O SR. CID GOMES (PDT/PDT - CE. Para discutir.) – Sr. Presidente, tem uma máxima que eu já disse aqui e devo repetir: a oposição fala e a situação vota. Mas tem certas questões que são colocadas que me incomodam profundamente, porque são sofismas que deseducam e que criam falsas verdades.

    Onde está escrito, qual é o manual em que está escrito que a quantidade de ministérios de um governo deve ser pequena e não... deve ser 23 ou não 37? Onde está o manual? Qual é a universidade do mundo que propõe isso?

    Vamos para a prática – vamos para a prática. O que fizeram no Governo passado?

    E eu não quero aqui polemizar – juro! – sobre política. Eu quero aqui... Eu sou ex-gestor, quer dizer, eu me considero um gestor público. Eu tenho uma experiência municipal, tenho uma experiência estadual, e esses dilemas eu vivi no dia a dia. E não me conformo com que essas questões sejam tratadas com sofismas, com verdades que não são verdades.

    O que é que aconteceu no Governo passado? Juntaram, sob o mesmo ministério, planejamento, fazenda, indústria e comércio, previdência, trabalho; cinco setores que são absolutamente distintos e muitas vezes conflitantes – muitas vezes conflitantes. Como um ministério vai cuidar de trabalho, isso quer dizer, das relações entre o trabalhador e o patrão no mesmo ministério? Está se estabelecendo um conflito ou, no mínimo, se tomando um partido já a partir da direção do ministério.

    O Brasil é um país que vem em um processo de desindustrialização. Só um cego não consegue perceber que é fundamental que a gente faça um esforço sobre-humano para o Brasil retomar a sua vocação industrial, o seu potencial industrial.

    Nós importamos, Presidente, meu caro ex-Ministro da Saúde, máscara, esse negocinho que se bota no rosto para proteger da covid; importamos da China, porque a nossa indústria não existia, se desmontou, foi incapaz de se preparar para atender uma demanda básica de algo básico.

    Então, como você abriga indústria e comércio no Ministério da Fazenda? O Ministério da Fazenda tem outra preocupação. O Ministério da Fazenda deve se preocupar com a arrecadação do país, deve se preocupar com o enorme contingente de questões judiciais que existem, em que estimam em mais de R$150 bilhões o que está para se receber – é o trabalho da PGFN vinculado ao Ministério da Fazenda. Indústria e comércio tem que ser tratado com muito respeito, com muita atenção.

    Aí, Presidente, para não ser enfadonho, é muito cômodo você chegar, ir à tribuna e dizer: "É muito ministério, isso é para atender cabide de emprego, isso é para dar para a base", como se não fosse natural que você governasse com a base, como se o próprio Bolsonaro não tivesse entregado tudo... Toda a capacidade de investimento da República brasileira foi entregue à politicagem através do famigerado orçamento secreto.

    Com que autoridade alguém que defendeu aquilo vem falar agora de compartilhamento de ministérios, em bases transparentes, trazendo apoio, ou não de partidos, porque o que me preocupa é que tem partidos que têm três ministérios e só 50% dos integrantes do partido votam numa questão crucial e básica, que é a estrutura do Governo. Eu não estou tratando de uma questão ideológica, nós estamos tratando da estrutura do Governo, e é básico que o Governo proponha a sua estrutura.

    Então, aos que apontam que é ministério demais, eu questiono, Sr. Presidente, qual é o assunto que não merece ou que não deveria merecer o status de ministério? Eu peço aos críticos que me digam. Cultura? Por favor, cultura não merece ter um status de ministério? Um assunto tão importante que gera milhares de empregos, que faz o sentimento nacional. Esse assunto não deve ter um status de ministério? Já com todas as estruturas existentes. O que que custa? Digam-me, por favor, o que custa ter lá um ministro? Esse assunto cultura, com toda a sua estrutura estava vinculado a quê? Turismo, era isso? Era isso?

(Intervenções fora do microfone.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) – Turismo e cultura. Bom, tem a ver porque o Bumba meu boi, o Parintins, mistura turismo com cultura. Mas me perdoem: o foco do turismo deve ser um, o foco da cultura... As cabeças devem ser diferentes. E eu estou falando de liderança, que é simbolicamente o que o ministério é. E R$37 mil, R$41 mil é muito dinheiro? Eu acho que, diante de um tema como cultura, eu acho que isso não tem muito significado.

    Desenvolvimento agrário e agricultura familiar. Alguém levanta o dedo para dizer que esse ministério não deve existir? Tem alguém que questione? Eu já fui Governador e tinha duas secretarias, ou duas áreas pelo menos: eu tinha uma agência de desenvolvimento agrário, que dava apoio ao produtor empresário, e são demandas absolutamente diferentes, e tinha uma secretaria de desenvolvimento agrário que cuidava do pequeno produtor, que lá no Ceará 80% da nossa população é rural. São públicos absolutamente distintos que devem ter enfoques, tratamento, preocupações, planejamentos distintos. Quem faz um, não faz o outro – quem faz um, não faz o outro!

    Bom, esporte. Será esporte que não deve ser ministério? Diga-me, Senadora Leila, esporte não deve ter status de ministério? Eu acho que deve ter e acho que este país não conseguiu alcançar um nível de educação, de redução dos indicadores de segurança, de ocupação de jovens, porque o esporte não está suficientemente enraizado como acessório, lateral ali, colado na educação para a gente ter em todas as escolas um time de basquete, um time de vôlei, um time de... e atletas. Quantas modalidades não se pode fazer, muitas vezes até com poucos recursos?

    Qual é? É gestão e inovação em serviços? Alguém atira a primeira pedra? Não é fundamental que a gente reveja, que a gente repense, que a gente dê um novo olhar à gestão pública?

    Eu queria que alguém dissesse: "Esse pode sair". Eu não consigo encontrar nenhum. Ou seria igualdade racial? E aí alguém entende: "Isso é...". É o quê, amigo? É compreender que este país discrimina, culturalmente discrimina. Não é preciso xingar o negro, não; vá ver o salário. Vá ver os presos.

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) – Presidente, perdoe-me. Mas, assim – terminando aqui –, será o de indústria e comércio que não deve existir? Ou serão as mulheres, 52% da população brasileira, que não devem ter um ministério? Deviam ter a metade dos ministérios. E, se fosse uma coisa normal, se a gente vivesse em uma sociedade em que não houvesse distinção, mas a gente sabe também que o salário das mulheres é menor do que o salário dos homens. A gente sabe a violência cultural que se pratica contra as mulheres. Portanto, é fundamental. Esse ministério não deve custar uma secretaria do ministério lá do Guedes, que ele ocupava, o que se gasta com esse ministério. Mas isso tem um valor simbólico e é fundamental que seja colocado.

    Ou seria, Jorge, pesca e aquicultura?

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) – Será que era esse que devia acabar? Eu acho que não. O Brasil tem um potencial, Presidente. Minas é que não tem, infelizmente. Aliás, tem terrestre, nos lagos, inclusive os artificiais, nos rios. Mas o Brasil explora muito pouco da sua pesca e é fundamental. Santa Catarina dá exemplo. Mas é fundamental que a gente amplie isso. E o Ceará está fazendo. Fizemos uma Secretaria da Pesca. E hoje, Presidente, o atum que se come no Brasil é pescado lá no Ceará, a 18km do mar.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) – Licenciado por Jorge Seif, na época Ministro da Pesca.

    Ou seria povos indígenas? "Esse não deve existir. Não. Índio? Índio não deve existir, não deve ter um ministério." Aponte, por favor, jogue a primeira pedra. É índio, são os povos originários que não devem ter um ministério? Ou seria a previdência social?

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) – Não é porque deu emprego para o Lupi, não. O Lupi não precisa disso. A previdência social está maltratada. Presidente, nós temos uma fila grande. Fizeram uma redução, uma contenção de despesas não atendendo as pessoas.

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) – Bom, trabalho e emprego. Será que é isso? Esse? Desse talvez não precise. O Brasil vive a pleno emprego. Não tem problema nenhum disso. Ou seria transportes? Ou seria portos e aeroportos?

    Perdoe-me, presidente. Vamos... Eu vou concluir. Vamos pôr a mão na consciência. Não vamos ser deseducativos, não. Não vamos dizer para o povo brasileiro que abrir espaço para esses temas no ministério é errado, gasta dinheiro, é desperdício de dinheiro público. Não. Ao contrário: isso é fundamental para que a gente tenha cada tema com eixo, com pensamento, com elaboração, com planejamento e com execução.

    Obrigado, Sr. Presidente.