O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, venho a esta tribuna, primeiro, para elogiar a atitude do Presidente Lula de recriar uma série de ministérios que, nesses últimos quatro anos, foram interrompidos, que faziam um excelente trabalho de ir ao encontro dos desejos da nossa população, mas que, nesses últimos anos, foram destruídos. Aqui cito alguns deles, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Pesca, o Ministério da Cultura, o Ministério dos Direitos Humanos, o Ministério da Igualdade Racial. Essa matéria, esta semana, a gente tem que votar no Parlamento brasileiro, na Câmara e no Senado, para aprimorar a administração, levar as políticas sociais e econômicas prometidas pelo Presidente Lula, que venceu as eleições claramente e que precisa desses mecanismos de Estado para poder trabalhar essas políticas. Portanto, aqui os parabéns pela recriação desses ministérios e pela forma como isso foi organizado ao Presidente, que, mais uma vez, dá uma demonstração clara de opção pela democracia. Ele poderia, em alguns ministérios, inclusive, ter feito por outras medidas sua recriação, mas trouxe ao Parlamento o debate da recriação desses ministérios e da organização de todos os ministérios, dando a oportunidade e dando aqui ao Parlamento brasileiro a importância devida para ajudar na organização desses ministérios.

    É fundamental que a Câmara vote essa matéria. Nós temos prazo constitucional, inclusive, para decidir essa matéria, essa medida provisória, para que o Senado esteja apto aqui para, rapidamente, votar a matéria que vem da Câmara, fazendo essas indicações.

    Hoje, de forma muito especial, eu quero parabenizar o Ministro Paulo Teixeira, do MDA, que esteve no Pará na última quinta, na sexta e no sábado. Três dias o Ministério dispensou ao nosso Estado do Pará, para conhecer a nossa realidade, para avaliar junto aos órgãos do próprio ministério, o escritório local do MDA, as três superintendências do Incra... Vale ressaltar aqui que o Pará é o único estado brasileiro que tem três superintendências do Incra, pelo tamanho, pela complexidade que é o estado. Ele dispensou três dias para poder nos apresentar o projeto. Foi a Belém e a Santarém, dentro de uma reserva extrativista, naquele estado que hoje tem o maior número de assentados da reforma agrária do país. Nós chegamos a um pouco mais de 30% do número de assentados da reforma agrária no Brasil, com todas as modalidades. Ali, nós temos os projetos de desenvolvimento sustentável; os PAEs, que são os projetos agroextrativistas; os assentamentos tradicionais; as reservas extrativistas. Todas as modalidades que temos da reforma agrária, das áreas de preservação no país nós temos naquele estado.

    Um número enorme de famílias está assentado e, nestes últimos quatro anos, viu sendo sucateados os órgãos. O Incra foi deixado. Eu nunca vi tanta destruição em apenas quatro anos! Não temos nem engenheiro, hoje, para analisar um projeto agronômico ou um projeto de infraestrutura. Não temos a estrutura necessária para dar o acompanhamento aos ribeirinhos que estão dentro dos projetos agroextrativistas. Destruição total! Não se fez um quilômetro de estrada vicinal, de ponte... Não se levou um sistema de abastecimento de água a nenhum daqueles assentamentos.

    O Ministro Paulo Teixeira visitou e foi recepcionado pelo Governo do estado e por prefeitos de muitos partidos. Não foi uma questão de o PT ter feito, não. Todos os partidos ali estavam presentes numa esperança muito grande de que o ministério e o Governo voltem a fazer o processo de parceria, de diálogo.

    E Ministro Paulo Teixeira anunciou ali um forte programa de regularização fundiária, de regularização nas modalidades como as organizações sociais e as organizações que administram esses assentamentos estão pedindo. Tem áreas quilombolas, com regularização coletiva; tem áreas que foram organizadas pelo Movimento Sem Terra, que também são áreas coletivas; mas há áreas individuais. E são com o título, não com aquilo que foi dado nos últimos quatro anos, que não se sustenta para sequer pegar um financiamento. Falou-se em fazer um forte programa de regularização fundiária.

    Tive oportunidade de me expressar nas agendas ali e de dizer que não adianta imaginar que se vai fazer como foi feito no passado, sem título, com 150 títulos, achando que isso é um programa de regularização fundiária. Ali são centenas de milhares de famílias que moram nessas áreas, e, para se ter algo significativo, nós temos que estabelecer grandes metas e ações de regularização fundiária.

    Ele anunciou também que o ministério está construindo – em breve, o Presidente Lula vai anunciar – um grande projeto de reflorestamento produtivo. Nós precisamos! Tem muitas áreas em que precisamos fazer o processo de recuperação, introduzindo ali culturas produtivas.

    Para a infraestrutura para os assentamentos, é começar a liberar recursos, tanto, dentro do Minha Casa, Minha Vida, para habitação como para infraestrutura, com estradas, pontes e sistemas de água, para que a gente possa dar condições efetivas para que aqueles assentamentos possam produzir e ali se reproduzirem.

    Cria-se uma expectativa forte, uma relação muito forte do ministério com as organizações e com os Prefeitos, que vieram aos eventos e que depois tiveram várias conversas com o nosso ministério. Hoje, inclusive, Parlamentares já começam a dialogar novamente para colocar emendas no Orçamento da União para atender essas demandas de infraestrutura dentro dos assentamentos, coisa que não se via nesse período recente da nossa história.

    Venho aqui parabenizar a recriação desse ministério; a atitude democrática de ouvir as pessoas que vivem na Amazônia, que vivem nessas áreas, que são grande parte do nosso território estadual; a relação com o estado, com a sentada do Ministro e do Incra nacional com o Instituto de Terras do nosso Estado, que faz um importante trabalho na questão da regularização fundiária, quando tiveram várias conversas e marcaram novas conversas; o protocolo para que a gente possa fazer um processo de regularização fundiária conjunta, inclusive, porque tem muitas áreas em que podemos fazer esse trabalho, através de convênios, conjuntamente, pois o Interpa tem uma expertise muito forte na questão da regularização fundiária, o que a gente precisa aproveitar para fazer um programa massivo de regularização fundiária. Portanto, venho, Presidente Kajuru, parabenizar essa atitude do Governo Federal, com a estada por três dias. Não é simples para um ministério – não só o Ministro, mas toda a direção do ministério – ter ficado esses três dias, ir a todas as regiões e reunir com produtores pequenos, médios e grandes daquele estado, para que a gente possa apresentar um grande programa de retomada das atividades da reforma agrária, tanto na infraestrutura, no crédito, no reflorestamento, nas atividades... Nós somos um estado que produz muito. A agricultura familiar produz muito, produz cacau, produz açaí... Enfim, tem uma série de produtos que são característicos, naquele nosso estado, da agricultura familiar: pequenos animais, pimenta-do-reino, dendê, que hoje se expande muito forte no nosso estado, com a produção da agricultura familiar... E nós precisamos reforçar esse trabalho. E aqui ficam os meus parabéns ao ministério, mas fica o compromisso de o nosso mandato estar à disposição para que essas políticas se desenvolvam com rapidez.

(Soa a campainha.)

    O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Era isso, Sr. Presidente.

    Agradeço pelo tempo.

    E que seja divulgado nos meios de comunicação da nossa Casa.