Pronunciamento de Oriovisto Guimarães em 16/04/2019
Pela ordem durante a 51ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa de posicionamento do Senado diante das decisões do Poder Judiciário de censurar a imprensa.
- Autor
- Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
- Nome completo: Oriovisto Guimaraes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Defesa de posicionamento do Senado diante das decisões do Poder Judiciário de censurar a imprensa.
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/04/2019 - Página 40
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- DEFESA, ATUAÇÃO, SENADO, MOTIVO, DECISÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), REFERENCIA, CENSURA, IMPRENSA.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria lembrar uma frase do Patrono deste Senado, uma frase de Ruy Barbosa que diz o seguinte: "A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer".
Sr. Presidente, o que nós estamos assistindo é inadmissível. Volta a censura da imprensa. Agora, censuram a liberdade de um Senador usar o seu direito de opinião. Nesse caminho, Sr. Presidente, vamos lembrar Ruy Barbosa: não temos a quem recorrer, o povo não tem a quem recorrer. Este Senado é o único Poder da República que tem meios para evitar uma ditadura do Judiciário.
E, inspirado em nosso Patrono, eu peço ao senhor que olhe com carinho o que está acontecendo. A Nação exige de nós uma postura à altura do momento. Não é possível admitir que o Presidente Dias Toffoli continue nessa caminhada absurda de querer censurar a imprensa, de querer intimar, aqui nesta Casa, um Senador da República. Vamos honrar as palavras de Ruy Barbosa, Sr. Presidente: "A pior ditadura que existe é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer". Ou nós faremos alguma coisa, ou vamos faltar ao povo brasileiro e nos submeter a esse claro desmando e desrespeito à Constituição do Brasil.