Pronunciamento de Jayme Campos em 11/12/2019
Pela ordem durante a 247ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro da aprovação, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, do projeto de lei que tem por finalidade buscar isenção de IPI para caminhonetes de até 3,5 mil Kg.
- Autor
- Jayme Campos (DEM - Democratas/MT)
- Nome completo: Jayme Veríssimo de Campos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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ECONOMIA:
- Registro da aprovação, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, do projeto de lei que tem por finalidade buscar isenção de IPI para caminhonetes de até 3,5 mil Kg.
- Publicação
- Publicação no DSF de 12/12/2019 - Página 78
- Assunto
- Outros > ECONOMIA
- Indexação
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- REGISTRO, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, PROJETO DE LEI, ISENÇÃO, NATUREZA FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AUTOMOVEL, CRITERIOS, BENEFICIO, AGRICULTOR, AGRICULTURA.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, quero registrar que aprovamos hoje, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, um projeto de lei de autoria do Senador Irajá que tem como finalidade de buscar a isenção de IPI para caminhonetes de até 3,5 mil kg, o que vai permitir ao produtor que tenha pelo menos um módulo e que tenha a sua inscrição ativa a ter a isenção do IPI, permitindo que esses pecuaristas, piscicultores etc., etc. possam ter a renúncia fiscal por parte do Governo Federal em relação ao IPI sobre essas caminhonetes para uso.
Na medida em que ainda, infelizmente, ainda temos milhares de quilômetros de estradas rurais no Brasil sem condições de trafegabilidade, essa seria uma forma, com certeza, de ajudar o produtor rural, seja ele pequeno ou médio, a adquirir um automóvel, uma caminhonete, para transportara a sua produção. Particularmente para Mato Grosso, isso é muito importante, sobretudo porque nós temos algumas centenas de assentamentos rurais de pequenos produtores... Para que V. Exa. tenha conhecimento, Mato Grosso tem, mais ou menos, 110 mil propriedades rurais, entre pequenos médios e grandes produtores.
Portanto, eu quero aqui, se me permite, cumprimentar o Senador Irajá pela louvável iniciativa, pelo seu projeto ser meritório e por permitir, com certeza, dentro em breve, não só o aquecimento da fabricação dessas caminhonetes, desses automóveis, mas, sobretudo, uma maior facilidade para a vida daquele cidadão que está no campo, produzindo e gerando riquezas para o País.
Agradeço a V. Exa. e, especialmente, ao ilustre Senador Eduardo Girão, que me permitiu fazer essa breve comunicado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.