O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Obrigado, Senador Chico Rodrigues. Cumprimento os Senadores que estão no Plenário, Chico Rodrigues, o Presidente, Kajuru, Girão, Izalci, Marcos do Val e Confúcio Moura.

    Sr. Presidente, eu não poderia deixar de falar, no dia de hoje, sobre os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa, projeto de minha autoria que aprovei, ainda, quando era Deputado Federal. Depois, vim para o Senado, o aprovamos aqui e foi para sanção. Então, vou discorrer um pouco sobre esse tema.

    No dia 1º de outubro, o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741, comemora o seu 20º aniversário. Essa legislação nasceu a partir de um projeto que apresentei, ainda, em 1997. Foi-me sugerido por um aposentado do Rio de Janeiro. Ele já faleceu, mas, inclusive, estive, lá no Rio, com a família dele. Fizemos um ato, na assembleia, em homenagem a ele. Ele mandou a sugestão, um rascunho, numa cartinha. Eu a acatei e construímos juntos, é claro: com os Deputados e Senadores e a sociedade civil o estatuto. Foi fruto de muita discussão. Participaram a Cobap, o Mosap, movimentos sociais, é claro, Deputados, Senadores, centrais, federações, Ministério Público, sociedade em geral nesse debate, através de dezenas e dezenas de audiências públicas. Realizamos também seminários regionais, sempre debatendo com o foco de valorizar a pessoa.

    Eu sempre digo que eu já fui jovem até quando apresentei o Estatuto e, hoje, eu sou um idoso, naturalmente, e estou feliz pela força do Estatuto do Idoso, da Pessoa Idosa junto à sociedade.

    Sr. Presidente, quero destacar aqui também o papel dos relatores. A relatoria desse projeto ficou a cargo do Deputado Federal Silas Brasileiro. Silas Brasileiro viajou o Brasil todo junto com o nosso inesquecível, que faleceu, Deputado Federal Eduardo Barbosa. Eduardo Barbosa faleceu jovem, em torno de 60 anos, mas ele foi um lutador por esse estatuto junto com o Silas Brasileiro. Eles presidiram a Comissão Especial responsável pela análise do projeto, que foi à sanção junto ao Presidente Lula, que o sancionou.

    Quero também destacar o Presidente do Senado na época José Sarney. Foi fundamental o apoio político que ele nos deu para debater o projeto e aprová-lo aqui neste Senado.

    Quero cumprimentar também a CNBB pela campanha da fraternidade naquele ano, a que eles deram o título: Com os olhos voltados para o Idoso.

    Tudo isso ajudou.

    O Estatuto da Pessoa Idosa é, sem dúvida, uma das maiores conquistas do nosso país, beneficiando mais de 30 milhões de pessoas. Em 2020, Presidente Chico Rodrigues, quase 70% dos idosos viviam com renda mensal de até dois salários mínimos. Além disso, as projeções do IBGE apontam que, em 2060, um quarto da população brasileira deverá ter mais de 65 anos. Estamos envelhecendo, mas isso é bom; é resultado do aumento da expectativa de vida e da queda da taxa de natalidade.

    Esse estatuto é um dos documentos jurídicos mais importantes para a proteção da população idosa. Ele é composto de 118 artigos, que garantem direitos fundamentais, tais como vida, liberdade, dignidade, saúde, alimentação, habitação, educação, cultura, esporte e lazer, profissionalização, previdência social, assistência social, proteção jurídica, criminalização dos maus-tratos.

    Além disso, ele estabelece medidas como o atendimento preferencial em hospitais, medicamentos, principalmente os de uso contínuo como os para hipertensão e diabetes. Prevê o fornecimento gratuito de órteses e próteses no tratamento de habilitação e reabilitação. Garante aos idosos o desconto em atividades culturais e de lazer. Assegura aos idosos que vivem em famílias carentes o benefício de um salário mínimo. Garante prioridade ao idoso nas compras de unidade de programas habitacionais – casa própria. Transporte público gratuito, pensão alimentícia, prioridade na tramitação de processos na justiça e a proibição da discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados por idade. Abandono, discriminação, negligência, violência física e psicológica, abuso financeiro, além de atos de crueldade e opressão contra o idoso são criminalizados, passíveis, então, de multa e punição.

    No entanto, é importante reconhecer que, apesar dessas conquistas, o Estado brasileiro e a sociedade ainda não assumiram plenamente esse instrumento jurídico e social – parcialmente está se fazendo, mas temos que fazer muito mais. As políticas públicas para a pessoa idosa ainda carecem de atenção, e a conscientização sobre esse tema ainda tem que avançar junto ao público em geral. As estatísticas são insuficientes, dificultando a avaliação do cumprimento das leis que garantem a prioridade de atendimento ao idoso.

    Além disso, é relevante destacar que o Brasil ainda não ratificou a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, o que hoje de manhã, numa audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, foi muito cobrado. No entanto, em vez de ver essas dificuldades como obstáculos, devemos encará-las como incentivos para continuar a lutar pelos direitos da pessoa idosa.

    Nos últimos 20 anos, fizemos progressos – claro que fizemos –, mas, como eu digo, há muito ainda por fazer. Infelizmente, o Brasil ainda não está totalmente preparado para atender os idosos. É fundamental que todo o país se una para o pleno cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa. Reconhecer a questão do envelhecimento como prioridade nas políticas sociais é fundamental. A situação dos idosos no Brasil exige debates mais profundos e uma mudança de mentalidade na sociedade.

    Nosso país possui recursos e o que falta é uma expansão da oferta de serviço e suporte à terceira idade aos aposentados e também pensionistas e àqueles que são idosos, mas não são aposentados e pensionistas. Devemos ter em mente que uma sociedade que cuida bem de seus idosos é uma sociedade melhor para todas as idades.

    Recordo aqui as palavras do poeta Piero, que ecoaram no discurso que fiz no dia da sanção, lá no Palácio do Planalto. No momento da sanção da lei, em 2003 – abro aspas – falei: "Velho, meu querido velho. Agora já caminha lento. Como perdoando o vento. Eu sou teu sangue, meu velho. [Sou] teu silêncio e teu tempo."

    Essa poesia ressoa profundamente em nossos corações e nos lembra da importância de honrar e respeitar nossos idosos, que carregam consigo a sabedoria acumulada ao longo de uma vida repleta de experiências. E é justamente esse respeito e reconhecimento que nos trouxe aqui para celebrar nesta tribuna...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa.

    Quero destacar nomes que desempenharam um papel fundamental na aprovação do Estatuto: Deputadas Angela Guadagnin, Telma de Souza e Luiza Erundina, Deputado Aldo Rebelo, Senadora Lúcia Vânia, Senadores Tião Viana, Aloizio Mercadante e tantos outros.

    Também não posso deixar de mencionar os atores, Presidente, Oswaldo Louzada e Carmen Silva, bem como o autor da novela Mulheres Apaixonadas, da TV Globo – lembrando aqui de Manoel Carlos –, porque era uma novela que tratou da questão do idoso, e esses atores, que já faleceram, vieram a este Plenário e deram o seu depoimento aqui como também contribuições, pedindo a aprovação do Estatuto da Pessoa Idosa. Eles contribuíram muito, muito com esse tema, ampliando assim a conscientização sobre a importância de se aprovar o projeto para cuidar melhor dos nossos idosos...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A vida, em sua infinita sabedoria, nos ensina que os mais velhos são os mais sábios. Eles trilharam um longo caminho, enfrentaram desafios e superaram obstáculos que muitos de nós sequer podem imaginar.

    É nosso dever assegurar que eles desfrutem de uma vida digna, com respeito e qualidade de vida. O caminho que precisamos construir é o da bondade, da fraternidade e da solidariedade entre gerações. Bem como o jovem de hoje tem que entender que será o idoso de amanhã. É nossa responsabilidade garantir essa jornada repleta de amor, compreensão e carinho.

    Neste dia especial, Presidente, por isso passei alguns minutos – e aí eu vou terminar –, renovamos nosso compromisso com os idosos da nossa nação. Vamos trabalhar juntos para garantir que o Estatuto da Pessoa Idosa seja implementado na sua totalidade...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... digna à nossa gente.

    Temos que refletir sobre o que podemos fazer para tornar nossa sociedade mais inclusiva e acolhedora para as pessoas idosas.

    Termino nesses 40 segundos.

    Unidos podemos construir um grande futuro para todos. É importante essa frase que digo agora. O jovem de hoje tem que entender que a forma com que ele trata o idoso será a forma como ele será tratado no futuro. O jovem vai envelhecer, todos nós envelhecemos – o que não envelhece é porque faleceu jovem –, e a gente quer que a gente possa envelhecer com qualidade de vida.

    Obrigado, Presidente Chico Rodrigues, pela gentileza e a tolerância dos Senadores, viu? Inclusive, o Girão, que perguntou para mim se eu ia ser rápido, e eu disse que sim, mas ele percebeu que eu precisava terminar.

    Obrigado a todos. Obrigado, Presidente.