Pela ordem durante a 51ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa de posicionamento do Senado diante das decisões do Poder Judiciário de censurar a imprensa.

Autor
Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
Nome completo: Oriovisto Guimaraes
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
SENADO:
  • Defesa de posicionamento do Senado diante das decisões do Poder Judiciário de censurar a imprensa.
Publicação
Publicação no DSF de 17/04/2019 - Página 40
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • DEFESA, ATUAÇÃO, SENADO, MOTIVO, DECISÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), REFERENCIA, CENSURA, IMPRENSA.

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria lembrar uma frase do Patrono deste Senado, uma frase de Ruy Barbosa que diz o seguinte: "A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer".

    Sr. Presidente, o que nós estamos assistindo é inadmissível. Volta a censura da imprensa. Agora, censuram a liberdade de um Senador usar o seu direito de opinião. Nesse caminho, Sr. Presidente, vamos lembrar Ruy Barbosa: não temos a quem recorrer, o povo não tem a quem recorrer. Este Senado é o único Poder da República que tem meios para evitar uma ditadura do Judiciário.

    E, inspirado em nosso Patrono, eu peço ao senhor que olhe com carinho o que está acontecendo. A Nação exige de nós uma postura à altura do momento. Não é possível admitir que o Presidente Dias Toffoli continue nessa caminhada absurda de querer censurar a imprensa, de querer intimar, aqui nesta Casa, um Senador da República. Vamos honrar as palavras de Ruy Barbosa, Sr. Presidente: "A pior ditadura que existe é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer". Ou nós faremos alguma coisa, ou vamos faltar ao povo brasileiro e nos submeter a esse claro desmando e desrespeito à Constituição do Brasil.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/04/2019 - Página 40