O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, eu quero registrar que, ao longo da minha vida política no Estado da Bahia, tanto no Legislativo quanto no Executivo – três vezes Secretário, Vice-Governador e até Governador – eu tive um aliado a quem devo muito. Na hora de tomar decisões sobre a composição de um edital de licitação, na homologação de uma licitação, na dúvida, quem mais me ajudou a chegar até aqui sem ter problemas com a Justiça foram exatamente o Ministério Público do Estado da Bahia e o Ministério Público Federal.

    Mas é claro que todo colegiado pode ter, aqui ou ali, alguém que cometa um equívoco ou erro, pequenos erros; digamos que tenha acertado 95%, 94% de todas as decisões e tenha errado em um ponto, até porque todo ser humano é passível de erro, todos nós podemos errar. Eu já errei, posso confessar os meus erros e, quando os confesso, me sinto aliviado por ter cometido esse erro.

    Mas, diante de um fato que aconteceu agora, no final de semana, pelo Intercept – e isso foi divulgado amplamente, e atinge a figura política do ex-Governador da Bahia Jaques Wagner, e o ex-Governador tem toda a razão de se insurgir, como se insurgiu, a respeito do fato –, na minha curiosidade, Senador Vanderlan, eu fui rever filmes do passado e reler também uma matéria da Uol, Ciência e Saúde, escrita por uma jornalista, Cristina Almeida, em que se define como, em inglês, stalking uma "patologia que leva à perseguição", e todos lembramos daquele filme, Atração Fatal, em que "um homem casado se envolve com uma executiva e com ela tem um [...] romance. O frenesi da aventura desaparece, ele a rejeita e a mulher passa a persegui-lo, assim como à sua esposa e filha". Foi um sucesso na década de 1980 – o Senador Anastasia deve ter assistido a esse filme, Atração Fatal. Então, é um caso psicológico, psiquiátrico, e "originário do verbo to stalk, cujo significado é 'atacar à espreita', esse fenômeno também é conhecido como síndrome do molestador". O tema tem sido discutido por psiquiatras, psicólogos, desde 1990 nos Estados Unidos. No Brasil, chama-se contravenção penal. "Estima-se que 20% da população, em algum momento da vida, já tenha sido incomodada por um stalker".

    Um dos maiores psiquiatras dos Estados Unidos, Reid Meloy, psicólogo especializado em medicina legal e professor de psiquiatria da Universidade da Califórnia, em San Diego, que é autor de vários livros e perspectivas sobre clínicas forenses, sem tradução no Brasil, "conta que, há muitos anos, dirigia um hospital psiquiátrico dentro de uma prisão de segurança máxima, e naquela época, tentava entender a razão por que uma pessoa insistia em perseguir outra, mesmo sabendo que esta não o desejava por perto" nem tampouco o hostilizava, ou seja, não agredia a pessoa – às vezes a agressão vem sem a provocação, como é o caso.

    Em meados da década de 1980, passou-se a coletar dados sobre o assunto e, depois de algum tempo, se concluiu que poderia ser definido como "um comportamento anômalo e extravagante, causado por vários distúrbios psicológicos (narcisismo patológico, pensamentos obsessivos [...]), nutridos por mecanismos inconscientes como raiva, agressividade, solidão, inaptidão social, podendo ser classificado como patologia ao apego".

Causas e características.

As causas desse desejo de perseguir ainda não são muito claras, mas existem estudos empíricos apontando para a incapacidade de lidar com perdas na infância e na idade adulta. O que se sabe é que, diante de uma recusa da parte contrária ou movido pelo desejo de proximidade, [um desses] [...] desenvolve uma habilidade incomparável para elaborar estratégias repetidas e desejáveis para manter contato: suas ações são tão exageradas (telefonemas, mensagens numerosas e incansáveis, por exemplo) que fazem com que a vítima sinta medo e angústia [diz o especialista].

    Não foi o caso de sentir medo e angústia o do ex-Governador Jaques Wagner.

As formas como o perseguidor busca atenção são complexas, e para ele pouco importa se suas atitudes possam vir a serem molestadoras ou ilícitas. Partindo dessa complexidade, as manifestações podem até serem consideradas agradáveis para o senso comum (mandar flores, presentes [...]). Porém, explica [o psiquiatra] [...], o limite entre o que é oportuno ou não, desejável ou não, é justamente a aceitação explícita de parte do destinatário, de perseguir o destinatário.

Embora não exista perfil psicológico pré-definido [...], pesquisadores identificam cinco padrões comportamentais diferentes: o ressentido ou invejoso, o carente de afeto, o cortejador incompetente, o rejeitado e o predador. [Eu acho que nesse caso é o predador.] Porém, os rejeitados são a categoria mais comum.

    Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, eu li esse caso que se enquadra na patologia clínica, na psiquiatria clínica daquele que fica esperando, à espreita, para acusar, para mentir, para denunciar, um caso muito parecido com o que aconteceu, recentemente divulgado, quando sem nenhuma necessidade, sem nenhuma prova material contra o ex-Governador Jaques Wagner, o Procurador Dallagnol diz nas suas mensagens: "Vamos fazer uma busca e apreensão", no meio do segundo turno da eleição. Jaques Wagner era o coordenador do Haddad. "Vamos fazer uma busca e apreensão simbólica". E agora deve caber no Código Penal a busca e apreensão simbólica contra as pessoas. Isso é uma coisa contra a lei, acima da lei, acima do limite da lei, contra a Constituição. Infringiu a lei, e a lei existe exatamente para limitar o poder. A Constituição existe exatamente para promover a justiça, e não permitir o arbítrio.

    Cedo o aparte ao Senador Coronel e ao Senador Jaques Wagner.

    O Sr. Angelo Coronel (PSD - BA. Para apartear.) – Senador Otto, V. Exa. está sendo muito feliz em trazer esse assunto à baila nesta tarde e noite aqui no Senado. Eu queria aqui me solidarizar...

    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Senador Humberto Costa também.

    O Sr. Angelo Coronel (PSD - BA) – ... com o ex-Governador Jaques Wagner, nosso Senador da Bahia, grande liderança, e dizer que eu fiquei perplexo quando li as mensagens.

    Eu já tinha feito aqui no Senado, na CCJ, uma solicitação ao Ministro Moro para que autorizasse o Telegram a fornecer todos os diálogos que ele fez com o Procurador Dallagnol e com os outros membros do Ministério Público Federal. Fizemos também um requerimento, que foi aprovado na CCJ, para que o Procurador Dallagnol pudesse vir a esta Casa, também, mostrar e demonstrar que foi "hackeado", que as mensagens são falsas.

    Não sei, até então, Senador Otto Alencar, Srs. Senadores e Senadoras, por que esse medo de Moro e de Dallagnol em não autorizar o Telegram a quebrar o sigilo dessas mensagens. As mensagens ficam nos servidores do Telegram, na Rússia, as mensagens ficam nas nuvens, ou seja, ficam arquivadas. Para acabar com essa celeuma, para acabar com esse sangramento, acabar com essa pauta que está atrasando o Brasil, caberia ao Ministro Moro, caberia ao Procurador Dallagnol autorizarem o Telegram a fornecer essas mensagens oficiais, para eles mostrarem à sociedade que as mensagens são mentirosas. Porque, até então, no momento em que ficam calados, estão simplesmente aquiescendo, estão concordando com o site Intercept, que as mensagens são todas verdadeiras.

    Então, fica aqui a minha solidariedade ao ex-Governador Jaques Wagner, que foi vítima dessa trama, no passado. V. Exa., Senador Otto Alencar, foi muito feliz em trazer essa patologia à baila neste Senado. Espero que exista um hospital com médicos especialistas, para curar essa grande patologia desses membros, que estão utilizando essas mensagens para denegrirem e, com isso, mancharem a imagem e a honra de pessoas de bem.

    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Agradeço o aparte e o incorporo ao meu pronunciamento.

    Pela ordem, cedo o aparte ao Senador Jaques Wagner, depois à Senadora Kátia Abreu.

    A Sra. Kátia Abreu (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Para apartear.) – Obrigada, Senador Otto Alencar.

    Quero parabenizá-lo por iniciar essa discussão, muito apropriada, a respeito da injustiça que sofreu o Senador Jaques Wagner. Há muitos colegas Senadores que acham que esse fato está fazendo com que o Senado seja pautado pelo Intercept. Para nós – que já estamos acostumados a sermos pautados pela Lava Jato –, mais um escândalo na imprensa acho que é uma coisa da política, que é o que está na boca das pessoas, que é o que está na cabeça dos brasileiros, acompanhando pari passu, inicialmente, a Lava Jato, com toda a razão, e agora essas denúncias do Intercept que trazem o uso, através do Telegram, de conversas entre o juiz, que deve ser imparcial e isento, e o Ministério Público.

    O que quero dizer é a respeito, hoje, do Senador Jaques Wagner, que é do PT, foi um dos melhores Governadores do País, se reelegeu, pela segunda vez, com altíssima aprovação, conseguiu eleger o seu sucessor e, pelo jeito, conseguirá, também, reeleger o seu sucessor. Talvez, hoje, o Senador Jaques Wagner, por ser inclusive do PT, poderia estar abrindo um atrito com outra ala no Congresso, mas é um dos Senadores mais queridos. Vejo nesta Casa hoje, com seu jeito carinhoso, ameno, um homem inteligente, sem radicalismos, que conversa com todos os Senadores de igual para igual e não merece o que passou com essas pessoas e com aquela justiça que a gente imaginou que estivesse sendo feita. O que nós desconfiávamos que era uma agressão a ele, usando a pessoa dele para atingir outras pessoas, isso ficou claro, público e notório.

    Então, eu digo aos Senadores que, hoje, na reunião de Líderes, disseram que nós não devemos dar importância a isso, que isso é coisa menor, que isso é fazer crescer fulano e ciclano, que eu quero ver você receber de manhã cedo a visita da Polícia Federal na sua casa com os seus filhos e com a sua esposa dentro da sua residência, tudo arquitetado e planejado contra uma pessoa.

(Soa a campainha.)

    A Sra. Kátia Abreu (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Vocês acham que isso é uma coisa menor? Vocês acham que isso é uma coisa simples? Não!

    Essa Casa aqui não pode ficar neutra, esta Casa é uma Casa política!

    Hoje foi Jaques Wagner, amanhã pode ser Kátia Abreu, amanhã pode ser Davi Alcolumbre, amanhã pode ser Major Olimpio, amanhã pode ser qualquer um nesta Casa ou qualquer brasileiro. Nenhum brasileiro na face da terra merece que o Estado de direito e o devido processo legal não sejam cumpridos à risca, porque só isso é a única coisa que garante a Constituição.

    Senador Jaques Wagner, você continua tendo toda a minha consideração, a minha admiração e a minha amizade como Senadora, sua colega e como amiga pessoal.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Wagner.

    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Eu agradeço e incorporo o aparte de V. Exa., Senadora Kátia Abreu, com muita propriedade.

    Senador Humberto Costa e, depois, o Senador Randolfe Rodrigues.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu quero informar ao Plenário que, em relação às manifestações feitas pelo Senador Otto Alencar, esta Presidência dará o tempo que for necessário para os apartes.

    O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para apartear.) – Sr. Presidente; Senador Otto Alencar, eu já tive oportunidade de falar hoje, durante a minha inscrição, sobre este tema que eu considero da maior gravidade. Assim como na reunião de Líderes, eu, mais uma vez, coloquei-me na busca de problematizar os Senadores com a gravidade do ocorrido.

    Entendo, inclusive, que caberia ao Senado Federal uma ação institucional. Não foi esse o entendimento da maioria dos Líderes, mas eu continuo na visão de que quem foi agredido foi o Congresso, foi o Senado Federal, porque o Senador Jaques Wagner não era ainda Senador empossado nem diplomado, mas já havia sido eleito, era Senador eleito. Portanto, creio que se deve aplicar a ele ao menos os cuidados devidos para alguém que representa a população, que foi beneficiário do voto popular. E é uma demonstração, também, da falta de caráter de alguns integrantes do Ministério Público, particularmente esse Sr. Deltan Dallagnol, que, na verdade, considera que vale a pena invadir a casa de um cidadão, submetê-lo a uma humilhação, humilhar a sua família, destruir uma reputação em nome de algo que é simbólico.

    Portanto, Senador Otto Alencar, é muito pertinente a sua fala.

    Como eu disse, já tive a oportunidade de falar, mas não poderia deixar de manifestar aqui, em nome da nossa bancada, não só a solidariedade ao Senador Jaques Wagner, mas, acima de tudo, a exigência de que a Procuradoria-Geral da República e o Conselho Nacional do Ministério Público façam a devida apuração desse caso.

    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Senador Randolfe Rodrigues e, depois, o Senador Espiridião Amin.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para apartear.) – Senador Otto, queria cumprimentar V. Exa. por trazer e possibilitar que este Plenário se manifeste com um Parlamentar que é ponto de encontro entre todos.

    V. Exa. tem mais propriedade de falar do Senador Jaques do que qualquer um de nós, pelos anos de convivência que tem com ele e nisso eu lhe invejo, porque o pouco tempo que já tive com ele aqui, já foi momento de muitos aprendizados.

    Eu não tenho dúvida da incolumidade. Não utilizaria este microfone aqui à toa, não faria esse testemunho à toa. Não faria esse testemunho se não tivesse certeza sobre a conduta e sobre o comportamento do Senador Jaques Wagner.

    Isso só ressalta uma questão: em um Estado democrático, o pressuposto é a transparência. Não pode existir dúvida sobre o que quer que seja. V. Exa. sabe quantas vezes aqui defendi e defendo a Operação Lava Jato.

    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Eu também.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Defendi e defendo, e continuo defendendo com radicalidade, mas o passo de defender não está no passo adiante...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... da ruptura da ordem democrática e dos procedimentos do Estado de direito. A melhor forma de defender não só a Lava Jato, mas qualquer operação de combate à corrupção é exigir o cumprimento das normas legais e o comportamento de cada uma das autoridades, conforme devem se comportar.

    Não se espera, e eu não espero, de um juiz, de um magistrado que tenha parcialidade na condução de um processo. Neste momento, quem está comprometendo a Lava Jato não é nenhum daqueles cidadãos ou cidadãs que estão presos, não é nenhum político que está comprometendo. Tem sido o comportamento do Ministro Sergio Moro, revelado pelo site Intercept. É isso que está comprometendo.

    Eu quero que a Lava Jato vá adiante, eu reconheço que é um marco no combate à corrupção do País, eu reconheço que levou para a prisão...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... momento da história do País, notórios empreiteiros foram para a prisão como nessa operação, mas, se isso foi a serviço de uma ideologia política, isso compromete.

    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Exatamente.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E o que ocorreu neste momento, o que comprometeu e compromete a Lava Jato foi o juiz da operação ter-se aliado a um candidato a Presidente da República e, em seguida, ter-se tornado Ministro da Justiça dele. Foi isso o que comprometeu. Foi isso que o coloca em cheque. É isso que faz pairarem dúvidas. E a melhor questão, na vida pública, para resolver dúvidas, é colocar luzes sobre ela.

    Não concordo com a generalização nem de um lado, nem de outro. Tive minhas divergências com a votação semana passada do projeto de abuso de autoridade, votei diferentemente, mas da mesma forma e com a mesma ênfase...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... não concordo – e já concluo, Sr. Presidente –, não concordo com que os gravíssimos fatos revelados pelo Intercept não sejam esclarecidos, não sejam investigados, não sejam criminalizados, porque o que está acontecendo, Senador Otto, é que estão criminalizando o jornalista. E pasme, Sr. Presidente, notícia dá conta, de hoje, que a Polícia Federal está querendo investigar um jornalista – um jornalista!

    Sr. Presidente, depois que propõe fechamento do Congresso, fechamento do Supremo Tribunal Federal, o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional do Presidente da República vem aqui para a frente participar de uma manifestação que se propõe a isso, e a Polícia Federal fica a investigar o jornalista em vez de investigar as graves mensagens que o jornalista trouxe à tona... Nós estamos sob uma ameaça gravíssima à nossa democracia. Então, eu acho que é isso que tem que ser colocado em consideração.

    E ao Ministro Wagner, ao Senador Wagner, quero expressar a minha solidariedade.

    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS) – Senador Otto...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Amin...

    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Eu incorporo o aparte do nobre Senador Randolfe Rodrigues. Concordo plenamente com V. Exa. A Operação Lava Jato trouxe grandes ganhos ao Brasil quando identificou e prendeu corruptores e corruptos. No entanto, em nenhum momento, o condutor da Lava Jato ou o procurador responsável pela Lava Jato pode ultrapassar a lei. A lei existe para ser respeitada. A lei existe para limitar o poder, para circunscrever o poder de cada um de nós, para distribuir justiça. Na hora em que ele rompe esse limite e faz um ato dessa natureza para fazer uma nova medida jurídica, Senador, de busca e apreensão simbólica, um simbolismo para dizer que, no segundo turno, foi feita uma busca e apreensão na casa do Senador, e, como tal, ele, coordenador da campanha do Haddad, pudesse perder os votos e eleger o atual Presidente da República... Isso é criminoso, isso é vergonhoso, isso é covarde! Eu jamais faria uma coisa dessa natureza. Por isso, a minha veemência aqui no Plenário do Senado Federal.

    Concedo um aparte ao Senador Jaques Wagner e, depois... Senador Esperidião Amin, primeiro. Desculpe-me.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Eu compreendo...

    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Eu peço desculpas a V. Exa.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Eu compreendo que V. Exa. não tenha me visto...

    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Não, eu vi.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... mas, pelo menos, que me ouça.

    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – É que eu me esqueço um pouco das coisas. Perdoe-me.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para apartear.) – Eu só quero, muito rápida e concisamente, dizer o seguinte: sobre a Lava Jato, não vou conversar. A Lava Jato tem um saldo positivo para o Brasil, para o nosso futuro.

    Quanto ao – permitam-me dizer – meu amigo Senador Jaques Wagner, o que eu posso lhe oferecer é a minha solidariedade, acima de questão política, mas reconhecendo que o Senador Jaques Wagner, nesta Casa, tem exercitado moderação, sensatez e busca de solução. Por isso, se já merecia, de muitos anos, o meu apreço, acresça-se a isso o meu respeito como Parlamentar que faz bem à sua Bahia – a Bahia que hoje celebra uma data muito especial, o que deve ter feito o Senador Otto Alencar não me enxergar, só tem olhos para a Bahia. Está ótimo!

    Mas a minha solidariedade a V. Exa...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... é pessoal, política, acima de qualquer outra circunstância.

    Muito obrigado.

    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Senador Nelsinho Trad e, depois, o Senador Anastasia e o Senador Jaques Wagner.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu queria pedir para concluir, porque nós estamos na Ordem do Dia.

    Senador Wagner.

    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS) – Não, sou eu.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Nelsinho.

    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS) – Obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Sr. Presidente, eles farão uma manifestação rápida.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Claro, claro.

    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS. Para apartear.) – Eu não poderia deixar, Sr. Presidente, de fazer uma manifestação aqui para parabenizar a sensibilidade do nosso Líder, Senador Otto Alencar.

    Uma situação como essa tinha que ter vindo à tona mesmo, é a chamada lei do retorno. Se fizeram tudo isso, extrapolando as funções que cada um tinha, isso tinha que ser desmascarado como foi, seja da forma que foi, seja de uma outra forma. Por quê? Esses que estão aí envolvidos devem estar com vergonha.

    E quero aqui hipotecar a minha solidariedade ao Senador Jaques Wagner, uma pessoa ilibada, uma pessoa que tem um conceito formado nesta Casa pelos anos de trabalho e de serviço público prestados não só à Bahia como também ao nosso País. Extremamente equilibrado, muitas das vezes, nas suas intervenções e nas suas ações, consegue achar o ponto de sintonia, o ponto de equilíbrio. Tem ajudado muito na condução dos problemas que esta Casa apresenta.

    Então, fica aqui a minha manifestação de solidariedade. E quero parabenizar V. Exa. pelo pronunciamento. Solidariedade ao querido Senador Jaques Wagner.

    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Obrigado. Eu agradeço e incorporo o aparte de V. Exa. ao meu pronunciamento.

    Senador Antonio Anastasia, depois Senador Jaques Wagner, por último.

    O Sr. Antonio Anastasia (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG. Para apartear.) – Muito obrigado. Senador Otto Alencar, eu não me espanto com muitas coisas, mas confesso que nesse episódio, que envolve o Senador Jaques Wagner, eu fiquei muito espantado com o teor das conversas que vieram a lume. Queria, portanto, parabenizar V. Exa. pelo pronunciamento, endossá-lo in totum e cumprimentá-lo por isso e, naturalmente, levar ao Senador Wagner o meu abraço.

    Parabéns, Senador.

    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Senador Tasso Jereissati, Senador Fernando Bezerra e depois o Senador Wagner.

    Sr. Presidente, peço desculpa a V. Exa., mas o tema é um tema do Senado Federal como um todo...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Negativo. V. Exa. tem autoridade. Três semanas consecutivas que V. Exa. não pede como Líder. Eu estou acumulando o crédito de V. Exa.

    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – ... tem manifestações de Líderes, políticos de todos os partidos. Portanto, Senador Tasso Jereissati, Senador Fernando Bezerra, Senador Jaques Wagner.

    O Sr. Tasso Jereissati (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - CE. Para apartear.) – Senador Otto, respeitando o tempo de V. Exa., eu quero também me solidarizar com vossas palavras, com vossa indignação. Eu confesso que não sabia, até ontem, desse vazamento dessas palavras e também fiquei perplexo ao tomar conhecimento delas. Que um procurador da República peça movimentos simbólicos, sem base nenhuma de direito, sem nenhum indício, somente em cima de prejudicar um líder, que, apesar de ser de outro partido que não o meu, de historicamente estarmos em lados opostos, é credor de todo o nosso respeito e admiração.

    Portanto, quero me solidarizar com as palavras de V. Exa. e pessoalmente, como político, com o nosso Senador Jaques Wagner.

    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Agradeço. Incorporo o aparte de V. Exa. ao nosso pronunciamento. Concedo o aparte ao Senador Fernando Bezerra, Líder do Governo.

    O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para apartear.) – Senador Otto Alencar, eu fiz questão de vir à tribuna de apartes porque eu conheço o Senador Jaques Wagner. Deputado Federal, Governador da Bahia por duas vezes, Ministro de Estado e hoje o Senador mais votado da história da Bahia, merece o nosso respeito, merece o nosso reconhecimento.

    Todos sabem da manifestação que fiz na Comissão de Constituição e Justiça quando da presença do Ministro Sergio Moro. É evidente que, se esses vazamentos forem confirmados como verdadeiros, é algo que nos espanta da forma como se procedeu, no afã de querer incriminar e enlamear uma carreira política, uma biografia política que tem serviços prestados à Bahia, ao Nordeste e ao Brasil.

    Portanto, minha solidariedade a V. Exa., que, falando por todos os baianos, vem trazer aqui uma palavra em relação a esse episódio, e ao Senador Jaques Wagner, a nossa amizade e o nosso reconhecimento.

    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Eu incorporo o aparte de V. Exa., Senador Fernando Bezerra, e passo a palavra, por último, ao nobre Senador Jaques Wagner.

    O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para apartear.) – Senador Otto Alencar, Senador Davi, nosso Presidente, em primeiro lugar, eu queria agradecer a iniciativa de V. Exa. de se manifestar em solidariedade àquilo que foi revelado no sábado pelo jornal Folha de S.Paulo, e confesso até minha surpresa, não com sua inteligência, mas é que eu não sabia que V. Exa. também mergulhava, além de na ortopedia, nos meandros da psicologia...

    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Gosto muito da psicologia.

    O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – ... e da psicanálise para tentar encontrar...

    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Gosto muito da psicologia.

    O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Não, porque é muito... E eu o admiro porque é muito curioso tentar interpretar o que move um ser humano para, depois de um concurso público feito, sentar-se na cadeira de uma instituição que eu, pessoalmente, tanto trabalhei para valorizar, que é a instituição do Ministério Público... Como é que alguém, usando desse cobertor, resolve, ao invés de cumprir o papel de independência na sua investigação, de não parcialidade, usar do poder que tem para incriminar alguém e passar o tempo todo à busca do crime?

    Eu já tinha dito isto várias vezes: no Brasil de hoje, não se investiga o criminoso, não se investiga o crime; cria-se uma teoria de que fulano é criminoso e vai-se procurar uma forma de incriminá-lo. As palavras ditas por aquele senhor do Ministério Público do Paraná, eu confesso que à minha primeira leitura me despertaram nojo, por saber que um funcionário público abandona tudo aquilo que está escrito no Texto Constitucional, nos regulamentos do exercício da função pública, e, soltando risada com aquele "kkk" no final, diz "não, mas nós precisamos encontrar alguma coisa; é preciso fazer uma busca e apreensão simbólica". Ele nem se lembrava de que já houve, havia, no mesmo ano, uma busca e apreensão em minha residência.

    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Sim.

    O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Eu não tenho elementos, por enquanto, para dizer se aquela primeira já foi eivada dessa mesma maculação da segunda, que ele pretendia simplesmente porque eu era coordenador da campanha presidencial adversária.

    Eu quero agradecer a todos os Senadores a solidariedade, em particular a sua, do querido amigo Angelo Coronel, de Kátia, de Humberto, de Esperidião Amin, de Fernando, de Eduardo, de Tasso Jereissati, de Randolfe, do Senador Anastasia, de todos que se expressaram, e dizer que a solidariedade de V. Exa. não me coloca acima da lei. Eu, em nenhum momento, me neguei a dar todos os esclarecimentos e não acho que nenhum de nós está acima da lei, agora, o membro do Ministério Público muito menos está acima da lei, porque ele deveria ser o guardião em nome da sociedade.

    Portanto, esse ato, para mim, acaba depondo contra a ação. E, como muitos já disseram aqui, eu pessoalmente acho que a Lava Jato marca, na história política brasileira, um divisor de águas. Agora, como muitos, a vaidade e a popularidade parece que subiram à cabeça, e, como a gente diz na nossa Bahia, meteram o pé na jaca, passaram do ponto, exageraram, começaram a achar que estão acima da lei, e aquele diálogo e outros, me parece, virão à tona.

    Então, eu quero agradecer e dizer da minha tranquilidade, porque, naquilo que tiver que ser dado esclarecimento, estou absolutamente tranquilo para fazê-lo, agora, não podemos admitir a polícia política dentro do Estado brasileiro.

    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Eu agradeço...

    O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Só finalizando, não poderia deixar de me referir, porque acabei de vir da rua, ao dia de hoje, que é mais uma comemoração da independência, que não considero da Bahia, porque D. Pedro proclamou às margens do Ipiranga, mas a independência brasileira só se consolidou no 2 de julho de 1923, quando os baianos, nós morremos muitos para colocar a esquadra fiel à coroa portuguesa fora da Baía de Todos-os-Santos.

    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Incorporo o aparte de V. Exa.

    Sr. Presidente, quero terminar por onde comecei, dizendo exatamente que, ao longo da minha vida política, Deputado, secretário, Vice-Governador, Governador, Conselheiro do Tribunal de Contas, o órgão que mais me ajudou na minha vida, para não errar, foi o Ministério Público. Eu tenho o maior respeito pelo Ministério Público da minha terra, estadual, pelo federal, por todos os promotores, mas sempre haverá aqui ou ali alguém que vai cometer o erro e falhar, mas não compromete a instituição. Tivemos dois casos: o caso do Marcello Miller, que foi um caso ligado à corrupção; e agora o caso Dallagnol, em que ele ultrapassou o limite da lei.

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Ele prestou um serviço, pode ter prestado serviço à Nação na Lava Jato, mas ultrapassou o limite da lei, e ninguém pode ultrapassar o limite da lei, porque a lei existe exatamente para limitar o poder.

    Hoje, na Bahia, se comemora o 2 de julho, independência da Bahia, que foi uma luta, com grandes dificuldades, de grandes heroínas: Joana Angélica, Maria Quitéria, tantas que lutaram, e tantos derramaram seu sangue para ter liberdade e democracia, e acima da democracia está o respeito à Constituição Federal e à legislação que rege o nosso País.

    Muito obrigado.