Presidência durante a 139ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Sessão de Debates Temáticos destinada a tratar dos projetos de concessão de aeroportos do Governo Federal e seus impactos na operação e otimização dos atuais aeroportos situados nos Estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo.

Autor
Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Carlos Francisco Portinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Governo Federal, Transporte Aéreo:
  • Sessão de Debates Temáticos destinada a tratar dos projetos de concessão de aeroportos do Governo Federal e seus impactos na operação e otimização dos atuais aeroportos situados nos Estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo.
Publicação
Publicação no DSF de 23/10/2021 - Página 13
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo
Matérias referenciadas
Indexação
  • SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, PROJETO, CONCESSÃO, LEILÃO, AEROPORTO, GOVERNO FEDERAL, MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA, OPERAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG).

    O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Muito obrigado, Ilmo. Sr. Prefeito, pela sua manifestação. É a manifestação da cidade do Rio de Janeiro acerca do tema, o que eu registro, porque é o Prefeito legitimado para fazê-lo.

    E aproveito para também, nesse intervalo, deixar uma pergunta em cima do que colocou o Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, e essa pergunta é destinada ao Ministério de Infraestrutura. A pergunta é: se há certamente a expectativa de que o concessionário do hub internacional do Rio de Janeiro Rio-Galeão dispute a concorrência pelo Aeroporto Santos Dumont do bloco 7, por que esse aeroporto não está sozinho com Jacarepaguá nesse certame?

    E a razão da pergunta é: a partir do momento em que incluímos outros três aeroportos irrelevantes de Minas Gerais – e mais irrelevantes ainda para o Rio de Janeiro –, esse concorrente potencial, que é o concessionário do Aeroporto Santos Dumont, veria aumentado o risco do negócio, sem dúvida nenhuma, e afastaria o seu interesse, na minha modesta opinião, porque ele teria que arrematar não só o Santos Dumont, e não só o Santos Dumont e talvez o de Jacarepaguá, mas o Santos Dumont, o de Jacarepaguá e outros três aeroportos, que, em número de passageiros e representatividade, são irrelevantes. Eles teriam, então, que administrar, ao todo, cinco aeroportos para ter esse mercado.

    Eu quero lembrar que, em Minas Gerais, ao colocar Pampulha exclusivamente, sozinho, no certame e concedido ao Governo de Minas Gerais, ao contrário do que é feito aqui, em que a concessão é do Governo Federal, isso permitiu justamente o interesse do operador de Confins. Inclusive, agora, vencedor da concessão de Pampulha e tendo a concessão de Confins, ele pode, de forma articulada e complementar, operar ambos os aeroportos.

    Ficam as perguntas. Por que lá apenas Pampulha? Por que lá o Governo do Estado que concessionou? Por que aqui o Governo do Estado, além de não concessionar, sequer foi ouvido, sendo o Governo Federal que faz? Por que aqui não são só o Santos Dumont e o de Jacarepaguá? Por que aqui há outros três aeroportos de Minas Gerais num bloco do Rio de Janeiro? Ficam as perguntas ao Ministério da Infraestrutura, a quem melhor puder responder.

    Vou seguir aqui.

    Vou dar a palavra agora, na representação do meu Governador Cláudio Castro, do Estado do Rio de Janeiro, ao Exmo. Sr. Gustavo Tutuca, meu amigo, Secretário de Estado de Turismo do Rio de Janeiro, que representa, por delegação, nesta sessão de debates, o nosso Governador, pelo prazo de cinco minutos, com a tolerância de dois.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/10/2021 - Página 13