O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Senador Kajuru, muito obrigado pelas palavras sempre generosas, carinhosas; muito obrigado! A recíproca é verdadeira.

    Eu fui informado de que o nosso colega Senador Sergio Moro iria abrir, hoje, os trabalhos. Por isso, eu vim aqui para me solidarizar. Mas, às quatro, ele estando aqui no Plenário, eu venho aparteá-lo.

    Sr. Presidente, colega Kajuru, o ataque ao Senador Sergio Moro, por si só, é indefensável e o Estado brasileiro precisa agir com o maior rigor que a lei permite. Ela é frouxa, a lei. V. Exa. sabe disso; eu também. Mas o ataque ao Senador Sergio Moro não é apenas a ele. Todos os 80 Senadores, os outros 80 Senadores devem se sentir atingidos, porque hoje é com ele, é com a instituição e, principalmente, salta aos olhos. É claro, todos os Poderes são preenchidos por seres humanos, portanto, todos têm erros, cometem excessos, mas, se você anular a Justiça, se você passar por cima das leis que nós temos hoje, embora sejam frouxas, você vai para o caos total. E é evidente que o papel cumprido por ele na magistratura está na origem dessa ameaça que o Comando Vermelho faz a um Senador da República.

    Eu, hoje, mencionei ao Líder Efraim que, em nome da Bancada do União Brasil, emiti uma nota de solidariedade e de atenção ao Governo Federal no sentido de que faça o que puder fazer para desbaratar essa organização.

    E, por falar nisso, Senador Styvenson, venho, agora há pouco, do seu estado de origem, o meu estado, que eu tenho orgulho de representar, que é o Acre. Criei a impressão, nos últimos tempos, de que o sentimento do Estado brasileiro com as facções criminosas, ao que me parece, mudou. Há 20 anos, nós tínhamos a impressão de que nós venceríamos as facções. Essa era a impressão: mais cedo ou mais tarde, as forças de repressão, o Poder Judiciário, a segurança pública, o Estado brasileiro vão derrotar as facções. Isso não aconteceu. E o que me choca, quando eu ando no meu estado – vim de lá ontem –, é que me parece que há uma espécie de acordo, claro, não falado, não escrito, não divulgado, mas parece um acordo tácito pelo qual, em determinado nível, o Estado passou a aceitar que as facções criminosas, ao que parece, vieram para ficar. E a origem disso, se não está toda aqui no Parlamento, tem a nossa culpa.

    Eu quero mencionar alguns projetos que apresentei, inclusive coincidindo com o de V. Exa., que estão parados na Casa. É claro: a legislação brasileira, que imputou limites de pena, foi feita há 40, 50 anos. As pessoas viviam 60, menos do que isso; e, até por isso mesmo, nós devemos adequá-la. É de minha autoria o PL nº 651/2019, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, o Código de Processo Penal, para vedar a realização de audiência pública, que é uma humilhação a milhares de policiais que arriscam suas vidas, prendem o bandido, às vezes, uma vez, duas, três vezes, e, daqui a pouco, ele está no meio da rua do mesmo jeito.

    O outro, que coincide com o de V. Exa... Eu acho que eu estava aqui, ainda quando Deputado Federal pela segunda vez, quando nós tentamos tipificar... Aliás, existia a tipificação de vandalismo, de depredação de prédio público, como acontece no Brasil – e dia 8 não foi a primeira vez. Nós já assistimos, nesta Esplanada, a atos de vandalismo, de depredação muitas vezes, anos passados, mas, àquela época, a bancada da esquerda retirou do texto exatamente aquilo que tipificava o ato terrorista no meio de manifestações tidas como democráticas. Isso porque, naquela época, a esquerda achava que era um movimento específico contra o MST. Não era específico contra o MST, embora o MST seja um movimento de foras da lei, que, infelizmente, o Governo eleito... E eu respeito isso, tanto que me calei depois do resultado das eleições. O que eu tinha que dizer eu disse na campanha. Eu desci do palanque. Mas, infelizmente, o Governo eleito premia o movimento de foras da lei, nomeando pessoas que são coordenadores do movimento para estarem no Poder Executivo. Então, vamos avançar, vamos juntar os projetos, até para coibir o que está acontecendo agora no Rio Grande do Norte, seu estado, estado que V. Exa. representa.

    E ainda há outro que aumenta as penas mínimas e máximas para os crimes de homicídio, estupro e crimes sexuais contra vulneráveis, estabelecendo prazos mais longos antes de haver prescrição em todos os crimes. Aumenta para 50 anos o tempo máximo. O tempo máximo de 30 anos foi feito 30, 40 anos atrás, e, com a progressão de pena, o sujeito com dez anos está no meio da rua, por mais bárbaro que tenha sido o crime cometido. Prevê regime inicial fechado e condiciona a progressão ao cumprimento de três quartos da pena nos crimes contra a vida, contra a liberdade sexual e o latrocínio.

    O último proíbe as famosas "saidinhas", o que também, ao meu ver, é outra humilhação para a sociedade brasileira, ver pessoas que estão presas, porque cometeram crimes bárbaros, saírem e cometerem crime de novo, na tal "saidinha".

    Por fim, Sr. Presidente, eu quero lembrar que o Governo eleito não gosta – e o Ministro da Justiça, Senador da República – já foi agora declarar que seria quase um pecado ligar a ameaça à vida do Sergio Moro e da sua família, dois Parlamentares, ele e esposa, que é Deputada Federal, seria um crime ligar isso a declarações que o Executivo vem fazendo, mas eu não tenho como não ligar uma coisa com a outra, Presidente. E aí eu não vou dizer apenas de uma declaração. Claro, aquele que vence... É daquele que vence, Kajuru, que a gente espera a grandeza. O George Foreman, pugilista norte-americano, num documentário sobre Muhammad Ali, diz que este foi, sim, o maior de todos, ele admite isso.

    E aí perguntado sobre o porquê, ele disse o seguinte: na luta que os dois travaram na África, George Foreman e Muhammad Ali, George Foreman disse que Muhammad Ali foi o maior, porque, na luta entre eles, quando ele soca o adversário e este vai caindo – e o vídeo mostra isso com clareza –, o antigo Cassius Clay, Muhammad Ali, espera para ver se aquele golpe já era suficiente para derrotar o George Foreman. De punho cerrado, ele espera. O George Foreman cai, e ele, mostrando a grandeza que o fez o maior de todos, evita outro golpe, ou seja, aquele que está vencendo ou aquele que venceu é deste que se espera a grandeza, e não manifestações que demonstram um sentimento...

    A vitória não foi suficiente para amansar o coração do Presidente? Precisa ele, numa coletiva, numa entrevista, dizer as palavras que ele disse para um Senador da República? Será que a vitória não foi suficiente para passar por cima disso?

    Somam-se a essa declaração as declarações contra o Banco Central. Vamos lembrar que, quando o Bolsonaro fazia crítica, o que a esquerda dizia de forma uníssona? "É um atentado à democracia, está atentando contra os Poderes."

    Quando o Presidente fala e libera Líderes do seu partido na Câmara e no Senado para atacarem a autonomia do Banco Central, não é uma instituição da República Federativa do Brasil que está sendo atacada? Quando o Presidente, Styvenson, anda pelo mundo com representantes do Governo, dizendo que houve um golpe no Brasil...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... ele está falando contra o Congresso Nacional, contra o Senado da República e contra o Supremo Tribunal Federal. Afinal de contas, quem presidiu a sessão que impitimou a ex-Presidente Dilma Rousseff foi o Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Lewandowski. Então, essas declarações nós não podemos continuar assistindo calados: hipocrisia de dois pesos e duas medidas.

    Quando o Governo eleito se associa... Se associa não; já é associado a vida inteira ao MST, que deu o ultimato ao Governo. O MST disse que, até o final deste mês, se o Governo não apresentar uma proposta que lhes atenda, eles vão, sim, invadir propriedades e propriedades produtivas, como já fizeram no começo deste ano.

    Portanto, Sr. Presidente e colega Kajuru, fica aqui a minha mais total...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) – ... e irrestrita solidariedade. E não é porque é meu colega de bancada, não; é porque é meu colega, é porque é Senador e é porque essa ameaça é contra o Congresso Nacional e ele não pode ficar calado.

    Inclusive às quatro da tarde eu voltarei para pedir que o Presidente da instituição, o nosso Presidente... Ele precisa também se manifestar oficialmente.

    Fica aqui a minha solidariedade ao colega nosso Sergio Moro e à sua esposa, Deputada Federal, e aqui o alerta: as declarações, o comportamento do atual Governo, que venceu a eleição, quando ele ataca o Supremo Tribunal Federal, porque, quando ele chama que foi golpe, ele está atacando o Supremo Tribunal Federal. Imagina se fosse o Bolsonaro que dissesse isso?

    Muito obrigado, Presidente.