A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Para discursar.) – Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, amigos que nos acompanham pelos canais de comunicação do Senado Federal.

    Participei hoje pela manhã, Sr. Presidente, do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria no Plenário do Congresso Nacional. O material elaborado pela CNI levanta as principais preocupações do setor com a pauta que está em trâmite na Câmara e no Senado. Estamos começando um ano bastante desafiador no âmbito do crescimento econômico, e o alinhamento entre o Congresso Nacional e o setor produtivo é fundamental.

    Começamos 2023 com uma taxa Selic elevadíssima, o que impacta em desaceleração econômica e em aumento do endividamento das famílias brasileiras. Em janeiro, o número de inadimplentes, segundo o Serasa Experian, chegou a 70,1 milhões de brasileiros, o maior da série histórica. Em paralelo a isso, temos também o desaquecimento da indústria, que, por mais que mantenha o otimismo, começou o ano com quedas na produção e no emprego. E, ao largo dos problemas, o otimismo mais uma vez vem do campo, com mais uma safra histórica puxada pelo nosso Estado de Mato Grosso.

    A nossa missão aqui no Parlamento será discutir a fundo cada projeto e seu impacto na vida de todos. Como representante de um estado que produz – hoje com a terceira maior safra de soja do mundo, desbancando sozinho a Argentina –, preciso alertar para os riscos que a reforma tributária, da forma que está posta, trará para a economia brasileira. Essa, aliás, também é a preocupação dos milhares de gestores municipais que se encontram em Brasília nesta semana para mais uma Marcha dos Prefeitos. Hoje temos três propostas para serem analisadas no Congresso. Por mais que elas tragam simplificação tributária e melhoria do ambiente de negócios, elas podem significar para Mato Grosso uma perda de 33% do ICMS, que é a principal receita estadual. Nós não podemos tentar resolver um problema provocando outro que, a curto prazo, prejudicará a todos.

    Mato Grosso, ao lado de Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina, é um dos estados mais próximos do pleno emprego, com queda consecutiva no desemprego. O crescimento da nossa indústria em 2022 foi de 19,2%. Temos o maior rebanho bovino do Brasil. Tivemos o maior aumento do país no setor de serviços no ano passado, superando, inclusive, a série histórica nacional. Não podemos aprovar uma proposta que prejudique o crescimento e a melhora na qualidade de vida dos nossos mato-grossenses. Nos últimos três anos, o ICMS, imposto que seria extinto com as propostas hoje em análise, cresceu mais de 20% em média. Imaginem o prejuízo para um estado protagonista na economia brasileira se esse imposto for extinto!

    Na visão do Secretário de Fazenda do nosso Estado, Rogério Gallo, com quem concordo, é necessário apresentar uma contraproposta que garanta a manutenção da competitividade de Mato Grosso para atrair novos investidores, que compense as perdas de receita do estado de acordo com o crescimento do tributo a ser criado, além de garantir fundos para compensação dos créditos que deverão ser devolvidos aos exportadores de produtos primários.

    O ano começou com um Parlamento com um perfil mais reformista que no ano passado, e isso é crucial para que avancemos como nação, mas mais importante que isso é avaliarmos as prioridades. Será que a saída é realmente começarmos pela reforma tributária? Por que não analisarmos a reforma administrativa, mexendo, assim, no tamanho atual do Estado? São questionamentos que ficam.

    Quero me colocar à disposição do setor industrial, de onde venho, e de todos que produzem e geram emprego e renda. Serei parceira em todas as propostas que beneficiem Mato Grosso e o Brasil e melhorem a nossa competitividade e a qualidade de vida dos brasileiros.

    Muito obrigada.