O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) - Eu queria cumprimentar inicialmente...

(Interrupção do som.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... Kajuru, que preside a sessão. É a primeira vez que falo aqui da tribuna do Senado, uma honra para mim, e acredito que, para todos os eleitos, para todos os Senadores, é uma honra ocupar essa tribuna e poder falar para todo o Brasil É a primeira vez que falo aqui da tribuna do Senado, uma honra para mim, e acredito que, para todos os eleitos, para todos os Senadores, é uma honra ocupar esta tribuna e poder falar para todo o Brasil, falar para os nossos eleitores, falar para os nossos conterrâneos, para os nossos irmãos brasileiros, e, no meu caso, irmãos sergipanos.

    Eu quero, inicialmente, agradecer ao meu povo de Sergipe, que me deu a honra de representá-lo aqui no Senado Federal, e prestar uma homenagem a dois grandes companheiros do meu Partido, que já foram, o ex-Governador e ex-Deputado Federal Marcelo Déda Chagas, que foi um grande tribuno, um grande político, um grande Governador; e o ex-Senador José Eduardo Dutra, que foi um dos grandes Senadores desta Casa, um dos grandes tribunos do Senado Federal.

    Então, queria também agradecer aos meus companheiros de Partido, à juventude do meu Partido, que fez - e fizemos juntos - uma campanha belíssima de rua, de porta em porta, que me trouxe aqui - eu tenho certeza - para honrar os mais nobres sentimentos da população do meu Estado, que me fez Senador da República.

    Eu tenho refletido e ouvido muito, Senadores Confúcio, Kajuru, Girão. Eu tenho ficado muito atento para um certo senso comum que inunda tudo. É como se aqueles mais primitivos sentimentos de ódio, de desamor, de racismo, de inveja, de preconceito passassem a tomar conta da mente e das conversas públicas das pessoas. Em tudo a gente vê as ideias, a crítica, o aprofundamento sobre os diversos temas serem substituídos por um debate raso, superficial, que não acrescenta nada à construção de uma sociedade civilizada.

    Espero que esta Casa possa dar o exemplo de como não se submeter à mais rasa, chula compreensão dos fatos e das coisas que é o senso comum. Que aqui, como situação, Governo, Maioria, Minoria, oposição, nesta Casa, diante de determinados temas, determinados objetos de debate, possamos fazer profundas reflexões sobre as questões que realmente importam para o nosso País.

    Não importa aqui o sentimento individual deste ou daquele Parlamentar. Não importam aqui as questões da vaidade individual, importa aqui qual o conteúdo, qual a nossa posição, o que a gente traz mediante a delegação pelo voto, pela sagrada vontade manifesta através do voto do eleitor, para que aqui a gente possa se posicionar, para que aqui a gente possa debater. Que para dentro da diversidade, dentro de uma reflexão complexa sobre cada um dos temas, a gente possa encontrar a melhor saída para construir um futuro melhor para o nosso País.

    Então, esse é um desejo que eu espero ter desta Casa, ainda que neste momento, como oposição, como Vice-Líder de um partido de oposição nesta Casa, que eu tenha a possibilidade e todos aqueles que formam minorias nesta Casa num momento ou em outro possamos, de forma tranquila, manifestar nossa opinião e que possamos dar as nossas contribuições para enriquecer o debate para construirmos o rumo mais plural, o mais complexo possível, para dar conta de uma realidade que não é simples.

    Acredito que nós que fazemos a política e que somos membros de uma das Casas políticas de maior relevância do País, que é o Senado da República, temos um compromisso que não pode ser negligenciado, que é contribuir para avançarmos do ponto de vista civilizatório. Se tudo que a gente faz na vida e se toda evolução da humanidade a gente pode traduzir em civilidade, que esta Casa seja um lugar para a gente travar todas as batalhas e todas as discussões com o objetivo de produzir civilidade, como o objetivo de a gente promover o processo civilizatório emancipatório do nosso povo, do nosso País. E para isso, Senadores Kajuru, Girão e Confúcio, que estão aqui, nós precisamos trazer para a tela, para a ribalta, para a cena desta Casa um tema que está esquecido, que é a defesa da vida. Nós não podemos deixar de refletir qualquer matéria que seja se não passarmos por screen, se não passarmos pelo escaneamento se aquilo produz ou não produz vida.

    Não vamos aqui aprovar desregulamentação das licenças ambientais, se isso não trouxer vida; não vamos aqui acabar com programas, como o Mais Médicos, se isso não favorecer a vida; não vamos aqui transformar esta Casa num funeral, esta Casa num lugar que produz morte; não vamos aqui aprovar medidas que destroem vidas de inocentes, que estimulam a violência e que geram um dos determinantes mais fortes da saúde pública, que é a violência contra a vida.

    Portanto, se esta Casa quiser cumprir um papel civilizatório, tem que trazer a defesa da vida como uma questão central, para fazer a varredura de qualquer propositura que por ela passe.

    Uma segunda questão que eu acho fundamental para a gente ser civilizado e para a gente construir uma legislatura que acumule do ponto de vista civilizatório, Kajuru, é, meu Presidente, a defesa das liberdades individuais conquistadas com vida, conquistadas com luta, nas ruas, por dezenas de gerações ao longo da história da humanidade, de brasileiros ou não, mas que deram a sua vida para garantir as liberdades religiosas, culturais, a condição de gênero, que não é definida pelo sexo, mas é definida ao longo da existência de cada indivíduo. É fundamental que a gente assegure o direito às liberdades individuais como uma premissa para a construção de um processo civilizatório. E esta Casa não pode se dobrar a iniciativas que ferem as liberdades individuais.

    Uma outra questão que me faz pensar no caminho da civilidade é o modo como nós construímos um conceito de cidadania. O Brasil não é um país que a gente consegue apalpar, como dizemos na medicina, perscrutar com facilidade, percutir com facilidade quando e onde estão os eventos, porque foram raros os eventos que acumularam para a construção do que nós podemos chamar de cidadania e que deram materialidade ao que é ser cidadão brasileiro.

    Mas há um fato que esta Casa, que a Casa vizinha e que a sociedade brasileira inteira protagonizaram, que desembocou naquela que foi chamada por Ulysses Guimarães de Constituição cidadã. Ali se deu a inclusão de milhões de brasileiros pelo direito: o direito à saúde; o direito à dignidade, através da assistência social, à dignidade, através da previdência social; o direito à educação, à moradia, ao transporte, à terra. Aquela Constituição definiu, Confúcio, de forma material, de forma tangível, o que é ser cidadão brasileiro.

    E nós, se quisermos avançar num processo civilizatório - que não é propriedade da direita, do centro, da esquerda ou de nenhuma denominação, mas daqueles que têm amor pelo Brasil -, não podemos negligenciar, sob nenhuma hipótese, e não podemos abrir mão, de forma nenhuma, dessa materialidade que é a nossa cidadania, definida na Constituição de 1988.

    Portanto, a inclusão pelo direito é a forma mais consistente de fazer a distribuição de riqueza, de diminuir a distância entre pobres e ricos. E isso se deu de forma consistente na materialização de o que é ser cidadão brasileiro na Constituição de 1988.

    Outro tema que nós temos de discutir em que ainda há certa dificuldade... Estou aqui diante de um ex-Governador, e, nesta Casa, há vários ex-Governadores. A gente pode falar em processo civilizatório através da inclusão pelo direito, materializando-se na cidadania, nas defesas das liberdades individuais, na defesa da vida, mas não há processo civilizatório se não houver a inclusão pela regra. Não há liberdade se não houver protagonismo econômico de fato por cada cidadão e cada cidadã.

    E eu quero chamar a atenção desta Casa e de quem nos ouve para o fato de que os Estados, como unidades federadas deste País, de 1988 para cá, ainda não encontraram a sua verdadeira vocação na sua contribuição ao processo civilizatório de desenvolvimento e de inclusão do nosso povo, o que efetivamente fará deste País uma grande nação.

    Os Estados têm um papel limitado no desenvolvimento econômico e não há, Senador Confúcio, ilustríssimo Senador Kajuru - permita-me falar Kajuru porque é tão carinhoso - como superarmos o déficit fiscal, como termos mais dinheiro para a segurança, para a saúde, para a educação sem economia forte, sem desenvolvimento econômico. E os Estados devem ao Brasil, devem aos seus correligionários, ao seu povo um modelo, um papel e um foco no desenvolvimento econômico.

    Eu posso dar vários exemplos: a maioria dos Estados não mapeia as suas cadeias produtivas; os que têm bancos regionais ou estaduais não estão a serviço do fomento; as suas secretarias de desenvolvimento econômico e empresas de desenvolvimento econômico não estão focadas, as empresas de pesquisa e de tecnologia não estão focadas naquilo que é a essência da economia, que são as suas cadeias produtivas, para identificar os gargalos, para promover o desenvolvimento, para orientar o investimento na área produtiva.

    Então, não há processo civilizatório sem desenvolvimento econômico sustentado consistente. E eu clamo aos Governadores, aos agentes públicos que governam 27 unidades federadas, a refletirem sobre qual é o lugar do Estado na construção do processo civilizatório, porque, sem inclusão pela renda, não há processo civilizatório sustentável.

    Queria também trazer o debate da democracia. Em tempos de intolerância, em tempos de uso da força, é tempo de a gente reafirmar que não há civilidade sem a minoria poder se manifestar, sem o diferente poder se manifestar, sem o contraditório ser colocado na sua potência para a gente construir vetores que signifiquem novos caminhos e novos rumos. Por isso, a democracia não pode ser vista como um meio para ascender ao poder, a democracia não pode ser vista como um momento da disputa eleitoral; a democracia é uma prática que se exercita num processo civilizatório, com um aprendizado permanente de tolerância, de inclusão e de construção de uma sociedade que aprende a conviver com o diferente e que inclui, que não exclui.

    E, nesse sentido, nós temos um grande desafio, porque, Girão, hoje os filtros das entidades representativas, os filtros que nós tínhamos de conselhos e tantos organismos para organizar a vontade das pessoas foram ultrapassados pela hiperconectividade; hoje as pessoas conseguem falar diretamente comigo, com você, com qualquer um. Com este momento de conectividade plena da sociedade, nós - que a representamos aqui e que temos mais do que a representação...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... a delegação de aqui fazer o debate e concluir debates - precisamos reinventar, construir um novo modo de fazer democracia com a participação massiva da sociedade.

    Dou um aparte aqui ao Senador Confúcio.

    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Estava aqui ouvindo o Exmo. Senador Rogério Carvalho, com um discurso em que eu fiquei assim pensando: "Mas em que hora que eu posso pedir esse aparte... (Risos.)

    ... para não quebrar a linha de raciocínio dele, a vibração, a coerência de um discurso improvisado tão maravilhoso?".

    Eu vi em V. Exa., Senador Rogério, o Marcelo Déda.

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Obrigado.

    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - O Marcelo começou comigo lá na Câmara, no ano de 2004, com esse discurso encantador, encantador; é um discurso encantador, maravilhoso! E, naquela época, parece que era muito feio fazer oposição. E aí o Luís Eduardo Magalhães deu muito as mãos ao Déda, que era Líder do PT. E na campanha dele para a Presidência da Câmara falou: "Olha, eu quero ver aqui um Parlamento, uma Câmara vibrante. Aqui eu não quero nenhum Deputado com medo de fazer oposição". E tem que ter a cara e mostrar os argumentos, como V. Exa., que discorre como uma peça literária consistente, maravilhosa, em todos os sentidos.

    Então, eu quero somente cumprimentar V. Exa., falar que foram os 20 minutos mais rápidos que eu já tive na minha vida, por ouvi-lo tão maravilhosamente discorrendo sobre temas tão profundos e, assim, substanciais; o que realmente justifica a gente ficar aqui no Senado ouvindo os colegas.

    Parabéns para V. Exa. pelo maravilhoso discurso da tarde.

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Obrigado.

    Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Senador Rogério Carvalho, a quem eu tenho a oportunidade de sempre encontrar ali, até altas horas da noite, trabalhando, dedicado, lá no seu gabinete. Depois, eu vou lhe fazer uma visita para trocar algumas ideias.

    Eu fiz duas anotações aqui, com muito cuidado, respeitando quem pensa diferente. Eu acho que V. Exa. está no caminho certo, o do diálogo, o da tolerância, o do respeito à humanidade. Isso é muito importante, porque quando a gente discorda é das ideias, não é da pessoa. Isso tem que ser separado. Nós temos que estar sempre estabelecendo essa linha do diálogo, buscando soluções. São visões distintas.

    E eu fiz aqui duas observações, apenas para colaborar, quando o senhor colocou aí a questão da civilização. É muito importante a gente não retroceder neste momento que a gente vive da nossa civilização. Quando o senhor coloca a defesa da vida - a defesa da vida, o senhor falou sete vezes desse tema, defesa da vida -, eu me identifico muito, talvez não exatamente com o seu ponto de vista, o ponto de vista de V. Exa. Quando digo defesa da vida, nós vamos, ao lado da ciência, sempre observando a ciência, as estatísticas sociais... Eu compreendo que a defesa da vida começa na concepção e vai até a morte natural. E quando o senhor coloca as liberdades individuais, eu concordo plenamente, mas isso às vezes se confunde com alguns temas como, por exemplo, essa questão da defesa da vida. Quando a gente fala na concepção, nós não estamos falando apenas no bebê, que é destruído com o aborto, por exemplo, mas da saúde da mulher, que segundo a ciência, estatísticas sociais de várias universidades do Brasil e do mundo inteiro, com o avanço do ultrassom... Não sei se V. Exa. tem filhos...

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Tenho três filhas.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Três filhas. Mas não tem nenhum neto não?

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Ainda não.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Ainda não. Então, pronto, já temos ultrassons modernos, altamente avançados, pelos quais você consegue captar o coração bater, quando o bebê está ali há apenas 18 dias da concepção. Olha...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - ... só, 18 dias da concepção. A mulher que faz o aborto tem uma propensão muito maior ao envolvimento com álcool e drogas, depressão, crise de ansiedade e até o suicídio, do que a mulher que não faz aborto.

    Então, eu vejo como saúde pública, que é a área de V. Exa., eu vejo como saúde pública essa questão do aborto, dentro dessa visão de que a mulher que faz o aborto fica com propensão muito maior a problemas mentais, problemas emocionais, problemas inclusive do ponto de vista físico.

    A outra observação que eu queria colocar sobre a questão do Mais Médicos, eu tive a oportunidade de conhecer alguns médicos cubanos que estavam aqui, extremamente humanos, pessoas dedicadas que trabalhavam realmente visando ajudar a população brasileira, mas me parece - isso é algo em que a gente precisa se aprofundar cada vez - que esse dinheiro destinado ao Programa Mais Médicos era, em boa parte, levado para financiar uma ditadura, 75% do que eles recebiam iam lá para Cuba. Então, o término desse Programa Mais Médicos, na minha visão e com todo respeito a quem pensa diferente, eu acredito que foi positivo para o Brasil. O Ministério da Saúde imediatamente começou uma contratação, abriu um edital e, na semana que passou, foram todas as vagas preenchidas dos médicos cubanos que voltaram para o país, todas as vagas foram preenchidas, com 8.517 médicos brasileiros. Então, eu não consigo compreender - o senhor pode me explicar melhor -, o prejuízo que porventura nosso País, a Nação brasileira tenha tido com relação a essa questão.

    Muito obrigado.

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu queria pedir ao Presidente Kajuru - primeiro agradecer as palavras do Senador Confúcio, as palavras carinhosas dele - que, antes de terminar a minha fala sobre o processo civilizatório, eu queria responder ao Senador Girão. Primeiro, que o Programa Mais Médicos - e fui o Relator desse programa na Câmara e no Senado, porque foi uma medida provisória - não se resumia ao provimento de vagas de médicos no País, não se resumia a isso. Essa era a menor parcela do programa. Estava lá escrito que as vagas eram prioritariamente para médicos brasileiros, depois para médicos brasileiros formados fora do Brasil, como segunda opção e, em terceiro lugar, médicos de outras nacionalidades. Então, não é essa a questão central do Programa Mais Médicos.

    O Programa Mais Médicos instituiu a universalização da residência médica, porque nós sabemos que a medicina é exercida como uma prática especializada e os médicos se formam em seis anos e se especializam ou na vida ou num programa de residência, ou no curso de especialização. E nós propusemos...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... que isso fosse feito para todos os egressos da formação do médico geral de família e comunidade, como pré-requisito para as outras especialidades, para que a gente pudesse ter um médico preparado para atender os 150 milhões de brasileiros que são atendidos pelo SUS e que são cidadãos brasileiros, não são nem de primeira nem de segunda.

    Se vale para a educação que a gente precisa ter educação para atender o cidadão brasileiro, vale para a saúde pública ter saúde de qualidade para atender o cidadão brasileiro.

    Então, o Programa Mais Médicos tinha esse componente, como tinha o componente da criação do Cadastro Nacional de Especialistas para saber onde faltavam especialistas, para organizar a formação de especialistas, como disciplinou o modo de abertura de escolas através de edital público para que as escolas fossem abertas de acordo com o interesse público.

    Então, acabar com o Programa Mais Médicos e resumir o Programa Mais Médicos à presença desse ou daquele profissional dessa ou daquela nacionalidade é muito pouco. E, mais, nós vamos votar esta semana, na Organização das Nações Unidas, as deliberações das Nações Unidas em colegiado, para que valham no Brasil e que sejam executadas. Virão para esta Casa, e devemos votar na quarta-feira.

    Quem mediou a relação do Brasil com a contratação inicial dos médicos que a gente precisava para solucionar a falta de médicos no Brasil inteiro foi um órgão das Nações Unidas, a Organização Pan-americana de Saúde, que é o braço da Organização Mundial de Saúde, vinculada à Organização das Nações Unidas. Então, não me parece que tenha havido aí algum tipo de armação, a não ser uma cooperação para garantir a presença de médicos onde a gente precisava ter médicos.

    Por incrível que pareça e apesar de tudo, foi considerado mundialmente como o maior e mais eficaz programa de interiorização de médicos da história da humanidade, que agora alcança um grau de maturidade em que nós podemos ter as vagas preenchidas por médicos formados fora do Brasil, porque a maioria é de médicos formados fora do Brasil, brasileiros formados fora do Brasil, a maioria que está preenchendo essas vagas, médicos brasileiros.

    Então, eu acho que, se a gente preservar o programa e criar a carreira médica, porque a gente botou na lei, a gente havia aprovado e a Presidente à época vetou, contra a minha posição de Relator da lei que virou o Programa Mais Médicos...

    Para concluir, Sr. Presidente, um ponto que acho fundamental e que a gente está perdendo é a capacidade, para a gente ser civilizado, de conviver com o diferente e aprender a lidar com o multilateralismo num Planeta que é cada vez menor; num Planeta em que você pode dar a volta em 24 horas; num Planeta em que você pode, em menos de dois segundos, falar com quem está do outro lado e tomar uma decisão, não acreditar no multilateralismo e na convivência pacífica entre os povos é acreditar em algo diferente do processo civilizatório.

    Eu queria agradecer ao senhor, Presidente, por essa oportunidade e dizer que é uma honra fazer parte do Senado da República representando o povo do meu Estado, o pequeno Estado de Sergipe.

    Muito obrigado a todos vocês.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - V. Exa., Senador Rogério Carvalho, de Sergipe, pode ter certeza absoluta de que, ao subir pela primeira vez na tribuna nesta Legislatura, fez um pronunciamento absolutamente marcante que fez todos nós termos uma reflexão clara de que Voltaire tinha razão: eu vou defender até a morte o seu direito de dizer o que você quiser, mesmo às vezes não concordando. E, para discordar de V. Exa., eu jamais precisarei desqualificá-lo. Então, essa liberdade, palavra tão usada por V. Exa. durante o seu pronunciamento riquíssimo, com conteúdo indiscutível, com argumentos precisos, principalmente quando fala, como foi bem colocado pelo Senador Girão, em defesa da vida... Eu, esses dias, encomendei - ao meu partido, como Líder que sou - um voto usando só três palavras: pela defesa da vida.

    Parabéns! Meus parabéns sinceros!

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Obrigado.