O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Senadores e Senadoras, antes de iniciar minha fala, quero aqui dar as boas-vindas aos nossos alunos de Brazlândia e dizer, já dentro da notícia boa, que nesta semana, em Brazlândia, houve uma reunião definindo a questão da Escola Técnica. Eu tive o privilégio, ainda como Secretário de Ciência e Tecnologia, de destinar recurso e definir a área da construção da Escola Técnica de Brazlândia. Então, Brazlândia está recebendo agora uma escola técnica de alto nível do GDF e eu tive o privilégio, ainda em 2007, 2008, de conseguir recursos do Governo Federal – e também parte agora do Governo local – para construir essa escola. E está iniciando agora a fase de definição dos cursos, compatibilizando evidentemente a necessidade do mercado com a formação dos jovens de Brazlândia. Então, é uma honra muito grande receber esses meninos aqui, que são o nosso futuro.

    Eu volto aqui, Sr. Presidente, a esta tribuna para falar de boas iniciativas. E eu quero destacar aqui a Feira de Educação Bett Educar, o maior evento de educação e tecnologia da América Latina, que está em sua sexta edição. Agrega mais de 230 empresas nacionais e internacionais, mais de 19 startups e cerca de 22 mil participantes da comunidade educacional. Tem o propósito de buscar inspiração, discutir o futuro da educação e o papel da tecnologia e da inovação na formação de educadores e estudantes. A feira acontece em São Paulo até hoje.

    Hoje, as crianças aprendem de uma forma diferente daquela que nós aprendemos um dia. Isso acontece, porque as tecnologias digitais estão no dia a dia de todos, transformando hábitos e comportamentos da sociedade e das crianças e jovens. Diante desta realidade, temos que incluir a tecnologia na educação para conseguir acompanhar o ritmo dos jovens e crianças, que estão muito mais informadas e críticas.

    A importância da tecnologia na formação de jovens foi destacada na abertura da feira pelo Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. Segundo o Ministro, ciência e tecnologia são recursos que podem mudar o País e a vida das pessoas.

    Eu venho da docência e entrei para a política pela educação. Acredito que podemos transformar o País por meio do ensino de qualidade e da valorização do professor. Faço parte da Comissão de Educação e tenho destinado recursos de emendas no orçamento de minha autoria e da Bancada também para fortalecer e melhorar as condições de ensino aqui no Distrito Federal.

    Acredito que podemos criar um futuro melhor e transformar realidades por meio da educação de qualidade e tenho trabalhado por isso aqui no Congresso, apresentando projetos e discutindo ações neste sentido.

    Eu ouvi aqui há pouco a fala do nosso Senador Wellington Fagundes com relação aos cortes da educação e quero dizer que não só assino o que foi dito aqui como já havia solicitado a preparação de algumas emendas ao PLN 4.

    Estive aqui discutindo, Senador Chico Rodrigues, ontem, defendendo não só aqui no Plenário, mas também na Comissão Mista do Orçamento, a importância e a urgência de votarmos o PLN 4, que é uma suplementação que o Governo solicita de R$248 bilhões, tendo em vista a regra de ouro. A regra de ouro define que você não pode contrair dívidas, emitir títulos. Você só pode fazer até o limite dos investimentos. Como os investimentos estão aquém daquilo que a gente gostaria que fosse, é necessário haver autorização aqui do Congresso. À Comissão Mista, então, houve esse pedido de R$248 milhões.

    Só que eu pedi o levantamento disso. A própria Instituição Fiscal Independente aqui do Senado também levantou dados. E nós vamos fazer uma audiência pública semana que vem para discutir essa questão do PLN 4. E os dados da Instituição Fiscal Independente do Senado já estão no material impresso, na página 41: vocês podem ver que a necessidade de suplementação, que está contida no PLN 4, pelo Governo é de R$248 bilhões; pelos estudos da Instituição Fiscal Independente, não chega a R$100 bilhões. São R$98,8 bilhões.

    Portanto, existe um valor significativo de folga no PLN. E, aí, nós vamos de fato buscar repor essas questões de contingenciamento da educação e também da ciência e tecnologia.

    Eu fui Secretário durante dois mandatos, sou Presidente da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia e Inovação. Há oito anos que a gente vem trabalhando essa questão da ciência e tecnologia, e a gente vê a redução do orçamento. Este ano de 42%, mas o nosso orçamento hoje é um terço menor que o orçamento de 20 anos atrás. É um absurdo.

    Nós só vamos sair desta crise se investirmos em educação, ciência e tecnologia. A gente tem que ter essa consciência.

    Então, não só vou assinar com o Wellington Fagundes essa questão do complemento do PLN 4, como também tenho outra preocupação muito grande, Senador Paim. Tenho falado aqui que os bolsistas de doutorado e de mestrado da Capes e do CNPq são responsáveis por 80% da produção científica. Uma bolsa hoje de doutorado é de R$2,2 mil, com dedicação exclusiva. A de mestrado é de R$1,5 mil, com dedicação exclusiva. A pessoa tem que viver disso. E pior: só existe orçamento até setembro, mesmo com essa mixaria. E estão defasadas: há seis anos não têm reajuste. Então, vamos tentar pelo menos suplementar o orçamento até dezembro, óbvio, para que não haja essa preocupação de, em setembro, não haver dinheiro para pagar a bolsa. Além de ser pouco, ainda deixar de pagar.

    Então, nós vamos aproveitar... Nessa audiência pública, eu quero debater isso com o Governo, para a gente poder realmente, pelo menos, suplementar essa questão da Capes e do CNPq. Mas educação é prioridade, ficou muito claro e nós temos que brigar sempre por isso.

    Outro assunto que eu quero destacar...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Izalci, permita que eu o cumprimente. Eu acho que hoje aqui é o dia do equilíbrio. Acho que essa foi a tônica de todos os pronunciamentos. V. Exa. tem defendido posições do Governo, mas também há pontos de que discorda, como é o caso da educação. Só para pontuar esse, eu ouvi de todos os Senadores... Isso eu acho que é muito bom, ou seja, a gente saber apoiar aquilo que entendemos que é adequado, é correto e está certo, independentemente se é deste ou daquele Governo que já passou, os erros e os acertos, mas também apontar caminhos para aquilo com que a gente não concorda.

    Eu, na mesma linha de V. Exa., assinarei esse documento que V. Exa. está propondo e o Senador Wellington Fagundes também propôs. Mas eu acho que a palavra é diálogo, equilíbrio, bom senso, com todos pensando no País.

    Parabéns a V. Exa.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Obrigado.

    Eu, inclusive, Presidente, com a fala do Senador Girão, que deu um exemplo de conteúdo, de uma escola de Fortaleza, do Ceará... A gente precisa trabalhar os conteúdos. É óbvio que você pode ensinar português, matemática, ciências, com a prática, como ele disse, com atitudes de demonstração de carinho, de solidariedade, de amor. Ele deu um exemplo muito bom de matemática, que a gente tradicionalmente ensina desta forma – eu também aprendi assim –: tirar, subtrair. E ele deu um exemplo maravilhoso que pode ser adotado. A legislação já permite isso. Ninguém impõe o conteúdo. É evidente que, se nós fôssemos aprovar aqui todos os projetos de disciplinas, nós teríamos 500 disciplinas, porque todo mundo quer aprovar uma disciplina, como constitucional para ensinar a Constituição; gestão financeira; cidadania. Então, tudo isso pode ser dado nos conteúdos normais de matemática, de português, de ciências, sem ter que criar especificamente uma disciplina, como aconteceu no Brasil. E fizemos a reforma do ensino médio exatamente por isso. Nós já estávamos com 19 matérias obrigatórias em alguns Municípios, em alguns Estados, 19, ou seja, muita coisa, e o aluno saía de lá sem saber nada, porque a gente precisa se concentrar um pouco mais, como está na reforma, em alguns temas. Mas muitos conteúdos podem ser dados da forma como foi citado aqui pelo Senador Girão.

    E outra coisa, nós estamos vivendo um momento de transição do mundo analógico para o mundo digital. É lógico que já poderíamos ter feito isso há muito tempo. Mas, infelizmente, ainda estamos nisso. E aí você tem uma série de coisas que tem que debater, como a questão da educação a distância, o que pode e até onde pode ser aproveitada essa tecnologia. O Brasil é um continente, um país muito grande e em muitos lugares ainda não se tem acesso à internet, lugares em que a gente precisa ampliar esse acesso. Você não tem como atender...

    Ontem eu estava dizendo aqui que fui à Ceilândia debater, na OAB da Ceilândia, a questão da educação domiciliar, que é um tema que nós debatemos na Câmara. Eu estive na Comissão de Educação da Câmara debatendo esse projeto do Lincoln Portela sobre isso. Havia algumas restrições, mas, ontem, ouvindo o depoimento de uma mãe, para mim não há nenhuma dúvida de que é necessária a aprovação, porque uma escola tradicional pública não tem a mínima condição de atender um aluno como o filho dela, numa sala de 40 alunos. Ele é superdotado, autista, e, por uma série de coisas, não tem como, numa sala comum, você atender e dedicar uma atenção especial para este aluno. Então, a educação domiciliar precisa ser debatida. Há realmente possibilidade de oferecer melhores condições, o Governo precisa também ter a sua participação nesta questão econômica, inclusive, porque nós não podemos também deixar só para quem tem poder econômico utilizar esse mecanismo. O Presidente Bolsonaro encaminhou para a Câmara um projeto de lei que faremos juntar ao debate.

    Mas o outro assunto que eu quero destacar aqui é o app brasileiro que foi um dos vencedores de um concurso mundial realizado pelo Google. O Hand Talk, criado em 2012, traduz palavras para a língua dos surdos, Libras. O aplicativo competiu com 2.602 apps de 119 países e foi premiado com 5 milhões e acompanhamento de consultoria pelo Google.

    O Hand Talk realiza cerca de 25 milhões de traduções de palavras mensalmente, um aplicativo muito eficiente, que surgiu da ideia de um arquiteto, um analista de sistema e um publicitário, todos eles de Maceió, Alagoas. O aplicativo é gratuito e vai ajudar quem não conhece a língua a se comunicar com pessoas que possuem limitações auditivas. O Hand Talk é outro exemplo do uso de tecnologia para melhorar a vida das pessoas – neste caso, das pessoas que têm deficiência auditiva.

    Então, são duas notícias positivas que trago a este Plenário nesta sexta-feira.

    Mas quero também aproveitar, Sr. Presidente, para dizer que nós temos aqui todos os domingos o programa Todos pelo DF e nós debatemos, todos os domingos, temas importantes. O programa é das 7h às 9h, na Rádio Atividade, e pode também ser acompanhado pelo site www.radioatividade.com.br.

    Neste domingo, vamos falar sobre dois temas importantíssimos, o Dia Nacional da Adoção, em que vamos falar sobre adoção, e vamos falar também sobre a violência contra a mulher. Como foi dito aqui, tivemos muitos casos de violência e precisamos discutir e buscar alternativas para inibi-los. Aprovamos agora a lei nesta semana, que vai, de fato, inibir bastante isso, mas não podemos deixar de discutir esses assuntos tão importantes.

    Então, eram essas as iniciativas que eu gostaria de comunicar ao Plenário. Como disse ontem, quero, na medida do possível, todos os dias, Senador Chico Rodrigues, dar boas notícias, porque realmente a população precisa conhecer projetos bons, iniciativas boas. Não dá para ficar 24 horas ouvindo notícia ruim. Há muita gente com depressão e perdendo a esperança de um mundo melhor em função de tanta coisa ruim que é anunciada. E há muitas coisas boas que, tenho certeza absoluta, são muito mais numerosas do que as notícias ruins, mas não têm destaque na mídia nacional e internacional.

    Então, eram essas as minhas considerações.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.