O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Boa tarde! Boa tarde a todos, meus amigos Senadores, meus brasileiros que estão nos ouvindo!

    Eu gostaria de começar também aqui demonstrando a minha solidariedade ao nosso Senador ex-Ministro Sergio Moro no combate à corrupção. Pode contar conosco aqui 100% para essas pautas. Nós estamos juntos nesse bloco aqui em defesa do país, contra a corrupção e contra essas narrativas, vamos dizer assim, que tentam denegrir não só a sua imagem, mas a imagem da Lava Jato como um todo.

    Também hoje vale registrar que é o Dia Internacional da Síndrome de Down, um dia muito importante de conscientização para essas crianças, para essas famílias.

    Eu trago aqui uma boa notícia, uma coisa boa para se falar também: aconteceu nesse domingo o lançamento do Foguete Hanbit-TLV. Esse é um foguete sul-coreano. O TLV é de Test Launch Vehicle, um veículo de teste de lançamento. Esse é de uma empresa internacional, da Innospace, que é uma empresa sul-coreana. Ele é um pequeno lançador de satélites movido por um motor híbrido, que é o primeiro teste de motor híbrido, com sucesso agora também – é uma coisa extremamente importante – para o desenvolvimento das tecnologias de lançadores.

    Ele levou a bordo uma carga útil, o Sisnav. O Sisnav é um sistema de navegação inercial desenvolvido pelo Instituto Aeronáutica Espaço, aqui do DCTA, completamente nacional, que é um item extremamente importante para que nós tenhamos o desenvolvimento completo de foguetes de maior porte no Brasil. Então, isso também vale registrar. E parabéns aí para o DCTA, para o IAE, para a empresa Innospace, para todos os integrantes do Centro Espacial de Alcântara, da Agência Espacial Brasileira também.

    Esse lançamento, Sr. Presidente, não é por acaso – isso é importante a gente ter em mente; isso aí não acontece de uma hora para outra –, é fruto de investimentos do Brasil na política espacial, que há décadas estavam estagnados. Eu confesso que eu ficava muito chateado com isso, trabalhando há décadas no programa espacial, e sem ver o progresso desse setor.

    Quando eu fui Ministro de Ciência e Tecnologia e Inovações, nós colocamos aí bastante incentivo ao programa espacial. Inclusive vim várias vezes ao Senado, vim à Câmara dos Deputados para discutir sobre isso, buscar recursos e destravar inclusive coisas que estavam segurando o programa, em Alcântara especificamente, como o nosso Acordo de Salvaguardas Tecnológicas. Então, esse lançamento é fruto da maturidade institucional que alcançamos dentro da Comissão de Desenvolvimento Integrado, do Centro Espacial de Alcântara, com o Plano de Desenvolvimento Integrado do Centro Espacial, como documento que vai guiar todas as atividades de desenvolvimento tanto técnicas, do centro, quanto as atividades no entorno, as atividades de desenvolvimento econômico-social daquela região.

    Como falei, já estive aqui várias vezes e conseguimos aprovar o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os Estados Unidos, que, na época...

    Fazia 20 anos que esse acordo estava no Congresso sem ter aprovação, por causa de narrativas erradas, de informações erradas. Então, eu vim muitas vezes aqui para explicar o que é esse acordo. Ele simplesmente diz que os Estados Unidos concordam que o Brasil lance foguetes e satélites de quaisquer países que tenham algum componente de empresa americana, desde que o país se comprometa a proteger essa tecnologia para ela não ser roubada, não ser copiada, o que obviamente nós faríamos. O acordo é só isso, e com isso nós conseguimos a aprovação, depois de 20 anos.

    O programa espacial tem vários eixos estruturantes. São cinco eixos: infraestrutura, foguetes, satélites, aplicações do espaço e parcerias. Vou dar alguns exemplos, dentro do meu tempo aqui, desses eixos, para ressaltar como nós trabalhamos com isso durante os quatro anos lá no ministério.

    Em 2022, nós anunciamos R$400 milhões. Aliás, para quem fala que o setor de ciência e tecnologia não teve investimentos, estão aí alguns números. Nós tivemos muitos investimentos nesses quatro anos. Foram R$400 milhões em chamadas de subvenção econômica para empresas e startups do setor, principalmente para veículos lançadores – foram R$180 milhões – e para satélites, com o Desenvolvimento Nacional – R$220 milhões. O recurso foi aprovado, dentro do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico por meio de cartas propostas do setor espacial e de subvenção econômica também, para empresas e startups focadas no desenvolvimento desses veículos lançadores e de satélites.

    Em 2021, nós lançamos o Amazônia 1. Isso o Brasil tem que comemorar muito, porque foi o primeiro satélite com tecnologia 100% nacional, desenvolvido no Inpe. Foi um lançamento feito a partir da Índia, no centro de lançamento de Sriharikota. Eu estava lá, acompanhando esse lançamento. O lançamento ocorreu de forma precisa, e o satélite operou de forma precisa. É um satélite de monitoramento da Terra no campo visual. Diga-se de passagem, os nossos sistemas operam atualmente melhor do que os sistemas que nós fizemos inclusive em parceria com a China. Então, essa tecnologia de imageamento no campo visual está completamente dominada aqui no Brasil, o que é extremamente importante para o país.

    Nós temos, ainda, junto com a China, parceria desde 1988, do programa Cbers, que é o satélite de recursos da Terra China-Brasil. Nós temos dois desses satélites funcionando, o Cbers-4 e o Cbers-4A, ambos monitorando também a Terra no campo visual, o que é bom, mas já está – vamos dizer assim – ultrapassado pelo Amazônia 1. Agora a gente tem que ir para a frente, com o Amazônia 2, com o satélite com radar de abertura sintética. Eu espero que, com o próximo Cbers, conforme eu já negociei com a China quando Ministro, nós tenhamos a continuidade do programa Cbers, utilizando essa nova tecnologia, e que ela traga essa tecnologia para o Brasil. Isso pode ser acoplado no que nós temos na área de serviço do Amazônia 1, na área de serviço desse satélite. Sem dúvida nenhuma, isso vai ser um ganho muito grande para o Brasil.

    Ainda na parte de foguetes, nós tivemos o teste do S50, que é um projeto 100% nacional. Foi feito no banco de ensaios lá no DCTA, completamente perfeito esse teste. Isso nos dá uma melhor capacidade ainda do que nós já temos na área de propulsores sólidos.

    Também na área de propulsores líquidos, o Brasil tem trabalhado com isso, e muito em breve nós teremos propulsores líquidos com tecnologia completamente nacional. Isso significa que o Brasil vai poder lançar foguetes com maior capacidade de carga e maior capacidade de altitude também.

    Também lançamos, em 2022, via Finep, um edital para desenvolvimento de veículos lançadores de nano e microssatélites. Foram recursos de R$190 milhões para protótipos desses veículos, com capacidade de até 5kg, o que é importante para dar partida especialmente nas startups, nas pequenas empresas.

    Também lançamos a Política Nacional do Espaço. Qual é a ideia dessa Política Nacional do Espaço? É poder ver o que o Brasil quer, nos próximos 10 anos, 20 anos, 50 anos, na área de espaço, e qual o caminho que nós temos que seguir para chegar lá. Então, isso é muito importante. Através dessa Política Nacional do Espaço, o desenvolvimento da estratégia nacional do espaço; e, depois, os planos que nós temos na sequência, para operacionalizar essas metas.

    A política favorecerá também a capacidade em pesquisa e desenvolvimento nacional. Tem que lembrar que não adianta só ter a melhor tecnologia do planeta. A gente precisa de formação também de jovens para o setor de espaço. E isso tem sido feito através do incentivo aos cursos nas universidades.

    Há muitos outros exemplos aqui, mas eu vejo que o meu tempo está encerrando.

    Eu só gostaria de ressaltar também a participação do Brasil na área de parcerias. Lembro que eu falei dos cinco eixos: infraestrutura, foguetes, satélites, aplicações de espaço e parcerias.

    Na área de parcerias, eu gostaria de ressaltar as muitas parcerias que nós temos com outros países. Aliás, o lançamento desse foguete...

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... agora, foi uma parceria com a Coreia do Sul. Mas também há parceria com a Nasa, com os Estados Unidos e com outros países, com o Programa Artemis, isto é, retorno à lua, viagem em espaço profundo, Marte, etc. O Brasil vai poder participar com tecnologia de ponta dentro de todo esse contexto de espaço profundo.

    Finalmente, gostaria só de ressaltar que as aplicações de espaço fazem parte da área em que a gente pode ter o ganho para muitas empresas nacionais aplicarem tecnologias espaciais, como satélites, internet das coisas, etc., dentro de áreas, como agricultura, como segurança pública, como defesa e muitas outras. Ou seja, nesta área, nós temos oportunidades para startups, para empresas nacionais se desenvolverem com grande sucesso.

    Isso tem sido feito. E isso precisa ser apoiado aqui pelo nosso Senado, assim como pela Câmara e...

(Interrupção do som.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... dê continuidade nesses projetos.

    São projetos estruturantes para o país. O país tem dimensões continentais e precisa ter uma política espacial muito boa. Com certeza, isso vai nos permitir um futuro brilhante para o país em muitas das áreas.

    Gostaria de agradecer a todos e dizer que estou à disposição para discutir qualquer dos temas, aqui no Senado, a respeito de ciência e tecnologia, em especial na área aeroespacial.

    Obrigado, Presidente.

(Durante o discurso do Sr. Astronauta Marcos Pontes, o Sr. Styvenson Valentim, 4º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente.)