O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE. Para discursar.) – Boa tarde, Sras. e Srs. Senadores, Presidente Veneziano Vital do Rêgo, meu amigo querido.

    É um prazer muito grande voltar a esta tribuna para discorrer sobre um tema em que amanhã certamente todos os Senadores estarão debruçados. Esse tema tem toda relação com a Medida Provisória nº 1.147, e essa é a razão por que retorno a esta tribuna para reforçar aqui o alerta contra a tentativa de desviar aproximadamente R$450 milhões do orçamento do Sistema S, especialmente o Senac e o Sesc, para a Embratur. Isso significa retirar recursos da educação, da saúde e da qualidade de vida do trabalhador, porque é isso que o Sesc e o Senac fazem Brasil afora. É um penduricalho insensato e improvisado.

    Esse artifício, senhoras e senhores, está na contramão das necessidades do Brasil. Na busca pela competitividade, o nosso país precisa superar desafios com a elevação da escolaridade, da empregabilidade, da mobilidade social e com o avanço da renda. Senhoras e senhores, a missão do Sesc e do Senac é o capital humano, as pessoas.

    Em recente artigo publicado no Correio Braziliense, o Prof. José Pastore lembrou que a atuação do Sistema S tem o foco, abro aspas, "na qualidade da educação, de saúde, de cultura, de esporte e muitas outras atividades que visam dar às pessoas melhor condição de vida e, com isso, elevar sua contribuição para o crescimento econômico e para si próprias", fecho aspas.

    O papel do Senac é a formação profissional dos brasileiros, a fim de prepará-los para o mundo do trabalho. Profissionais capazes de se adaptar às mudanças e aos desafios do mercado de trabalho. Como o principal argumento para a destinação do dinheiro é a importância de estimular o turismo, eu preciso destacar aqui que o Senac é quem mais qualifica mão de obra para o setor, com cursos de hotelaria, idiomas, gastronomia, guias de turismo, entre outros.

    Considerando esse novo conceito de capital humano, a contribuição do Sesc é igualmente relevante. Além de suas atividades no campo da educação básica, do ensino médio e complementar e da educação de adultos, o Sesc desenvolve atividades estratégias no campo da saúde, do esporte e da cultura, ou seja, literatura, teatro, cinema, música e dança, que atingem desde a criança até os adultos e idosos.

    Tudo isso é mantido com esses recursos oriundos de contribuições das empresas do comércio, do serviço e do turismo. Portanto, recursos com finalidade específica e constitucionalmente protegidos.

    Ao invés de tirar recursos de instituições que são muito eficientes na sua missão, um dos caminhos possíveis, e eu quero sugerir mais uma vez ao Governo através da Embratur, é instalar uma parceria para qualificação profissional, por exemplo, dos beneficiários do Programa Bolsa Família, de que eu já falei aqui uma vez. A iniciativa serviria para permitir a entrada dessas pessoas no mercado de trabalho e funcionaria como uma porta de saída do programa de transferência de renda.

    Para isso, eu venho pedir a V. Exas. para rejeitarmos os arts. 11 e 12 da Medida Provisória 1.147, que votaremos amanhã. Até o início desta semana, já contamos com dezenas e dezenas de requerimentos contrários aos chamados jabutis, que são emendas sem relação com o texto original. Todas as proposições apontam a completa falta de afinidade dos artigos contrabandeados com o tema da medida provisória.

    Somente uma informação sobre o Senac e o Sesc, para que os senhores tomem conhecimento: quase 70% dos cursos oferecidos pelo Senac, os chamados PSG (Programa Senac de Gratuidade) são oferecidos gratuitamente para toda a população brasileira.

    Vou citar-lhes um exemplo: o curso de menor aprendiz. O Senac tem a competência de preparar essas crianças para o mercado de trabalho e todos eles, ao final do seu curso, têm quase sempre uma oportunidade de emprego.

    Com referência ao Sesc, 35% de todos os programas oferecidos são gratuitos. Exemplo: creches espalhadas por esse Brasil todo, escolas com os melhores quadros de professores.

    Portanto, eu lamento muito o discurso que se instala, dizendo que o sistema tem bilhões, 2 bilhões de recursos aplicados. Tem 2 bilhões de recursos, senhoras e senhores, destinados ao bem-estar da população brasileira, a pessoas, a trabalhadores, acima de tudo, que precisam de formação profissional e de bem-estar. E a que a gente se predispõe é fazer uma perfeita gestão desses recursos, para que eles alcancem o seu propósito.

    A que o Governo inclua dotações correspondentes no orçamento anual para investimento em marketing turístico nada contra. Muito pelo contrário. De fato, o Brasil precisa.

    Portanto, para concluir, assim como eu, as entidades defendem que seja encontrada outra solução para os recursos destinados à divulgação do turismo no exterior. O que eu não posso concordar é que a Embratur não pode cogitar, sob hipótese alguma, tentar fazer festa com o dinheiro dos outros. Isso não está correto.

    Obrigado, Sr. Presidente.