O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Parlamentares, chegamos, há alguns instantes, lá do Rio Grande do Sul, numa carona com o Gen. Mourão. Meu amigo Kajuru esteve ontem à noite em Carazinho, e hoje pela manhã houve a abertura oficial da Expodireto.

    Eu ainda vou falar, a agricultura vai bem e os agricultores. Nós vimos uma maravilha! Essa exposição completa 20 anos. É uma das maiores feiras do agronegócio do Brasil, com repercussão internacional, porque, no ano passado, 70 países visitaram a nossa feira; não apenas os 265 mil visitantes, e a grande maioria são produtores rurais, 265 mil pessoas passaram em três, quatro dias de feira. Começa numa segunda e vai pela terça, quarta, quinta e na sexta termina a feira. É um grande evento de tecnologia, de inovação e mostra um mundo diferente para a agricultura brasileira estar presente. Os produtores têm essa noção de agricultura do futuro.

    O Nei César Mânica é o Presidente dessa cooperativa, e o Enio Schroeder é o Vice-Presidente. Então, em nome do Enio e também do Nei e do Gelson Melo, que é um engenheiro agrônomo, diretor técnico, quero saudar a toda a direção da cooperativa, a todos aqueles que se organizam para que possa ser feito esse grande evento da agricultura brasileira.

    Não há show, Sr. Presidente, porque normalmente quando se vai a uma exposição há shows, cantores, nativistas, sei lá, brasileiros, que vão fazer esse show e que atraem público. Lá o público que vai é só para ver tecnologia. Não vendem bebida alcoólica. Não há bancas de vendas de produtos. Basicamente, o pessoal que vai lá chega de manhã, almoça ao meio-dia na lancheria e fica até o final da tarde para ver a tecnologia.

    Então, parabéns à Expodireto Cotrijal pelos 20 anos de comemoração! Ali está presente o que há de mais moderno em termos de tecnologia da pequena, da média e da grande agricultura: máquinas, fertilizantes, defensivos. Enfim, é um mundo diferente que mostra essa tecnologia. Então, essa é a Expodireto Cotrijal.

    Quero parabenizar o Nei e toda a sua equipe que está fazendo esse grande evento lá no Rio Grande do Sul, que começou hoje pela manhã, com a presença do nosso Gen. Mourão, Vice-Presidente da República. Pela segunda vez um Vice-Presidente chega a essa feira, nesses 20 anos, e também a Ministra Tereza Cristina esteve presente nesse evento. Os dois foram homenageados ontem à noite, e também o Gen. Pujol, que é gaúcho e que recebeu uma homenagem ontem à noite nesse evento que faz essa premiação num jantar festivo, aos domingos à noite. E na segunda-feira inicia-se o processo.

    Senador Kajuru, como disse aos colegas Senadores que estão aqui presentes, ele está a nos assistir, lá não há shows, não há música, não há nada. O que se vai ver lá é negócio, é tecnologia, é inovação. Então, esse é um mundo diferente, de uma feira que começa às 8 da manhã e às 6h da tarde encerra e amanhã começa de novo. Trata-se de um pessoal que vai lá só para fazer negócios e para ver inovação. Então, nesse mundo da pequena agricultura ou da média agricultura é o que nós temos em Não-Me-Toque, pequena cidade do interior do Rio Grande do Sul.

    No ano passado, por lá cruzaram 265 mil pessoas em quatro dias, e 527 expositores. Neste ano são 534 expositores, vários embaixadores de vários países que ali chegam para também fazerem os seus negócios. São feiras tradicionais. Nós temos essas feiras em Ribeirão Preto; nós temos em seu Estado, em Goiás, a Comigo, que faz um evento acho que semelhante; nós temos a Coopavel, em Rio Verde; nós temos a Coopavel em Cascavel, no Paraná. Então, esses são alguns eventos dessa natureza. A Expodireto para nós é um orgulho, porque somos gaúchos e vemos nessa inovação aqueles que enxergam a agricultura do futuro. E teremos agora, nos dias 26, 27 e 28, lá em Santa Cruz do Sul entre Santa Cruz e Rio Pardo, chama-se Rincão del Rey. Ali a agricultura familiar da cultura do fumo, que é uma atividade muito importante para nós, do Rio Grande do Sul, porque 70 mil famílias, Senador Kajuru, vivem dessa atividade, plantando fumo, plantando de 2ha a 3ha e têm uma vida decente. Se você conhecer a região produtora de fumo do Rio Grande do Sul, são vários Municípios no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, são os três Estados praticamente que plantam fumo. Pode-se ver um agricultor diferente, com renda, plantando 3ha, 2ha dessa cultura. Eu não fumo. Não recomendo que fumem. Mas é uma atividade econômica e comercial – 70 mil famílias só no Rio Grande do Sul. Se pegar pouco mais de Santa Catarina e Paraná, deve dar uma 160 a 170 mil famílias que vivem dessa atividade, com renda de 2ha a 3ha que eles plantam em terrenos acidentados. Se plantassem chuchu, mandioca, melancia, arroz, feijão, eles não sobreviveriam como vivem hoje, em casas boas. Você vai lá ver: televisão, internet, carrinho na garagem, o filho na faculdade e um pai, uma mãe podendo sustentar a sua família. Então é uma atividade importante.

    Agora a Afubra faz este evento. No final deste mês termina a Expodireto. Lá em Rincão del Rey, interior de Rio Pardo, nós teremos esta feira, cujo lançamento foi feito na semana passada. São dois eventos que falam só em tecnologia: um para agricultura mais de trigo, soja e a outra para cultura fumageira, que é daquela região. Então, são dois eventos importantes que nós temos no Rio Grande do Sul, um está ocorrendo neste momento e o outro vai ocorrer até o final deste mês.

    Para aproveitar, como a Ministra Tereza Cristina esteve lá, eu não vou deixar de falar neste assunto, a demanda que nós estamos recebendo, deixando com ela aqui, é a questão hoje do Mercosul, um problema para o leite que afeta o seu Estado, que seguramente deve ser o segundo, o terceiro produtor de leite do Brasil. É o tal de Mercosul! Então, essa é uma questão que nós estamos insistindo com a Ministra Tereza Cristina. O leite já sofreu muito com a entrada... Nós falamos alguns dias atrás sobre o antidumping de retirar essa taxa que vinha do leite da União Europeia, e o Governo voltou atrás. E agora a questão do Mercosul continua nos fustigando.

    O leite é Brasil. Não é apenas Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou Paraná; mas o arroz é no Rio Grande do Sul basicamente que nós estamos sofrendo. Há Estados hoje... Nós estamos levando a Receita Federal. Há uma taxa, um imposto, e eu já entrei com um projeto para cobrar esse imposto. Nós tiramos o PIS e o Cofins do arroz do mercado interno, mas queremos cobrar o PIS e o Cofins do arroz que vem importado do Uruguai, da Argentina ou do Paraguai, para haver um tipo de proteção para os nossos produtores rurais. São 9,25% que, de certa forma, dão proteção para o produtor brasileiro. Entra arroz do Paraguai – começou a entrar em janeiro –, entra do Uruguai, da Argentina, com zero de imposto. Além de o produtor no meu Estado pagar de 7% a 12%, a indústria paga depois disto aqui, o produtor que vende, quem compra, há empresas em Minas Gerais, por exemplo, que estão comprando com zero de imposto.

    Então, além do meu Estado, que é o maior produtor do Brasil, pagar imposto do arroz industrializado, se comprar do Paraguai para um supermercado mineiro ou também de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, que são os maiores consumidores, há vantagens tributárias até de um reintegro, de um retorno de imposto. Então é uma concorrência desleal com quem está produzindo no meu Estado. O produtor não aguenta mais. Por isso eu estou reclamando este assunto aqui. Já encaminhamos à Receita Federal. Há um parecer da Ministra Cármen Lúcia, dizendo que é legal a cobrança, da Ministra Ellen Gracie, pareceres que no Supremo Tribunal Federal – o Toffoli também tem a mesma visão em cima disso. Nós entramos com esse projeto para que a Receita Federal... Vamos conversar com nosso ex-Deputado Marcos Cintra, que hoje é o Secretário da Receita Federal, porque hoje temos que proteger também a agricultura brasileira. Então é um caso em que precisamos resolver esse impasse. Estamos sugerindo à Ministra Tereza Cristina, que já está estudando a medida, para, quem sabe, até de impedir essa entrada.

    Na Argentina, por exemplo, eles impedem a entrada de açúcar brasileiro; senão ia liquidar com a produção que eles têm lá, porque o nosso açúcar é muito mais competitivo que o açúcar deles. Então, se eles impedem alguns produtos, nós também podemos impedir aquilo que está nos prejudicando.

    Há, no meu Estado, 140 Municípios que vivem dessa atividade – 140 não são os produtores rurais; os Municípios vivem dessa atividade. Quer dizer, se o produtor está mal, o Município está mal também; o Município, a prefeitura, os trabalhadores, o comércio, enfim, todo mundo que vive dessa atividade.

    O que estamos colocando é a necessidade de o Governo tomar uma atenção com isso. Não pode ser um livre mercado, sem falar que os custos dos insumos que são utilizados na Argentina, no Uruguai e no Paraguai são mais baratos que os custos brasileiros. Por quê? Porque as empresas aqui exploram o nosso agricultor. E eu falava em empresas que têm produtos hoje de uma empresa chamada Syngenta, cujos produtos custam 400% mais barato no Uruguai do que paga um produtor do meu Estado do Rio Grande do Sul. E de onde é que vem o produto? Syngenta do Brasil. Por que eles vendem para o produtor do Uruguai a esse preço? Então, exploram o produtor do Brasil.

    Essas são questões que já estamos discutindo e vamos ter uma reunião amanhã no Ministério da Economia, com o Ministério da Agricultura e também as entidades do setor para tratar sobre dívidas, porque agora eu venho pedir renegociação de dívida – se eu não consigo pagar as contas e tenho que renegociar a dívida –, e a outra situação é a competitividade. Estamos mostrando também, em outra reunião no Ministério da Economia, porque nos relatamos isso: máquinas fabricadas no Rio Grande do Sul são vendidas mais baratas para o produtor do Paraguai, do Uruguai e da Argentina do que paga um produtor do Rio Grande do Sul. São nossos concorrentes. Assim é com defensivos, assim é com fertilizantes, assim é com peças, assim é com o diesel, que a Petrobras exporta para lá, e o produtor de lá paga mais barato do que se pago no Rio Grande do Sul, ou em Santa Catarina, ou no Paraná, ou em qualquer Estado produtor.

    Essas são as questões que nós estamos trazendo para o debate aqui, na Comissão de Agricultura, nas demais comissões, e que o Governo brasileiro tenha essa atenção. A Ministra Tereza Cristina está antenada nesse assunto. Precisamos de uma ação urgente, porque a colheita já começou, e a concorrência é desleal. Então, a gente tem que ver no tal do Confaz porque há tributações diferentes e Estados com zero de tributação, porque eles não são produtores de arroz; então, para eles não interessa. Agora, eles trazem arroz, de uma certa forma, e até beneficiam empresas, supermercados e indústrias que importam por aqueles Estados e fazem uma triangulação.

    O seu Estado de Goiás, por exemplo, era um produtor de arroz; já acabou a produção de arroz em Goiás e em Tocantins, que também tinha. O Mato Grosso produzia, o Maranhão produzia e já acabaram, e nós ainda estamos resistindo. Hoje a comida do pobre é o arroz, e nós temos lá 140 Municípios no Rio Grande do Sul e 90 Municípios de Santa Catarina produzindo. São os dois maiores produtores do Brasil hoje, os catarinenses e os gaúchos que produzem esse arroz. Portanto, um tipo de proteção temos que dar para quem? Para a nossa gente, para aqueles que geram emprego, geram divisas, pagam impostos.

    Por isso, a esse ponto que nós estamos levantando há alguns dias, estamos chamando atenção, porque o Plenário do Senado é a nossa oportunidade para chamar atenção, primeiro, da sociedade brasileira e, depois, do Governo, seja ele estadual, seja ele federal, que tenha mais responsabilidade, porque esses tributos que nós estamos colocando aqui, reincidentemente, a carga tributária sobre os alimentos no Brasil... Eu mostrava – não sei se V. Exa. viu, Senador Kajuru –, eu peguei arroz, trigo, milho, soja, leite e boi, seis produtos. No ano passado, dentro da porteira dos agricultores foram recolhidos, de impostos federais, estaduais e municipais, R$51 bilhões.

    Quem é o maior sócio? O Governo. Claro que tem banco, claro que tem indústria, enfim, mas os governos são os maiores sócios dos agricultores. Não havia essas coisas nos anos 80; hoje, em 2019, existe essa carga tributária pesadíssima sobre os alimentos, e o Brasil é um dos países que mais pagam impostos sobre alimentos no mundo.

    O que eu estou falando de 30% dentro da porteira, fora o industrializado, na Alemanha, na Inglaterra é 6%, 7%. Aqui é 30%. Quem são os maiores sócios? O Governo Federal ou estadual. O municipal é pequenininho, mas é um sócio também. Então, dessa forma, tira de nós a competitividade. Aí eu vou concorrer com quem? Com o Uruguai, com a Argentina... Não é que o produtor brasileiro seja incompetente. A nossa produtividade é das maiores do mundo. Nós produzimos mais toneladas por hectare do que os Estados Unidos. Os Estados Unidos são referência em tudo. Neste caso, nós somos melhores que os Estados Unidos. Portanto, não é falta de competitividade, falta de competência do nosso agricultor, mas falta de uma política mais sadia que possa dar norte, proteger dos outros países concorrentes se as regras não são iguais nos países. Nós temos uma lei ambiental, nós temos aqui dentro regras que nenhum país segue, mas nós seguimos. O nosso produtor é obrigado a seguir o Código Florestal brasileiro. Agora, nenhum país da Europa, dos Estados Unidos, da Ásia... Eu dizia isto quando nós debatíamos e vinham ONGs internacionais, da Holanda, da Noruega, da Inglaterra, para dizer o que nós tínhamos que fazer aqui no Brasil. Eles não têm essas regras em seus países, mas querem que os trouxas dos brasileiros tenham que seguir regras que eles não seguem em seus países.

    Portanto, nós temos regras ambientais, regras trabalhistas, carga tributária pesadíssima e uma concorrência desleal, porque entram esses produtos, como é o caso do arroz, como é o caso do trigo, como é o caso do leite, como é o caso da uva e do vinho, como é o caso da maçã, produtos extremamente sensíveis, e a maior parte deles é produzida no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e também no Paraná.

    Este é o relato que faço, peço que seja registrado nos Anais desta Casa. E peço uma atenção do Governo brasileiro para que nos ajude. Eu sei que a Ministra Tereza Cristina já está antenada para essa questão, que a Receita Federal também está antenada, e nós temos que ver como encontrar uma solução para proteger quem esteja jogando a semente na terra, jogando o seu suor, o seu sacrifício, para poder gerar riquezas no meu Estado e em outros Estados da nossa Federação.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador...

    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Sim.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Permite-me um aparte?

    Bem, primeiro, o Rio Grande do Sul, certamente, agradece por ter um Senador como o Senador Luis Carlos Heinze, por V. Exa. ter tanta eficácia, de forma irretocável, para com a agricultura, a sua preocupação. Hoje, antes de começar esta sessão, Presidente Marcos do Val, eu estava reunido com a minha assessoria de agricultura, porque eu creio que um Senador precisa focar e priorizar, numa assessoria, em educação, saúde, agricultura, meio ambiente e o social. O resto é fácil você trabalhar. Mas a agricultura não tem como não priorizar. V. Exa. prioriza e, em 20 minutos, consegue trazer uma riqueza de informações para nós todos aqui, para o Brasil inteiro, pela TV Senado e pela Rádio Senado, então, eu fico orgulhoso de ouvir isto tudo, fico feliz por V. Exa. ter citado o Estado de Goiás, do projeto Comigo, que lá atrás, é preciso dar crédito, foi criado pelo goiano, infelizmente falecido, Paulo Roberto Cunha – não sei se V. Exa. se lembra dele.

    Também o senhor lembrou Ribeirão Preto, onde fui criado, com Sócrates, com Datena, com Heraldo Pereira. Fomos criados em Ribeirão Preto desde meninos. De Ribeirão Preto V. Exa. lembrou a Agrishow, que também é outro exemplo.

    Mas ontem, então, foi um dia especial para o Rio Grande do Sul e V. Exa. traz aqui todas essas informações, traz a sua preocupação, e foi muito feliz na escolha de duas autoridades que mereciam essa homenagem lá ontem: o Vice-Presidente Mourão, que é sensível a essa causa, além de outras, é um homem público equilibrado, mediador; e a Ministra Tereza Cristina que, a meu ver, merece elogios pelo seu trabalho, pela demanda descomunal, mesmo assim, ela sabe focar, sabe priorizar. Tenho certeza de que ela vai estar junto com V. Exa. nessa sua preocupação com a agricultura.

    E termino. Nas minhas redes sociais, a sua frase é uma das três mais comentadas. Semanas atrás, lembro-me de V. Exa., na tribuna, a dizer: "Senador Kajuru, a agricultura vai bem, mas o agricultor vai mal". É uma das mais comentadas. Parabéns a V. Exa., Senador Luis Carlos Heinze!

    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Obrigado, Senador.