Pronunciamento de Mário Covas em 16/06/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
INADMISSIBILIDADE DA EXCLUSÃO DE POSSIBILIDADE DA VOTAÇÃO DE PEDIDO DE REQUERIMENTO DE DESTAQUE D 2.234, DO CONSTITUINTE MARIO COVAS, PARA O ART. 11 E SEU PARAGRAFO UNICO, OU ART. 10 DO DOCUMENTO-BASE QUE ASSEGURA AOS SUBSTITUTOS DAS SERVENTIAS JUDICIAIS, NOTARIAIS REGISTRAIS NA VACANCIA O DIREITO DE ACESSO AO TITULAR.
- Autor
- Mário Covas (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SP)
- Nome completo: Mário Covas Júnior
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- SERVENTIA DE JUSTIÇA, VACANCIA, ACESSO. DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, DESTAQUE.:
- INADMISSIBILIDADE DA EXCLUSÃO DE POSSIBILIDADE DA VOTAÇÃO DE PEDIDO DE REQUERIMENTO DE DESTAQUE D 2.234, DO CONSTITUINTE MARIO COVAS, PARA O ART. 11 E SEU PARAGRAFO UNICO, OU ART. 10 DO DOCUMENTO-BASE QUE ASSEGURA AOS SUBSTITUTOS DAS SERVENTIAS JUDICIAIS, NOTARIAIS REGISTRAIS NA VACANCIA O DIREITO DE ACESSO AO TITULAR.
- Publicação
- Publicação no DANC de 17/06/1988 - Página 11391
- Assunto
- Outros > SERVENTIA DE JUSTIÇA, VACANCIA, ACESSO. DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, DESTAQUE.
- Indexação
-
- FALTA, INDEXAÇÃO.
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