A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, eu ouço coisas neste Plenário que não têm base na realidade, até porque não sei com que moral alguém pode remeter ao Governo anterior e à realidade econômica do país para falar do Governo atual.

    O Governo atual já entregou muito este ano. Este Congresso aprovou todas as matérias centrais do Governo Lula. Este Governo recuperou, vem recuperando economicamente o país com a menor taxa de desemprego. Este Governo recuperou e reconstruiu políticas públicas não só de transferência de renda, mas o aumento real do salário mínimo e tantas outras políticas para a sociedade brasileira.

    Eu acho que é este o rumo que nós devemos manter: a união e a reconstrução. É muito mais difícil reconstruir do que destruir. O Governo anterior só destruiu, e nós agora estamos tentando reconstruir o país, e com muito esforço. E muita coisa vem dando certo. Este Governo pode bater no peito e se orgulhar daquilo que conseguiu executar este ano. Com um ano apenas de Governo, já recuperou uma série de políticas públicas, inclusive o diálogo, que inexistia no Governo anterior. Era um governo contra a democracia, contra a ciência, contra o povo e contra a possibilidade de as pessoas viverem em paz, tolerando e valorizando suas diferenças.

    O debate que nós estamos fazendo aqui, agora, desse destaque, em particular, de autoria do PSOL, é um debate muito importante, porque, exatamente para continuar construindo e viabilizando políticas públicas, é que há preocupação gerada para se colocar a meta zero na Lei de Diretrizes Orçamentárias, exatamente nessa lei onde as metas são definidas. E, quando nós definimos a meta zero, obviamente isso pode gerar, mais à frente, um contingenciamento que, mesmo mitigado no texto da lei, de, no máximo R$23 bilhões – R$23 bilhões é muito dinheiro para um momento em que nós precisamos investir, fazer o PAC, gerar um projeto nacional de desenvolvimento, garantir o aumento real do salário mínimo, o aumento do funcionalismo, dinheiro para a saúde, dinheiro para a educação, dinheiro para a ciência, para a inovação. Tudo isso é fundamental que a gente continue fazendo, porque nós recuperamos esse caminho.

    A meta zero, obviamente, gera limites. O próprio Presidente Lula se manifestou publicamente com essa preocupação, dizendo que o país não precisa de meta zero, porque nós não podemos parar de investir. É investimento que gera infraestrutura, é investimento que gera emprego, é investimento que gera renda.

    Então, quando se estabelece uma meta dessa forma, é um certo torniquete no pescoço do próprio Governo, que precisa ter liberdade, flexibilidade para gerir o seu orçamento de forma discricionária e cumprir as metas centrais que o país precisa para o seu desenvolvimento e para o seu crescimento.

    Tudo o que foi feito até aqui, no Governo do Lula, tem uma linha muito justa, muito correta, inclusive as articulações internacionais corretíssimas de serem feitas. O Brasil voltou ao cenário internacional de forma progressista e de forma avançada.

    Agora, a meta zero, certamente, gera muita preocupação e não deveria ser mantida nesse texto, para que o Governo tenha a liberdade de não contingenciar e poder fazer aquilo de que o país precisa.

    No mundo inteiro, as metas negativas são muito maiores; não são metas zero. Nós precisamos ter uma flexibilidade. Esse destaque coloca apenas uma meta de déficit de 1% do PIB. Isso é muito pouco diante daquilo de que a gente precisa.

    A meta zero, de fato, é um risco, é um limite, é um limitador das políticas públicas e dos investimentos no Brasil. Por isso, eu aqui defendo a favor do destaque apresentado pelo PSOL, para que o Governo tenha mais possibilidade de cumprir o seu papel, de reconstruir o que foi destruído pelo Governo anterior e fazer com que o povo, de fato, alcance melhores condições de vida.

    Muito obrigada, Presidente.