A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN. Para discursar.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Queria cumprimentar aqui a minha colega Soraya, porque nós sempre fomos – na maioria das vezes, na CPI da covid, éramos eu e Soraya – as últimas. A gente já se acostumou, não é, Soraya? Quando a gente olha, somos nós duas.

    Saudações a todos os presentes e a quem nos acompanha pela TV, pela rádio e pela Agência Senado.

    Hoje eu quero aqui falar de juros sobre juros. E eu fico muito à vontade para falar sobre esse tema porque ele sempre esteve entre as minhas principais preocupações e a minha luta aqui no Senado Federal. No primeiro ano do meu mandato, em 2019, eu apresentei a PEC 79, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça, que limita as taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras a três vezes o valor da taxa Selic, da taxa básica de juros definida pelo Banco Central do Brasil. Lembro que essa PEC não interfere na autonomia do Banco Central. É uma proposta de emenda à Constituição. Como eu falei, não interfere na política monetária do Banco Central, mas mira os juros cobrados pelas instituições financeiras no cartão de crédito e no cheque especial.

    Espero que essa PEC possa ser aprovada em breve aqui no Senado, gente. Esses cartões de crédito cobram até 400% de juros ao ano, quando, nos seus países de origem – por exemplo, em um país como a Alemanha –, se chegar a 1%, todo mundo reclama; e aqui, 400% ao ano, Senador Astronauta. Isso é uma extorsão! Ao ponto de, se você comprar um aparelho celular e pagar o mínimo no cartão de crédito, pagará pelo menos mais três aparelhos celulares. Eu gosto de dizer o seguinte: o ladrão leva um, mas você já pagou mais três ao sistema financeiro, aos bancos.

    No entanto, hoje aqui eu queria falar do debate posto mesmo: a taxa Selic. O Copom decidiu manter a taxa Selic em 13,75, o que tem sido questionado por economistas brasileiros e estrangeiros, incluindo um ganhador do Prêmio Nobel de Economia, Joseph Stiglitz. Ele disse que a nossa taxa de juros equivale a uma pena de morte.

    E eu queria citar aqui um caso de um empresário de médio porte que me procurou para falar sobre esse debate de taxa juros, que disse o seguinte: quando a taxa Selic estava em 2%, ele fez um contrato, fez um empréstimo, e o contrato, Presidente, foi o dobro da taxa Selic. Infelizmente existe a taxa, mas os bancos não emprestam só no valor da taxa, não é?

    Um dos exemplos aí que a gente viu foi quando o Presidente propôs que a taxa, que os juros para empréstimos de pessoas aposentadas fossem de 1,7% e os bancos não aceitaram, mesmo os bancos estatais. Isso é quatro vezes a inflação. E outra coisa, essa história de não ter segurança jurídica: o cara é aposentado, o desconto é no contracheque, que insegurança pode ter isso? Lembro, porque isso não é falado: o que é que esse empresário me diz? "Senadora, quando era o dobro, eram 4%, e eu estava pagando; agora, 13,75%, o dobro disso, fica inviável! Como eu vou conseguir pagar?". Eu estou mostrando um exemplo prático para ver como essa taxa lesa os setores deste país que geram emprego e renda.

    Nós terminamos de prorrogar aqui o empréstimo, o Pronampe, até 2026, mas, com essa taxa Selic aqui, nós não vamos salvar as micro e pequenas empresas deste país, porque eles não vão ter condições de pagar a taxa Selic, a esperança é que ela retorne.

    Mas, como eu estava falando aqui sobre os economistas, depois dele, muitos economistas endossaram a crítica a esses altos juros, entre eles a indiana Jayati Ghosh, dirigente do Centro de Estudos e Planejamento Econômico da Universidade de Nova Delhi. Então, essa discussão está no mundo inteiro. Nenhum país no mundo pode crescer, fomentar sua economia com uma taxa Selic dessa – é difícil. Eu estou falando aqui... Aí eu digo assim: também economistas norte-americanos e de outros países.

    Ora, colegas Senadores, eu fico aqui pensando: se esses outros economistas estão sem entender esses juros altíssimos, o que vou dizer eu, Zenaide, de economia, que sou médica de formação? O que dirão os empreendedores deste país? Ninguém vai atrair empreendedor. Eu costumo dizer: reformamos a CLT, tiraram aqui todos os direitos dos trabalhadores, o que ia trazer investidores. A gente sabe que não é por aí. O que faz é a demanda. Se se tira o poder de compra do povo, o povo não vai investir, não vem empresa. E eu digo: empresa investe... Quem é empresário – e aqui tem vários empresários –, se você tem uma lanchonete com quatro mesas, você só vai ampliar, investir na sua lanchonete se a demanda estiver maior do que a sua oferta.

    Então, esse assunto – eu costumo dizer, sendo médica de formação, mas como dona de casa – me deixa... Eu fico revoltada com a extorsão que os bancos e os cartões de crédito fazem às famílias brasileiras. É importante a gente levar, dar visibilidade à população. Nós temos que dar visibilidade, porque é possível, sim, é possível reduzir esses juros, e não estamos engessando política nenhuma, Presidente, três vezes a taxa Selic. Entendeu?

    Eu acho que está na hora de todo mundo entrar nesse debate sobre juros. A sociedade precisa questionar a política de juros que afasta o crédito, intimida o crescimento, limita o investimento e prejudica o país, gente!

    Eu aqui não estou... A gente não está aqui inventando a roda. Nenhum país cresce, primeiro, sem investimento público... E é por isso que eu digo que esse arcabouço fiscal já me deu essa certeza. Porque eu ouvi muito aqui dizerem: desinvestir. Não existe isso! Desinvestir? Quando uma economia... E eu desafiei muitas vezes o Ministro Paulo Guedes: mostre um país no mundo que saiu de uma crise econômica sem investimento estatal. Todos pedem; são estradas, portos, aeroportos, para gerar emprego e renda. Então, isso está escrito. Está na hora de todo mundo entrar nesse debate, e eu queria muito pedir a sensibilidade dos colegas para a gente ter esse olhar diferenciado.

    Sr. Presidente – para encerrar –, falou-se muito aqui de segurança pública. Então, uma pergunta que não quer calar: quando vamos colocar segurança pública no orçamento deste país? Menos de 0,5%; 0,25% é o que está destinado para a segurança pública em 2023. E podem olhar o orçamento nos últimos anos: menos de 0,5%. Então, se vamos falar de segurança pública, vamos colocar...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN) – ... a segurança pública no orçamento.

    Obrigada, Sr. Presidente.