Pela ordem durante a 18ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Manifestação de concordância com a Questão de Ordem apresentada pelo Senador Renan Calheiros acerca da vigência do Ato Conjunto nº 1/2020 das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, referente à tramitação de medidas provisórias durante a pandemia de covid-19 e emissão de parecer perante o Plenário das Casas, em substituição à Comissão Mista.

Autor
Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
Nome completo: Jaques Wagner
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Processo Legislativo:
  • Manifestação de concordância com a Questão de Ordem apresentada pelo Senador Renan Calheiros acerca da vigência do Ato Conjunto nº 1/2020 das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, referente à tramitação de medidas provisórias durante a pandemia de covid-19 e emissão de parecer perante o Plenário das Casas, em substituição à Comissão Mista.
Publicação
Publicação no DSF de 23/03/2023 - Página 65
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Indexação
  • MANIFESTAÇÃO, APROVAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, SENADOR, RENAN CALHEIROS, ASSUNTO, ENCERRAMENTO, VIGENCIA, SITUAÇÃO, EMERGENCIA, ATO, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, REFERENCIA, TRAMITAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), PERIODO, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), EMISSÃO, PARECER, PLENARIO, SUBSTITUIÇÃO, COMISSÃO MISTA.

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero, em primeiro lugar, parabenizar a tempestiva questão de ordem do Senador Renan Calheiros. Eu digo tempestiva, mas talvez devesse dizer, me perdoe a franqueza, até atrasada questão de ordem, porque, a bem da verdade, como V. Exa. colocou muito bem na sua questão de ordem, quando houve a decretação do final do período de exceção, ou de urgência sanitária, talvez nós, me permita também, Presidente – como se diz, o vício do cachimbo às vezes deixa a boca torta –, acabamos nos habituando com a excepcionalidade. E quem sabe, talvez, já àquela época, devêssemos ter imediatamente retomado o funcionamento normal.

    Mas, de qualquer forma, eu quero, como Líder do Governo, me antecipar até a dizer que eu tenho total concordância com a questão de ordem, porque o tempo está correndo e nós temos medidas provisórias fundamentais para o funcionamento do Governo e do país. E, como se diz, a pior decisão é a que não se toma, em política. Como nós estamos com essa discussão em pauta, e eu quero parabenizar V. Exa., Presidente, pela correta tentativa, sempre, de fazer uma coisa acordada e harmônica, mas não há nada mais harmônico do que se abraçar com o texto constitucional.

    Então, eu espero que amanhã, no Colégio de Líderes, prospere essa posição entre os colegas Líderes. E aqui não tem nada a ver com Governo e Oposição, tem a ver com respeito ao texto constitucional. Que a gente possa, finalmente, ver as medidas provisórias emitidas a partir de 1º de janeiro deste ano começarem a ser discutidas e votadas.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/03/2023 - Página 65