Pronunciamento de Styvenson Valentim em 09/03/2023
Discurso durante a 7ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Elogios à ação da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, que investiga supostos desvios, ocorridos em 2020, praticados por servidores públicos da Controladoria-Geral do Estado. Críticas à qualidade da gestão de recursos públicos realizada pela atual Governadora do Estado Fátima Bezerra, com destaque para o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
- Autor
- Styvenson Valentim (PODEMOS - Podemos/RN)
- Nome completo: Eann Styvenson Valentim Mendes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Governo Estadual,
Segurança Pública:
- Elogios à ação da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, que investiga supostos desvios, ocorridos em 2020, praticados por servidores públicos da Controladoria-Geral do Estado. Críticas à qualidade da gestão de recursos públicos realizada pela atual Governadora do Estado Fátima Bezerra, com destaque para o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
- Aparteantes
- Eduardo Girão, Magno Malta.
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/03/2023 - Página 60
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Governo Estadual
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Indexação
-
- ELOGIO, ATUAÇÃO, POLICIA CIVIL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), INVESTIGAÇÃO, POSSIBILIDADE, DESVIO, AUTORIA, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, ORGÃO, CONTROLE, ENTE FEDERADO, CRITICA, QUALIDADE, GESTÃO, GOVERNADOR, FATIMA BEZERRA, UTILIZAÇÃO, FUNDO NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Para discursar.) – Obrigado, Exmo. Presidente Plínio.
Senador Magno Malta, Senador Eduardo Girão, todos os Senadores e Senadoras, e todos que me assistem pela TV Senado e pelas redes sociais, eu ocupo hoje a tribuna do Senado, Senador Eduardo Girão, por um assunto do qual o senhor tem conhecimento, dele participou, e exigiu muitas vezes a presença dos municípios e do estado durante a CPI da Covid.
Veja bem, tanto tempo já se passou, e a gente ainda fala nisso. É estarrecedor a gente ter conhecimento, através da imprensa, ainda mais de uma forma que causa um abafo em sua voz e também na de alguns órgãos de fiscalização, que, no meu estado... E é nossa função, Senador Plínio, também fiscalizar o nosso estado, dar voz aqui e mostrar, de forma bem clara, sem medo, o que está acontecendo. O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, sob o comando da ex-Senadora Profa. Fátima Bezerra, passou por uma investigação, está sob investigação da Polícia Civil... E venho aqui bater palmas, agradecer a coragem e o esforço desses policiais, desses delegados em levar essa investigação à tona. E quero que ela vá até o final.
Há muito tempo, Senador Eduardo Girão, que a gente vem alertando aqui, pelo menos no meu mandato e no seu, de que alguns governos, e eu vou falar em específico do meu, têm apresentado mal, aplicado muito mal os recursos públicos federais. Seja por falta de projeto, seja por falta de vontade, seja por incompetência, seja por picuinhas políticas, perde-se dinheiro público em cada estado aqui. Perde-se dinheiro que poderia estar sendo utilizado para a expansão de melhorias nos hospitais. Eu alertei durante a campanha de Governo, da qual eu participei no Rio Grande do Norte, que o Governo já havia perdido milhões empregados em hospitais públicos, como o grande Walfredo Gurgel, para as suas reformas e ampliações.
Tem recursos meus, Senadores Eduardo Girão e Plínio, paralisados de emendas de bancada – um hospital que sofre com a população –, recursos esses que podem ser perdidos, como serão os do FNDE, em uma escola, na qual eu quero aplicar, construir e aumentar, mas dependo da boa vontade do Governo para licitar. Então, são exemplos como esse...
Um exemplo que eu trago aqui para os Senadores passarem a analisar, a investigar e a fiscalizar: o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública. Uma vez que o senhor estava falando sobre segurança pública e o Senador Magno Malta aparteou para falar sobre armamento, o meu estado – pasme, Senador Magno Malta –, de R$150 milhões, utilizou 2% desse fundo nacional. Por falta de quê? De competência em ter projetos. Alega-se burocracia, mas burocracia para material bélico tem que existir. É um dos poucos ministérios em que existe escândalo de corrupção o Ministério da Justiça – um dos pouquíssimos, quase não se ouve falar.
Então, sugiro que os nobres Senadores presentes neste Plenário façam também um levantamento, uma investigação sobre se esse fundo está sendo utilizado nos seus estados, porque serve a nossas polícias, serve muito.
A má gestão, Senadores e todos que estão me assistindo, pode e deve ser lembrada. A má gestão tem que ser lembrada como um fator de assassinato nos hospitais, da alta taxa de analfabetismo nas escolas, o abandono escolar, do aumento da violência nas ruas. Isso, sim, tem que ser lembrado.
E não dá também para esquecer, voltando aqui ao tema principal, que foi a investigação que a Polícia Civil do meu Estado do Rio Grande do Norte, através de delegacias especializadas em combate a esse tipo de crime que o PT é tão bom em fazer – corrupção –, levantou durante 2020 que a Controladoria, órgão esse que deveria auxiliar ali na gestão, na fiscalização, no controle, na aquisição de bens, esse órgão se envolveu no desvio, através de filantropias, de empresas filantrópicas fantasmas – nos desvios. Isso foi feito pelo então Controlador-Geral, Pedro Lopes, para benefício próprio em campanha. Desviou máscaras, desviou donativos, desviou o que seria doado ao nosso estado, que é o Rio Grande do Norte, para uso próprio, para tentar se eleger, mas, graças a Deus, perdeu. Graças a Deus, nem com isso conseguiu se eleger essa pessoa.
Então, Senadores, o que nós esperamos de um governo, o que nós esperamos dos políticos, o que as pessoas esperam é o mínimo de transparência, coisa que o Governo não tem, pelo menos no meu estado, coisa que nós não enxergamos. E só conseguimos enxergar transparência quando tem operações de Polícia Civil, Polícia Federal, quando tem algo envolvendo escândalo de corrupção. Aí a gente sabe o que é que está acontecendo.
Essa investigação corre em sigilo. Aí, só aqui lembrando a fala do Senador Magno Malta sobre liberdade de expressão, sobre silenciar. Engraçado: quando a gente vai falar algo que é de interesse público ou contra algum governo, que deveria ser explícito para a população, querem silenciar. E, quando deveria, sim, uma coisa ser exposta porque é de interesse da população, mantém-se sigilo. Então, há uma inversão grande de valores neste país, muito enorme.
Só lembrando, Senador Girão, que eu lembrei, quando o senhor passou aqui por mim, que era de interesse do senhor que deveria, sim, durante a CPI da covid, ter chamado estados e municípios. Houve uma CPI no meu estado presidida por um Deputado, em que pouco se apurou, porque agora que está vindo à tona... Essas são as pontas dos icebergs que estavam todas submersas, essa sujeira que é a corrupção neste país. Infelizmente, muitas pessoas morreram não só pela má gestão, pela incompetência, pela corrupção, mas pela maldade de certos políticos que fazem isso com a população.
Venho aqui levar esse tema à discussão, trazer para o Plenário do Senado essa investigação que corre sob sigilo, feita, mais uma vez, lembrar sempre, por dois corajosos delegados da Polícia Civil da Delegacia de Combate à Corrupção do Estado do Rio Grande do Norte. E eu espero que eles não passem por nenhuma represália, Senador Plínio, porque a gente sabe como funciona o serviço público: aquele que age contra quem está no comando, no mínimo, vai ter um afastamento ou uma perseguição dentro da sua função.
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Conceda-me um aparte.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Eu espero que isso não aconteça, e vamos estar atentos a esses desdobramentos.
Então, eu ocupei esse Plenário hoje para trazer para todos os senhores e para as senhoras, para quem está me assistindo, o descaso que vive o meu Estado do Rio Grande do Norte.
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Um aparte.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Sim, em um minuto vou passar para o senhor, Senador Magno Malta.
Infelizmente, estamos na mão do PT no meu estado. Concorri ao Governo, tentei fazer o que eu fiz em 2018, o que sempre preguei e em que acredito: a melhor forma de política. Mas as pessoas não compreenderam. Infelizmente, eu vou ter que passar por quatro anos sofrendo com a falta de investimentos, com os desvios, com os possíveis desvios que estejam acontecendo, como esse de doação de material que deveria estar indo para os hospitais para salvar pessoas, proteger pessoas numa ocasião que era a do covid, e estava sendo desviado para uso próprio em campanha, para benefício – assim diz a investigação. A gente não pode esperar muito desse tipo de governo. Não dá para esperar muito de pessoas com esse tipo de nível e de escrúpulo.
Senador Magno Malta.
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) – Senador Styvenson, seu estado é um estado pujante para o turismo, um estado onde tenho muitos amigos. E eu começo por esses dois delegados, dizendo que, normalmente, as pessoas que se levantam contra o crime e, de forma muito corajosa, quando descobrem autoridades envolvidas, que deveriam proteger, fazer justiça e caminhar e se comportar com lisura e probidade e não o fazem... Que, desses dois delegados, nós possamos verbalizar dando os nomes para que isso intimide a quem quer ou quem possa ou quem esteja tentando prejudicá-los. V. Exa. poderia...
(Soa a campainha.)
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... falar os nomes para que eu possa parabenizá-los?
E quero dizer que é necessário que as pessoas que lutam por justiça e são desmamadas sejam encorajadas a protegê-los, seja em rede social, seja publicamente em qualquer lugar, porque eu farei coro com V. Exa. A CPI que houve, da covid, no seu estado – os destemidos Deputados, o Presidente então e o Relator –, do tal consórcio... O Presidente do tal consórcio hoje é um Ministro do Lula, que é o ex-Governador do Piauí que se elegeu Senador, Wellington Dias. Fui Deputado com ele. Esse consórcio foi que comprou respiradores numa empresa de maconha. Por isso essa tara toda, essa sanha de legalizar maconha.
(Soa a campainha.)
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Eles têm uma tara por legalizar droga. V. Exa., que é policial, e eu, que tenho mais de 40 anos da minha vida tirando drogado da rua, sabemos os malefícios que a maconha produz e a porta tamanha que ela é para qualquer tipo de outra droga pesada e que vamos produzir, como fez a Holanda, gerações e gerações de zumbis que não podem trabalhar, não estudam e que vão viver aglomerados debaixo dos viadutos, recebendo a chamada redução de danos, que é outra ignorância: entregar a droga para o drogado.
Redução de danos de que ou de quem? Reduzir os danos ao corpo do indivíduo? Ao cérebro do indivíduo? Não. Aceleramento de danos no cérebro, no corpo. Nós vamos viver assim. E virá essa pauta de legalização de maconha aqui, e nós estamos aqui para fazer o enfrentamento.
E esses dois delegados, se V. Exa. puder fazer isso, gostaria de cumprimentá-los...
(Soa a campainha.)
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... nas minhas redes sociais, gostaria de poder protegê-los, porque a sanha é esta: é contra... Levantou a voz, transfere, joga para o interior, joga-o, tira do cargo dele, diminui a patente dele. Lá no meu estado ocorre da mesma forma – da mesma forma! E nós precisamos proteger esses corajosos da sociedade – sabe? – que se levantam, que abrem a boca.
E nós estamos vivendo um cerco ideológico, Senador. Nós precisamos nos levantar para não deixar esse cerco se fechar. Ainda há uma brecha, porque dizia eu na minha fala: não estamos vivendo o momento em que um perdeu a eleição e o outro ganhou. Estamos vivendo a eleição de uma mudança de regime – mudança de regime! Eles querem tornar isso aqui Cuba, Venezuela, China, Irã. E nós que entendemos que somos uma pátria conservadora...
(Soa a campainha.)
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... a maior nação católica do mundo, a maior nação cristã do planeta, a maior nação conservadora do planeta, porque nós temos aqui mais de 90% de cristãos neste país, não podemos permitir, ainda que sejamos 30 vozes, 10 vozes, 3 vozes ou 1 voz. Você pode ter o mundo todo a seu favor e pode estar sozinho, mas, se você, sozinho, estiver em Deus, você será maioria.
Por isso, acredito dessa forma, cumprimentando o seu discurso, a sua preocupação e cumprimentando os delegados e essa CPI tão virtuosa... A CPI que ocorreu aqui, que não cumpriu o seu papel, deveria ter copiado – porque minha mãe dizia que os maus servem de exemplo e os bons servem para ser copiados – essa CPI do covid que houve no Rio Grande do Norte.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Obrigado, Senador Magno Malta, lembrando que o senhor me citou no início, em 2018. Eu tenho a honra de dizer aqui, Senador Plínio, que fui um dos primeiros políticos que publicou nas suas redes sociais um vídeo falando sobre escola cívico-militar, a qual eu defendo e defendo até hoje. Só no estado que não tolera escolas cívico-militares... E eu defendo praticamente só essa escola que eu citei, que tem 5,9 milhões aguardando no FNDE para construção, dentro de uma comunidade perigosíssima, que é uma favela, que hoje está melhor devido à educação, devido a essas crianças estarem dentro da escola, que deu uma reduzida no índice de criminalidade através da educação.
Só lembro o nome da delegada, que é uma mulher – neste Dia das Mulheres eu tenho que homenageá-la também –: a Exma. Delegada Karla Viviane, que está comandando. O segundo delegado, não me apareceu o nome. Eu creio que ele permanece aí já para não ser exposto.
Mas essa prática, Senador Magno Malta, Senador Plínio, de delegados, policiais militares e alguns servidores públicos sofrerem alguma perseguição, deveria ter uma paridade, uma igualdade com o Ministério Público de serem irremovíveis do cargo no caso de mexer ou, se não, ofender ou, se não, investigar ou, se não, chegar próximo a qualquer autoridade de estado, de município que ali esteja no poder.
Senador Girão, antes de dar um aparte para o senhor, eu falei que sugiro aos Senadores que façam uma pesquisa sobre o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública. Eu disse que o meu estado utilizou apenas 2%, R$2 milhões dos R$110 milhões – tem 110 milhões parados –, e, no estado, o índice de violência é altíssimo, o que atrapalha o turismo, o que atrapalha a educação, o que desvaloriza os imóveis, Senador Plínio. Tem 400km de litoral, e os imóveis estão com preços... E ninguém quer comprar devido à falta de segurança.
O Ceará, Eduardo Girão, utilizou 43 milhões, mas ainda restam 72 a serem gastos com segurança pública do Fundo Nacional. O Amazonas, Senador Plínio, utilizou 33 milhões. Estão lá guardados, esperando, 96 milhões para serem utilizados com segurança pública desses recursos do Ministério da Justiça, que dependem de projetos muito bem elaborados, de forma técnica. Se um estado como o meu, que usou apenas 2% – e estou falando de números altos aqui, de números bem elevados comparados aos do meu estado, que usou 2 milhões apenas... Em Alagoas, estado do Senador Rodrigo Cunha, que estava presidindo anteriormente e ficou curioso para saber – espero que ele assista –, foram executados e estão em execução 3,9 milhões, faltando executar ainda, desse Fundo Nacional de Segurança Pública, R$105 milhões.
É de causar perplexidade como a incompetência e a corrupção destroem o serviço público, maltratam as pessoas, matam nos hospitais. Como eu disse, tem recurso disponível para reformar, ampliar, comprar equipamentos. Destinei emenda de bancada, em 2020, Senador Magno Malta, e não foi gasto R$1 ainda pelo Governo do PT. Temos recursos para a segurança pública parados, e dão a desculpa de que é por causa da burocracia. É não! É falta de técnica mesmo, é falta de competência, de inteligência. Falta resolver, solucionar os problemas.
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – V. Exa. sabe os números do meu estado?
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) – Eu não pesquisei ainda, não, comandante, mas vou pesquisar aqui. Um minuto. Vamos lá: o valor do Rio Grande do Sul, daqui a pouco, chega para mim e eu direi para o senhor; daqui a pouco, chega aqui. Eu estou lendo aqui.
Senador Eduardo Girão, é impressionante como o Governo do Rio Grande do Norte, feito por uma professora que ocupou esta cadeira aqui junto com o senhor, que era uma professora defensora do piso da educação, autora... Era muito bom vir aqui falar, era muito bom de discurso, era muito bom... Era...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) – Era... (Risos.)
Não, Senador Magno. Eu estou falando que era muito bom ela vir aqui falar, esbravejar, cobrar do Executivo soluções para a classe que ela defendeu e por meio da qual ela delineou a política, mas, pelo contrário, está lá sofrendo uma greve agora.
O nosso estado ocupa o último lugar no ranking em educação. Isso é vergonhoso para mim. É o último no ranking em educação. Tem evasão escolar.
Não é de se estranhar que o número de violência cresça. Não é de se estranhar! Não é de se estranhar, senhores e senhoras que estão me ouvindo, que ao meu estado, que é lindo, perfeito, que tem um litoral que é muito mais bonito do que o de países que todo mundo quer conhecer, as pessoas não queiram ir por um simples fato: a violência.
Senador Eduardo Girão.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Senador Styvenson, em primeiro lugar, quero cumprimentar o senhor pela coragem de se posicionar com relação a essa tragédia que está acontecendo no estado do senhor. No meu, não é diferente o número, no Fundo Nacional de Segurança Pública, do que está, nos nossos estados, disponível para investimento, e a segurança pública em frangalhos, e os governos estaduais não usarem? É indesculpável.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Bem rápido, só para o Senador Magno, chegou aqui: o seu estado utilizou 12 milhões e ainda tem 90 milhões para serem utilizados.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Noventa.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Não era para ter.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Noventa.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Era para ter utilizado tudo.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Olha aí: não era para ter. Até parece que está às mil maravilhas a segurança pública. Eu posso dizer que, no meu estado, a situação está grave. Eu relatei, há pouco, ali, da tribuna do Plenário.
Eu queria passar essa sua ideia, Senador Styvenson. Eu quero dizer que a subscrevo, e as nossas equipes podem trabalhar juntas. É para isto que a gente está aqui: para blindar agentes públicos, juízes, promotores corajosos, como essa Dra. Karla Viviane, do seu estado.
Eu acho que a gente tem que dar esse exemplo, porque a perseguição é grande. A gente está vendo aí. Você já imaginou, se Deltan Dallagnol e Sergio Moro não tivessem conseguido os seus mandatos aqui, o que seria deles hoje? Já parou para pensar? Está lá o Bretas, afastaram o cara que puniu poderosos.
Então, o sistema está reagindo, e a gente precisa, aqui, enquanto a gente está, mesmo como minoria, talvez – com certeza minoria, nesse sistema –, fazer a nossa parte.
O senhor falou... O seu estado é muito emblemático, o Rio Grande do Norte. Eu fui à CPI da covid do seu estado. Eu saí daqui, de Brasília, na primeira folga que teve da CPI da covid em que a gente estava aqui, de que eu era membro titular, a CPI da Pandemia, e fui ao seu estado, o senhor foi comigo, a Assembleia Legislativa me recebeu, e nós vimos uma CPI lá séria – uma CPI séria, Senador Magno Malta. Como o senhor colocou há pouco, o Brasil viu um Relator, um Presidente. Chamaram lá o Carlos Gabas. Não falou nada, conseguiu uma liminar, não falou, mas foi chamado, foi lá.
Aqui, a gente teve documentos de escândalos de estados e municípios desviando dinheiro. A Polícia Federal foi lá, pegou, fez operação junto com a CGU, mas a CPI blindou Governadores e Prefeitos, não deixou a gente fazer o nosso trabalho, e o meu requerimento deu origem – está lá a marca – àquela CPI daqui, só que não: a CPI foi por um caminho só, para ver o Governo Federal, que tinha que ser investigado também, mas não observaram estado e município. Isso é injustiça.
E aí ficou a narrativa, está aí: não conseguiram provar nada. Era narrativa, mas, quando tinha documentos... Como o Consórcio Nordeste, quando o seu povo, do Rio Grande do Norte, potiguar, o meu povo cearense, o maranhense, o piauiense, o baiano colocaram milhões, e milhões, e milhões de reais, e eles tiveram a audácia de comprar quase R$50 milhões, Senador Magno Malta, antecipado, no começo, sem nota fiscal, a uma empresa que só tinha dado, na vida, duas notas fiscais – uma empresa que comercializa produtos à base de maconha. E o interessante é que tinha dado um calote lá em Araraquara, que é a terra do Edinho, do PT, do Prefeito, que parece que já ganhou cargo. Não sei como é que está essa situação. Coincidentemente o Presidente Lula estava lá. No dia dos ataques aqui, o Presidente Lula estava lá em Araraquara.
Então, Senador Styvenson, este Brasil merece...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... que a gente passe a limpo, que seja um país ético, e eu espero que a gente possa cumprir esse trabalho. Pelo menos, se não conseguirmos aprovar aqui – porque na Casa tem que ter a maioria –, pelo menos que a sociedade seja informada, para que se revele o que está acontecendo na cozinha ao povo brasileiro.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Obrigado, Senador Eduardo Girão.
Senador Plínio, só para encerrar. Eu ocupei esta tribuna hoje para fazer este relato: essa transferência do que está acontecendo no meu estado, diante de uma investigação policial conduzida pela Delegada Viviane contra a administração pública, a qual deveria fiscalizar – que é a Control –, a qual deveria auxiliar o estado, mas, quando a gente entende que essa investigação está em sigilo e que pouco se ouve na imprensa do meu estado, é porque deve ter algo de errado. Então, se eu não ocupasse esta tribuna hoje para fazer referência a esse tipo de operação e ao que acontece no Rio Grande do Norte, sob o comando da Profa. Fátima, eu estaria sinceramente traindo os votos de quem me elegeu.
É o piso dos professores do qual tanto se falou e não se paga – está lá em greve o meu estado –; são as escolas que têm recursos, como eu já citei, que não se reconstroem, que não se melhoram; são os hospitais que têm filas lotadas, cirurgias atrasadas; são as estradas totalmente degradadas; não há turismo nem a promoção dele, para que faça alguém ir para lá. Então, está abandonado. Essa é a palavra certa para se qualificar o Governo do PT, no Rio Grande do Norte: abandono, descaso e agora esse indício claro de corrupção, dentro de um órgão que deveria controlar, e ainda mais um produto de covid, em 2020, que era de doação. No mínimo, essa pessoa, o Pedro Lopes, que ocupa hoje o cargo administrativo em secretarias, deveria ser afastado. Ele mesmo deveria pedir para ser afastado para ter, até mesmo, uma boa condução na sua defesa.
Obrigado.
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Senador Styvenson, não sei se pode apartear duas vezes?
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Pode.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Poder, não pode, mas, como o assunto é bom, a gente vai apartear duas, três, quatro vezes.
Com a palavra, o Senador Malta.
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) – O debate é sempre salutar.
Eu quero parabenizá-lo pela escola cívico-militar, que é a sua bandeira e que deu certo – muito certo – no experimento que foi feito. Deu muito certo na Escola Maria Ilka, não é isso? Eu estive lá, quando gravei aquele vídeo contigo, e já assistia aos vídeos dessas escolas cívico-militares. E o que foi a primeira coisa que o Ministro da Educação aqui fez, o Camilo? Vai acabar. Não vai ter mais escola cívico-militar.
Eu já havia protocolado o projeto da Escola sem Partido, pelo qual batalhei no meu outro mandato e que teve o seu arquivamento pelo Relator, o Sr. Cristovam Buarque, de quem não posso esperar nada; é um educador, mas é um esquerdista, cuja ideologia vale mais do que a realidade, não é? A ideologia vale mais do que a realidade. Nós estamos sendo cercados.
Na verdade, a escola cívico-militar ensina muito mais do que o bê-á-bá ou a se escrever o nome. Educa de verdade o homem. Disciplina. Disciplina. Ensina para ele a hierarquia da vida – onde há um Deus, existe pai e mãe –, a hierarquia da família, o respeito, assim como a filosofia das artes marciais, em que você tem uma referência até pelo tatame. Os meninos aprendem a ter reverência à bandeira de que a ideologia, o esquerdismo globalista zomba e anarquiza, queima, faz xixi em cima, em praça pública. Jovens que nunca deram um prego numa barra de sabão, que nunca deram um dia de serviço para o país, dependurados em aposentadoria de mãe e pai ou no dinheiro de pai de classe média, acima da média ou rico. Eles têm a solução, fazendo baderna no meio da rua.
E eu me lembro de que os antifas deram entrevista para a CNN, dizendo o que eles tinham, o arsenal capaz de agredir mesmo: soco inglês, taco de beisebol e tal. Interessante que nada dessas coisas são atos antidemocráticos, eles são democráticos, não é? É o poste mijando no cachorro. "Então, não queremos escola cívico-militar. As escolas serão escolas com partido".
Eu me lembro de um vídeo – eu até o repliquei, mas quero comentar sobre ele –, que é uma palestra de José Dirceu. Ele diz o seguinte na palestra: das coisas ruins e perigosas com que a gente tem que tomar cuidado, o mais importante que nós temos que fazer é a doutrinação. Nós precisamos não permitir que eles aprovem escola sem partido. Nós precisamos de escola com partido. Nós precisamos doutrinar. Precisamos doutrinar.
Olha só. Parece que nós passamos 30 anos dormindo. Nas igrejas em que há os adolescentes, os jovens, há a doutrina do bom comportamento. A doutrina do civismo que se faz na escola cívico-militar, como V. Exa. fez, nós precisamos aprender a fazer.
(Soa a campainha.)
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Criar os Nikolas da vida. A regra da boa convivência é o respeito. Ontem o Nikolas fez um discurso. "Nossa! Vamos caçar, vamos tirar esse menino e tal". Você é o que você acredita. A regra da boa convivência é o respeito. Eu respeito você, você me respeita. O sujeito tem lá a opção sexual dele; é a vida dele. Eu tenho a obrigação de respeitá-lo. Ele paga imposto, ele vive ali, ele paga aluguel ou sei lá, ele tem casa, ele tem mãe, tem pai. Eu tenho que respeitar, mas ele precisa me respeitar.
Eu vi no shopping uma figura andando de quatro, com uma roupinha de cachorro, e outra com uma coleira, levando-a – não sei quantos viram esse vídeo –, porque não se sente um ser humano, se sente um cachorro. É a decisão da pessoa.
(Soa a campainha.)
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Então, o que o Nikolas colocou ontem... A esquerda é desta forma: ou você engole o que eles querem, ou você é homofóbico, você é misógino, você é uma série de coisas.
Eu ouvi muito o Lindbergh falar isto na época do impeachment porque Dilma é uma mulher: "Você é misógino!", porque estava impitimando uma mulher que cometeu um crime de responsabilidade fiscal.
Então, o que o Nikolas fez ontem foi colocar o que ele acredita. Os outros de esquerda não subiram na tribuna e colocaram o que eles acreditavam? Você pode colocar o que você acredita e eu coloco o que eu acredito. Você não é obrigado a engolir o que eu penso e o que acredito, como também não sou obrigado a engolir o que você pensa.
Então, a sua Escola Maria Ilka mostrou isso, que você pode, de fato, doutrinar para a vida homens comportados, dignos. Se o experimento...
(Soa a campainha.)
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... se precisava provar alguma coisa, a Escola Maria Ilka provou que a escola cívico-militar que V. Exa. criou, em que V. Exa. trabalhou realmente é para ser copiada no Brasil todo.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Senador Plínio, se eu puder apartear o Senador Magno Malta... Só para encerrar sobre o tema escola cívico-militar, a gente muito ouve aqui sobre democracia, liberdade, sobre oportunidade, melhor educação... A escola cívico-militar é só mais um modelo oferecido para o pai que quer a educação com disciplina, com ordem, com os valores cívicos e longe das drogas, quer que ele aprenda a respeitar o professor, que ele seja comportado, que ele esteja apto fora da sala de aula a entrar na sala de aula e ter capacidade de ser escolarizado. Não se formam só profissionais na escola cívico-militar, formam-se cidadãos.
Muitas pessoas criticam, mas deem a oportunidade, a chance de os pais escolherem. Digo que, além da Maria Ilka, tem agora a Yayá Paiva, em Nísia Floresta, e vou ter mais uma em São Paulo do Potengi feita pelo nosso mandato, com recursos de emenda individual parlamentar, transferência especial, mais três escolas e vou fazer mais. Num estado que ideologicamente não respeita a democracia em ter uma escola cívico-militar, a gente vai fazendo à força, porque um pai e uma mãe precisam, sim, ter a opção de escolha do que é melhor para o filho deles. Fica à critério do pai e da mãe, Senador Plínio, Sr. Presidente, se o pai quer matricular numa escola da qual o filho volte espancado, violentado, a filha volte grávida, sem nenhum tipo de educação e sem respeito, ou se ele quer, numa escola cívico-militar, que ele aprenda o mínimo do que é civilidade, não seja só educado, mas que esteja consciente do papel dele como cidadão.
Obrigado, Senador Plínio.