Pronunciamento de Paulo Paim em 08/02/2022
Discussão durante a 2ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Lamento pela não apreciação do Veto (VET) n° 48, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, que 'Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para dispor sobre a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional'".
Lamento pela não apreciação do Veto (VET) n° 33, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2009 (nº 7.797/2010, na Câmara dos Deputados), que 'Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez'".
Lamento pela não apreciação do Veto (VET) n° 59, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, que 'Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino'".
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Calamidade Pública e Emergência Social,
Propriedade Intelectual:
- Lamento pela não apreciação do Veto (VET) n° 48, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, que 'Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para dispor sobre a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional'".
-
Regime Geral de Previdência Social,
Saúde:
- Lamento pela não apreciação do Veto (VET) n° 33, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2009 (nº 7.797/2010, na Câmara dos Deputados), que 'Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez'".
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Mulheres,
Proteção Social,
Saúde Pública:
- Lamento pela não apreciação do Veto (VET) n° 59, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, que 'Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino'".
- Publicação
- Publicação no DCN de 10/02/2022 - Página 25
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Jurídico > Direito Empresarial e Econômico > Propriedade Intelectual
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Política Social > Saúde
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Política Social > Proteção Social
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, VETO (VET), CARACTERIZAÇÃO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PRAZO, VIGENCIA, ENQUADRAMENTO, LEI FEDERAL, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, LICENÇA, PRAZO DETERMINADO, PATENTE DE REGISTRO, PROPRIEDADE INTELECTUAL, PERIODO, DECLARAÇÃO, INTERESSE PUBLICO, CALAMIDADE PUBLICA, TITULAR, FORNECIMENTO, INFORMAÇÕES, REPRODUÇÃO, OBJETO, RESULTADO, TESTE, CONCESSÃO, REGISTRO, PRODUTO BIOLOGICO, LICENCIADO, PRODUTO, PREVENÇÃO, COMBATE, MOTIVO.
- COMENTARIO, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, INCLUSÃO, DOENÇA, DISPENSA, PRAZO, CARENCIA, CONCESSÃO, BENEFICIO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
- DISCUSSÃO, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, COMBATE, ERRADICAÇÃO, POBREZA, HIGIENE, MULHER, ACESSO, GRATUIDADE, PRODUTO DE HIGIENE, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIARIO, IMPLEMENTAÇÃO, INTEGRAÇÃO, COOPERAÇÃO, ENTE FEDERADO, CUSTEIO, ORÇAMENTO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), UNIÃO FEDERAL, PRESO, FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN), ALTERAÇÃO, INCLUSÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, AMBITO, Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
O SR. PAULO PAIM (PT - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente Marcelo Ramos, Senadoras e Senadores, Deputadas e Deputados. Embora entendamos a experiência de hoje, lamentamos muito que, mais uma vez, tenha sido adiada a votação de inúmeros vetos. Mas vou falar de três, dos Vetos nºs 48, 33 e 59. Estávamos prestes a decidir se a vida vale ou não mais que o lucro.
Presidente, mais uma vez, faço um apelo para a derrubada urgente do Veto nº 48, que trata da quebra de patentes de vacinas e medicamentos para o combate à pandemia, à COVID-19, e às suas variantes. Poderemos, derrubando esse veto, produzir imunizantes em grande quantidade e a preços muito menores. Estamos falando também de igualdade de distribuição da vacina para outros países. A quebra de patentes representa precaução, prevenção e salva vidas.
A Ômicron tem assustado a todos. Temos que redobrar a segurança. Pelo vigésimo dia seguido, o Brasil registra alta de mais de 100% na média de mortes. Ocorreram 431 mortes nas últimas 24 horas, totalizando 632.720 óbitos desde o início da pandemia.
Segundo a OMS, o Brasil está hoje em terceiro lugar no ranking mundial de número de mortes. Estamos atrás apenas dos Estados Unidos e da Índia. Somente uma maior cobertura vacinal vai impedir essa variante, a disseminação do vírus e o surgimento de outras variantes que poderão vir.
Não podemos vacilar frente a tão grave problema social e de saúde. É claro que recomendamos todos os dias: use máscara e álcool em gel, mas 90% de quem está na UTI é quem não se vacinou.
Defendo também, Presidente, a derrubada do Veto nº 33, que trata da inclusão do lúpus e da epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir o prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A derrubada desse veto beneficia diretamente mais de 5 milhões de brasileiros.
Considero o mesmo grau de importância ao Veto nº 59, que prevê a distribuição de absorventes femininos na rede pública. Principalmente as mulheres em situação de vulnerabilidade serão as grandes beneficiadas, como defenderam muito bem as mulheres hoje.
Para terminar, Presidente, chamo a atenção para o fato de que no mínimo 20% das jovens de 14 a 24 anos que menstruam não vão à escola por falta de absorvente. A derrubada desses vetos -- os Vetos nºs 48, 33 e 59 -- é uma vitória da vida. O nosso objetivo sempre será a defesa da dignidade humana. Obrigado pela tolerância, Presidente.