O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Eu venho à tribuna nesta tarde para trazer à memória os últimos fatos ocorridos pelo interior do Brasil ligados à questão de invasão de terras.

    Um dado que nos assusta é o de que, só nestes primeiros dois meses e pouco do Governo do Presidente Lula, o MST já invadiu 11 fazendas, 11 propriedades. Durante os quatro anos do Governo anterior, do Presidente Bolsonaro, foram 14 invasões apenas. Então, se a gente começar a multiplicar isso pelo resto de meses até o final, nós vamos ter um mandato de muitas invasões de terra, de muita insegurança jurídica.

    A reflexão é a seguinte: quero lembrar que o MST não é desconhecido de ninguém, o MST tem uma história nas suas lutas, mesmo sendo uma história negativa de terror no campo, de insegurança jurídica, de usurpação da propriedade privada, de insegurança nessa área, principalmente numa área que gera renda, alimento, emprego, desenvolvimento, divisa, exportação, enfim, essa coisa toda. É o MST que o Presidente Lula garantiu que não praticava mais isso, porque isso era coisa do passado. O Presidente disse, numa entrevista à Rede Globo, que o MST agora comandava as maiores cooperativas de produção orgânica de alimentos. E eu fiquei alegre, fiquei feliz: "Poxa, que milagre! O MST vai deixar de invadir terras para produzir". Na verdade, era uma figura de linguagem posta pelo Presidente para a televisão. Em menos de três meses, a gente já tem aí os resultados.

    Recentemente, houve o caso da Bahia, das terras da plantação de eucaliptos, de reflorestamento ali, em que tivemos a derrubada de árvores. Tudo aquilo, pessoal, é financiado ou com recurso próprio ou com recursos, por exemplo, do BNDES ou de qualquer outra instituição, até mesmo de muitas instituições privadas.

    Eu gostaria, neste momento, que a gente pudesse fazer uma reflexão, porque é importante lembrar que o agro brasileiro, que representamos também nesta Casa, precisa de um posicionamento de duas grandes autoridades ou de dois Poderes.

    Primeiro, é o do Presidente da República. Como é que vai ficar isso? O MST tem carta branca para invadir? O MST está livre para tocar o terror? Ou o Presidente da República tem uma orientação para que seus companheiros possam mudar de rumo e plantar orgânico?

    Do outro lado, eu gostaria também de questionar o Judiciário. O Judiciário brasileiro recentemente, em 8 de janeiro, com o procedimento adotado com relação aos manifestantes aqui, fazendo isso de forma legítima... Naturalmente os infiltrados entraram na sede dos Poderes e depredaram, mas eles serão identificados e individualizados no seu crime para cumprir, com rigor, aquilo que a lei determina que se cumpra. O STF precisa também, assim como o Presidente da República, se manifestar, porque, se, com tanta energia, com tanta força – e força desproporcional até, do nosso ponto de vista –, agiram aqui, prendendo mil, quase 2 mil pessoas, liberando agora a conta-gotas pessoas, coitadas, que sequer chegaram aqui perto da Praça dos Três Poderes e que foram levadas do QG do Exército direto para uma grande quadra e enquadradas criminalmente como terroristas, homens, mulheres, famílias, crianças, adolescentes, jovens.... Tudo isso aconteceu sob a mão de ferro do Supremo Tribunal Federal. Isso é público e notório! E agora o que o Supremo vai fazer, meu caro Senador, meu Professor Esperidião Amin, com os terroristas do MST? O que o Supremo...? Porque criaram no mundo jurídico uma figura, um modelo de procedimento para aqueles que, de repente, fazem qualquer tipo de desordem, que danificam um patrimônio, que fazem alguma coisa fora da lei; criou-se uma figura; e a gente precisa saber se o Supremo vai tomar posição, pelo Judiciário das instâncias mais inferiores até chegar aqui.

    Eu concedo a V. Exa. o aparte solicitado.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para apartear.) – V. Exa. me concede um brevíssimo aparte, Senador Zequinha?

    Eu só queria acrescentar às suas palavras que acho que não corremos o risco de considerar terrorismo nem uma coisa nem outra. Eu considero os acontecimentos que envolveram principalmente as sedes dos Poderes, Congresso, Supremo, Presidência da República... Eu considero aqueles fatos abomináveis. Defendo a CPMI para se investigarem as ações e omissões. Agora, graças à atuação do PT na Câmara quando da votação da lei sobre terrorismo, nem um nem outro se enquadram, porque as vozes da Bancada do PT impediram – creio que corretamente – que se enquadrassem como terrorismo manifestações de cunho ou de fundo político.

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) – Muito bem.

    Concluindo meu posicionamento, é importante a gente lembrar aqui que a Constituição Federal garante como direito inviolável o direito à propriedade privada. Na medida em que se suporta esse tipo de procedimento, nós estamos rasgando a Constituição, aniquilando com a Constituição Federal e dizendo que ela já não vale mais nada. Então, é importante...

    Quando eu me refiro aqui à questão do terrorismo, todo mundo que tem o mínimo de juízo sabe que isso não se enquadra, mas essa foi a narrativa fornecida pelo Supremo com relação aos presos, assim como também a narrativa dada pelo Governo Federal e plantada de norte a sul do Brasil pela imprensa. E é importante que o jornalista tenha o mínimo de capacidade de crítica para saber avaliar as coisas e não ser apenas um reprodutor de narrativas.

    Falando da Constituição, o nosso Judiciário é cobrado neste momento, é cobrado por todo mundo. Está todo mundo de olho, está todo mundo observando o que o Judiciário brasileiro vai fazer com os invasores de terra do MST. Não vai dar para levar para uma quadra? Não vai dar para identificar cada um e processar cada um? Não vai dar para identificar o crime que cometeram? O que nós vamos ver? Porque o Judiciário criou aí uma figura, deu aí para todo mundo o começo de uma jurisprudência a ser observada daqui para a frente. E, nesta Casa, nosso mandato vai cobrar, meu caro Senador Jorginho, que as instituições não sejam parciais...

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) – Com fulano, com a turma do fulano, eu faço isto: o rigor da lei, o extremo da lei, o que está além da lei; mas, com os amigos do beltrano: os favores, a insignificância do fato e outras figuras de linguagem que o jurídico usa quando quer minimizar um fato.

    Nós estaremos atentos aqui. E nós queremos e cobramos, a partir desta tribuna, que o Judiciário brasileiro diga de que lado está, se do lado da imparcialidade, da sociedade, do cumprimento da lei ou se do lado de grupos políticos que passam a mão na cabeça de alguns e que condenam ao extremo outros que, mesmo não devendo, terão que pagar. Para sair da cadeia, eles têm que usar tornozeleiras...

(Interrupção do som.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Fora do microfone.) – ... porque são considerados de alto risco...

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) – ... e periculosidade à sociedade.

    Pois não, finalizando.

    O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) – Posso dar um aparte, Sr. Presidente? Posso dar um aparte de 30 segundos?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Perfeitamente.

    O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Para apartear.) – Nobre Senador Zequinha Marinho, eu, na minha existência, nunca vi um ato extremo chegar a bom termo.

    Na minha avaliação, uma invasão é uma agressão. Não vai atingir o objetivo legítimo de uma reforma agrária justa que possa produzir algo que se não está produzindo. Eu espero que as autoridades competentes nessa questão possam entrar em campo e pacificar esse movimento.

    Eu posso reportar o estado de polvorosa em que se encontra o setor agro do meu estado. Muitos moram, vivem nas suas fazendas, nos seus sítios e estão com medo no sentido de se garantir a segurança no campo para que eles possam ter paz para trabalhar e produzir. E a gente já viu que a produção do setor agrícola é fundamental para a nossa economia. Então, que isso possa chegar a um bom termo e que as situações possam ser resolvidas.

    Eu confio na capacidade e no bom senso do Ministro Paulo... É Miranda, não é?

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) – Paulo Teixeira.

    O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) – Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário. Conheço a sua forma de atuar e sei que, no que ele puder fazer, ele...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) – ... vai conseguir unir as pontas e pacificar essa história para garantir ao homem do campo a paz necessária para que ele possa trabalhar.

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) – Muito obrigado, Senador. Faço minhas as suas palavras que solicito que sejam incluídas no nosso pronunciamento, Presidente.

    Só finalizo, Presidente Pacheco, rapidamente, pois isto nos assusta, e é importante que a gente dê voz a este assunto. A Polícia Civil do Estado de São Paulo identificou que lideranças invasoras de terra estão cobrando pedágio de produtores rurais: "se quiserem colher seus produtos, vão ter que pagar para a gente; senão, não deixaremos colher". Olhem o fim de mundo em que nós estamos nos metendo neste momento: se quisermos buscar aquilo que plantamos, em que investimos, pelo que trabalhamos, para poder colher, teremos...

(Interrupção do som.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Fora do microfone.) – ... que agora pagar...

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) – Isso não tem sentido, isso é ilícito, isso é coação, isso é todo tipo de crime que se possa imaginar!

    Agora, vindo de onde está vindo, a gente não se assusta mais, mas é importante, repito aqui, que o Governo jogue claro com o agronegócio brasileiro, porque, se for essa a intenção do Governo, teremos um caos daqui para frente.

    Por outro lado, repito, estamos observando o comportamento do Judiciário brasileiro com relação a isso. Não acredito que o Judiciário seja conivente. A regra que atinge um tem que atingir o outro. Nós temos que deixar a parcialidade de lado e agir com imparcialidade, com correção, porque a lei é feita para todos.

    Muito obrigado, Presidente.