Pela ordem durante a 203ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Comentário acreca da aprovação da PEC nº 6/2019, Reforma da Previdência.

Autor
Weverton (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MA)
Nome completo: Weverton Rocha Marques de Sousa
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL:
  • Comentário acreca da aprovação da PEC nº 6/2019, Reforma da Previdência.
Publicação
Publicação no DSF de 24/10/2019 - Página 58
Assunto
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL
Indexação
  • CRITICA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ASSUNTO, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu gostaria de passar a palavra ao Senador Weverton Rocha.

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, essa emenda, Senador Paulo Paim, sem dúvida nenhuma, foi um grande alento a essa reforma perversa. Sem dúvida nenhuma, nós ainda teremos muita história aqui para contar: o trabalhador ainda vai ter que se aposentar com 20% a menos, tendo seu benefício; a viúva ainda perderá seu poder aquisitivo do dia para noite; haverá a majoração do tempo de contribuição e transição para as mulheres, para os funcionários públicos, com a possibilidade de criação de taxas extraordinárias que podem consumir 50% do seu salário; a possibilidade de privatização do Funpresp. Requerem 40 anos de contribuição para o recebimento do teto do INSS, no caso das mulheres que trabalham 5,7 meses ao ano – isso significa se aposentar com a média de 89 anos para recebimento de mais de um salário mínimo. Teremos, sim, velhos mais pobres e veremos isso daqui a uns dez anos.

    Sem dúvida nenhuma, eu deixo aqui registrado – ouvi aqui várias falas que respeito, claro, porque o Parlamento é isto, é a democracia, é a opinião – que o PDT e nós não poderíamos deixar de demarcar nossa convicção de que isso não foi um presente entregue para o Brasil coisa nenhuma; foi simplesmente a decretação do fim da aposentadoria justa e das condições para as próximas gerações.

    Que esta Casa, que falou aqui tanto em altivez, falou tanto em olhar para frente e para o futuro, tenha a coragem aqui também de enfrentar os bancos! Que ela tenha a coragem aqui também de enfrentar as petroleiras! Que ela tenha a coragem de enfrentar esse sistema perverso econômico que sempre empobrece e sempre enfraquece os mais fracos!

    Nós não podemos fazer do dia de hoje uma grande festa e dizer que a emenda que garantiu... Aliás, a Emenda nº 545, que foi emendada lá na CCJ, foi do PDT. Nós fizemos essa defesa lá na CCJ, como fizemos a defesa do abono salarial, e fizemos o bom combate em vários itens. E aqui, com muita maestria, o Senador Paulo Paim, com todo o reconhecimento feito por esta Casa, conseguiu tocar aqui – ele pediu a Deus, e Deus o ajudou – no coração duro, em muitos corações de pedra, para encerrarmos ontem, pararmos o jogo, para que pudéssemos hoje construir esse acordo e não atingir também os nossos trabalhadores, que são os mais vulneráveis, que trabalham em níveis altíssimos de periculosidade. Eu não tenho dúvida de que, desde os vigilantes até os que estão envolvidos nessas áreas de risco, todos estão aqui para lhe agradecer, para agradecer aos que resistiram e fizeram o bom combate: o nosso bom combate de ter coragem de enfrentar os robôs que tinham que ser enfrentados; o bom combate de enfrentar, inclusive, pessoas lá da ponta que amanhã serão atingidas e que hoje acham que nós estamos trabalhando contra o Brasil. Vejam só como são as coisas.

    Há gente humilde – aí eu compreendo, porque houve uma lavagem cerebral, houve uma verdadeira força midiática grande para que se dissesse que essa reforma era boa para o Brasil – achando que isso é importante, que vai ser muito bom. Infelizmente, daqui a alguns anos, quando essa pessoa ficar viúva, quando seu marido tiver que partir, e ela for requisitar sua aposentadoriazinha, que não vai ser mais aquilo que ela imaginava que seria, aí ela vai dizer: "Mas como? Eu tenho direito.". "Não. É aquela reforma em que você lá atrás bateu tanto, dizendo que aquilo era bom para o Brasil. Está aqui a economia que fizeram, tirando do seu salário, tirando do seu direito adquirido essa famosa economia de quase R$1 trilhão durante dez anos, que eles não tiveram coragem de tirar, por exemplo, do quase R$1 trilhão das petroleiras que deixam de recolher imposto no Brasil e que também, durante dez anos, teriam esse mesmo crédito.

    Então fica aqui o nosso registro. Fizemos aqui o nosso bom combate, e não tenham dúvida de que nós vamos continuar essa luta de cabeça erguida. E nada como um dia após o outro. Daqui a alguns anos, nós voltaremos a tratar sobre esse assunto.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/10/2019 - Página 58