O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Meus cumprimentos, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores e Senadoras de projeto tão importante.

    Presidente, hoje é o dia 21 de setembro, início da primavera, é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, lei essa de minha autoria, aprovada em 2005. Então, Presidente, inicio dizendo, homenageando este dia, que só a educação liberta. Muitos falam que sobre o exílio não se escreve; o exílio se vive, transpira no suor, no odor da alma. E diz o adágio que o exílio é como a agonia dos pássaros cativos: de que adianta um par de asas se falta o céu para voar? Quando se discrimina uma pessoa, estamos colocando-a no exílio. Quando não acreditamos no potencial do ser humano, somos nós que adentramos no exílio.

    O Brasil é o País das cores, das diversidades, da cultura vibrante, dos vários e vários caminhos que se encontram no esplendor da vida. Somos um país de homens, mulheres, crianças, idosos, jovens, negros, indígenas, pessoas com deficiência, LGBTQIA+, ciganos, imigrantes, refugiados. A nossa pluralidade de ideias e de pensamento é imensa, um oceano de riquezas. Vamos construindo, mesmo com altos e baixos, com períodos antidemocráticos, mas também com momentos de pura liberdade. Quão grande e maravilhosa é a nossa gente!

    Por isso, as pessoas com deficiência dizem: "Tudo com nós. Nada sem nós". Retroceder é um equívoco histórico. Edinho Santos é poeta, um jovem. Assim ele se define: "Sou negro, surdo, periférico, muitas barreiras nessa caminhada. Vou em frente". Ele complementa: "Um surdo pode ser educador, médico, o que quiser. Só não pode ser excluído nem discriminado". Priorizar a educação em todo o seu universo é antever a evolução da sociedade e o desenvolvimento econômico social e cultural, bem como agir na exata medida do respeito aos direitos humanos e às diversidades na sua plenitude. Excluir é favor decisivo para o fracasso, é incentivar a ignorância, capitaneada pelo poder e suas ideologias. A educação precisa ser inclusiva, questionadora, libertadora, democrática, permitindo que as crianças, os jovens e os adultos compreendam o mundo e a condição humana em todos os seus aspectos.

    Paulo Freire já dizia que a educação é um ato de amor, é um ato de coragem. Com ela se combatem as desigualdades, o racismo, as discriminações, o feminicídio, a homofobia e a estupidez.

    Por que vamos separar estudantes com ou sem deficiência se podemos incluí-los ao coletivo, ao todo? Por que vamos elitizar as universidades se podemos abri-las para as cores do povo, para as diferentes vozes, se podemos dar – e devemos – oportunidade a todos?

    O Professor Ricardo de Andrade diz o seguinte: "Negros não são descendentes de escravos, como dizem os livros escolares. São descendentes de civilizações africanas, de reinados fortes e poderosos. São descendentes de reis, rainhas, príncipes e princesas. São parentes de homens e mulheres que desenvolveram a escrita, a astrologia, as ciências e as pirâmides. São fruto de um povo que desenvolveu as técnicas agrícolas e que domina a medicina alternativa. [Presidente] São fruto de um povo que conhece [até mesmo] as folhas e como despertar o poder delas."

     Estamos falando de inclusão e de exclusão. É daí que surge o caminho da sabedoria ou não. Garantir o conhecimento, resgatar a história, fortalecer o legado do povo brasileiro é o próprio educar.

    No ano que vem, a Lei de Cotas, por exemplo, passará por uma avaliação no Congresso, onde tramitam mais de 35 matérias que modificam a lei. Existem as mais variadas posições, mas, com certeza, vai prevalecer a linha de que as cotas são importantes, estão mudando a cor das universidades. Presidente, o objetivo das cotas, todo mundo sabe, é buscar a igualdade, a igualdade para todos em todos os setores, e aqui estou me referindo à educação.

    No Senado, apresentamos o PL 4.656, que assegura a reavaliação da lei depois de dez anos e a permanência de vagas para negros e negras, indígenas, pessoas com deficiência, alunos de baixa renda e estudantes de escolas públicas em universidades públicas e institutos federais. Essa proposta traz uma inovação: o recorte da política para as entidades privadas, para que possamos garantir a participação da população tão diversa e oferecer ao nosso povo a oportunidade de estar em todos os espaços da sociedade, inclusive nos espaços de poder, como os Parlamentos, os ministérios. É necessário priorizar a educação para todos.

    Claro, Presidente, temos vários problemas para enfrentar. Conforme a OCDE, Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o piso salarial dos professores brasileiros é o mais baixo entre 40 países. Os rendimentos dos nossos docentes, no início da carreira, são menores do que os dos professores em países como México, Colômbia e Chile.

    A proporção de jovens, no Brasil, que não estudam nem trabalham é o dobro da taxa em países ricos. No Ensino Fundamental 1, o investimento para o estudante, no Brasil,...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Para concluir, Senador Paulo.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... é US$3,8 mil – concluindo, Presidente –; a média da OCDE é de US$8,6 mil.

    Para concluir, Sr. Presidente, só queria dizer que levantei uma análise global, mostrando que é possível, sim, fazer com que a educação chegue para todos. No ensino médio e técnico, o investimento no estudante, no Brasil, é de US$4,1 mil. A média de investimento, na OCDE, destacando-se o ensino médio, é de US$10 mil.

    Finalizo só dizendo, Presidente – perdoe-me pelo tempo –, mas quando lembro essa lei, de minha autoria, eu me lembro também do que diziam os sábios africanos: "Quando você estiver perdido, em um deserto, siga os passos que você deixou para trás. A origem é o ponto de referência e não o objetivo". E completando, Nietzsche diz que, no exílio, vivemos perdidos em um labirinto e que jamais encontraremos a verdade.

    Obrigado, Presidente, eu sei que fui além do tempo, mas é o dia de uma lei muito marcante na história da vida de todos nós.