O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Deputados, eu quero aqui, em primeiro lugar, Sr. Presidente, dizer que fico muito feliz por vê-lo presidindo esta sessão do Congresso no primeiro momento em que eu tenho a honra de ocupar esta tribuna.

    Quero me congratular com o Presidente Davi Alcolumbre, que, como um bom discípulo, está assistindo à sua apresentação na condição de seu substituto eventual.

    Senhores, neste dia em que nós estamos tão impressionados por ataques cibernéticos, por hackers, por segredos e por quebra de segredos e de sigilos, eu quero me congratular com o Senador Marcelo Castro pela condução dos trabalhos na Comissão de Orçamento.

    Senador Marcelo Castro, hoje o Congresso Nacional se vale da sua expertise na condição de médico e de psiquiatra. Tem que ter muita paciência, bondade e bons ímpetos para conduzir, como V.Exa. conduziu, essa negociação até este ponto. Como seu amigo, quero me congratular com a utilidade da sua expertise e estender esses cumprimentos ao Deputado Hildo Rocha, Relator, que soube também cuidar dessa tessitura.

    Quero dizer que o Congresso Nacional, Deputado Hélio Costa, está trabalhando. Este projeto de lei de natureza orçamentária é muito importante para o País. Não seria justo serem prejudicados os gastos com Benefício de Prestação Continuada, gastos que dizem respeito à vida das pessoas mais simples, por causa de disputa política pós-eleitoral, de uma eleição que ainda não foi assimilada por todos.

    Este é o momento alto do Parlamento.

    V.Exa., Deputado Marcos Pereira, que está tendo a honra de presidir esta sessão do Congresso brasileiro, vai nos ajudar a sancionar, pela aprovação, um projeto de lei que representa respeito ao Orçamento, respeito à principal lei que o Congresso Nacional aprova, Senador Telmário Mota, que é a Lei Orçamentária, que tem que ser, sim, de natureza impositiva. Como tal, cada vez que o Presidente da República quiser contingenciar ou suplementar, ele terá que recorrer ao Congresso Nacional -- sempre! Se a lei é de execução obrigatória, e é a principal lei que o Congresso Nacional pode aprovar para 1 ano, todas as alterações justificáveis devem ser justificadas e explicadas pelo Chefe do Executivo.

    Portanto, apesar de todas as crises reais ou aparentes, estamos vivendo um grande momento.

    Muito obrigado.