Discurso durante a 254ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Agradecimentos ao povo capixaba. Considerações sobre a experiência de S. Exa. em seu primeiro ano de mandato.

Destaque para o ofício encaminhado ao Presidente do Senado Federal, em que S. Exa. pede a retirada de sua assinatura do Recurso nº 19, de 2019, referente ao PLS nº 166, de 2018, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância.

Autor
Marcos do Val (PODEMOS - Podemos/ES)
Nome completo: Marcos Ribeiro do Val
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATIVIDADE POLITICA:
  • Agradecimentos ao povo capixaba. Considerações sobre a experiência de S. Exa. em seu primeiro ano de mandato.
LEGISLAÇÃO PENAL:
  • Destaque para o ofício encaminhado ao Presidente do Senado Federal, em que S. Exa. pede a retirada de sua assinatura do Recurso nº 19, de 2019, referente ao PLS nº 166, de 2018, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância.
Publicação
Publicação no DSF de 19/12/2019 - Página 81
Assuntos
Outros > ATIVIDADE POLITICA
Outros > LEGISLAÇÃO PENAL
Indexação
  • AGRADECIMENTO, POPULAÇÃO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), ELEIÇÃO, ORADOR, SENADOR.
  • COMENTARIO, EXPERIENCIA, ORADOR, ANO, MANDATO PARLAMENTAR, IGUALDADE, MUNICIPIOS, DESTAQUE, SEGURANÇA PUBLICA, DESTINAÇÃO, EMENDA INDIVIDUAL, POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR.
  • COMENTARIO, ATUAÇÃO, RELATOR, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, COMBATE, CRIME, IMPUNIDADE, CORRUPÇÃO.
  • COMENTARIO, OFICIO, SOLICITAÇÃO, RETIRADA, ASSINATURA, RECURSO REGIMENTAL, REFERENCIA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, PRISÃO, CONDENAÇÃO, CONDENADO, SEGUNDA INSTANCIA, EXECUÇÃO PROVISORIA.

    O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Para discursar.) – Boa noite a todos. Obrigado, Presidente.

    Eu vou fazer um pronunciamento mais rápido, não seria uma prestação de contas, mas seria um agradecimento a todos os capixabas que acreditaram, apostaram em colocar meu nome como um Senador da República, representando o Espírito Santo; àqueles que também não colocaram essa aposta, mas tenho trabalhado arduamente por todos; e àqueles que também não votaram.

    Tenho feito um trabalho de forma igualitária para todos os Municípios, independentemente de o Prefeito do Município A ou B ter apoiado ou ser do partido de aliado ou do partido de oposição. Meu mandato foi e vai ser sempre de forma igual para todo mundo, não seguindo a forma tradicional da política, mas fazendo uma política diferente, porque o cidadão capixaba não tem que arcar ou pagar por articulações ou pretensões do próprio político ou Senador de seguir uma carreira, pensando de forma estratégica nas suas reeleições e tudo o mais. Eu não tenho pensado nisso.

    Tenho feito um trabalho muito forte com a segurança pública do meu Estado. O meu Estado sofreu, em 2013, uma paralisação da Polícia Militar. A sociedade sofreu bastante, o crime aumentou. Ninguém conseguia ir para a escola, ninguém conseguia trabalhar, ninguém conseguia sequer ir aos hospitais. E o capixaba entendeu que, sem segurança pública, não há democracia e não há liberdade. Por conta disso, eu tenho feito um trabalho muito grande para os agentes da segurança pública, inclusive direcionando boa parte das minhas emendas para a Polícia Civil, para a Polícia Militar, para o Corpo de Bombeiros. Eu escutei do próprio comandante da Polícia Militar – a Polícia Militar tem mais de 180 anos no Espírito Santo – que ela nunca, na sua história, recebeu nenhuma emenda parlamentar que pudesse ajudar no seu trabalho.

    Eu tenho também colocado muito que eu não estou aqui representando os meus desejos, as minhas ideologias, nem lutando por elas, mas, sim, pelos capixabas, pelos desejos dos capixabas, pelos desejos que eles têm demandado. É claro que nem sempre a gente consegue agradar a todos, mas eu tento fazer um trabalho para agradar a grande maioria dos capixabas.

    Eu tenho um orgulho muito grande de ser capixaba, de ter nascido na capital, de ter minha família no Espírito Santo. Mesmo tendo tido a experiência de morar em outros países e de trabalhar em outros países, é do Espírito Santo que eu gosto, é o Espírito Santo que eu amo. Eu vou lutar para entregar um Espírito Santo melhor, um Brasil melhor tanto para minha família como para a família de todos.

    Bom, a minha primeira experiência como Parlamentar, como político, foi desafiadora neste primeiro ano. Foi muito difícil – não foi fácil. Eu faço um comparativo: seria o equivalente a uma pessoa que nunca pilotou nem uma asa-delta e, de repente, está pilotando um Boeing. E, ao mesmo tempo em que pilota esse Boeing, tem que ler o manual e se preparar para as dificuldades durante o voo, as turbulências, as possibilidades de a aeronave dar defeito e ter a habilidade de, ao mesmo tempo em que está em voo, conseguir solucionar os problemas. Assim eu me senti neste primeiro ano, chegando aqui ao Senado Federal.

    Senador vem de sênior, vem de experiência, vem de carreira. Eu lido aqui com colegas e parceiros que já foram Presidentes da República, que já foram Governadores. Eu não tinha tido a mínima experiência nem de Vereador. Cheguei aqui para tentar fazer um bom trabalho. Espero que eu tenha tido a aprovação dos capixabas; espero que eu continue tendo a aprovação dos capixabas, espero que eu esteja tendo a aceitação de todos os brasileiros.

    Peguei logo uma relatoria muito difícil, que foi a anticrime, que foi o maior desejo de toda a sociedade brasileira nas últimas eleições: combater a criminalidade, a impunidade, a corrupção. Essa relatoria não foi fácil, praticamente um ano eu e minha equipe. Aproveitar e agradecer a toda a minha equipe do meu gabinete, os assessores, os consultores do Senado, que comigo conseguiram pilotar esse Boeing neste primeiro ano. Sem eles seria impossível eu conseguir chegar até o final. Apesar de que no caminho a saúde ficou prejudicada ao ponto de ter até que parar na UTI, mas consegui superar e dar continuidade ao trabalho, porque a gente não podia deixar a cadeira vazia e a sociedade capixaba e brasileira órfã de um Senador.

    Eu queria até aproveitar aqui e dizer que, durante a votação do anticrime, semana passada, e da prisão em segunda instância – era um desejo muito grande da sociedade, era um desejo muito grande da maioria dos Senadores –, nós fizemos um abaixo-assinado pedindo à Simone Tebet que pudesse colocar em pauta a votação em segunda instância. Conseguimos colocar em pauta. Ela foi realmente uma Senadora ousada, que merece o meu respeito e minha admiração e, naquela mesma semana em que nós pautamos a prisão em segunda instância e o pacote anticrime, para poder entregar para a sociedade, antes de encerrar o ano, uma notícia boa, uma notícia que nós estamos aqui trabalhando por todos vocês, eu recebi um requerimento e, nesse requerimento que eu recebi para assinar, eu estava tendo um entendimento de que, nesse requerimento, após votada a prisão em segunda instância, na CCJ, onde nós estávamos, seria levado aqui para o Plenário para votação, no mesmo dia, em Plenário.

    De pronto eu fiz e coloquei a minha assinatura nesse requerimento, só que, ao descobrir – na verdade, descobri hoje, no último dia nosso, eu poderia estar aqui fazendo uma prestação de contas, mas eu estou aqui aproveitando para fazer esse esclarecimento –, então, hoje acabei descobrindo que era um documento com a intenção de protelar, de fazer com que a votação da prisão após a segunda instância seguisse um caminho mais lento do que deveria e poderia ser.

    Então, eu estou aqui pedindo desculpas aos meus conterrâneos, aos brasileiros, por ter cometido essa falha, mas, de pronto, eu fiz um ofício requerendo ao Presidente Davi Alcolumbre a retirada do meu nome, porque não faz jus, eu que estou com a bandeira lutando pela prisão após segunda instância, lutando pelo combate à corrupção, ter assinado um documento que, de forma velada, tem o intuito de fazer com que a votação da prisão após segunda instância leve um tempo maior do que a sociedade deseja.

    Então, aqui eu vou até ler. Foi o ofício que eu protocolei aqui na Casa e, direcionado ao Presidente Davi Alcolumbre, que eu coloquei:

Ao cumprimentá-lo, cordialmente, dirijo-me a V. Exa., solicitar com urgência que se faz necessário a retirada, em definitivo, da minha assinatura ao requerimento de recurso nº 19/2019, referente ao PLS 166/2018, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância.

Esclareço que fui informado, erroneamente, pela assessoria do autor do requerimento, que o recurso seria para que o PLS 166/2018 tivesse rápida tramitação nas duas Casas e sua aprovação pelo Plenário do Senado dar-se-ia na mesma data da aprovação na CCJ.

Afirmo mais uma vez que sou totalmente favorável à prisão em segunda instância. Posição largamente expressada na votação do PLS 166/2018, que aconteceu na CCJ, aqui no Senado, no parecer do anticrime, do qual fui Relator, e nas campanhas que tenho feito publicamente. Quanto mais rápida a aprovação do PLS 166/2018 pelo Congresso, melhor para toda a sociedade, que luta contra a impunidade e a corrupção.

Assinado [...].

    E, de forma rápida, a própria Casa, o Senado Federal, já colocou no seu sistema a retirada do meu nome.

    Então, encerro aqui agradecendo a oportunidade de estar falando com todos, esclarecendo a todos, pedindo desculpas por não ter atendido na velocidade que toda a sociedade poderia estar desejando no meu primeiro ano de trabalho, mas prometo que no segundo ano vou me esforçar ainda mais. Nós estamos com uma equipe ainda mais preparada e estou ainda mais preparado pela minha própria equipe para atender à demanda do próximo ano.

    Que 2020 seja um ano de muita paz, muito amor e muita tranquilidade para toda a sociedade, e quero desejar o mesmo para os meus companheiros. Acabei conhecendo grandes Senadores, grandes pessoas que realmente me fizeram repensar as pessoas que compõem o Congresso Nacional. Quando eu fui colocar o meu nome à disposição para ser candidato, o meu pai simplesmente disse: "Eu vou fazer campanha contra você, eu não quero que você chegue lá e perca os valores que eu lhe dei". Mas durante a campanha ele viu que não é dessa forma, como toda a sociedade enxerga. Aqui eu pude mostrar que existem grandes Senadores, grandes Parlamentares que estão lutando pelo País. Tanto é que nós montamos um grupo que foi um grupo que me deu luz, que me deu força para dar continuidade a essa batalha. E hoje ele entende que existem muitos Parlamentares que estão realmente dedicados aos brasileiros. Então, espero que, nas próximas eleições, possam vir mais Parlamentares com esse perfil, para que a gente possa estar cada vez mais fortalecido.

    Um feliz 2020 a todos vocês e muita saúde.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/12/2019 - Página 81