O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu concordei com a permuta com o Senador Omar Aziz, porque a matéria em si já foi abordada pelo Líder da Minoria, e eu recebi recomendação expressa do nosso Líder Ciro Nogueira e da nossa Líder partidária Tereza Cristina de seguir essa orientação.

    Mas não posso deixar de frisar aqui, como membro da Comissão da Medida Provisória 1.154, que o Deputado Isnaldo Bulhões se houve com muita correção ao ouvir ponderações e ao transmitir ao Governo as nossas preocupações, dando respostas objetivas às emendas que foram apresentadas, inclusive por mim. Uma foi aceita, e outra não foi aceita, mas ambas foram consideradas corretamente. Soube ontem também que, na Câmara, houve um movimento de desagravo a uma aparente falta de solidariedade do Governo ao trabalho que ele desenvolveu. Ouvi também, na Frente Parlamentar do Empreendedorismo, do Ministro Alexandre Padilha que o Governo acompanhava o seu relatório, ou seja, que o Governo, através do seu Ministro para articulação, que tem essa responsabilidade, apoiava o relatório do Deputado Isnaldo Bulhões, de forma que acho que há uma unanimidade no reconhecimento da correção com que se houve o Deputado.

    E gostaria, Sr. Presidente, de dizer que o nosso partido vai seguir a orientação. No meu caso, em função daquilo que devo como partidário que sou, acolho, mas não posso deixar de expressar a minha admiração e o meu reconhecimento pelo trabalho do Deputado Isnaldo Bulhões.

    Finalmente, gostaria de trazer a público... Hoje, nós teríamos uma sessão da CPMI. Ela foi suspensa por este fato. Há uma notícia gravíssima circulando – gravíssima! – a respeito do relatório que eu recebi como Presidente da CCAI, que teria omitido a difusão, ou seja, a entrega da informação ao Ministro-Chefe do GSI.

    Eu estou pedindo, desde 2 de fevereiro, que seja quebrado o sigilo daquele relatório. No dia 2 de maio, isso foi reiterado ao Ministro-Chefe da Casa Civil. Ontem, S. Exa. nos assegurou que, até o final desta semana, despachará, se ainda estiver sob a sua responsabilidade o GSI. Era o responsável pela Abin. Agora, a Abin, se nós aprovarmos esta medida, deixará de ficar na Casa Civil. Então, nós vamos entrar em mais um vazio, mais um limbo.

    Então, eu quero aqui assumir a grave responsabilidade de tornar público o que eu diria lá na CPMI hoje.

    É verdade. No primeiro relatório, há onze – onze! – supressões de ter o Ministro-Chefe do GSI recebido as mensagens entre as 19h40 de 6 de janeiro... Inclusive a mensagem que informava que o Congresso Nacional ia ser invadido. Há uma supressão – não vou dizer quem é que suprimiu –, comparando o relatório que eu recebi no dia 20 de janeiro, que ainda é segredo, e eu assumo aqui a responsabilidade de tornar público este fato. Se quiser me processar, me processe, eu não vou guardar isso.

    No dia 9 de maio – sim, Presidente, no dia 9 de maio –, a Abin encaminhou o mesmo relatório – o mesmo relatório –, retificando a supressão, ou seja, a Abin mandou isso para a Comissão espontaneamente, sem que ninguém lhe pedisse. Eu só tomei conhecimento do novo texto ontem. Portanto, durante quatro meses, nós convivemos com uma falsidade, um relatório encaminhado pelo Governo omitindo a responsabilidade do GSI sobre aquelas comunicações de que ia ocorrer inclusive a invasão do Congresso Nacional.

    Eu não posso tornar sigiloso um fato histórico. E este fato histórico determinou... E eu cumprimento o Ministro Alexandre Moraes – cumprimento aqui publicamente – pelo seu despacho, no dia 5 de maio, em que ele diz que fatos históricos não têm por que serem colocados sob sigilo.

    Então, eu torno público isso neste momento porque não teremos hoje a sessão da nossa CPMI. Na semana que vem, não sei se teremos.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) – Será terça-feira!

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Terça-feira; teremos na terça-feira.

    Vamos ter este fim de semana em efervescência a respeito desse assunto, e eu estou aqui para não ser autor, mas para coonestar a informação publicada ontem de que houve... Eu não uso a palavra "falsificação", eu uso a palavra objetiva de "supressão". Ou seja, no primeiro relatório há 11 supressões, 11 mensagens em que está suprimido que o Ministro do GSI recebeu a mensagem. E no espontâneo, Presidente, sem que ninguém pedisse, encaminhamento pela ABIN, no dia 9 de maio, do mesmo relatório há uma retificação incluindo o Ministro do GSI como tendo recebido 11 mensagens entre as 19h40 do dia 6 de janeiro e as 13h40 do dia 8 de janeiro. Onze, o número do meu partido. Onze omissões, ou melhor, supressões.

    Eu não falo em falsificação, mas, certamente, isso é um fato gravíssimo, porque o que determinou essa resposta foi uma diligência da Procuradoria da República do Distrito Federal, que não foi atendida pela ABIN, e ensejou essa informação retificatória...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... repito, para instruir um processo do Ministério Público que versa sobre ações e omissões. Repito: inquérito que versa sobre ações e omissões em relação aos atos, ou seja, ações e omissões antes e durante o dia 8 de janeiro.

    Cumpri e cumpro com meu dever, Presidente, com extremo constrangimento, porque eu me senti enganado pessoalmente. Mas, pior do que enganar a mim, Amin, é enganar o Brasil.