O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) – Meu caro companheiro que preside neste momento, Senador Rodrigo, com grande satisfação venho aqui, sob a sua Presidência, falar principalmente de um evento que vai acontecer amanhã, na sexta-feira e no sábado, lá no meu Estado, o Estado de Mato Grosso, na cidade de São Félix do Araguaia.

    São Félix do Araguaia, que é administrada pela Dra. Janailza Taveira, que, como advogada, como militante, e com pouco tempo que chegou à cidade, ela que veio de Natal, do Rio Grande do Norte, foi para Mato Grosso e conseguiu eleger-se Prefeita daquela cidade. E tem feito um grande trabalho. São Félix do Araguaia está à margem do Rio Araguaia, na divisa entre Mato Grosso, Goiás e o Estado de Tocantins. Ali a BR-242 liga a região do Araguaia toda, através da 158, até o Estado do Tocantins, pela Ilha do Bananal.

    Inclusive, na próxima semana também está prevista a ida do Ministro da Infraestrutura, Dr. Tarcísio, lá, por um trabalho liderado pela Senadora Kátia Abreu, e vários Parlamentares inclusive estarão lá, com o objetivo de trabalharmos pelo asfaltamento também dessa BR ligando o Estado de Tocantins ao Estado de Mato Grosso.

    Mas amanhã, Sr. Presidente, nós teremos lá então um evento, amanhã e depois, sexta-feira e sábado, a partir das 13h, teremos lá a presença do Banco do Brasil, também da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), para fazer o 1º Seminário de Desenvolvimento Regional.

    Lá também estará presente conosco a Unemat, o Instituto Federal de Educação Tecnológica, exatamente para discutirmos as linhas de recursos, as fontes de recursos, de financiamento, tanto para o pequeno, como para o médio e para o grande produtor.

    Essa região é uma das regiões mais promissoras do Brasil. Mais de quatro milhões de hectares abertos, disponíveis, prontos para produção e claro que precisamos, mais do que nunca, levar todas as linhas de financiamento, a infraestrutura necessária para promover o desenvolvimento da região. E, para isso, nós estaremos fazendo, então, esse primeiro seminário lá, com a presença dos Prefeitos da região. E quero aqui aproveitar para, mais uma vez, de público, convidar todos os Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, a comunidade de toda a região, porque será extremamente importante esse marco do desenvolvimento que estaremos lá fazendo.

    Também vamos ter o 1º Festival de Pesca Esportiva lá no Rio Araguaia, a pesca da piraíba e da pirarara. São dois peixes imensos, de que temos lá uma fartura. Temos também o boto rosa, enfim, é uma região da Serra do Roncador, uma região extremamente linda. Deságua no Rio Araguaia o Rio das Mortes, Sr. Presidente. O Rio das Mortes é o quarto rio mais limpo do mundo. É um rio também caudaloso e ali, quando se encontram essas duas águas, realmente, formam o Araguaia e, depois, o Araguaia-Tocantins, com o todo seu potencial também navegável.

    Então, esse festival também acontecerá, claro, à noite, com músicas, enfim, serão dois dias de muita festa, mas também teremos lá, além desse seminário, a presença da Marinha do Brasil, que estará fazendo lá a cerimônia à bandeira, todo o ritual de como dobrar a bandeira, como homenageá-la. Então, eu quero aqui agradecer também à Marinha do Brasil, que estará lá presente e, aliás, a Marinha que faz um belo trabalho naquela região de guarda, mas também um trabalho social, atendendo os ribeirinhos.

    E no sábado, pela manhã, nós teremos, então, duas inaugurações importantes: a inauguração de um trecho do asfaltamento da BR-242, chegando à cidade, praticamente fazendo toda a travessia urbana da cidade – já está pronta. Ontem, recebi as imagens de lá, da população muito eufórica, porque é uma obra extremamente importante. Da mesma forma, estaremos inaugurando outra obra que eu digo que é fundamental para a qualidade de vida da população, que será a inauguração do hospital municipal. É o hospital que leva o nome de Hospital João Abreu Luz, uma das pessoas tradicionais daquela cidade, que foi muito importante para o desenvolvimento daquela cidade.

    Em São Félix do Araguaia, Sr. Presidente, mora também ainda, reside lá o Bispo D. Casaldáliga. Ele está ali já sofrendo bastante pela doença, com o avançado da idade, mas é uma figura histórica nacional e internacionalmente. Por isso, eu quero fazer homenagem aqui também a toda a comunidade católica através da presença do Bispo D. Casaldáliga.

    Esse hospital, então, será um hospital com 45 leitos. Então, extremamente importante para a questão da saúde da cidade.

    Eu quero aqui, Sr. Presidente, não sei o tempo que V. Exa. me permitirá, mas eu quero registrar também que, infelizmente, nós tivemos nesta semana, lá no meu Estado, o Estado de Mato Grosso, uma grande crise na cidade de Aripuanã. Temos lá um garimpo, onde milhares de garimpeiros entraram, invadiram uma área em busca do ouro, em busca da riqueza, de forma totalmente desorganizada. Um garimpo que não teve ali a presença do Estado e essas pessoas que estavam lá, infelizmente, acabaram, por uma reintegração através da Justiça – esteve lá a Polícia Federal com a Força Nacional –, sendo retiradas – milhares de garimpeiros.

    Ontem esteve aqui conosco o Prefeito Jonas Canarinho, que veio aqui exatamente nessa busca. Ele que, inclusive, decretou o estado de emergência na cidade. Imaginem, mais de dois mil garimpeiros chegarem em uma cidade e depois todos serem retirados, tendo queimados ali todos os seus pertences; as suas máquinas inclusive, como pá carregadeiras e equipamentos, foram todos queimadas.

    Eu acho que isso, inclusive, é um prejuízo muito grande. Nós estamos pensando aqui na apresentação e V. Exa., que é um advogado, com toda a sua experiência, Líder do DEM, poderia até nos ajudar nesse aspecto, porque, se há a apreensão de um equipamento que seja fruto de roubo, de narcotráfico ou, nesse caso, de garimpos ilegais, por que nesse equipamento apreendido não poderia colocar a prefeitura como fiel depositário? E esse bem, como a pá carregadeira no Município, lá foram várias pás carregadeiras, poderia servir muito à sociedade, inclusive para que o Prefeito pudesse fazer outras obras nas áreas de piscicultura e estradas para poder apoiar e assentar essas pessoas de forma ordenada.

    Nós, inclusive, discutimos ontem com Dr. Bicca, que é o Superintendente da Agência Nacional de Meio Ambiente, uma pessoa muito experiente, que nos atendeu muito bem. Eu quero parabenizá-lo, Sr. Presidente – fomos nós que, inclusive, sabatinamos toda a Diretoria da Agência Nacional de Mineração –, pela atenção e, principalmente, pela boa vontade com que todos ali, os diretores, estão buscando nos atender.

    Claro que eles têm dificuldade porque estão agora ainda instalando a agência, não há recursos suficientes, mas o minério pode ser uma grande fonte de renda para todo o País. V. Exa. é de Minas Gerais, conhece bem o potencial do que é a mineração no trabalho e, principalmente, na geração de riqueza.

    Lá, nessa região, nós temos uma grande empresa que inclusive já tem o projeto, tem requerida a área, tem investimento já previsto de bilhões. É um grupo ligado à empresa Votorantim, no qual vão explorar minérios já com todo o levantamento, pois há mais de 10 anos lá estão.

    Então, o que nós queremos? Na verdade, é organização e, inclusive, a possibilidade de apresentar um projeto de lei também em que uma área com até 100 hectares pudesse ser administrada pelo próprio Município através das cooperativas, das associações. Nós temos, lá em Peixoto de Azevedo, a maior cooperativa de ouro do Brasil, é ali naquela região.

    Então, é uma forma que a gente quer para exatamente evitar o conflito, pois quatro vidas lá foram ceifadas. A Polícia Federal, nesse embate...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ...acabou tendo que ir para o confronto e quatro pessoas acabaram morrendo.

    Então, fica aqui o nosso alerta, mas quero deixar bem claro que, por parte da Agência Nacional de Mineração, nós estamos tendo todo o atendimento, e o Prefeito, com certeza, saiu daqui muito feliz nesse aspecto.

    Sr. Presidente, eu gostaria, com a sua tolerância então, de falar aqui de um outro assunto em que também V. Exa. inclusive me ajudou muito – eu, como Relator –, que foi na questão da área da habitação.

    Quero começar esse pronunciamento falando de cidadania. Um conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo.

    Cidadania: acesso à saúde, à alimentação, à segurança, à educação e à moradia, principalmente...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ...que traz, acima de tudo, a cidadania a uma família.

    Porém, senhoras e senhores, na minha opinião, é impossível se falar em cidadania quando um dos mais elementares desse conjunto de direitos e deveres estão distantes ao ponto de se tornarem inalcançáveis. Falo precisamente do acesso à moradia. Nenhum cidadão ou cidadã pode exercer sua cidadania a pleno se não tiver um lugar adequado para retornar ao final do seu dia de trabalho. Um local seguro para viver, no qual exista fornecimento de água e luz, coleta de esgoto e de lixo, com acesso fácil aos transportes públicos e todos os outros serviços prestados pelo Estado, como saúde e educação.

    Uma moradia digna é essencial para que famílias possam viver de maneira estruturada, fundamental no exercício consagrado da cidadania. Por ter esse entendimento, relatei...

(Interrupção do som.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ...na Comissão de Assuntos Econômicos, o Projeto de Lei 888, de 2019, de autoria do Deputado Marcelo Ramos, do Amazonas, também do meu partido, o PL. Esse projeto restabelece o regime especial de tributação, o RET, aplicável a incorporadoras e construtoras que desenvolvem projetos de habitação residencial no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

    A expectativa agora é que possamos dar contornos finais a essa proposta aqui em Plenário. Proposta esta que considero como uma das mais relevantes medidas visando não apenas e tão somente a retomada do emprego, que é prioridade neste momento, não apenas e tão somente para promovermos o aquecimento da nossa economia, estagnada e beirando a recessão, mas, acima de tudo, de avançar no conceito pleno da cidadania.

    Senão, vejamos. Levantamento da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ...em parceria com a Fundação Getulio Vargas, apontou que lastimavelmente o déficit de moradias no Brasil cresceu 7% em apenas dez anos, entre 2007 e 2017, tendo atingido 7,780 milhões de unidades habitacionais em 2017.

    Segundo os especialistas, agregando a esse quadro preocupante, o recorde da série histórica de déficit habitacional ocorre também pela inadequação da moradia. São famílias cuja renda mensal está na faixa dos três salários mínimos, que dividem a mesma casa, moram em cortiços, favelas e ainda é de se notar o peso excessivo que o aluguel passou a ter no orçamento das famílias nos últimos anos.

    Portanto, senhoras e senhores, urgimos da necessidade de estimular o setor da construção civil, especialmente de moradias aos clientes do Programa Minha Casa, Minha Vida. E vejam como é preocupante. Segundo o estudo da Fundação Getúlio Vargas, para dar condições ao exercício da dignidade a milhões de cidadãos brasileiros que clamam por uma moradia, seria necessário construir, a cada ano, ao menos 1,2 milhão de imóveis pelos próximos dez anos.

    Hoje deparamos com um momento de muita angústia. Empresários e operadores do setor imobiliário informam que esperavam que o PIB da construção civil crescesse 2% em 2019. Essa estimativa, porém, caiu e as melhores estimativas apontam que dificilmente chegará a 1%. Com isso, o número de criação de vagas de trabalho prevista para 2010 também desabou. De 100 mil, no começo do ano, para 25 mil apenas ao final de dezembro.

    Vale ressaltar que, na esteira do déficit habitacional, construtoras demitiram 1,2 milhão de trabalhadores em cinco anos, um número alto, elevado, que afeta profundamente a nossa economia e, acima de tudo, o bem-estar da família brasileira.

    Sr. Presidente, o novo regime tributário, criado com semelhança ao vigente até 31 de dezembro de 2018, que aprovamos na CAE, com apoio de V. Exa. Inclusive – nós nos reunimos no Bloco Moderador, com o setor –, embora com carga tributária mais elevada, se mostra importante nesses três aspectos.

    De acordo com o texto, serão beneficiárias do regime as empresas que forem contratadas para a construção de unidades habitacionais de até R$124 mil. O percentual do pagamento, no entanto, sobe de 1% para 4% da receita mensal.

    Penso que seja razoável. Sei que há discordância, mas acredito que possamos chegar a um acordo que nos retire dessa situação. A atual conjuntura brasileira evidencia a necessidade de manter o fomento ...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ...à participação das construtoras nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Afinal, como ressaltei, trata-se de unidades habitacionais de valor reduzido, cuja construção e posterior aquisição pelas pessoas concretiza, de modo substancial, o direito à moradia, previsto como direito social no art. 6º da Constituição Federal e também consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.

    Como apontei em meu relatório na CAE, o momento exige que o Regime Tributário Especial, para quem opera no Minha Casa, Minha Vida, passe a vigorar a partir de 2020, independentemente das novas regras que o Governo planeja para o setor habitacional.

    Tendo em vista, sobretudo, que já alcançamos o décimo mês do ano, e, se nada for feito em caráter de urgência, comprometeremos, seguramente, também o ano vindouro – que aponta um horizonte sob os olhares de desconfiança de todos.

    Quero dizer, Sr. Presidente, no entanto, que apesar dos demonstrativos, que persisto na firme convicção de otimismo e que vamos superar esse momento de preocupação e angústia. Vamos, sim, superar com medidas como essa que estamos tratando. Precisamos, e insisto, estimular a construção civil, gerar empregos, criar oportunidades, fazer a economia crescer e, acima de tudo, promover cidadania ao povo brasileiro.

    Portanto, reitero, diante do que acabo de expor, que a única manifestação possível em relação à proposição prevista nesse projeto de lei, é pela sua aprovação, com a máxima celeridade possível, e para o qual, em nome da dignidade e da cidadania, peço o integral apoio dos meus colegas Senadoras e Senadores. E V. Exa., claro, nos ajudou muito nesse trabalho.

    Encerrando, Sr. Presidente, eu faço questão de dizer que todas as vezes em que vamos entregar um conjunto habitacional...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ...faço questão de entregar a chave nas mãos da mulher, porque é a mulher que tem a capacidade divina de gerar um filho e sabe o quanto representa uma casa para a solidez da sua família.

    Muito obrigado.