O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, o mundo aguarda, com muita expectativa, um arrefecimento, que seja, na trágica crise humanitária em curso no Oriente Médio, entre Israel e Palestina.

    Por determinação do Presidente Lula, o Governo brasileiro está especialmente empenhado em salvar o maior número possível de vidas inocentes, que estão sendo dizimadas em razão da insanidade desse conflito político violento.

    Ainda na manhã desta segunda-feira, Lula recebeu o Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, no Palácio da Alvorada para instruir a reunião que o Conselho de Segurança da ONU, presidido pelo Brasil durante esse mês, fará ainda hoje e em que deve votar uma proposta de resolução sobre a criação de um corredor humanitário na Faixa de Gaza para a retirada imediata de estrangeiros, mulheres, idosos e crianças da região.

    O Brasil está na Presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas e, ao lado de outros países, se mostra absolutamente comprometido em construir a paz, com ações emergenciais – como a de um corredor humanitário –, buscando um consenso em torno dessa proposta, cuja aprovação ensejaria um cessar-fogo imediato para a retirada de vulneráveis e o envio de ajuda humanitária e se configuraria num fato histórico.

    O massacre de qualquer população civil é algo absolutamente inaceitável, que merece toda a nossa condenação, porque a violência não pode ser usada como recurso a qualquer demanda – por mais legítima que seja essa demanda –, venha ela de grupos, venha ela de Estados.

    Os ataques perpetrados pelo Hamas sobre o território israelense, em que centenas de inocentes foram assassinados e outros, sequestrados, são atos abomináveis, inaceitáveis e que devem ser firmemente condenados. Esse ataque, inclusive, dá ao Estado de Israel o direito de defesa, mas a forma da guerra que Israel vem desenhando contra os palestinos é desumana e, segundo especialistas, beira o próprio genocídio.

    O nosso Governo está envidando todos os esforços para a repatriação dos nossos concidadãos a partir da região do conflito, na maior e mais bem-sucedida operação de resgate da nossa história, à frente de muitos países, como os próprios Estados Unidos, que só deram início a essa atividade uma semana depois de nós, e Reino Unido, que tem cobrado das pessoas os custos da retirada, enquanto nós já trouxemos, gratuitamente, 916 cidadãos nos voos da Força Aérea. E ainda há mais de mil a repatriar.

    Há 28 brasileiros, em especial, que aguardam, juntamente com milhares de outras pessoas, um cessar-fogo para poderem ser retirados com segurança da Faixa de Gaza, onde mais de mil seres humanos estão sob escombros, sem poderem ser resgatados, após os bombardeios promovidos pelo Governo de Israel neste conflito, que chega, hoje, ao seu décimo dia. Então, toda a articulação do Brasil está voltada para a aprovação dessa resolução que permita uma emergencial ação humanitária na região.

    Parece inacreditável que, enquanto estamos em uma enorme operação de logística internacional para salvar nossos concidadãos e construir um consenso entre nações em favor de milhares de vidas, haja gente, no Brasil, trabalhando para disseminar fake news, desinformar e distribuir mentiras. A estupidez, a ignorância e a falta de caráter que movem essa máquina criminosa não dão trégua nem em um momento dramático como esse. Aliás, confirma-se a máxima de que, em uma guerra, a verdade é a primeira a morrer.

    A posição histórica da diplomacia brasileira de muitos e muitos anos, passando por vários governos, é a da defesa do direito de autodeterminação dos povos, garantindo soberania, autonomia e condições de desenvolvimento com uma economia viável, também para a Palestina, buscando a possibilidade da convivência pacífica entre os dois povos, judeus e palestinos.

    O PT entende também que os palestinos, ao longo especialmente do último século, perderam muitas de suas terras em agressões flagrantes às resoluções da comunidade internacional e às disposições que condenam essas ações sobre limites reconhecidos; têm, portanto, o direito também de serem um país, de terem a sua estrutura. E essa é a posição da ONU e a posição do Governo brasileiro: o direito de existência e de coexistência pacífica do Estado de Israel e do Estado da Palestina. E é isso o que é o mais justo. O PT, do qual eu sou fundador e Vice-Presidente nacional, sempre defendeu essa linha.

    É preciso aqui dizer a verdade, desmascarar aqueles que, irresponsavelmente, e já há muito tempo, tentam fazer ilações ou ligações do PT com organizações com as quais nós não mantemos relações. O PT, historicamente, mantém relações partidárias unicamente com a Organização para a Libertação da Palestina, a OLP, assim como com a Autoridade Nacional Palestina, sediada em Ramalá, onde eu, inclusive, tive oportunidade de estar em uma visita que fiz a Israel e à própria Palestina.

    O PT condena, desde a sua fundação, todo e qualquer ato de violência contra civis, venham de onde vierem. Por isso, nós condenamos os assassinatos e os sequestros de civis cometidos pelo Hamas, como também denunciamos a violência contra a população civil de Gaza, em um conjunto de crimes de guerra.

    Israel e Palestina, a nosso ver, podem conviver em paz, com respeito a acordos e tratados, a fronteiras internacionalmente traçadas, que reconheçam a existência de Israel e deem ao povo palestino os territórios que são necessários para a sua sobrevivência. Isso em respeito a determinações estabelecidas mundialmente, estabelecidas pela própria Organização das Nações Unidas e reforçadas em acordos, como vários que acontecerem na Noruega e, inclusive, nos Estados Unidos. Portanto, o que hoje acontece é um desrespeito a essas determinações diante do silêncio de instituições mundiais e de muitos países.

    E com esse sistema de governança global, falho e conivente, ultrapassado e anacrônico, omisso e impotente diante de desmandos que precisam ser rapidamente combatidos que o Presidente trabalha com outros países, o Presidente Lula, para buscar mudar. É esse o sistema responsável por permitir crises como a que chegamos hoje entre Rússia e Ucrânia, entre Israel e Palestina, violentada pelo poderio de um Estado comandado por um Governo disposto à guerra, com o apoio de algumas potências ocidentais, arriscando trazer outros países ao cenário do conflito, conflagrando uma situação de ainda maior tragédia humanitária.

    É falsa essa dicotomia de se colocar um povo do lado dos bons e outro do lado dos maus. A islamofobia é também uma chaga social que criminaliza indistintamente todo o povo árabe, assim como o antissemitismo odioso causou tanta dor – e causa ainda – ao povo judeu. Essa não é uma cruzada moderna contra o Islã, como muitos estão vendendo falsamente por aí, ao associar criminosamente muçulmanos a terroristas; e, politicamente, tentando desgastar, aqui no Brasil, o Governo do Presidente Lula e o próprio PT, em razão do diálogo sempre muito aberto que tivemos com os povos árabes e da defesa viva que fizemos pelo reconhecimento da Palestina na luta do seu povo pela soberania nacional e pela convivência pacífica com outros países. Condenamos, como eu disse, duramente qualquer ato de violência, como os assassinatos de civis perpetrados pelo Hamas, assim como condenamos os crimes de guerra cometidos pelo Governo de extrema-direita do Estado de Israel contra o povo palestino nesse momento.

    Precisamos de uma decisão firme da Organização das Nações Unidas e da comunidade internacional em favor de um imediato cessar-fogo que salve a vida de milhares de civis inocentes e preste a assistência necessária àqueles vitimados na zona de guerra. Mais de 4 mil seres humanos já morreram em dez dias deste insano conflito. Esse conflito tem que chegar ao fim antes que tome proporções ainda maiores. E é por isso que nosso Governo, além de se voltar à repatriação imediata de brasileiros na região do conflito, defende o acesso de ajuda humanitária na região da Faixa de Gaza, com a retirada dos bloqueios impostos por Israel, com o restabelecimento do fornecimento de água, energia elétrica, alimentos, medicamentos e gás na região, bem como defendemos claramente a imediata libertação dos reféns civis que foram feitos pelo Hamas. Hospitais, escolas, prédios residenciais, ambulâncias estão sendo atingidos, com milhares de pessoas sob escombros, como já citei aqui, sem terem direito a resgate, algo que fere a dignidade humana e o próprio direito de guerra.

    Neste momento, nosso Governo tem aeronaves a postos para partir em resgate de brasileiros, especialmente os 28 na zona direta de conflito, que esperam não somente o estabelecimento de um corredor humanitário pelo qual milhares de inocentes possam deixar a Faixa de Gaza em direção ao Egito.

    Os atos virulentos, desproporcionais e cruéis do Governo de extrema-direita de Netanyahu sobre a população de Gaza já começam a ser rechaçados até mesmo pelos seus aliados mais caros, tendo em conta que, em somente dez dias, esse conflito já deixou tantos mortos quanto o último mais sangrento, que só alcançou esse número de vítimas em 80 dias.

    Então quero aqui reiterar o nosso absoluto repúdio aos atos de terror praticados pelo Hamas, com o qual o PT não tem quaisquer relações partidárias, tendo em conta que os nossos interlocutores palestinos são, como eu disse, a OLP (Organização para a Libertação da Palestina) e a Autoridade Palestina – portanto, aqui fica absolutamente claro que essa é mais uma fake news produzida por aqueles que estão preocupados unicamente em produzir ódio –, assim como mantemos o melhor relacionamento possível com a população judia, com o Estado de Israel, com o povo judeu inclusive, com o qual o PT sempre manteve e mantém diversos canais de proveitosa interlocução.

    A nossa defesa é de um imediato cessar-fogo em favor de milhares de inocentes, brasileiros entre eles, e de uma negociação firme que leve à paz. E essa paz, Sr. Presidente, estamos convencidos, só pode ser construída com respeito à soberania nacional do povo palestino, com respeito à existência do Estado de Israel e com o cumprimento das resoluções da ONU que reconhecem e garantem a existência desses dois Estados.

    As últimas décadas estão aí para mostrar que todas as políticas de agressão e desrespeito às normativas internacionais realizadas só serviram para estimular conflitos e nos trazer à gravidade da atual situação. Se não houver um deliberado compromisso em favor da paz, está claro que não a alcançaremos e só daremos espaço à guerra, em prejuízo de milhares de vidas inocentes.

    Por fim, reforço aqui a cobrança e a certeza, a convicção do compromisso do nosso Governo, diferentemente do Governo passado, que, quando brasileiros pretendiam voltar da China em meio à pandemia, foi incapaz de, por sua própria iniciativa, promover a busca e o repatriamento dessas pessoas. Foi preciso haver muita pressão deste próprio Congresso inclusive para que o Governo, com absoluta e total má vontade, fosse buscar um grupo de brasileiros que viviam na China, ou a má vontade de mandar os tubos de oxigênio necessários para salvar Manaus daquela crise que nós vivemos no ano 2021.

    Portanto, antes de falarem do Governo Lula, lembrem-se do que fizeram, lembrem-se da sua omissão, lembrem-se do que foram capazes e lembrem-se, acima de tudo, de que o Brasil é hoje um exemplo para o mundo não só de um país que deseja construir paz duradoura para todos, mas de um país que não deixa seus cidadãos à margem da possibilidade de serem salvos em situações críticas como essa.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.