O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Paulinho, vai lá, porque eu vou fazer uma homenagem a um companheiro nosso que faleceu.

    Presidente Izalci Lucas, eu quero usar o meu tempo, no dia de hoje, Senador Paulo Rocha, que agora está presidindo, para fazer uma justa homenagem a um grande Parlamentar, um grande homem público que faleceu na noite de sábado, 23 de novembro, aos 80 anos de idade. Estou falando aqui do arquiteto, do político gaúcho Clóvis Ilgenfritz.

    Clóvis Ilgenfritz da Silva, um dos fundadores do PT, foi o primeiro secretário de finanças nacional; Vereador em Porto Alegre por três mandatos; Presidente da Câmara de Vereadores da capital gaúcha; Clóvis foi secretário de planejamento na gestão de Olívio Dutra à frente da Prefeitura de Porto Alegre em 1989; Clóvis foi secretário de coordenação e planejamento do Governo do Estado, época em que Olívio Dutra era Governador; Clóvis foi Deputado Federal; e foi também candidato à Governador em 1986.

    Fomos companheiros de longas caminhadas em defesa da nossa gente. Clóvis Ilgenfritz foi exemplo de liderança política e social. Era apaixonado pelas causas populares, fiel defensor da liberdade e da democracia. Clóvis, um humanista, vou sempre lembrá-lo com muito carinho. Formado pela UFRGS como arquiteto e urbanista em 1965, atuou especialmente nas áreas da habitação popular e planejamento urbano. Foi uma referência nacional para a sua categoria e – eu diria – para os setores mais vulneráveis. Foi fundador e presidente do Sindicato dos Arquitetos do Rio Grande do Sul, presidente da Federação Nacional dos Arquitetos.

    Reconhecido pela categoria, recebeu a honraria máxima do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) pelos seus serviços a arquitetura e urbanismo no Rio Grande e no Brasil.

    Clovis Ilgenfritz era um ser encantador, que nasceu na cidade de Ijuí, em 1939. Sua linda trajetória começou cedo e, desde o início, teve como foco o trabalho com projetos em habitação popular, planos diretores e consultorias em desenvolvimento urbano. Sua atuação profissional era indissociável do ser político. E, nessa perspectiva, aliava seus saberes técnicos aos fazeres político-sociais que marcaram todos os espaços por onde ele passou, desde a articulação que fazia com muita competência à forma como tratava todos os que dele se aproximavam.

    Como Deputado Federal, Clovis foi o autor da Lei de Assistência para Habitação de Interesse Social, Lei nº 11.888, de 2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica, pública e gratuita para o projeto e a construção de moradias.

    Clovis sempre foi uma pessoa à frente dessa pauta – eu diria à frente do seu próprio tempo –, pela qual lutou por quase quatro décadas.

    O desfecho desse plano é com luz, com reflexos muitos positivos, pois, no mês passado, aos 80 anos, ele foi homenageado no 21º Congresso Brasileiro de Arquitetos, um evento que ocorreu neste ano em Porto Alegre e reuniu milhares de profissionais no Auditório Araújo Vianna.

    Na ocasião, Clovis, como assim eu o chamava, recebeu o Colar de Ouro, comenda criada pelo IAB como reconhecimento máximo aos arquitetos e urbanistas pela sua obra e atuação profissional.

    Clovis elevou à política o papel social da arquitetura, valorizou os lugares por onde andou e as pessoas com quem conviveu.

    Seu velório ocorreu no domingo, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, e a cremação, na cidade de Viamão.

    Vejam bem que eu sempre cito "Clovis". Um dia, eu disse para ele, Paulo, ele que foi o Líder nacional do Partido dos Trabalhadores: "Clóvis, eu posso te chamar sempre de Clovis, porque 'Ilgenfritz', para mim, é complicado". Ele dizia: "Não, Paim, chame do que você quiser, de Deputado, de Vereador; fique à vontade". Eu sempre o chamava de Clovis.

    Por isso, com muito carinho, apresentei este voto de pesar.

    Clovis deixou sua companheira, a também líder Ana Ceres dos Santos, e os queridos filhos, Ana Letícia dos Santos Ilgenfritz da Silva, Tiago Holzmann da Silva e Camilo Ilgenfritz da Silva.

    Sr. Presidente, eu peço que este voto de pesar, que eu transformei em pronunciamento e que está aqui na minha mão, seja remetido ao Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, aos familiares e, em nível nacional, seja remetido à Central Única, porque ele foi um dos seus fundadores.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, em relação ao meu querido Clovis, a quem perdemos. Ele era um gentleman. Era daqueles homens públicos que sabia divergir, mas sempre num alto nível, sem desqualificar o próprio adversário. Por isso ele era respeitado por todos.

    Mas queria num segundo momento, se me permitir...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para apartear.) – Senador Paulo Paim...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pois não.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – V. Exa. será atendido na forma do Regimento Interno. Acrescento que – oportunamente estou ocupando a Presidência da Casa – também me somo às palavras de V. Exa., não só representando o Senado Federal, mas como companheiro do companheiro Clóvis. Fomos companheiros na CUT, na primeira direção da CUT, e também colegas na Câmara dos Deputados.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Foi Deputado Federal.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – E a maior e melhor homenagem que a gente pode fazer a um companheiro do PT é manter o PT firme e forte nos caminhos para que nós construímos o nosso partido.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem. É uma bela homenagem também que V. Exa. faz ao nosso querido Clovis. Permita-me, Senador Paulo Rocha, dizer que o Clovis fazia a diferença. Eu me lembro que ele não mais Parlamentar não faltava a nenhum evento. Em todos os eventos que tivemos no Estado, comícios, nos mais variados momentos da história, ele sempre estava, da sua forma simples, mas ao mesmo tempo com uma postura de grande líder que era. Não estava preocupado em falar ou não, mas se fazia presente, apoiando sempre as causas do povo brasileiro.

    Mas eu quero aproveitar este momento, Sr. Presidente, porque eu vi matérias no fim de semana que diziam que o Governo pretende zerar todos os encargos que são pagos para a previdência. Isso me preocupa muito. Primeiro, se você abrir mão da folha, da tributação sobre lucro, faturamento, PIS/Pasep, aquilo que sustenta a nossa seguridade social, você estará atirando contra o povo brasileiro, porque você vai acabar com a previdência, vai acabar com a saúde e vai acabar com a assistência.

    Por isso que eu sempre disse – enfrentei debates inúmeros – que o problema da previdência não era se há déficit ou não há déficit. Bastaria controlar a arrecadação e cobrar dos grandes devedores. Agora está confirmado: eles admitem que eu tinha razão. Por isso eu digo que não tenho dúvida alguma de que faltaram com a verdade ao afirmar que a previdência estava quebrada. A própria CPI que eu presidi comprovou que o sistema é superavitário, que o problema era só de gestão, de fiscalização, de arrecadação, de combate à sonegação e à cobrança daqueles chamados grandes devedores.

    Eu me lembro aqui do devedor contumaz. O Governo, quando mandou para cá a reforma da previdência, mandou também um projeto que era para executar aqueles que são devedores permanentes – negociam e não pagam, negociam e não pagam. Só que esse projeto está engavetado lá na Câmara. Fez de conta que mandou, deixou engavetado, e a reforma já foi até promulgada aqui no Congresso, a chamada PEC nº 6.

    Na verdade, na verdade, o objetivo foi e é retirar direitos dos trabalhadores e aposentados, encher os cofres do sistema financeiro e aumentar a concentração de renda no nosso País.

    Pois bem, agora o Governo diz que é possível criar milhões de empregos se os encargos trabalhistas forem zerados. Isso eu vi na proposta da reforma trabalhista do Governo Temer. Fizeram a reforma, e não gerou emprego. Agora foi o Ministro da Economia quem falou a mesma coisa. Agora eles dizem: "Não será mais preciso cobrar esses encargos que vão para a seguridade social. Vamos desvincular totalmente os encargos que vão para a previdência".

    Se isso é verdade, como vão ficar as aposentadorias e pensões daqui para frente, se a maior fonte da nossa seguridade, principalmente da previdência, é a contribuição do empregador, que é de 20% sobre a folha? O 8% que o trabalhador paga sobre o teto – hoje dá em torno de seis salários mínimos – mais os 20% que o empregador paga, desde que nós fizemos o pacto na Constituição Cidadã, é o que sustenta a previdência. E por isso que ela foi sempre superavitária.

    Agora a pergunta que fica é esta: bom, de onde sairá o dinheiro para a assistência social? Das pessoas com deficiência? Dos idosos, dos aposentados, dos miseráveis? Como ficará a saúde pública? De onde vai sair?

    Já diziam que estava quebrada, agora resolvem que vão desonerar totalmente a folha de pagamento. Sim, mas quem vai manter? Quem vai pagar? Como o Governo explica que cortar as receitas da previdência vai melhorar a previdência? É uma conta que não bate, não tem jeito nenhum.

    Quantas vezes eu discuti com diversos Senadores? Lembro, na última sessão aqui, o Senador Relator disse: "Olha, Paim, eu te respeito muito – e eu também o respeito –, mas discordo se a previdência é deficitária ou não" – como eu digo que não é. Está comprovado agora. Se não mais vamos arrecadar para a previdência, é porque eles sabem que ela é superavitária; mas se não arrecadarem mais mesmo, como estão dizendo que vão fazer, não há como ela se manter, e daí ela vai ser deficitária mesmo. Parece-me que é isso, para ali na frente eles dizerem, "Olha, agora, sim, é deficitária, e nós vamos para o regime de capitalização." Capitalização, claro, não precisa lastro nenhum. É só a contribuição do trabalhador, 10% sobre o seu salário.

    Mas daí nós vamos caminhar para o que está acontecendo hoje no Chile. Todo mundo está vendo o estado de convulsão social enorme. Há quanto tempo já o Chile se encontra nessa situação, que chegou a um ponto em que a população, na miséria, diz: "Perdemos o medo de ter medo e por isso estamos na rua."?

    Enfim, se não bastasse esse absurdo de querer zerar as contribuições dos empregadores sobre a folha para a previdência, o Governo ainda apresentou – eu já comentei aqui a semana passada – a MP 905, que trata do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que tem como principais eixos: renúncia de receita da previdência em 20%; acidente de trajeto não é mais acidente – só vale se for dentro da empresa –; aposentadoria por invalidez é cortada pela metade – hoje é 100%, mais 25% para o cuidador –; taxação do seguro-desemprego em 7,5% – taxar o desempregado –; dispensa da contribuição do DPVAT, sendo que 45% disso iria para o SUS – entre 2008 e 2018, foram repassados R$33,4 bilhões para o SUS, o que agora vai desaparecer –; o Fundo de Garantia vai baixar de 8% para 2%; e a periculosidade baixa de 30% para 5%.

    Ora, Sr. Presidente, é claro que são os miseráveis, os pobres, os trabalhadores e a classe média que vão pagar essa conta.

    Essa fórmula mágica – mágica no sentido pejorativo –, que retira os direitos da previdência, retira o Fundo de Garantia, praticamente acaba com o adicional de periculosidade, só pode levar ao estado de caos, e aí eles vão – repito – para a capitalização.

    O benefício vai ficar somente para os poderosos: bancos, mercado, sistema financeiro, rentistas. Depositam o peso todo nas costas da maioria do povo brasileiro e dos mais pobres. Sem direitos sociais e trabalhistas, sem emprego, sem dignidade, como ficará a nossa gente?

    O Brasil tem que pensar numa reforma tributária progressiva, solidária, justa, com justiça social. Não podemos mais continuar com políticas que penalizam somente os que mais precisam, da classe média para baixo, passando pelos pobres até os miseráveis.

    É inaceitável que se continue a implementar em nosso País propostas que aumentam a concentração de renda. O Brasil é o primeiro no mundo em concentração de renda – vejam bem: número um em concentração de renda. Algo está errado.

    Agora, acabaram com a política de salário mínimo, que era inflação mais PIB, e já estão dizendo que trabalham na linha de não garantir sequer o reajuste pela inflação. E aí? Onde vão colocar aqueles que realmente mais precisam? A situação é de fato muito difícil, Sr. Presidente.

    Eu deixo aqui, na íntegra, essa homenagem ao Clovis e, ao mesmo tempo também, digo que, hoje pela manhã, presidi uma audiência pública que tratou do pacote verde; das três PECs que o Governo mandou; da outra que vai mandar, que é a administrativa; e da outra que diz que vai mandar, que é outra reforma trabalhista. Aonde vamos? Vamos levar o nosso povo, de fato, a um estado de miséria absoluta.

    Mas, ao mesmo tempo em que eu critico o Governo, eu quero também dizer que o Congresso é responsável. Quem vota essa matéria toda são os Senadores e Deputados Federais. Não adianta só criticar o Governo, e aqui os Senadores e Deputados darem uma de Pôncio Pilatos e lavarem as mãos, como se não fosse com eles.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É com eles sim. Os Senadores e Senadoras – e nós somos Senadores – são responsáveis, como os Deputados e Deputadas Federais, porque nós é que votamos as matérias.

    O Governo manda para cá e manda o que bem entender. Agora, nós é que temos o dever de não permitir que passe aquilo que traz prejuízo para o nosso povo, mesmo que alguém diga: "Não, mas e daí? A gente não permite, altera e melhora. Fica um bom projeto e ele veta." Quem derruba o veto somos nós também. O povo tem que saber que quem derruba o veto, ou não, são os Senadores e Deputados.

    Então, a nossa responsabilidade nesta Casa é tão grande quanto a do Executivo. O Executivo manda para cá. Vejam as críticas que eu fiz, mas, agora, na hora de votar, como é que vamos votar? Temos que votar com muita firmeza, com muita coragem e com a sabedoria e a generosidade daqueles que têm compromisso com o nosso povo e com toda a nossa a gente.

    Senador, considere na íntegra, por gentileza, os meus pronunciamentos e que seja remetida essa homenagem que eu fiz ao meu querido amigo Clovis, que faleceu, aos familiares e a todas as áreas a que ele estava ligado, inclusive ao sindicato dos arquitetos e à federação dos arquitetos.

    Agora, Presidente, se V. Exa. puder fazer o pronunciamento ainda da tribuna...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Dez minutos.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Está bom, porque daí eu vou presidir exatamente... Sabe o que eu vou presidir na CDH? Uma sessão de debate sobre a violência, infelizmente, nos cruzeiros, contra os trabalhadores. Violência que acontece lá dentro. Há uma série de denúncias. Eles estão lá desde às 14h e eu vou para lá, mas não vou me negar a mais esses dez minutinhos, não.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vou ficar para que V. Exa. faça seu pronunciamento.