O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente Veneziano Vital do Rêgo. V. Exa. me ajudou muito hoje por estar aqui exatamente às 2h. O Kajuru até me pediu se eu podia trocar, eu disse que não e explico por quê: a reunião da bancada começou 1h30, eu não consegui chegar lá, e 2h30 ainda tenho a abertura dos trabalhos da Comissão dos Refugiados.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) – Mas, sem você, não tem reunião de bancada... (Risos.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Já estou indo para lá.

    Presidente Veneziano, eu quero falar um pouco sobre o Mercosul.

    O Presidente Lula assumiu, com mandato até o fim de 2023, a Presidência do Mercosul. Entre os horizontes dessa nova gestão estão ampliar parcerias externas para exportação de produtos locais; compromisso com a conclusão de um trabalho equilibrado, assegurando ações necessárias para a adoção de políticas públicas, em prol da integração produtiva e da reindustrialização dos países; políticas de integração regional, baseada no trabalho qualificado e na produção de ciência, tecnologia e inovação; mais integração e articulação de processos produtivos, na interconexão energética, viária e de comunicações.

    A mensagem do Presidente foi clara com relação à União Europeia. Disse ele: "Não temos interesse em acordos que nos condenem ao eterno papel de exportadores de matérias-primas, minérios e petróleo", fecho aspas.

    O Mercosul tem um papel fundamental na integração regional e precisa ampliar os seus horizontes. Que outros países se juntem ao bloco. Temos que ter unidade e participação de todos para gerar emprego e renda aqui, nos países que compõem o Mercosul, e exportar o material pronto, não só matéria-prima.

    O Mercosul é necessário para a própria relação mundial, dialogando com outros países e também sendo respeitado. No entanto, não podemos nos limitar apenas aos aspectos econômicos quando falamos no Mercosul. Uma integração bem-sucedida não pode ocorrer sem o pleno respeito aos direitos humanos.

    Falo, Sr. Presidente, aqui – claro, por indicação inclusive de V. Exa. e do Senador Kajuru, todos estiveram lá, e do Presidente Rodrigo Pacheco –, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos. Os direitos humanos são universais e intransferíveis, devem ser protegidos e promovidos em todas as circunstâncias. Sei que o Governo Lula tem esse compromisso. Uma agenda cidadã e de direitos humanos no Mercosul implica compromissos de seus membros de respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos, mas também não podemos nos limitar apenas ao respeito aos direitos. Eu estou falando da liberdade de expressão, da igualdade de gênero, do direito a vida, segurança, alimentação, saúde, educação, dignidade humana, do combate a todo tipo de preconceito, racismo ou discriminação, do combate à xenofobia e à homofobia.

    Incorporo também a questão do mundo do trabalho, do emprego, dos direitos trabalhistas em todo o Mercosul. Respeito a todos esses direitos é uma condição indispensável para o desenvolvimento sustentável, para a democracia, para a unidade dos povos, para a construção de sociedades mais justas, equitativas e para que as pessoas não morram de fome.

    Que as desigualdades sociais não sejam fontes de indignidade humana. Devemos ser defensores incansáveis dos direitos humanos, não apenas dentro de nossas fronteiras, mas também além-fronteiras, em outros países e regiões, sempre buscando justiça, paz, harmonia, solidariedade e o respeito a todos.

    O momento é desafiador. É de suma importância que o Mercosul assuma papel de liderança na promoção dos direitos humanos. Devemos trabalhar juntos para criar um futuro melhor para todos e todas, todos os cidadãos de nossos países e da região como um todo.

    Presidente, terminando, digo que, muito antes de os Governos do Cone Sul falarem em integração, em mercados, em taxas aduaneiras, os nossos poetas, cantores e trovadores já alargavam as nossas fronteiras culturais e artísticas através de idas e vindas, de um lado ao outro, atravessando rios, canhadas e mananciais para a comunhão latino-americana, fazendo assim a integração pela música, pelo som, pela harmonia, pela cultura e pelo amor.

    O habitante terrunho é o epicentro da integração. O poder decisório está com ele. Nesses entreveros, eu diria, de guitarras, gaitas, bombos legueros, duelo de vozes, sapateados, eis que se resgata e se incorpora ao nosso linguajar a expressão "teatino". Em linguagem popular, a palavra assumiu o significado de sem dono, andejo, sem sinal, sem marca, senhor de si, chegando então, modernamente, ao designativo de homens e mulheres livres, e eu acrescento mulheres e homens do Mercosul livres, livres e livres. Vida longa à liberdade!

    Atahualpa Yupanqui fez nascer a canção que se eternizou na voz de Mercedes Sosa:

Eu tenho tantos irmãos

Que não os posso contar

No vale, na montanha

No pampa e no mar

Cada qual com seus trabalhos

Com seus sonhos, cada qual

Com a esperança adiante

Eu tenho tantos irmãos

Que não os posso contar

E uma irmã muito formosa

Que se chama Liberdade [Liberdade, Liberdade].

    Obrigado, Presidente.