Pronunciamento de Luis Carlos Heinze em 28/03/2023
Discurso durante a 21ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre a necessidade de prorrogação do contrato de concessão para as operações da Ponte Internacional de Integração São Borja (RS) – Santo Tomé (AR). Insatisfação com a recente fala do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos(Apex-Brasil), Jorge Viana, sobre os problemas ambientais do País, especialmente aqueles relacionados ao desmatamento na Amazônia.
- Autor
- Luis Carlos Heinze (PP - Progressistas/RS)
- Nome completo: Luis Carlos Heinze
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Meio Ambiente,
Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização:
- Considerações sobre a necessidade de prorrogação do contrato de concessão para as operações da Ponte Internacional de Integração São Borja (RS) – Santo Tomé (AR). Insatisfação com a recente fala do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos(Apex-Brasil), Jorge Viana, sobre os problemas ambientais do País, especialmente aqueles relacionados ao desmatamento na Amazônia.
- Aparteantes
- Jayme Campos.
- Publicação
- Publicação no DSF de 29/03/2023 - Página 49
- Assuntos
- Meio Ambiente
- Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, GOVERNO, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, PONTE, INTEGRAÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, SÃO BORJA (RS), CIDADE, LOCALIZAÇÃO, URUGUAI, RIO URUGUAI.
- REPUDIO, DECLARAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, CHINA, AUTORIA, JORGE VIANA, PRESIDENTE, AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÃO E INVESTIMENTO (APEX), CRITICA, PRODUÇÃO AGRICOLA, BRASIL, DESMATAMENTO, MEIO AMBIENTE.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, primeiramente, falo de um assunto de que nós estivemos tratando agora à tarde na Confederação Nacional do Transporte: a Ponte São Borja-Santo Tomé.
Nessa ponte, eu tive a honra de trabalhar quando Prefeito, de 1993 a 1996, e, como dizem os argentinos, "sacamos la puente". Foi a primeira concessão público-privada da América Latina essa ponte que liga São Borja... O Presidente era Itamar Franco, do Brasil, e o Presidente Menem, da Argentina. A ponte foi feita com recursos privados – 50% – e 25% da Argentina e 25% do Brasil.
Hoje, o Prefeito Bonotto, de São Borja, o Prefeito Augusto Suaid, de São Tomé – intendente –, o Prefeito Ronnie Mello, de Uruguaiana, o pessoal da ANTT e do Itamaraty, a associação brasileira de transportes rodoviários, a Fadeeac, da Argentina, também a própria associação de transportadores argentinos, a Anfavea, o Embaixador Reinaldo Salgado, com quem também conversamos sobre esse tema, os Vereadores de São Borja – o Boca, o Lindolfo, o Dipamil, o Feltrin e o Roni Martins –, e o Enedir, em nome dos despachantes... Hoje, entre São Borja e Santo Tomé, há mais de mil pessoas trabalhando nessa integração que tem a Ponte São Borja-Santo Tomé. Já tivemos de prorrogar duas vezes a concessão, que terminou há dois anos. E agora o Governo argentino resiste. Então, nós esperamos que eles tenham sensibilidade à pressão de Santo Tomé, dos concejales de Santo Tomé, do intendente de Santo Tomé, dos Vereadores são-borjenses, da sociedade são-borjense, dos Prefeitos de São Borja e Uruguaiana, pressionando para que essa obra possa ser prorrogada mais uma vez, até que uma licitação definitiva seja realizada. Então, foi um importante evento que nós fizemos agora à tarde.
E, na próxima sexta-feira, o Ministro Renan estará em Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, tratando, com o Embaixador brasileiro Reinaldo Salgado, que é o Embaixador brasileiro em Buenos Aires, com o Embaixador Scioli, da Argentina, aqui em Brasília, e também com o Ministro dos Transportes argentino, sobre a Ponte Uruguaiana-Paso de los Libres. A recuperação da ponte é obra muito importante. Passa grande parte do movimento do comércio Brasil-Argentina pela Ponte Uruguaiana-Paso de los Libres. E o Ministro Renan estará lá. Vamos ver se nós conseguimos agilizar para que, nesse dia, os dois Ministros, o do Brasil e o da Argentina, possam ter uma definição. É mais uma forma de pressão que nós temos para que essa prorrogação aconteça. Existe resistência dentro do Governo argentino. Nós precisamos...
Para os colegas terem uma noção, o maior movimento hoje entre Brasil e Argentina passa na Ponte São Borja-Santo Tomé – é mais que Foz do Iguaçu e mais que Uruguaiana-Paso de los Libres. Então, em volume de exportação, quase 35% do que exporta ou importa o Brasil passam na Ponte São Borja-Santo Tomé. Portanto, é importante a prorrogação por um ano ou por dois anos de prazo, para que depois se faça uma nova licitação. Esse é o nosso pedido.
Eu cumprimento o Prefeito Bonotto e todas as lideranças são-borjenses que vieram aqui a Brasília.
Para concluir, Sr. Presidente, eu queria fazer um desabafo. Senador Jayme Campos, nós temos hoje as falas do nosso Presidente da Apex, Jorge Viana, criticando a produção brasileira. O seu estado, Senador Jayme, é o maior produtor de grãos do Brasil, um dos maiores do mundo, e também de carnes. Nós não podemos admitir que o Brasil, que hoje produz alimentos para 210 milhões de brasileiros e exporta para mais de 1 bilhão de pessoas no mundo... Quase 200 países importam do Brasil soja, boi, suíno, frango, leite, laranja, o que for. Que alguém fale mal do Brasil, Senador Alan Rick, nós não podemos admitir. Um brasileiro lá na China falando mal da produção brasileira! O Brasil hoje é referência no mundo em produção de alimentos. A FAO coloca que, em 2050, precisamos aumentar em quase 100% a produção de alimentos. De onde é que vamos tirar alimentos? Do Brasil, Senador Jayme Campos. E V. Exa., que tem propriedade rural e é produtor rural em Mato Grosso, sabe disso, sabe do potencial que o Brasil tem. Então, nós não podemos falar mal do nosso país! Essa é a minha insatisfação com o nosso Jorge Viana, que teve uma fala infeliz.
Quando se fala da Amazônia brasileira – e o nosso Senador tem um projeto com relação às ONGs –, é muito importante... Vou dar um dado que eu já debati nesta Casa. Quando se fala em aquecimento, em efeito estufa, a China, Senador Jayme Campos, a União Europeia e os Estados Unidos respondem por quase 80% da emissão de gases de efeito estufa do mundo. Ninguém fala deles! O Brasil, Senador Plínio, responde por 3% – 3%! E falam do Brasil. Pelo amor de Deus! Vamos falar da China, dos Estados Unidos, da Europa, de qualquer país. Não falam, mas falam de nós. Por quê? Porque o Brasil é um grande player mundial da produção de alimentos.
A dificuldade que nós temos hoje é quando brasileiros falam mal do Brasil. Eu não posso falar mal do meu país e de um setor que hoje é o responsável pela balança comercial brasileira positiva, que é o agronegócio, de qualquer canto do Brasil, e principalmente da Região Norte do país.
Essa é a minha insatisfação, e deixo registrado esse desabafo aqui.
Um abraço.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Obrigado, Senador Luis Carlos Heinze.
Convido S. Exa. o Senador...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Senador Jayme Campos, pela ordem.
O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Para apartear.) – V. Exa. me concede? É apenas um minuto.
Não poderia deixar de manifestar-me aqui, diante das palavras desse brilhante Senador, o Luis Carlos Heinze. Falou a pura verdade. Aqui no Brasil é uma coisa surreal: até o próprio Governo é contra a população brasileira. O Governo teria a obrigação de defender os interesses, sobretudo do setor produtivo. V. Exa. esclareceu aqui. Hoje, o Brasil é o maior produtor de soja, depois vêm os Estados Unidos, o terceiro é o Mato Grosso. Nós ultrapassamos, inclusive, a Argentina. O Mato Grosso, hoje, produz mais do que a Argentina, que é o terceiro no ranking internacional.
Por outro lado, lamentavelmente, fez essas críticas infelizes o ex-Senador Jorge Viana ao estado brasileiro. A nossa produção é feita de forma sustentável, preservando o nosso ecossistema. Nós temos o melhor Código Florestal do planeta, não existe nenhum Código Florestal igual ao brasileiro, preservando... Quase 64% de todo o nosso território são preservados, seja a Caatinga no Nordeste, o Pantanal, o Cerrado, a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica. Lamentavelmente, vai esse cidadão... Confesso que fico indignado, como cidadão brasileiro, não porque eu sou, também, um pequeno produtor rural, mas eu fico indignado de ver a forma como ele nos trata.
Acabamos de ter, agora, aqui, um prejuízo gigantesco, Senador Veneziano, nosso Presidente, em relação à tal da vaca louca. Um fato pontual que aconteceu trouxe um transtorno para a pecuária brasileira, derrubou o preço em quase 25% do valor da carne brasileira.
Um grande comprador nosso, no mercado internacional, é a China. Se você for vender só no mercado interno, não se sustenta. O Brasil tem 200 milhões de cabeças, tem quase uma cabeça de bovino para cada cidadão brasileiro. E o que acontece? Quanto tempo já demorou...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – E é o maior exportador de boi do mundo.
O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Do mundo! E hoje nós estamos exportando em pé. Além da carne que sai daqui produzida, embalada... E o mais importante: estão vendendo boi em pé. V. Exa. sabe que já vários e vários navios estão saindo todos os meses, sobretudo pelo Pará, por Macapá? Mas o Governo em vez de nos ajudar, está nos estorvando, quer destruir esse setor produtivo.
E não falei das ONGs, não é, Dr. Plínio? O nosso Senador querido do Amazonas. Nós temos milhares de ONGs neste Brasil, bancadas por organismos internacionais, pseudodefensoras dos povos indígenas, das nossas florestas, mas muitas estão a serviço. E muitas vezes, o próprio Governo Federal, através de alguns órgãos, banca essas ONGs, que são feitas por cidadãos que não são nem brasileiros, a maioria absoluta, tirando proveito, lesando o Erário brasileiro e trazendo um sério transtorno e prejuízos a nós.
Quero dar essa minha pequena contribuição, fazendo essa minha fala, solidarizando-me com o seu pronunciamento da tarde hoje.
É assim que nós temos de fazer: nós temos de reagir, de imediato. Caso contrário, nós não vamos ter capacidade para competir com as políticas que lamentavelmente fazem na Europa, nas Américas, nos Estados Unidos, e trazem de embrulho para que nós, com certeza, deixemos de ser esse país altamente competitivo, mesmo diante da carência da infraestrutura, sem estradas, sem ferrovias, sem hidrovias etc.
Dessa forma, está de parabéns o Senador Luis Carlos Heinze pela sua fala. Solidarizo-me com o senhor nesse momento, que é muito importante para o nosso agronegócio brasileiro.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Senador Jayme, só uma contribuição.
Os europeus, os americanos, os asiáticos, com mais de US$1 bilhão, por dia, subsidiam os seus agricultores.
(Soa a campainha.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Senador Plínio, nós não temos subsídio no Brasil, Senador Jayme; Alan Rick, no seu estado, na sua região também. Este é mais um detalhe: nós não temos subsídios que os europeus e os americanos têm, e ainda o pessoal nos critica.