Discussão durante a 10ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Protesto contra decisão de juiz federal de suspender licitação que viabiliza a continuação do asfaltamento da BR-119, no Estado do Amazonas em razão de questões ambientais.

Autor
Plínio Valério (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Francisco Plínio Valério Tomaz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
TRANSPORTE:
  • Protesto contra decisão de juiz federal de suspender licitação que viabiliza a continuação do asfaltamento da BR-119, no Estado do Amazonas em razão de questões ambientais.
Publicação
Publicação no DSF de 05/03/2021 - Página 15
Assunto
Outros > TRANSPORTE
Indexação
  • PROTESTO, DECISÃO JUDICIAL, JUIZ FEDERAL, SUSPENSÃO, LICITAÇÃO, CONTINUAÇÃO, ASFALTO, RODOVIA, ESTADO DO AMAZONAS (AM), MEIO AMBIENTE, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), NECESSIDADE, CELERIDADE, TRANSPORTE RODOVIARIO, CRESCIMENTO ECONOMICO, REGIÃO.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, no dia 23 de abril de 2019, eu ocupei esta tribuna, esta mesma aqui, e fiz questão de vir para o mesmo lugar, para mostrar que nós, da Amazônia, somos explorados há muito tempo. E tem alguma coisa a ver com o Covid, sim – eu vou já lincar isso.

    Eu dizia, naquela época, que, há 106 anos – portanto, há 108 –, o Deputado Federal amazonense Luciano Pereira denunciava a Câmara dos Deputados, então no Rio de Janeiro, que, desde 1852, a Região Amazônica havia entregue ao Governo Federal mais de 1 milhão de contos de réis, enquanto as despesas na Amazônia não haviam excedido 250 mil contos de réis. A Zona Franca, em 2017, arrecadou 14 bilhões; recebeu de volta 6 bilhões, quase 7 bilhões. Na época da borracha, os nossos impostos pagos ao Governo Federal permitiram a iluminação do Rio de Janeiro, permitiram ampliar e pagar a Linha Serra do Mar.

    O Amazonas é tão grande que dentro dele cabem o Sul e o Sudeste juntos. Se nós separássemos a Amazônia do Brasil, nós seríamos o 18º, 20º maior País do Planeta, mas, se colocássemos no ranking socioeconômico, o Brasil ficaria em 46º, e nós em 93º.

    Por que eu digo isso? Eu digo isso porque assumo esta tribuna para protestar – porque foi para isso que o povo do Amazonas me mandou – contra um juiz federal desinformado, egoísta e aparelhado pelas questões, pelas ONGs ambientais. Um juiz federal simplesmente decretou, Senador Girão, o impedimento da licitação para se continuar asfaltando a BR-119. Ele não viu ou fingiu não ver as cenas, Fernando, quando nós, quando nossos irmãos – e ainda estamos contando nossos mortos – precisaram de oxigênio, e nós não tínhamos como obter. Pela estrada não podia vir. Os caminhões que ousaram percorrer a BR-119 atolaram, aquela cena grotesca, medieval, que percorreu o mundo. Três dias para percorrer 800km. Se tivéssemos a BR-319, Rondônia teria nos socorrido em menos de um dia, e muitos morreram porque não havia oxigênio, não havia como transportar o oxigênio.

     E esse juiz, que é federal, para mim não importa – poderia ser um Ministro do Supremo, poderia ser o Presidente da República -, eu continuaria chamando de egoísta, desinformado e aparelhado pelas ONGs ambientais. Ele simplesmente paralisou as obras, e nós, da Amazônia, e nós, do Amazonas, que já sustentamos este País com os impostos que pagávamos, estamos novamente isolados pela terra. Podemos chegar à Venezuela, que nos socorreu, podemos chegar ao exterior, mas não chegamos ao Brasil, porque, simplesmente, Presidente, sofremos a pecha, o preconceito do isolamento. Não nos querem dar o direito de ir e vir. Não nos querem dar o resgate da cidadania. E foi preciso que uma pandemia mostrasse a nossa realidade, que é triste, como é o Brasil, Senador Paim.

    Eu entendo que a gente precisa fazer muitas coisas, e até peço desculpa por não dar soluções, porque a mim antecede essa angústia que sinto, a revolta que sinto, por ser vítima de uma canetada de um juiz...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM) – ... que não larga o seu iPhone, que tem ouro, prata, alumínio, plástico; que não larga o seu laptop, que tem isso explorado em outros países, pois aqui não se pode explorar.

    Portanto, Presidente, fiz questão de assumir a tribuna e de pedir desculpas, nesta votação de hoje – vou mudar um pouco, mas tem a ver com Covid –, para dizer: este Senador da República, Plínio Valério, mandado aqui por quase um milhão de amazonenses, não vai deixar passar em branco, seja a decisão de um juiz que se acha... Juiz Federal, Ministro, Ministro do Supremo não é semideus. Há que se ter igualdade, e a Constituição prevê tratamento diferenciado para quem mora longe. Se querem separar a Amazônia, nós servimos só para pagar imposto; nós não servimos para igualar os direitos que temos.

    Portanto, Sr. Juiz, Srs. Ministros, Governo Federal, seja lá quem for, saiba que terá aqui, nesta tribuna, alguém que...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM) – O senhor é egoísta, desinformado e aparelhado pelas ONGs internacionais.

    Há que se ter respeito, seja o senhor quem for. A Amazônia tem que ser defendida e o Amazonas também. E eu estou aqui e vim aqui para isso.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/03/2021 - Página 15