O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Fala da Presidência.) – Muito obrigado, Senadora Augusta Brito.

    Meu caro Senador Flávio Dino, eu serei breve, mas muito sincero nas minhas palavras dirigidas a V. Exa., para dizer da alegria de tê-lo conosco e de tê-lo na política ao longo desse tempo e, em função, sobretudo, das muitas qualidades que V. Exa. ostenta, de ter na política alguém com a sua inteligência.

    De fato, de todos os atributos e predicados de V. Exa., que são muitos, e eu já testemunhei alguns, de fato, a sua inteligência é algo muito especial e muito singular. V. Exa. emprestou sua inteligência ao povo do Maranhão, ao Parlamento brasileiro, na Câmara dos Deputados e no Senado, ao Ministério da Justiça, no Maranhão, como Governador por duas vezes do seu estado, e agora vai para uma missão das mais nobres e mais importantes do Brasil, da nossa República, que é ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal. E V. Exa. novamente vai cuidar de entregar essa sua inteligência para fazer justiça nos muitos casos que lhe chegarão no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

    Eu quero agradecer muito as palavras de V. Exa. dirigidas a mim especialmente. É muito bom ouvir de um colega de Parlamento, de um colega da política, de um futuro Ministro do Supremo Tribunal Federal e de alguém com a sua inteligência e capacidade de percepção essa sua percepção em relação ao nosso trabalho como Senador e como Presidente do Senado Federal.

    Chamou-me muito a atenção no seu pronunciamento – muito bem-feito, inclusive, um pronunciamento histórico e derradeiro na sua atuação política – os pontos que V. Exa. destaca de fidelidade: a fidelidade à presunção de inocência como um princípio constitucional dos mais caros e importantes, especialmente na aplicação do direito penal, ou seja, ninguém é considerado culpado senão após a sentença condenatória transitada em julgado. Então, essa presunção de inocência como um princípio a ser aplicado no dia a dia, juntamente com outros tantos de devido processo legal, contraditório, ampla defesa, é realmente algo fundamental para um juiz, o que V. Exa. voltará a ser dentro de 48 horas.

    V. Exa. também fala da presunção de legalidade dos atos administrativos – também, obviamente, isso interessa sobremaneira à administração pública –, e aquele que julga deve sempre presumir essa legalidade do quanto é praticado na administração pública e pelos servidores públicos do Brasil, sob pena de termos no Brasil um apagão das canetas, em que ninguém tem coragem de decidir absolutamente nada porque se inverte a presunção de má-fé e de ilegalidade. A presunção de legalidade de atos administrativos também é algo fundamental para o magistrado.

    E por último, algo que nos toca muito ao Parlamento, que V. Exa. também cita como compromisso de fidelidade, que é a presunção de constitucionalidade das leis que nós fazemos no Congresso Nacional. Quando se faz uma lei no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado, sancionada por um Presidente da República, há crivos de constitucionalidade que vão desde o juízo de prelibação de um Presidente da Casa até o juízo de constitucionalidade numa Comissão de Constituição e Justiça e o próprio juízo do Plenário das duas Casas sobre aquela lei acerca de sua constitucionalidade.

    Igualmente o Presidente da República, quando sanciona um projeto de lei e o inclui no ordenamento jurídico como uma lei, também faz uma aferição muito cuidadosa sobre constitucionalidade. Portanto, reconhecendo que o Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição e que deve decidir em última análise e última instância a constitucionalidade das leis no Brasil, essa fidelidade é muito importante, e não foi por outra razão que nós, aqui no Senado, concebemos uma proposta de emenda à Constituição, justamente para que o juízo de constitucionalidade se dê pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal, e não por decisões individuais, as chamadas decisões monocráticas no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

    Então, esse compromisso de V. Exa. na tribuna é um compromisso com a Constituição, é um compromisso com a administração pública, é um compromisso com o Parlamento brasileiro e com a política, a que V. Exa. tão bem serviu ao longo desse tempo nas diversas funções que V. Exa. desempenhou.

    Eu não tenho dúvida do seu brilhantismo e o quanto V. Exa. vai engrandecer o Poder Judiciário brasileiro com a sua capacidade, com a sua experiência, inclusive de magistrado aprovado num concurso público lá atrás, como juiz federal que foi, Presidente da Associação dos Juízes Federais, e retornando à sua cadeira de magistrado, no âmbito do Supremo Tribunal Federal. E Deus queira, quem sabe, de fato, que no futuro V. Exa. possa retornar à experiência política pela qual eu sei que V. Exa. tem tanto apreço e tem tanta devoção.

    Sinceramente, eu gostaria, em nome da Presidência do Senado Federal, a Casa que V. Exa. integrou, a que pertenceu, e nesses últimos dias abrilhantou com a apresentação de proposições legislativas e com belos pronunciamentos no Plenário do Senado Federal, desejar-lhe muito boa sorte nessa nossa nova missão no âmbito do Supremo Tribunal Federal. E tenha, de todos os seus colegas Senadores e Senadoras, essa manifestação de absoluto e profundo respeito e tenha também a compreensão de que esta Casa também pertence a V. Exa., mesmo estando no Supremo Tribunal Federal.

    Será aqui sempre muito bem-vindo pelo seu passado, pelo seu presente e pelo seu futuro.

    Muito boa sorte, Senador, ainda, Flávio Dino, que em breve, na posse do Supremo, agora, quinta-feira, se tornará um dos 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal para orgulho do povo do Maranhão e para orgulho do povo do Brasil.

    Com a palavra, Senador Sérgio Petecão. (Palmas.)