Pela ordem durante a 20ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Defesa do papel constitucional das Forças Armadas. Considerações sobre a troca do Ministro de Estado da Defesa.

Defesa do comparecimento do Ministro de Estado da Defesa, Braga Netto, para que preste informações sobre as teorias difundidas nas redes sociais, sobre o Governo Federal, bem como sobre a troca de comando das Forças Armadas.

Considerações sobre subscrição do Requerimento nº 1238, de 2021, que veicula Voto de Censura ao Sr. Filipe Garcia Martins Pereira, Assessor-Chefe da Secretaria de Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Autor
Eduardo Braga (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
DEFESA NACIONAL E FORÇAS ARMADAS:
  • Defesa do papel constitucional das Forças Armadas. Considerações sobre a troca do Ministro de Estado da Defesa.
CONSTITUIÇÃO:
  • Defesa do comparecimento do Ministro de Estado da Defesa, Braga Netto, para que preste informações sobre as teorias difundidas nas redes sociais, sobre o Governo Federal, bem como sobre a troca de comando das Forças Armadas.
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
  • Considerações sobre subscrição do Requerimento nº 1238, de 2021, que veicula Voto de Censura ao Sr. Filipe Garcia Martins Pereira, Assessor-Chefe da Secretaria de Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Publicação
Publicação no DSF de 31/03/2021 - Página 18
Assuntos
Outros > DEFESA NACIONAL E FORÇAS ARMADAS
Outros > CONSTITUIÇÃO
Outros > DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, ATUAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, REGISTRO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, TROCA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA DEFESA.
  • REGISTRO, ASSINATURA, REQUERIMENTO, CONVITE, COMPARECIMENTO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA DEFESA, INFORMAÇÕES, GOVERNO FEDERAL, SUBSTITUIÇÃO, COMANDO, FORÇAS ARMADAS.
  • REGISTRO, ASSINATURA, REQUERIMENTO, VOTO DE CENSURA, ASSESSOR ESPECIAL, SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE), CRIME, RACISMO.

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Querido Presidente, colegas Senadores e Senadoras, eu quero dizer que, diante da notícia de que o senhor falará em nome de todos nós, daqui a pouco, eu vou ser mais curto do que eu imaginava na minha fala, respeitando, obviamente, o tempo que V. Exa. nos dá.

    Eu tenho 39 anos de vida pública, desde o meu primeiro mandato de Vereador, em 1982. Aí já se vão quase 40 anos, sempre defendendo a democracia e defendendo as instituições democráticas, eu, que nasci em 1960. Portanto, quero dizer que defendo, independentemente de qualquer nome como Comandante das Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica –, o papel constitucional das Forças Armadas.

    Entretanto, é óbvio que é direito do Presidente da República trocar seu Ministro da Defesa e, através do seu Ministro da Defesa, fazer as mudanças que achar que deve fazer. O que não pode, seja quem for o Comandante de qualquer uma das Forças Armadas, seja quem for o Ministro da Defesa, seja quem for o Presidente da República, é desrespeitar a nossa Constituição, que todos nós juramos defender e cumprir, e descumprir o papel constitucional de cada um de nós.

    Portanto, estou tranquilo com relação ao papel que V. Exa. vai exercer como homem preparado que é, ponderado que é e político maduro que é.

    Quero também, aqui, destacar duas coisas: subscrevi o requerimento do Senador Fabiano Contarato. Espero que, com isso, tenhamos alcançado o número. E subscrevo – e quero aqui anunciar não só a subscrição, mas também o apoiamento – o requerimento do Senador Alessandro Vieira. Acho que é de bom tamanho, seja na CRE, se for a decisão do Plenário, seja no Plenário, que nós possamos tratar, num debate temático, com o Ministro da Defesa.

    No mais, Sr. Presidente, cumprimento V. Exa., porque, nos últimos dias, são muitos os fatos em que V. Exa. tem de cumprir o papel constitucional de representar a todos nós, em nome do Poder Legislativo, e V. Exa. o tem feito com a firmeza e, ao mesmo tempo, com a prudência e a cautela necessárias nos momentos de grande turbulência.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/03/2021 - Página 18