O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é com satisfação que subo à tribuna para falar sobre a redução histórica de 63% na taxa de juros do cheque especial anunciada, no dia de hoje, pela Caixa Econômica Federal. A taxa foi reduzida de 9,99% para 4,99% a partir de dezembro. É um primeiro passo para que os juros cobrados dos consumidores se alinhem à Taxa Selic, atualmente em 5% ao ano, o menor patamar da história.

    Sabemos que, no Brasil, as taxas cobradas no rotativo do cartão de crédito e no cheque especial são exorbitantes, são juros que estão entre os mais altos do mundo. Aqui no Senado, a CPI dos Cartões de Crédito, da qual tive a honra de ser Relator, apresentou diversas recomendações para ampliar a concorrência e aprimorar o mercado de crédito; melhorar a educação financeira dos brasileiros; e reduzir o custo do crédito no Brasil. Meu relatório apontou, inclusive, uma nova forma de cobrança do cheque especial, passando do atual percentual sobre o saldo negativo para uma combinação de tarifa fixa, com montante variável proporcional ao valor do empréstimo tomado. A mesma fórmula seria adotada para a cobrança do crédito rotativo. A medida, além de reduzir as taxas desses dois produtos, tem potencial para desestimular o uso habitual dessas modalidades de crédito.

    O Congresso Nacional já avançou em matérias que contribuem para o aperfeiçoamento do mercado de crédito, como a aprovação da Lei Complementar nº 166, de 2019, que estabelece adesão automática de consumidores e empresas ao Cadastro Positivo. A iniciativa ajuda a reduzir o spread bancário ao permitir que os bancos e as instituições financeiras definam melhor o risco de cada tomador, reduzindo a inadimplência e os juros cobrados sobre os empréstimos.

    Portanto, quero cumprimentar o Presidente da Caixa Econômica, Sr. Pedro Guimarães, pelo anúncio feito hoje de reduzir os juros do cheque especial. Tenho certeza de que a iniciativa será acompanhada de outras instituições financeiras que já sentem os sinais de recuperação da nossa economia.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.