Pela Liderança durante a 10ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Expectativa com a apreciação pelo Congresso Nacional da proposta de reforma da Previdência e das propostas de combate à criminalidade e à corrupção.

Considerações sobre a tragédia ocorrida em Brumadinho/MG.

Autor
Veneziano Vital do Rêgo (PSB - Partido Socialista Brasileiro/PB)
Nome completo: Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL:
  • Expectativa com a apreciação pelo Congresso Nacional da proposta de reforma da Previdência e das propostas de combate à criminalidade e à corrupção.
CALAMIDADE:
  • Considerações sobre a tragédia ocorrida em Brumadinho/MG.
Aparteantes
Eduardo Girão, Marcos Rogério, Paulo Paim.
Publicação
Publicação no DSF de 20/02/2019 - Página 62
Assuntos
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL
Outros > CALAMIDADE
Indexação
  • EXPECTATIVA, DISCUSSÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROPOSIÇÃO, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL, COMBATE, CRIME, CORRUPÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA.
  • COMENTARIO, RELAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, OCORRENCIA, MUNICIPIO, BRUMADINHO (MG).

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, os meus carinhosos registros a V. Exa. Quando V. Exa. se dirigiu a mim como Vereador, saiba da alegria de poder lembrar que tudo começou exatamente na Câmara Municipal de Campina Grande, amada Campina Grande, no Estado da Paraíba. Na Casa Felix Araújo, tive eu a grande honra, num momento inicial, de conhecer mais de perto o Parlamento e lá fiquei durante dois mandatos, que foram muito importantes, fundamentais para que pudéssemos nós não apenas conhecer a dinâmica do Parlamento, mas, acima de tudo, valorizar a existência dos Legislativos. Posteriormente, passei ao Executivo campinense, também por dois mandatos, e cheguei à Câmara Federal, onde exerci, até bem pouco tempo, o mandato como Deputado e cá estou.

    Além das menções que foram feitas pelos diversos companheiros que tiveram a oportunidade de transmitir, acima de tudo, energias a mais do que já energizado intrepidamente o Senador Irajá, eu fiz questão de dirigir-me a S. Exa., ao tempo em que ele descia do púlpito, para saudá-lo, dizer das minhas mais sinceras palavras de reconhecimento, porque também com ele, como outros, o Deputado Weverton Rocha, nós compartilhamos o último período de quatro anos na condição de Deputado Federal. E a experiência, mesmo na sua juventude, é demonstrada mais ainda pela maturidade.

    Meu querido Senador Paulo Paim, cá estamos a nos encontrar. E por que digo: cá estamos a nos encontrar? Porque, na sessão anterior à Ordem do Dia, eu tive a honra de ser aparteado por V. Exa. e fiz alguns comentários sobre necessidades. E fiz questão também de voltar neste tempo, sem querer utilizar todo ele, Senador Presidente Elmano Férrer, por óbvias razões. Mas amanhã será um dia fatalmente de muitas discussões, tendo em vista que a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Relações Exteriores se debruçarão sobre o Projeto de Lei nº 703, que viria como item da pauta, item 1 na pauta, mas que, acertadamente, o Presidente Davi Alcolumbre, juntamente com a consensualização que ocorreu e que surgiu, extraída da presença dos demais Líderes, entendeu deixar para amanhã, para que não votássemos aqui uma matéria, Senador Paulo Paim, que requer de nós uma atenção particular sobre o tema que está sendo proposto.

    Como é muito provável que cheguemos diretamente ao Plenário, na Ordem do Dia, eu me exigi poder voltar aqui à tribuna para fazer o que necessariamente tenho que fazer e não pude fazê-lo na parte inicial, quando, antes da Ordem do Dia, eu me expressava. Eu falava, senhores e senhoras, companheiros, sobre o momento que nós vamos ter, a partir do momento em que a essa hora provavelmente deva ter chegado ao Congresso Nacional o conjunto de propostas elaborado pelo Ministério da Justiça. E qual a razão não da minha preocupação, mas da minha observação, como é a observação quiçá de todos os outros demais Srs. e Sras. Senadoras? Tanto o que diz respeito ao pacote, aspeando o "anticrime" elaborado pelo Ministério da Justiça, como também aquilo que é professor catedrático na matéria, as reformulações previdenciárias, que também devem estar sendo trazidas pelo Presidente, Sua Excelência Jair Bolsonaro, na tarde dessa próxima quarta-feira.

    Nós precisamos nos apresentar, Senador Eduardo Girão, para conhecer mais a profundidade. O que me chamou do início, nesses três, quatro últimos meses, foi o que pontuou o Senador Paulo Paim. É uma mensagem de que tanto um como outro tema por si serão suficientemente capazes de solucionar a questão da previdência, a questão da nossa economia, que por si só os novos ambientes, tanto em nível nacional como em nível internacional, só esperam isso, como se outros assuntos, como se outras medidas, como se outros comportamentos, como se outras iniciativas não devêssemos nós esperar; não apenas esperar, mas proativamente colocar para discussão nacional. É um ledo engano.

    E acho... Mais do que acho, tenho absoluta certeza de que muitos dos nossos conterrâneos estão a imaginar exatamente isso, porque é o que nós temos ouvido nas emissoras todos os dias, em todos os momentos. Isso não significa dizer que o Senador Paulo Paim, que é uma pessoa versada na matéria, não saiba que alguns pontos precisam ser enfrentados, que precisam ser corrigidos. Não significa dizer, Presidente Elmano Férrer, que o Senador Eduardo Girão também não tenha essas mesmas impressões, que são as minhas – não apenas impressões – certezas. Mas, resumirmos a algumas reformulações como se estas tivessem o condão da solução definitiva de todos os nossos problemas é um ledo engano, porque nela eu ainda não ouvi nem li – só a partir de amanhã – nenhum outro assunto de suma importância. E diríamos nós, a questão da DRU, Senador Paulo Paim, que foi um cheque em branco que o Congresso Nacional sempre se permitiu dar a todos os governos, fazendo com que a seguridade social terminasse por ser prejudicada também na própria previdência. Será que o Governo Federal a está tratando? Será que o Governo Federal está a tratar sobre as políticas de certa forma questionáveis, cujos resultados nem de longe – nem de longe – justificariam as renúncias e as isenções? Será que o Governo Federal está a falar preocupado para dizer que terá um outro comportamento em relação aos grandes devedores da previdência social? Eu não ouvi isso, Senador Eduardo Girão; eu não ouvi isso, Senador Paulo Paim; eu não ouvi isso, Presidente Elmano Férrer.

    Tomara que ao cabo das discussões que teremos nós em Plenário, que teremos nós nas Comissões temáticas que tratarão um e outro dos temas, nós tenhamos do Governo Federal essas explicações. Porque não serão, repito-me, algumas reformulações propostas suficientemente capazes para solucionar, se não para trazer algumas maiores desigualdades além daquelas que absurdamente nós temos no nosso País.

    Nós fizemos um requerimento propondo a presença na CAE de S. Exa. o Ministro da Economia, Paulo Guedes, como também a presença do secretário que trata sobre essa reforma proposta, ex-Deputado, companheiro nosso, uma pessoa digna, respeitada e conhecedora, Rogério Marinho. Antes mesmo que chegue a nós da Câmara dos Deputados, que nós já nos debrucemos em já nos tenhamos atentos a conhecer pormenorizadamente cada um dos seus itens.

    Uma outra preocupação foi a formulação do Ministério da Justiça. Não que os seus 14 itens sejam todos alijados do reconhecimento. Não, eu não estaria aqui, não me permitiria vir a esta tribuna a desconhecer as intenções do Ministério da Justiça de junto a todos nós, sentimento comum da Nação brasileira, de tratar um dos únicos dois itens que foram tratados na campanha eleitoral.

    Eu falava isso nas ruas, por onde quer que estivesse, junto aos 223 Municípios do meu Estado querido da Paraíba, que tenho a honra de poder representar. Eu lamentei que essa disputa eleitoral, Paim, tenha sido resumida, afunilada única e exclusivamente por dois importantíssimos temas: segurança pública e corrupção. Mas deixamos de lado e não cobramos dos pretendentes e postulantes aquilo que também deve fazer parte de uma pauta de debate político, isso na esfera municipal, na esfera estadual, quanto mais na esfera federal.

    Pouco foi dito sobre propostas à saúde, muito pouco foi dito sobre o que os candidatos pensavam em relação à educação, muito pouco menos ainda sobre geração de emprego e oportunidades em política econômica que possam trazer de volta novos ares. Nós nos resumimos àquilo que o sentimento nacional mais gritantemente queria ouvir relacionado à segurança pública e à corrupção. Não que nós não concordássemos também, mas não apenas nessa pauta resumida.

    Pois bem, chega ao Congresso Nacional essas sugestões e, com elas, algumas das nossas preocupações, alguns dos nossos temores.

    Na semana passada, lendo um dos periódicos nacionais, eu fiquei aqui e fiz questão... E peço a V. Exa. para que inscreva nos Anais do Senado um artigo que foi muito bem escrito pelo articulista Benedito Mariano: "Riscos no pacote anticrime [...]".

    O articulista Benedito Mariano é Ouvidor da polícia de São Paulo e Presidente de honra do Fórum Nacional de Ouvidores da Polícia. Em um trecho ele falava exatamente sobre essas preocupações, abrindo aspas:

A parte do pacote relativa à ampliação da legítima defesa dialoga com o discurso da “excludente de ilicitude” que pode não condenar os policiais por ações de letalidade. Nos inquéritos policiais militares concluídos, aos quais nós tivemos acesso [diz Benedito Mariano] como ouvidor da polícia de São Paulo, relativos às ocorrências que foram objeto da pesquisa da ouvidoria da polícia, em mais de 90% [Presidente Elmano Férrer] os policiais sequer responderam a sindicâncias. Portanto, não se trata de implementar excludente de ilicitude, mas de acabar com ela. Não há no pacote uma única citação sobre a importância de fortalecer os órgãos de controle interno e social das polícias, como as corregedorias e ouvidorias, estas que devem ser autônomas e independentes.

    Na verdade, o que quer dizer a mim me parece, na interpretação que eu fiz, não desconhecendo aquilo que é mediano, todos nós temos a preocupação de que as forças de ordem sempre estejam elevadas às nossas preocupações, nos três níveis. Isso é óbvio, Presidente Elmano Férrer, mas no momento em que há uma liberalidade, há uma frouxidão nessa excludente, não há dúvidas de que episódios... E sem adentrarmos, ou mergulharmos, ou nos aprofundarmos naquilo que ocorreu há uma semana, Marcos Rogério, no Estado do Rio de Janeiro, onde 13 jovens foram mortos, sob a justificativa de que estariam em ato de confronto com a polícia, e onde todos os periódicos, ou quase todos, mencionavam que ali se caracterizava como execução.

    Se nós não tivermos cuidado, essa facilitação, essa frouxidão vai nos levar, ao final deste ano, a números jamais vistos. Não é que nós não queiramos que a polícia seja protegida, porque afinal de contas é ela que assim nos garante, mas nessas propostas, Marcos, o Ministério da Justiça, Senador Paim, não trouxe qualquer palavra. E sabe sobre o quê? Como é que o Governo Federal observa a necessidade de levar às fronteiras quilométricas do nosso País a presença de um número maior de policiais federais, de policiais rodoviários federais? Não se falou sobre nada. Não se falou sobre como verdadeiramente fazer uma integração, com inteligência, através do Susp (Sistema Único de Segurança Pública), que foi votado pela Câmara dos Deputados no ano passado, fazendo com que Municípios, Estados e Governo Federal possam tratar sobre esse assunto de uma maneira inteligente, de uma maneira consensualizada e convergente. Não se falou sobre isso.

    Não é possível que nós... E, aqui, na semana que passou, um dos nossos companheiros, que merece todo o nosso respeito, disse que a Câmara dos Deputados não se debruçara sobre uma pauta em relação à segurança pública. Não é verdade. Nós assim o fizemos, mas nenhuma pauta simplesmente que majore penas, Paim, vai resolver o problema da segurança pública no País! Não é desta forma.

    Eu concordo e concordei com que fossem tipificados como crimes hediondos o homicídio qualificado, o estupro. Não há dúvidas, mas, de lá para cá, desde a sua tipificação, quais foram os percentuais registrados de diminuição? Há de se questionar, não significando dizer que não tivesse sido acertada a medida, mas é muito evidente, é muito claro que essas iniciativas têm que estar conjugadas com outras políticas, o que a mim me parece, neste instante, não são apresentadas pelo Governo Federal.

    Por isso, esse debate que estamos desejando deve ser por nós provocado antes mesmo que chegue aqui ao Plenário.

    São algumas das considerações, além da última que quero fazer neste pronunciamento que me permite ser mais extenso. Também, em um dos jornais, eu vi algo aqui que me chamou particularmente a atenção, Senador Eduardo Girão, nós que falamos nisso e tivemos a iniciativa de propor a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para que tratemos sobre o lastimável e dantesco terror que ocorreu no Estado de Minas Gerais pela segunda vez, lá em Brumadinho. Está aqui: o responsável pelas privatizações no Ministério da Economia, o Secretário da Desestatização e Desinvestimento, Salim Mattar, disse que o Governo vai reprivatizar a Vale. Vai reprivatizar a Vale, referindo-se à fatia de 21% que os fundos de pensão das estatais detêm do capital da empresa. Ele não explicou se os fundos terão que vender as ações. Dentro, há a matéria a que não vou me reportar por ser extensa. Como se não bastasse tudo o que está ocorrendo, como se já não fosse aterrador o pronunciamento e a fala na semana passada do Presidente da Vale, o Governo, através do responsável pelas novas privatizações... E nos asseguremos de que isso não seja extensivo à proposta que foi evitada por nós na Medida Provisória nº 844, de saneamento, que volta à carga pelo Governo Federal, que deseja impor aos governos estaduais e municipais a privatização das suas empresas de saneamento, como é o caso que ocorre ou tenta ser posto em prática no Município de Campina Grande. O que nós vemos aqui é um integrante do Governo querendo colocar responsabilidades por aquilo que ocorreu pela presença ainda, em percentuais de 21 pontos, de ações que estão sob controle dos fundos de pensão.

    A minha interpretação, Senador Paulo Paim, é de que esse lamentável, esse hediondo evento que ocorreu lá em Minas Gerais pode nos levar a um debate e pode nos permitir um debate mais profundo. Costumeiramente, comumente, lança-se como pechas, como marcas sobre as empresas que têm um controle estatal que nenhuma delas pode ter a competência assaz para tocar adiante atribuições e que só a iniciativa privada, e nada contra, pudesse ter essa mesma competência ou só a elas a condição de bem gerir com eficiência e com eficácia.

    Esse episódio nos trará aqui a condição de mostrar que essa máxima não é regra, que você pode ter empresas estatais sendo bem geridas, com eficiência, com zelo, colocando à margem todas e quaisquer tentativas de uso ou de mau uso de dinheiro público, mas o inverso acontece. E a Vale é a demonstração disso, lastimavelmente, porque era uma empresa extremamente bem avaliada. Eu lamentei essa colocação, mas ela nos trouxe a oportunidade de atentarmos a esse debate que, fatalmente, será aqui provocado nesses próximos dias.

    Ademais, aos companheiros que aqui permaneceram a nos ouvir atenciosamente, como a Senadora Eliziane Gama, como o meu querido, conterrâneo do Maranhão, Weverton Rocha, como o querido amigo, conterrâneo do Nordeste, Eduardo Girão, Marcos Rogério, companheiro que dividiu comigo...

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... os quatro anos na Câmara Federal, e o nosso professor Paulo Paim, e, em especial V. Exa., como a Senadora Rose de Freitas, o meu agradecimento pela paciência, mas na expectativa de que V. Exas. tenham a compreensão sobre os pontos que pude aqui observar como de fato preocupantes e que nos requererão essa atenção particularmente especial.

    Muito grato a todos.

    Boa noite.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Senador Veneziano, V. Exa. me permite um aparte?

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Com maior prazer, Senador Eduardo.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Em primeiro lugar, queria parabenizá-lo por sua belíssima explanação coerente, com muita lucidez, em vários pontos de vista sobre, que posso citar... Queria fazer duas ponderações com relação à reforma da previdência, que é um assunto que a gente tem que encarar para ontem. O Brasil está atrasado em relação a isso, em relação a países que partiram na frente. E nós estamos há pelo menos uma década de atraso para encarar esse assunto. Acho que chegou a hora.

    Pensando no futuro das nossas gerações, estive hoje, pela manhã, com o nosso Presidente da CDH, aqui o Senador Paulo Paim, que também foi muito feliz. Na Comissão de Direitos Humanos, nós vamos enfrentar esse debate. O senhor colocou muito bem a questão dos devedores. A gente não está ouvindo falar dos devedores da previdência, são 450 bilhões...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – São em torno de 500 bilhões hoje com certeza, 500 bilhões.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Olha esse dado aí, meio trilhão, e a gente precisa se aprofundar nisso, porque há bancos devendo à Previdência, há empresas envolvidas até a medula em escândalo de corrupção, como a JBS. E a gente precisa concomitantemente, simultaneamente, debater a reforma da previdência sob esse olhar. A questão dos privilégios tem que ser combatida e também a garantia dos menos favorecidos dos direitos.

    Quero falar também em relação ao pacote do Ministro Sérgio Moro, que o senhor abordou, sobre o qual fez umas colocações. Tive a oportunidade de estudá-lo, com a nossa equipe. Ontem, nos debruçamos com os funcionários, inclusive da Casa – muito preparados, por sinal –, com os técnicos da Casa. Eu, particularmente, apoio. Acredito que o objetivo do Ministro Sérgio Moro, desse juiz que veio dessa operação que é um patrimônio do povo brasileiro, a Lava Jato – e que hoje é Ministro da Justiça e Segurança Pública –, visou, naquele pacote, naquelas medidas, dar celeridade a alguns processos. Realmente, precisam de celeridade. Ele se baseou, pelo que pude entender, numa visão jurídica anglo-saxônica. Vi isso com bons olhos, porque a coisa funciona bem. Isso tem uma burocracia menor. O nosso País está travado por burocracias.

    Acho que a reforma que a gente precisa enfrentar, também, muito rapidamente, é a questão da reforma tributária no Brasil, que vai atender 13 milhões de desempregados – e vai contribuir muito – que estão aí querendo trabalhar, mas que estão fora do mercado de trabalho. Vejo que ele quis, com o pacote... E vejo, repito, com muito bons olhos. Nós vamos nos debruçar. Vamos recebê-lo, também, na CDH. Não é isso, Senador Paulo Paim?

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Já aprovamos hoje pela manhã. E ele confirmou que virá.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Confirmou. O nosso Senador Paulo Paim, Presidente da CDH, foi muito feliz, colocou hoje abertamente que ligou para o Ministro, ele atendeu e confirmou, ou seja, está disposto, com a humildade que lhe é peculiar, a vir debater esse assunto importante. Chego à ousadia de dizer que vejo o Ministro Sérgio Moro como um missionário, como uma pessoa que é um patriota e que está querendo enfrentar esse debate com muita correção.

    Vejo que ele tentou pegar, com esse pacote, o que a gente chama, lá no nosso Nordeste, no nosso querido Nordeste, de peixe graúdo. Ele está querendo, realmente, pegar os colarinhos-brancos. O grande problema deste País é a corrupção. Nós perdemos bilhões e bilhões em corrupção. Então, ele está querendo fechar o cerco para o crime de colarinho branco e para grandes problemas que a gente vive em nosso País com relação à impunidade. Então, vejo com bons olhos.

    Vamos debater na CDH. O senhor também está convocando para a CAS. Não é?

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Para a CCJ.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Para a CCJ, permita-me a correção.

    Acho muito importante o debate. Quanto mais se debate, melhor. Mas nós precisamos avançar. É isto o que o povo brasileiro espera de nós aqui nesta Casa: que a gente possa avançar nesse desejo de fechar esse ralo da corrupção no Brasil.

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Senador...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Veneziano, de forma muito rápida, permita-me um aparte?

    Mas pode fazer antes, Senador.

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, por favor.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Veneziano, só quero dizer que...Para mim é uma alegria ouvi-lo – e ouvir todos, todos que estão na Casa – pela forma como V. Exa. fez aí agora uma explanação ao País. V. Exa. foi ao Rio de Janeiro, coisa que pouca gente fala.

    Não somente os dez que morreram, que todos nós choramos juntos, daquele incêndio no Flamengo... V. Exa. lembrou aí os 13 jovens que também morreram numa favela no confronto com a polícia. V. Exa. não fez – como é que chama? – julgamento de valores, V. Exa. relatou o fato. A violência hoje no Brasil... A questão do Ceará, não sei se algum Senador aqui é do Ceará, estive lá recentemente e fiquei assustado quando uma viatura me ataca no caminho, reconheceu-me e disse: "Senador, aonde é que o senhor vai?" Eu disse: "Vou para o interior, do interior. Fiz uma palestra na capital e vou para tal cidade". Uma cidadezinha pequenina. Ele me recomendou: "Vá e volte hoje, porque o perigo é muito grande nesta região".

    Então, isto nos preocupa, mas não é só no Ceará, é no meu Rio Grande também, o que tem acontecido lá, é em São Paulo, é em todo o País.

    V. Exa. abordou também este tema e V. Exa. entrou também, claro, na previdência, de uma forma tranquila, equilibrada.

    V. Exa. pediu para mim, faço questão de mostrar aqui, o relatório da CPI da previdência. Faço questão!

    Quando V. Exa. descer da tribuna lhe entregarei uma cópia. Escrevi aqui e vou dizer o que escrevi. Eu escrevo pouco quando entrego algo em cuja produção ajudei: "Ao Senador Veneziano, um abraço do sempre amigo Paim".

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Obrigado.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Que sirva como instrumento para aprimorar o seu brilhante pronunciamento, porque isto aqui é um trabalho coletivo, não é o trabalho do Paim, é uma CPI. E aqui votaram, neste trabalho, Parlamentares da oposição e da situação. Eram em torno de oito e todos votaram. Foi por unanimidade o trabalho da CPI.

    Então, cumprimento V. Exa. mais uma vez, um brilhante pronunciamento que V. Exa. fez aqui ao Brasil.

    Parabéns!

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Senador Veneziano Vital, eu quero fazer uso da palavra neste momento para cumprimentar V. Exa. pelo pronunciamento que faz ao País a partir da tribuna do Senado Federal.

    V. Exa. tem uma trajetória que começa como Vereador na sua cidade, Prefeito daquela importante cidade, a capital de Campina Grande, e Deputado Federal, quando tive a oportunidade de lhe conhecer – um Deputado Federal absolutamente comprometido com o seu Estado, com o debate dos temas regionais, sem perder o foco no debate nacional.

    V. Exa. chega ao Senado Federal, nesse momento de renovação, nesse momento de um novo comportamento na sociedade brasileira, um ambiente político absolutamente conturbado ainda e um novo momento na sociedade. Hoje as pessoas estão absolutamente conectadas. Quem tenta fazer política sem perceber as mudanças que a sociedade vem experimentando está ficando pelo caminho. E V. Exa. chega aqui para acrescentar, ao Senado Federal, qualidade no debate de temas como esses que V. Exa. hoje apresenta na tribuna do Senado Federal.

    Minha fala é no sentido de cumprimentar V. Exa. e dizer que o seu Estado tem muito que se orgulhar, da qualidade do mandato que...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... V. Exa. faz neste Senado Federal.

    Tenho certeza de que para os grandes temas que teremos de debater pela frente, a voz de V. Exa., a experiência de V. Exa., a maturidade de V. Exa. serão fundamentais na construção de marcos legais melhores, que sirvam ao Brasil, que sirvam à sociedade brasileira.

    Minhas homenagens a V. Exa.

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Meu querido companheiro Marcos Rogério, eu não teria mais palavras a dizer senão o que os meus sentimentos muito francos e sinceros terminam por transbordar: o agradecimento renovado ao nosso prof. Paulo Paim, que, desde a semana passada, antes mesmo do anúncio da chegada do material produzido pelo Palácio do Planalto – que eu fazia questão de conhecer...

    Penso que todos nós, todos nós – perdoem-me se assim sugiro... Mas penso que toda a Casa deve conhecer a profundidade dele, porque há muito da desmistificação sobre alguns pontos postos para que, deliberada ou não deliberadamente, a população brasileira os absorvesse sem conhecer o outro lado.

    Repito meu companheiro Senador Eduardo Girão: não é que nós, tanto o Senador Paim, V. Exa., o Senador Weverton, a nossa Senadora Eliziane, o nosso amigo e irmão Marcos Rogério, Senadora Rose, o Presidente Elmano não queiramos debater sobre a previdência e não saibamos que ela exige aperfeiçoamentos e reformulações. Isso é fato pacífico. É apenas a maneira como vamos fazer e o que vamos produzir.

    É esse cuidado que nós devemos ter. Apenas isso.

    Como o Senado, passadas as primeiras horas de convivência, chegou a um ambiente harmonioso, não tenho razões pra duvidar que saberemos levá-lo muito adiante, mesmo com temas controversos.

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Então, muito obrigado aos Senadores, aos que me apartearam – Senador Eduardo Girão, Senador Marcos Rogério, figura muito competente. Chamou-me a atenção, nos primeiros momentos, V. Exa., em convivência, na Comissão de Constituição e Justiça. O que dizer, além do já dito e não suficientemente, em relação a figura tão querida, tão competente, tão consagrada e tão festejada no Senado, na política nacional, não apenas nos rincões gaúchos, do prof. Paulo Paim.

    Um grande abraço.

    Deus abençoe a todos!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/02/2019 - Página 62