O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, senhoras e senhores, o Supremo Tribunal Federal é a casa por onde passaram reconhecidos saberes e caracteres.

    Nos anos de 1960, por exemplo, três Ministros se recusaram a obedecer às ordens da ditadura: Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva. Foram aposentados pelo Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968. Outro honrado Ministro, Presidente Marcos Pontes, Adaucto Lucio Cardoso, na mesma época, recusou-se a dar como constitucional um decreto-lei que autorizava a censura prévia. Ele tinha a tradição de atuar democraticamente em movimentos contra Vargas na versão Vargas ditador. Fora Deputado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados. Ao pronunciar seu voto, em gesto indignado, tirou a toga, jogou-a na mesa e foi redigir sua renúncia.

    O que representa uma toga de ministro do STF, Sr. Presidente? Prova de gratidão particular, fiança de alinhamento partidário ou testemunha de espírito público? Digo isso em razão, Sras. e Srs. Senadores, do momento em que se avizinha a indicação de um novo membro do colegiado do STF face à aposentadoria do Ministro Ricardo Lewandowski. Há de nutrirmo-nos de esperança para que o Presidente Lula tenha a sabedoria de que o país precisa escolhendo um nome isento e que tenha muita saúde cívica para servir ao Brasil nestes tempos tão difíceis.

    Sr. Presidente, no contexto delicado em que se encontra hoje a tessitura da renda democrática no país, o Supremo passou a desempenhar um papel estratégico. Precisa ser exemplar. Precisa ter independência moral. Precisa conter saberes. Não precisa de gratidão. Na verdade, precisa ter a coragem moral de ministros do Supremo como em 1964, quando a Suprema Corte concedeu habeas-corpus aos Governadores Mauro Borges, de Goiás, e Miguel Arraes de Alencar, de Pernambuco, e ao Deputado Francisco Julião. É com essa química ética que as instituições sólidas são forjadas e que, em consequência, o sistema democrático se fortalece.

    Srs. Senadores, uma nação partida é péssimo negócio para ela própria, porque a falta de coesão deixa de reunir consensos importantes para se obter a paz social e porque a ausência de paz social enfraquece a democracia. O fato é que o extremismo é um mal que esteriliza a concórdia, inibe o entendimento e inibe também a compreensão política.

    A toga é um símbolo. Símbolos representam valores. No caso, a toga significa independência moral, saber jurídico e isenção política.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Obrigado, Senador Fernando Dueire. Aliás, parabéns pelo assunto, um assunto extremamente importante e relevante nestes nossos tempos em que todos nós queremos um regime democrático verdadeiro, com independência entre os Poderes, com ética, responsabilidade, profissionalismo de todos que trabalham em prol da população, e, nesta Casa, nós falamos muito sobre a representação do nosso povo brasileiro, que precisa ter de cada um dos seus representantes exatamente essas qualidades e esses valores.

    Parabéns!

    Muito obrigado.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Um aparte, Presidente. Permite-me?

    O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Pois não.

    Senador Kajuru.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) – Obrigado, Presidente Pontes.

    Bom, primeiro me dirijo ao Senador admirável, meu vizinho pernambucano Fernando. Senador, o senhor não estava nesse período, estava o nosso querido Jarbas Vasconcelos, que apoiou totalmente o meu projeto de lei que infelizmente está parado. A gente poderia tentar convencer... O Girão também me apoiou, Confúcio também me apoiou na época.

    Eu entrei com um projeto de lei, e o Girão depois entrou com um parecido, em que ministro do Supremo Tribunal Federal tem que ter a idade mínima de 55 anos, tem que encerrar a carreira com 75 anos e, a partir de agora, que não mais fosse uma decisão exclusiva do Presidente da República escolher os novos ministros. Teria que haver um conselho formado por gente da maior clareza e integridade moral e jurídica do país, um conselho que iria escolher os nomes, e seria mantida nossa sabatina aqui no Senado – evidentemente é um direito nosso –, mas, por fim, não caberia mais ao Presidente escolher por amizade, por gratidão.

    Assim como o Presidente Lula vai ser questionado na escolha do Zanin, o Presidente Bolsonaro também o foi na escolha de Nunes Marques, que vem tendo um comportamento totalmente de gratidão, ao contrário do Ministro André Mendonça, cuja indicação à época a gente era contra. No dia da votação o Senador Alvaro Dias – eu estava no Podemos com V. Exa., Girão – me convenceu dizendo que era um bom nome. E ele está se surpreendendo com o Ministro André Mendonça, com as suas posições e com a coragem dele de dizer: "Eu não sou Ministro do Presidente da República; eu sou Ministro do Supremo Tribunal Federal e da sociedade brasileira".

    Revivendo esses projetos nossos, a gente poderia apensar os dois, o meu e o seu, porque seria um projeto histórico em relação ao ótimo pronunciamento, sensato, feito pelo Senador pernambucano Fernando.