Pronunciamento de Alessandro Vieira em 14/04/2020
Pela ordem durante a 32ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal
Comentário sobre o Projeto de Lei nº 870/2020, que autoriza os Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos a doarem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações incluídas em políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de desastres naturais.
- Autor
- Alessandro Vieira (CIDADANIA - CIDADANIA/SE)
- Nome completo: Alessandro Vieira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS:
- Comentário sobre o Projeto de Lei nº 870/2020, que autoriza os Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos a doarem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações incluídas em políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de desastres naturais.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/04/2020 - Página 52
- Assunto
- Outros > ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, FACULTATIVIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO FINANCEIRO, ELEIÇÕES, COMBATE, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, CALAMIDADE PUBLICA, DESASTRE, RELAÇÃO, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Dentro do tema que V. Exa. evocou e vários colegas colocaram também, o uso do fundo eleitoral no momento de emergência de combate ao Covid-19, eu lembro que tenho protocolado nesta Casa o Projeto de Lei nº 870, que não faz uma transferência compulsória desse fundo, obrigatória. Na linguagem que V. Exa. escolheu usar, não é demagógico, nem faz um ataque compulsório à democracia. Ele abre apenas a possibilidade para que as direções partidárias possam transferir voluntariamente esses recursos de volta para a União, para que se faça o combate. E aí aqueles que acham que o fundo eleitoral é indispensável – usando a liberdade de linguagem que percebo que podemos tomar nesta sessão sobre o tema – morrem abraçados com o fundo; aqueles que entenderem que é possível fazer, neste momento, campanha eleitoral de uma forma mais simples, mais humilde, mais pé no chão, mais barata, fazem a transferência dos recursos. Isso me parece profundamente democrático.
Então, eu aproveito para pedir o apoio de V. Exa. para que esse projeto seja pautado, porque a gente pode tocar isso de uma forma equilibrada, serena e com respeito às várias visões que nós temos sobre o tema.