O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) – Obrigado, Presidente, Senador Girão, dileto amigo hoje em dia, vizinho de Estado e parceiro de Região Nordeste.

    Eu vou tomar só um minutinho do início do meu discurso, improvisando aqui, porque infelizmente na presidência que exerci rapidamente hoje, acabei ouvindo um pedaço do discurso do eminentíssimo e admirado Senador Alvaro Dias, mas que eu preciso lamentar, até como novato na Casa, e até, de uma certa forma, com todo o respeito, repudiar, que foi justamente uma declaração, em relação ao Supremo, de risco de que as pessoas fossem incendiar o Supremo.

    Eu acredito – formado em Direito que sou – que a independência dos Poderes passa também pelas declarações de nós todos. Qualquer declaração deste Poder no sentido – mesmo que remotamente, mesmo que no campo da hipótese, mesmo usando o verbo no condicional – de intimidar os ministros do Supremo ou de incitar manifestações violentas ou incendiárias não deve, neste momento, ser utilizada. Eu acho que, neste caso, parece-me que houve um pequeno, mas importantíssimo exagero a partir da fala anterior.

    O Judiciário, como se sabe, não foi feito para estar suscetível à voz das ruas. Essa é uma prerrogativa, essa é uma característica nossa, do Legislativo e do Executivo, mas as ruas também são manipuláveis, a opinião pública é manipulável. Ao Judiciário, como Poder independente, cabe julgar de acordo com a lei e não ser suscetível à popularidade que eles venham a ter. É por isso que alguns até vêm criticar a própria transmissão de alguns julgamentos importantes pela televisão, porque, dizem os críticos, isso incitaria uma certa personalização nas decisões e um certo – se é possível fazer este neologismo – "popstarismo" dos magistrados. Eu não chego a ser contra e acho que isso também dá transparência, mas, enfim, eu queria iniciar, de uma certa forma, lamentando esse comentário, que acho que foi um pouco exagerado.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Presidente... Presidente, não; agora, V. Exa. está fazendo um pronunciamento.

    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – O Presidente agora é V. Exa.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Eu queria pedir aqui um aparte...

    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Claro, Senador Girão. Eu percebi também...

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – ... a V. Exa., por quem tenho um profundo respeito. V. Exa. é um gentleman, uma pessoa que se porta aqui nesta Casa de uma forma muito serena.

    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Obrigado, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – E é um homem da cultura da paz.

    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Com certeza, Senador Girão.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE. Para apartear.) – O senhor é um homem da cultura da paz.

    Eu acredito que a declaração do Senador Alvaro Dias, há pouco tempo, há dez minutos, foi uma declaração muito forte, muito forte, fruto de uma indignação compreensível com o que está acontecendo hoje no País. Acredito que o caminho é sempre o diálogo – concordo com V. Exa. Jamais, jamais, seja em manifestação, seja em debates calorosos, jamais o caminho é a violência. Isso, sim, é retrocesso.

    Agora, eu compreendo, do ponto de vista humano, porque a gente tem conversado com pessoas nas cidades do Brasil e tudo, que a população está estarrecida com o que o Supremo Tribunal está fazendo, porque não é uma decisão apenas que vem... "Oh!" Não! É uma decisão atrás da outra. É um negócio que perdeu a noção, perdeu o limite. O caminho jamais é a violência, mas parece que o Supremo está tão fora de si com essas decisões que ele está querendo passar por cima mesmo e não considera o momento que a gente vive, que é o momento em que a população voltou a acreditar no Brasil, depois que houve uma operação que recuperou, até agora, R$13 bilhões, que puniu empresários, que puniu políticos e que é um patrimônio do povo brasileiro. O povo brasileiro tem esperança a partir dessa Operação Lava Jato e quer que continue. Então, essas decisões que o Supremo tem tomado, uma atrás da outra, sem dó nem piedade, sem compaixão, sem...

    O Ministro Gilmar Mendes – eu não sei se o senhor viu –, há um mês, deu uma entrevista à Veja dizendo que se o Senado Federal abrir a CPI da Lava Toga – foram mais ou menos essas as palavras –, é uma competência desta Casa, é uma prerrogativa nossa abrir CPI, analisar impeachment, que está aqui nessas gavetas, mas, se o Senado fizer isso, nós fechamos, porque é inconstitucional. Olha a petulância da coisa! Olha a arrogância! Como é que se quer harmonia entre Poderes dessa forma, dizendo-se como é que vai ser? Uma pessoa parar um processo de limpeza que precisa abrir a caixa-preta do Supremo Tribunal Federal! A população já abraçou isso aí. Assim como é preciso abrir a caixa-preta do BNDES, que estão, lá na Câmara dos Deputados, querendo agora transformar em pizza, para ouvir autoridades importantes que mandaram dinheiro para Cuba, para a Venezuela, a fundo perdido. Enquanto o povo brasileiro está pagando a conta com essa crise que a gente vive aqui e com o dinheiro lá, não se poder ir atrás da verdade? Não, aí a gente não pode aceitar.

    Então, eu entendo a indignação do Senador Alvaro Dias, a colocação talvez um pouco forte, jamais pela violência, mas a gente entende que o Supremo passou de todos os limites e precisa de algum freio. Se a gente colocar um freio aqui e o Ministro lá disser que não vai abrir se a gente fizer o nosso papel aqui, ninguém sabe o que o povo brasileiro vai fazer. Estão brincando com o povo brasileiro. Estão brincando com o povo brasileiro, com os destinos desta Nação. Isso é uma indignação que a gente percebe nas ruas. A gente tenta dizer "não, vai dar certo, calma", e eu acredito que vai dar certo, mas é preciso, como eu disse há pouco tempo ali, de um semancol do Supremo Tribunal Federal, pelas decisões que tem tomado, pelas consequências das decisões que tem tomado para o futuro da nossa Nação.

    Então, eu só queria fazer um aparte, compreendendo a indignação, mas acreditando que o caminho é sempre o do diálogo, da conversa e da cultura da paz. Isso, sim, é algo importante. Inclusive, eu acho que o Supremo Tribunal Federal é fundamental para a democracia, que há Ministros seriíssimos ali, cumpridores dos seus deveres, e eu me arrisco a dizer que é a maioria, que são pessoas íntegras, mas algumas atitudes, fatos determinados de alguns Ministros, que estão aqui no processo de impeachment, que estão aqui na CPI da Lava Toga, precisam ser analisados urgentemente, para o bem desta Nação, para que esta Nação seja – nosso sonho – uma das cinco nações do mundo em pouco tempo. Pergunto ao senhor, que vem da área empresarial também, que é um exímio conhecedor de energias renováveis, qual é o investidor que tem condição, quem são os investidores do mundo que estão de olho no Brasil, porque ele é uma potência, que vão investir num país que não é sério, num país em que a Justiça não é para todo mundo, que tem gente que se acha Deus, acima da lei? Quem é que vai investir no País? Reforma da previdência, reforma tributária, são legais, importantes, necessárias, mas e a reforma moral, e a reforma ética?

    Eu lhe peço desculpas, Senador Jean Paul Prates, por ter tomado seu tempo, mas vou restituir todo ele agora.

    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Com certeza. Até porque nem comecei o discurso em relação ao tema que me propus abordar, mas apenas comento rapidamente que respeito seu ponto de vista e respeito todos os partidos daqui, da Casa – alguns mais próximos desse processo que passou –, mas, como jurista, eu preciso discordar e tenho direito de discordar. Acho que o Supremo não passou de ponto algum, acho que ele nem chegou ao ponto ainda. Não chegou a ele ainda o processo e os procedimentos que foram incorridos anteriormente. Estão chegando agora, e é a hora de fato de rever e refazer, fiscalizar, cumprir a lei – é o papel dele. E não é o papel dele atender ao clamor das urnas ou das ruas, porque não é característica do Poder Judiciário isso. Então, as ruas que uns ouvem podem ser as ruas que outros ouvem. V. Exa., quando vai ao Ceará, provavelmente encontra com pessoas com mais afinidade com seu partido, com suas ideias. Eu, quando vou ao meu, encontro pessoas mais afins com a minha ideologia ou com as minhas crenças. Então, também posso dizer que o clamor das ruas está no sentido de rever os abusos que a Lava Jato cometeu. Portanto, isso depende.

    Se você pegar o País hoje, ele está dividido ao meio, ele não está totalmente unânime de um lado nem do outro. Ele está, como a eleição revelou claramente, dividido ao meio. Então, eu respeito. Discordo quanto ao tombamento, esse tombamento histórico da Lava Jato como patrimônio histórico nacional. Discordo veementemente e cada vez mais me convenço de que ela não tem que ter esse status histórico para o Brasil. Tem um ponto inicial que é meritoríssimo, mas depois se dissolveu, se distorceu, ficou completamente contaminada por interesses políticos, e aí cometeu erros que ao Supremo cabe corrigir. Então, é basicamente essa colocação que faço inicialmente.

    Mas vou tratar de um tema bem mais ameno agora, aqui, na presença do Senador Styvenson, também do nosso Estado, que sabe perfeitamente que também estamos celebrando lá e realizando, desde o sábado, a 57ª edição da Exposição de Animais, Máquinas e Equipamentos Agrícolas do Estado, mais conhecida como Festa do Boi. Todos estão convidados a participar dessa festa, inclusive parece que nesta quinta-feira irá uma delegação da Frente Parlamentar da Agropecuária ao Estado do Rio Grande do Norte. Essa festa demonstra o esforço que está sendo feito pelo Governo do Estado e pelo setor agropecuarista para recuperar a agricultura e a pecuária potiguar.

    Sábado passado estive na abertura oficial do evento, a maior festa agropecuária do Nordeste brasileiro, realizada no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, lá na Grande Natal. Naquela ocasião, a Governadora Fátima Bezerra fez um balanço das inúmeras ações que o Governo vem implementando para construir a revitalização da agropecuária potiguar. Recuperar, fortalecer, aprimorar a cadeia produtiva do agropecuário potiguar é uma prioridade do Governo do Estado. Vários decretos foram assinados pela Governadora para beneficiar os produtores de carne bovina, de camarão e os agricultores familiares.

    O Programa do Leite também está passando por uma série de alterações que permitirão seu fortalecimento e saneamento. Em última instância, o Governo está preocupado em fortalecer a economia e gerar emprego e renda para a população. O homem do campo precisa ter condições dignas para sobreviver sem ser obrigado a deixar a terra em que nasceu.

    Das 17 exposições agropecuárias que o Governo do Rio Grande do Norte realiza todos os anos, a Festa do Boi é a maior, a mais importante e está classificada entre as cinco maiores do País.

    O evento reúne não apenas criadores e produtores interessados em atualizar seus temas diuturnos como também a genética de ovinos, bovinos e caprinos, mas, sobretudo, também é tradicional para a família.

    Além dos leilões e desfiles de raças de bovinos, equinos, caprinos e ovinos, a Festa do Boi este ano conta também com a Feira de Aquarismo do Rio Grande do Norte, a Exposição Nacional de Peixes Ornamentais, além das feiras de plantas e flores ornamentais do artesanato potiguar.

    Também está havendo uma mostra nacional de queijos artesanais – tivemos medidas importantes nesta Casa aprovadas neste ano a respeito desse setor – e foi instalado um espaço pelo Sebrae e Senac, com 32 empresas mostrando o potencial de produtos que carregam o DNA do Rio Grande do Norte. Nele estão ocorrendo a degustação e comercialização de itens que unem qualidade e valorização da cultura potiguar.

    Apesar de contar com uma programação de shows, exposição de animais, parque de diversões e espaço de convivência, que agradam crianças, jovens, adultos e idosos, o principal objetivo da Festa do Boi é a geração de negócios.

    O Governo do Estado investiu e apoiou diretamente o evento com recursos do Governo Cidadão, que é o projeto com o Banco Mundial, para a realização do evento. A expectativa é de que o evento vai gerar aproximadamente R$60 milhões em negócios. Aproximadamente, 350 mil pessoas deverão visitar a feira até o dia 19 de outubro.

    A Festa do Boi é uma realização da Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores (Anorc), em parceria com diversos órgãos do governo. Também conta com a participação da Prefeitura de Parnamirim, do Sebrae, do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste, da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, do Sistema Faern/Senar, Fecomércio e Fiern.

    Na noite de abertura da Festa do Boi, o Governo do Rio Grande do Norte e o Sistema Faern/Senar também assinaram um termo de cooperação técnica importante para a implantação do Programa Patrulha Rural RN, que visa reduzir roubos e assaltos às propriedades rurais e melhorar a segurança do campo. O programa, executado pela Polícia Militar, busca aumentar a segurança no campo e aproximar os produtores rurais dos policiais.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, outra boa notícia para nossa agricultura e pecuária é a decisão do Governo do Rio Grande do Norte de reordenar o Programa do Leite, que tem um orçamento anual de R$50 milhões e atende a 83 mil famílias, com a distribuição de quase 2 milhões de litros por mês.

    O objetivo da medida é acabar com as irregularidades encontradas no processo de auditoria interadministrativa, realizado entre março e maio deste ano. O governo está, então, reformulando os serviços oferecidos aos beneficiários do programa para acabar com vícios históricos como fraudes e desvios do leite, além de garantir a qualidade do leite distribuído e fazer com que ele chegue a quem realmente precisa. As principais irregularidades encontradas foram a distribuição do leite em pontos informais e alguns pontos formais sem condições sanitárias de higiene.

    Em parceria com os agropecuaristas, o Governo do Estado tem trabalhado para fazer a sua parte nesse processo de fortalecimento da agropecuária potiguar.

    Essa é a época da semeadura, de adotar as medidas que em breve renderão os frutos aguardados pela população potiguar.

    Muito obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Muitíssimo obrigado...

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Senador Girão...

    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Um aparte ao Senador Styvenson.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Claro.

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) – Claro, faz parte do meu Estado não só a Festa do Boi, Finecap e outros eventos como as vaquejadas, que aquecem a economia e são um entretenimento a mais, uma forma de obter um recurso a mais para muitos trabalhadores.

    E parabenizar. Quando tem que parabenizar, tem que parabenizar o Governo Fátima por estar fazendo essa devassa, essa limpeza dentro das contas, dentro do Programa do Leite, do qual a gente tem muitas notícias, através da imprensa, de desvios de recursos públicos. Se localizarem, que denunciem.

    Em relação ao que o senhor citou – e li em algum lugar, mas o senhor citou – sobre a formação da Patrulha Rural, não é uma novidade, é uma coisa antiga que a política ambiental já fazia. Os policiais com curso de Caatinga desenvolvem, mas eu digo ao senhor que precisa de muito mais do que quatro viaturas e um drone. A gente precisa alterar a legislação hoje do Exército, porque qualquer policiamento no País não pode usar recursos tecnológicos como visão noturna. Olhe, vão fazer policiamento dentro de uma região, dentro de uma área rural, à noite: por que os elementos preferem roubar, assaltar, na madrugada, estourar um caixa eletrônico, roubar os Correios lá do nosso interior ou qualquer tipo de situação criminosa como essas durante madrugada e correr para o mato? Porque sabem que o policiamento não vai entrar mato adentro. Ele não tem equipamento para isso. Então, existe hoje, se não me falha a memória, uma normatização do Exército Brasileiro que proíbe as policias estaduais de terem esses equipamentos tecnológicos.

    É bem-vindo reativar a patrulha rural, mas o senhor sabe que o nosso Estado é imenso! Para o início está bom quatro viaturas.

    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – É pequeno, mas é grande o Estado.

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – É pequeno, mas tem problema para caramba! Só quero dizer isso.

    Então, em relação ao Programa do Leite, muito bacana. Também em relação a divulgar aqui, Senador Girão, Senador Acir Gurgacz, eventos da pecuária, eventos festivos, eventos que a população reconhece não é de hoje: é a 57ª Festa do Boi. Então, é um evento grande que a gente precisa reavivar, reaquecer, não só para a pecuária mas também para outros, porque tudo lá está sendo exposto.

    Então, quero lembrar só a patrulha rural. Se revivermos, se reaquecermos esse policiamento, será muito interessante, mas tem que dar condições, condições realmente tecnológicas hoje para enfrentar a bandidagem.

    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Verdade, Senador Styvenson.

    O interessante, só complementando a informação, é que o ponto novo nessa parceria é a assinatura de um convênio com a iniciativa privada, Senador Styvenson. Então, é exatamente para dar recursos e propiciar a viabilidade de aquisição de equipamentos. Inclusive lá foram demonstrados alguns equipamentos, por exemplo, de monitoramento aéreo através de drones, porque essa fuga que se dá para dentro das fazendas impede a perseguição porque não há nem acesso às vezes. Então, com a visão antecipada do drone, à frente dos policiais, é possível que eles prevejam e planejem melhor as táticas de abordagem.

    De fato, Senador Girão, é muito sério lá. No Ceará também acontece isso e o Ceará tem sabido trabalhar essa situação: a insegurança rural aumentou muito, muito mesmo, por conta justamente do dinheiro que transita nessas regiões e da inacessibilidade das áreas, do "remotabilidade", digamos, se se pode dizer assim, do fato de serem tão remotos os pontos. De maneira que os proprietários rurais e os produtores ficam isolados, realmente isolados dos grandes centros e, portanto, muito mais suscetíveis às abordagens e aos assaltos.

    Então, essa parceria com o Senar/Faern é muito importante, foi muito saudada, e é assim que se vão resolver os problemas do País. A parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada precisa ter segurança não só para viver como também para produzir.

    É isso, obrigado. Obrigado a todos.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE. Para apartear.) – Senador Jean Paul Prates, antes de o senhor deixar a tribuna, quero saudar todos que vieram aqui agora nas galerias, visitantes têm vindo cada vez mais ao Senado.

    Sejam bem-vindos a esta Casa que é de vocês e se apropriem cada vez mais dos assuntos políticos do Brasil. Obrigado pela visita.

    Senador, quando o senhor colocou que o Brasil estava dividido com relação a esse assunto da Lava Jato, eu confesso que eu disse: "Puxa vida, será que eu falei alguma bobagem aqui de que a população apoia e tudo mais?" E fui pesquisar, porque eu converso no meu Estado, no Ceará – não sei como é a realidade do Estado de vocês –, mas é quase uma unanimidade no meu Estado, no meu Estado, pois é onde eu ando. Eu não ando em grupo de partido político, eu ando nas ruas, eu ando nas feiras, eu ando nas marchas falando com as pessoas. E peguei aqui uma pesquisa nacional para ver se o Estado estava um pouco distante e vi aqui o seguinte: sete entre dez brasileiros da classe C, agora, pesquisa recente da semana passada publicada pela Exame, aprovam a Lava Jato – sete entre cada dez brasileiros.

    Uma pesquisa um pouco mais antiga da Folha de S.Paulo diz o seguinte: 84% dos brasileiros acham que a Lava Jato deve continuar e 12% são contrários à Operação Lava Jato.

    Então, são diferentes veículos de comunicação e são temperaturas parecidas, pelo menos com o meu Estado. A gente sabe que existem pessoas contra, pessoas engajadas...

    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Não, e existem, sobretudo, Presidente, visões diferentes do que é a Lava Jato, do que ela se tornou. Alguns já perceberam que ela se distorceu e outros encontram nela ainda, realmente, uma marca legítima de combate à corrupção, ela é sinônimo de combate à corrupção.

    Então, quando se pergunta... É a mesma coisa quando se perguntava: "Você é a favor" – lembra dessas pesquisas? – "da reforma da previdência ou de reformar a previdência?" Se me perguntassem isso na rua, eu diria "sim, sou". "Mas à reforma da previdência que foi apresentada, você é favorável?" "Não!" Então, é diferente.

    Ainda existe e demora muito a se desfazer toda a mistificação feita em torno do fato de a Lava Jato ter ido atrás de políticos, de pessoas influentes no poder, de Governo, de gente que manipulava a verdade, inclusive na própria imprensa, e ter virado esse jogo, transformado todos mais ou menos em iguais e suscetíveis à lei, mas daí a extrapolações, a usar equivocadamente alguns institutos que sequer ainda foram experimentados à exaustão, como o da colaboração premiada, que eu acredito sinceramente que precisa de muito aprimoramento ainda... Eu acho um pouco estranho quando um acusa o outro e os dois acabam, daquele resultado da delação de dois, um acusando o outro, acabam aproveitando para um terceiro e um quarto para uma condenação prévia ou, por exemplo, quando a polícia ou quando o Ministério Público fazem acusações e já levam à imprensa antes do julgamento final, eu acredito que essas coisas estão erradas.

    Eu acredito que a gente deveria usar, por exemplo, mais acareações quando você tem duas pessoas se acusando mutuamente. Por que não foram usadas as acareações e foram abandonadas completamente, quando eram dispositivos, mesmo na idolatrada justiça americana, utilizados perfeitamente para dirimir justamente a dúvida e perceber quem está mentindo e punir quem está mentindo?

    A Lava Jato não, ela foi premiando as pessoas, em meio a mentiras e verdades, usando as verdades e descartando as mentiras como se elas fossem irrelevantes. Elas não são. Elas são tão graves quanto as acusações verídicas.

    Então, algumas falhas não foram talvez percebidas e ainda apropriadas por essa opinião pública, porque isso demora a se decantar pela opinião pública, mas o ponto aqui é o seguinte: o Poder Judiciário em si se resolve, ele precisa se resolver. O que eu sou contra é, de antemão, antes de o Supremo se reunir, nós já estarmos aqui eventualmente pressionando, como se fosse um Poder como o nosso, que, de fato, precisa estar auscultando as urnas o tempo todo, porque nós vamos a elas daqui a quatro ou oito anos, ou daqui a três e cinco anos. De fato, é uma diferença. É preciso salientar que o Poder Judiciário, ao contrário, tem que ser um pouco inerte em relação a essa auscultação, a essa obediência à dita opinião pública, porque a opinião pública às vezes pode estar distorcida ou ainda num efeito de torpor ou de alegria ou até de encantamento em função dos resultados ou de alguns resultados alcançados pela Lava Jato, mas nem todos necessariamente legítimos. E há coisas que já foram reveladas, e eu não quero aqui entrar na polêmica se é verídica ou não, se é legítima ou não a questão do que veio à tona, mas até agora não houve desmentido. Então há indícios também de que houve abusos. E os abusos no Estado de direito precisam ser cuidados e combatidos.

    Então, volto a dizer, não sou contra o fato de ter havido a operação, mas tenho muitas dúvidas sobre o decorrer dela, a partir de um certo tempo, e é por isso que fiz a minha observação inicial aqui a respeito disso.

    Obrigado de toda a forma.