Autor
Elmano Férrer (PODEMOS - Podemos/PI)
Data
12/09/2019
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

    O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, no último mês de julho, o Brasil comemorou o aniversário de 25 anos do Plano Real. Há um quarto de século, a equipe econômica do então Presidente Itamar Franco implementou um plano para estabilizar a nossa moeda, derrotando o maior inimigo do País à época: a hiperinflação.

    Não foi tarefa fácil. A nossa verde democracia havia sido estabelecida poucos anos antes, e logo o País enfrentou um processo de impeachment do seu primeiro Presidente eleito em décadas. Após o fracasso de cinco planos econômicos, o êxito do Plano Real parecia altamente improvável. O improvável, Sr. Presidente, tornou-se possível e terminou convertendo-se em um sucesso! Para isso, contamos com uma inédita e entusiasmada união de vários setores da sociedade, que perceberam a importância da medida para o País. A aprovação do Plano Real por este Congresso Nacional culminou na estabilização monetária e na restauração do poder de compra da população.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, hoje, 25 anos depois, vivemos momento semelhante. A inflação encontra-se, de outra parte, controlada, mas problemas ainda mais graves apareceram em nosso horizonte. Desde 2014, o Brasil passa por uma crise econômica que gerou mais de 13 milhões de desempregados. Considerando a população subempregada, temos hoje quase 29 milhões de pessoas subutilizadas. O País se desindustrializa a olhos vistos, enquanto a dívida pública se avoluma e consome a maior parte do Orçamento brasileiro. O desequilíbrio fiscal vem asfixiando os investimentos em saúde, educação e segurança pública, causando enormes prejuízos ao País. O povo brasileiro, sofrendo com o desemprego e com a falta de oportunidades, passou também a suportar a violência desenfreada que se espalhou por todos os cantos e recantos do Brasil, despertando o medo no coração da nossa gente.

    Sr. Presidente, desta vez, não será uma nova moeda que resolverá as adversidades que afligem a nossa Nação. O Brasil precisa de reformas estruturantes que o recoloquem nos trilhos do crescimento.

    A reforma do sistema previdenciário, adequando-o à realidade demográfica e econômica do País, é o primeiro passo a ser dado de forma racional e responsável – o que está acontecendo hoje neste Congresso Nacional. A necessidade da medida é puramente aritmética, configurando-se um compromisso com as novas gerações. A inclusão dos Estados e dos Municípios na reforma é crucial para a própria solvência destes entes federativos, pois o déficit estadual vem crescendo em ritmo mais acelerado do que o da União. Nos últimos quatro anos, o déficit nas previdências estaduais dobrou, atingindo R$101,3 bilhões. Apenas três Estados, Sr. Presidente, e o Distrito Federal registraram saldo positivo no seu sistema próprio de aposentadoria e pensões no ano de 2019, enquanto todas as outras unidades da Federação ficaram no vermelho. Sem a reforma, Sr. Presidente, é questão de tempo para que esses entes entrem em colapso.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, outra providência importante que precisamos enfrentar é a modernização do sistema tributário brasileiro, um dos mais complexos, regressivos e caros do mundo. Hoje, no Brasil, existe um emaranhado de tributos e uma infinidade de regras fiscais que geraram distorções, como o altíssimo custo burocrático de pagar tributos e o enorme contencioso tributário. A reforma, Sr. Presidente, propõe simplificar e desburocratizar o sistema, substituindo vários tributos por um imposto sobre bens e serviços, além de buscar um novo modelo de partilha da arrecadação que dê fim à guerra fiscal entre entes federados. Precisamos, de outro lado, reaquecer a economia, criando um ambiente favorável a investimentos, valorizando o trabalho e a livre iniciativa e transformando anacronismos em novas oportunidades para os brasileiros.

    Por fim, e não menos importante, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, devemos aprovar o pacote de medidas anticrime e anticorrupção que tramita neste Congresso Nacional. A violência, Sr. Presidente, como é de conhecimento de V. Exa., atingiu padrões inaceitáveis no nosso País, com mais de 63 mil brasileiros sendo assassinados todos os anos. Esse número, Sr. Presidente, é superior à quantidade de mortes provocadas pela bomba atômica de Nagasaki, em 1945, e ao total de soldados norte-americanos mortos na guerra do Vietnã. O pacote anticrime traz um conjunto de providências para refrear a impunidade que virou regra no Brasil, endurecendo o combate às organizações criminosas, aos crimes violentos e à corrupção. O restabelecimento da segurança de nossa população deve ser tratado como prioridade absoluta.

    Sras. e Srs. Senadores, o Brasil se encontra em uma encruzilhada. Estamos em um momento decisivo de nossa história e precisamos escolher qual caminho devemos trilhar. Podemos optar pela inércia, com a continuação da confrontação odienta na qual os interesses nacionais são sobrepujados por aspirações eleitorais e pela ânsia de criar obstáculos aos adversários políticos. Esse caminho, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, significaria a manutenção da nefasta crise que produziu 13 milhões de desempregados...

(Soa a campainha.)

    O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) – ... e arruinou a nossa economia, além de prolongar a instabilidade política que vem asfixiando o debate nacional. Podemos optar também pelo caminho da cooperação. Todos nós temos o mesmo objetivo: colaborar com o progresso de nosso País. Para isso, nós devemos pôr nossas divergências de lado, trabalhando para superar as adversidades que aparecerem em nosso caminho.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, temos muito a fazer pelo Brasil. Com coragem, vontade política e, sobretudo, espírito público, aprovaremos as medidas necessárias para a retomada do crescimento...

(Soa a campainha.)

    O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) – ... e do desenvolvimento, deixando um país melhor como legado para nossos filhos e netos.

    Era este, Sr. Presidente, o nosso pronunciamento na tarde de hoje.

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