O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar.) – Boa tarde a todos.

    O ano legislativo inicia-se, e hoje podemos dizer, Senador Jayme, que o Senado começou com o pé direito. Sob a Presidência do Senador Petecão, na Comissão de Segurança, esta Casa aprovou um projeto há muito esperado, que era um projeto para extinguir ou eliminar as chamadas saidinhas dos presos do semiaberto.

    Nós evidentemente somos absolutamente favoráveis a respeitar os direitos dos presos, a busca pela ressocialização dentro do cumprimento da pena, mas as saídas temporárias nos feriados, na forma como elas se encontravam, vinham trazendo uma série de problemas.

    Fizemos audiência pública, inclusive na Comissão, ouvimos especialistas. Várias matérias saíram recentemente sobre as saídas temporárias, e o que se tinha presente é que milhares de presos libertados, quatro ou cinco vezes ao ano – a depender do estado, o preso pode ter esse benefício até quatro ou cinco vezes –, e muitos desses presos não voltavam.

    As estatísticas não são das melhores, mas em um levantamento feito pela Folha de S.Paulo, foi apontado que 5% dos presos em média não voltavam, embora vários estados não deram os dados completos. No Paraná, meu estado, que nós vimos na audiência pública, nos foi informado que no Ano Novo e no Natal de 2023, não esse último, mas no anterior, 14% dos presos não voltaram.

    E aí, as forças de segurança têm uma reclamação legítima: "Olha, nossos recursos são escassos e, de repente, nós temos que colocar, mobilizar toda uma força policial para ir atrás de presos que foram colocados em liberdade deliberadamente, por conta de um benefício previsto na legislação."

    Vários desses presos, ademais, voltam a praticar crimes, causando insegurança e temor na população. Infelizmente tivemos a repercussão, inclusive nacional, nessa última saída temporária, desse Natal e desse Ano Novo, do assassinato, por um desses presos beneficiados, do Sargento Roger Dias, lá em Minas Gerais, e outros casos também divulgados, como o da Sra. Renata Teles, ali em São Paulo, também assassinada por um preso beneficiado pela saída temporária.

    Esse projeto foi aprovado na Câmara, que fez um bom trabalho, um grande trabalho, e veio ao Senado. E aqui é errado dizer que o Senado demorou, porque o Senado precisa refletir, precisa amadurecer o debate. Esse projeto levou esse tempo para ser votado exatamente porque havia a necessidade desse amadurecimento. Mas hoje a Comissão de Segurança e esta Casa deram uma resposta adequada à pretensão da sociedade: a eliminação das saídas temporárias, mas com a manutenção – e esse é um mérito também do Senado, Senador Petecão, da Comissão de Segurança – das saídas do preso semiaberto para trabalho, para frequentar cursos profissionalizantes; porque essas atividades, essas, sim, têm o potencial de ressocialização. Nesses casos em que o preso semiaberto sai para o trabalho ou sai para fazer um curso de educação, supletivo, superior, se faz uma análise individual e o preso sai já com alguma coisa definida, com local de trabalho, com local de estudo. Não é aquela soltura de milhares de presos, como são essas saídas temporárias nos feriados.

    Mérito, igualmente, do Senado Flávio Bolsonaro, que relatou o projeto, mérito dos nossos colegas da Comissão de Segurança Pública. E eu diria que a Comissão de Segurança Pública, Senador Petecão, está aí para isso mesmo. Um dos grandes anseios da sociedade brasileira, hoje, é segurança pública. O cidadão se sente desamparado, ele vê a violência e a criminalidade crescendo, ele vê o narcotráfico, que é um dos grandes males da América Latina, crescendo. O cidadão vê, apesar dos esforços das nossas polícias, benefícios legais que não se justificam, decisões da Justiça – e a gente respeita sim o Judiciário – que, muitas vezes, geram perplexidade, parecendo que o bandido é o mocinho e que o mocinho é o bandido. E o cidadão fica desprotegido.

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Senador, V. Exa. me concede um aparte?

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Certamente, Senador Marcio Bittar.

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para apartear.) – Quero apenas saudá-lo. Sei da sua preocupação com esse tema, que é meu também.

    A iniciativa, no Senado, de ter apresentado o projeto para acabar com essas famigeradas saidinhas, que são um prêmio para quem comete crime, é de minha autoria. Mas claro que o Senado teve a sabedoria de aproveitar o projeto que veio da Câmara Federal, de aperfeiçoá-lo e de aprová-lo no dia de hoje.

    Quero saudar o Presidente da Comissão, Senador Sérgio Petecão, meu conterrâneo, saudar o Senador Flávio Bolsonaro e, por fim, Senador Sergio Moro, saudá-lo, porque eu sei que a sua ação, no dia de hoje particularmente, foi fundamental para que nós tivéssemos um acordo e víssemos o projeto ser aprovado.

    Parabéns! V. Exa., assim como o Presidente da Comissão, como o Senador Flávio Bolsonaro e todos os integrantes que votaram a favor, deram uma contribuição muito grande para ajudar a corrigir erros que geram insegurança na população brasileira.

    Parabéns!

    Muito obrigado.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Concedo também o aparte ao...

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Para apartear.) – Senador Sergio Moro, vou ser bem breve, até porque esse projeto que nós votamos hoje lá na Comissão de Segurança... Nós tivemos aí o ano passado de muito debate e aqui eu queria apenas fazer justiça. V. Exa. foi uma das pessoas que, nos momentos mais difíceis... Porque esse é o tipo de projeto em que nós não podemos tentar tirar proveito político dessa situação. Essa situação é muito grave. Nós não podemos fazer discurso ideológico. Esse projeto não é de esquerda, não é de direita. Esse projeto... Lá no passado, fizeram uma lei, criando a saidinha. Eu tenho certeza de que quem criou essa saidinha foi com o intuito de trazer benefício para os presos na ressocialização dos presos. Só que hoje a saidinha está fazendo muito mal à sociedade brasileira e cabe a nós tomarmos as devidas providências.

    E aqui eu queria fazer justiça também com o nosso Presidente Rodrigo Pacheco, que, várias vezes, me ligou, se colocando à disposição, preocupado com o problema. O problema é gravíssimo. Hoje, na Comissão, nós tivemos um debate de alto nível. Alguns colegas tentaram...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) – ... desvirtuá-lo, mas isso faz parte. Nós, que já estamos na política há algum tempo, entendemos.

    Mas eu queria apenas lhe agradecer, porque, no momento mais difícil, com alguns querendo radicalizar, V. Exa. sempre teve o equilíbrio. É isso que nós buscamos. Kajuru ajudou e ajudou muito também, como Vice-Presidente – ajudou e ajudou muito.

    Então, eu penso que nós demos um grande passo, com muita calma, com muita tranquilidade. Ouvimos todas as instituições ligadas ao meio, ao sistema penitenciário.

    Então, não tem discurso, não tem conversa.

    Então, eu queria aqui lhe parabenizar e agradecer a todos os membros. Lá não tinha um Parlamentar naquela Comissão que fosse a favor de saidinha. Nenhum, nenhum Parlamentar, membro da Comissão de Segurança era a favor de saidinha. Muito pelo contrário. Agora, o que nós queríamos era encontrar uma saída, uma forma...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) – ... trinta segundos, Presidente – para que nós não estivéssemos atropelando, no afã de querer fazer discurso político, fazer discurso ideológico.

    Então, as minhas palavras são apenas de agradecimento a V. Exa.

    Obrigado.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Que é isso!

    Só para finalizar, então, agradeço tanto as palavras do Senador Marcio Bittar, como as do Senador Petecão. E todos nesta Casa acho que têm um grande mérito.

    É importante ressaltar e esclarecer à sociedade que o projeto, tal como veio da Câmara, nós mantivemos a essência do projeto, que é extinguir, abolir as saídas temporárias nos feriados, que tantos males têm causado à população pelas fugas e, infelizmente, também pelas vítimas, porque tem vítimas desses novos crimes e, às vezes, tem vítimas fatais, como foi o caso do Sargento Roger Dias ali em Minas Gerais, mas também tem vítimas de crimes menores...

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... mas nem por isso deixam de ser crimes, como furtos ou roubos, ainda que sem a fatalidade.

    A correção que o Senado fez, a Comissão de Segurança, nem propriamente é uma correção, porque não é esse o intuito da Câmara, foi manter a possibilidade de os presos do semiaberto saírem para a atividade educacional, que o projeto – a meu ver, sem intenção – acabava eliminando, e que nós entendemos que deveríamos manter porque essa é uma atividade ressocializante. Mas ainda colocamos ali uma cláusula de salvaguarda, Senador Alessandro, para não permitir que para essas atividades educacionais saíssem temporariamente presos condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça.

    E aqui eu quero fazer um adendo e me somar ao que foi dito pelo Senador Petecão...

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... e elogiar também o Senador Presidente Rodrigo Pacheco, porque deu apoio a esse projeto e teve a sensibilidade, durante o último Ano Novo e Natal, de apontar: "Nós precisamos, sim, dar uma resposta à sociedade porque nós não podemos ficar impassíveis e ver a criminalidade avançar, a sociedade, as pessoas com medo e não fazermos nada a respeito". Então, em boa hora essa manifestação, Senador Pacheco, porque nos facilitou o impulso para que nós colocássemos esse projeto hoje em pauta. E, veja, é o primeiro projeto aprovado na Comissão de Segurança após o reinício do ano legislativo. O Senador Petecão tenho certeza de que fez questão de manter a reunião de hoje...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... da Comissão de Segurança dado que essa resposta urgia, era urgente e era importante para a população para mostrar onde se encontra o Senado Federal. O crime não pode vencer o Brasil, e nós precisamos dar uma resposta.

    Muito obrigado.