O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PR. Para discursar.) – Boa tarde a todos!

    Presidente, Deputado Igor Timo, aqui presente, Senador Zequinha Marinho, todos os demais pares, Senadores e Senadoras, será um discurso bastante breve, apenas para registrar que, hoje, protocolei requerimento para, novamente, a CPMI de 8 de janeiro deliberar sobre a oitiva do General Gonçalves Dias. Faço isso sem qualquer antecipação de juízo de responsabilidade do General sobre aqueles acontecimentos.

    Eu tenho dito e repetido que os invasores, as pessoas que praticaram atos de violência, que depredaram, têm que ser punidos na medida de suas responsabilidades sobre o ataque aos prédios públicos.

    Esse vandalismo tem que ser repudiado, e nós precisamos esclarecer todas as circunstâncias que envolvem a data de 8 de janeiro e, especialmente, verificar por que falharam os serviços de segurança mais gerais naquela data em relação, principalmente, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal, especialmente o Palácio do Planalto, porque tinha condições de mobilizar as forças de segurança necessárias para que o fato não acontecesse.

    De outro lado, conforme foi revelado recentemente pelo nosso amigo, o Senador Esperidião Amin, a respeito de possíveis adulterações de comunicações feitas pela Abin à CCAI aqui do Congresso Nacional... Então, esse é um fato que tem que ser apurado em toda a sua inteireza, para que nós tenhamos as explicações necessárias do Governo sobre o que aconteceu, e a CPMI tem que cumprir o seu papel, e o papel tem que ser de uma investigação que não vise proteger nenhum dos lados e na qual possam ser apuradas todas as responsabilidades.

    Eu reapresentei esse requerimento para a oitiva do General Gonçalves Dias, conversei com o Presidente da CPMI sobre a necessidade de esse tema ser reavaliado, e vamos aguardar, evidentemente, a próxima sessão da Comissão.

    Além da ausência das forças de segurança, além dos documentos que talvez tenham sido adulterados – ou pelo menos é inequívoco que foram modificados, foi revelado hoje pela Folha de S.Paulo –, além disso temos os vídeos, em que precisamos esclarecer o comportamento do General, e aqui não o faço – mais uma vez repito – adiantando o juízo de culpa.

    Eventualmente, podem ter esclarecimentos razoáveis sobre esses fatos, mas nós precisamos ouvi-los. Não podemos fazer como um avestruz e colocar a cabeça debaixo da terra, ignorando as responsabilidades que envolvem o mandato Parlamentar, quando se debruça em um fato de tamanha gravidade que foi esse 8 de janeiro. Então, temos que apurar todos os fatos em toda a sua inteireza.

    Por isso, Senador Esperidião, no dia da Comissão, na terça-feira passada, quando foi proposto que se aprovassem todos os requerimentos de pedido de informações, eu me posicionei favoravelmente e vi que essa, inclusive, também tinha sido a posição de vários dos meus pares e, igualmente, a sugestão do Presidente da Comissão.

    Vamos apurar tudo, depois nós avaliamos as eventuais responsabilidades. Mas não podemos ter medo dos fatos, não podemos ter medo das informações, não podemos ter medo da verdade.

    Tem um famoso ditado dizendo que os fatos são coisas teimosas e que os documentos gritam. Vamos reunir esses elementos, para daí formar os nossos juízos de convicção, sem antecipar a responsabilidade ou culpa de quem quer que seja. Mas nós não vamos cumprir esse segundo objetivo, com a correção e com a integridade que a sociedade demanda de nós, se nós simplesmente fecharmos os olhos e sequer produzirmos essas provas, esses documentos.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Com anuência do Presidente, quero ser muito breve, me congratular com a sua iniciativa e dizer o seguinte, repetindo o que falei ontem no final dos trabalhos, final melancólico dos trabalhos de ontem da CPMI. Esconder a verdade é mais ou menos como tentar esconder um cadáver. Daqui a pouco, sai um filete de sangue, um braço empurra a porta do armário...

    Isso já aconteceu quando o Governo era contra a CPMI. Foi a matéria publicada pela TV CNN que fez o Governo mudar de ideia.

    E ontem, ao negar o convite ou convocação ao ex-Ministro do GSI, que é o responsável pela adulteração do relatório, até porque ele enviou o relatório em que estava omitido, não uma vez, estavam omitidas 11 inserções do seu nome como tendo recebido as informações. E posteriormente a Abin, 9 de maio, já sem o ministro e com outra direção, encaminha espontaneamente ao Senado, à Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência, um relatório retificado. E no dia 29 de maio, complementa com os nomes dos chamados messengers.

    Então recusar-se a ouvir quem pode nos falar sobre a omissão é, no mínimo, no mínimo, uma confissão de medo. E eu quero alertar especialmente os meus colegas e amigos que, por alguma razão, aceitam esse tipo de orientação e impedem que se conheça a verdade, que isso não vai dar certo, porque a verdade vai aparecer.

    Muito obrigado.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Sr. Presidente, se me permite um aparte ao pronunciamento do Senador Sergio Moro, é só para lhe falar que, primeiro, cumprimentar pelo seu discurso e dizer que também fiz hoje, junto com vários outros colegas, nós demos entrada em todos os requerimentos que foram ontem rejeitados pelo grupo governista, do Governo Lula, que tomou a CPMI, que é um instrumento legítimo, histórico da oposição, da minoria.

    E ficou muito feio, ficou muito feito, porque ficou claro que nós da Oposição votamos a favor de tudo, para investigar tudo, e o Governo Lula, os seus representantes lá, Parlamentares que ocuparam a CPMI não quiseram investigar os atos do dia 8 de janeiro, os requerimentos da Oposição.

    E esse caso comentado agora pelo Senador Esperidião Amin é clássico. Ali, não tinha como...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... deixar de convidar, de chamar, de convocar o ex-Ministro do GSI, o General do Lula, G. Dias.

    Então, nós vamos insistir com esse requerimento e com outros também, como, por exemplo, as imagens do Ministério da Justiça. Por que não querem que a população brasileira tenha acesso às imagens do prédio, do estacionamento do Ministério da Justiça? Até quando vão tentar esconder isso?

    Mas a verdade sempre triunfa, e nós vamos sequenciar, mesmo em minoria, mesmo sendo ali tomados por uma coisa que... A maioria dos Parlamentares que estão lá não assinaram a CPMI. Nós é que queríamos CPMI, mas não deixaram a gente investigar, pelo menos ontem. Não há mal que perdure para sempre, e nós vamos insistir para que a verdade tenha...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para o Senador Sergio Moro concluir.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Eu queria apenas encerrar...

    Opa, perdão.

    Concedo o aparte.

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Senador Sergio Moro, V. Exa. me concede um aparte?

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Claro.

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para apartear.) – Primeiro, quero parabenizar V. Exa. pela abordagem desse assunto. Embora eu não faça parte da CPI, ela já está com a composição completa, mas essa é uma situação que constrange aqueles que impediram a convocação do então ministro. Mesmo aqueles que são dessa trincheira política estão em desconforto, em absoluto desconforto, e não é para menos, porque quem diz querer uma investigação, mas trabalha para impedir a convocação de alguém que, por ação – e aqui não vou dizer ação ou omissão –, ação e omissão, facilitou...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... para dizer o mínimo, deixar de tê-lo na CPI é uma demonstração muito clara de que não se quer a investigação dos fatos ocorridos naquele dia.

    E eu entendo que o Brasil quer saber o que aconteceu. Quem cometeu erros, quem cometeu crimes deve pagar pelos crimes que cometeu, mas muita gente, em nome da função que exercia, praticou o crime e, neste momento, está sendo protegido para não ser investigado.

    Então, homenageio V. Exa. pela abordagem. Quem perdeu com isso foi quem impediu a vinda dele aqui.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Agradeço...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Agora, sim, Senador Sergio Moro, para concluir o seu pronunciamento.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Agradeço os apartes do Senador Girão, do Senador Marcos Rogério e também, antes, do Senador Esperidião Amin.

    Eu quero só finalizar aqui, Presidente, fazendo um elogio ao trabalho jornalístico, que tem sido especialmente importante para a elucidação desses episódios. Foi a matéria da CNN que revelou: "Olha, o Governo está mentindo, o Governo está ocultando fatos". Podemos discutir o significado das imagens, mas é inequívoco que aquelas imagens estavam sendo sonegadas da sociedade, da população.

    Vimos agora que, apesar dessa ação para que nós não ouvíssemos o General – e, mais uma vez, sem qualquer antecipação de sua culpa; temos que ser abertos a todas as possibilidades –, veio a Folha de S.Paulo e publicou a matéria hoje da suspeita de que o General tenha adulterado informes da Abin prestados a este Congresso. E, se este Congresso se prestar a não tomar as providências diante de uma possível adulteração, que não digo que ocorreu, mas tem que ser apurado, aí eu diria que nós estamos no lugar errado.

    Se não fazemos isso sobre o que esses episódios revelam...

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PR) – ... a imprensa fará e tornará o nosso papel muito menor.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.