O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente.

    Eu queria aproveitar a presença do meu amigo, o Senador mineiro Cleitinho. Cleitinho, você está aqui, não é? É por causa da visão. Uma notícia boa para você, é para a gente comunicar aqui em dueto, nós dois – não é um dueto musical, porque você não sabe cantar, evidentemente.

    Quero avisar aos amigos e amigas que o Senador Cleitinho e eu elaboramos o Projeto de Lei nº 4.368, de 2023, em consequência da suspensão, pela empresa 123milhas, de pacotes e passagens da linha promocional previstos para o período de setembro a dezembro.

    O projeto altera o Código de Defesa do Consumidor para que, no momento da contratação de serviços de transporte turístico, o comprador receba as seguintes informações: a especificação do modal de transporte; a identificação das empresas responsáveis pela realização do transporte; a identificação precisa das datas e horários de prestação do serviço; o fornecimento do código de reserva, localizador, número da passagem ou documento hábil à fruição do serviço.

    O projeto, de Cleitinho e meu, prevê exigências assemelhadas também no caso de contratação de serviços de hospedagens, para que não se repitam os problemas criados por outra empresa, a Hurb, que teve atividades bloqueadas em maio pelo Governo, porque não honrava seus compromissos.

    Para concluir, em bom português, o Projeto de Lei nº 4.368, meu e de Cleitinho, de 2023, objetiva acabar os chamados "pacotes flexíveis". São flexíveis só para as empresas, que vendem sonhos e entregam desilusões.

    Esperamos que prospere nesta Casa a iniciativa minha e de Cleitinho em defesa dos consumidores brasileiros.

    Agradecidíssimo, Presidente histórico Rodrigo Pacheco.