O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Fala da Presidência.) – Está reaberta a sessão.

    Senador Jaques Wagner, Senador Dr. Hiran, nós fizemos, antes da interrupção da sessão, um registro de pesar pelo falecimento de Luiza Trajano Donato e de Abilio Diniz. E, neste momento, eu gostaria de referir-me à comemoração dos 150 anos do início da migração de membros da comunidade italiana para o Brasil.

    Como se sabe, a venturosa história dos imigrantes italianos que vieram ao Brasil em busca de um futuro melhor tem como marco inicial a data de 17 de fevereiro de 1.874, com a chegada da nau La Sofia a Vitória, no Espírito Santo, procedente do Porto de Gênova, com 400 cidadãos italianos. Hoje, a comunidade ítalo-brasileira tem cerca de 25 milhões de pessoas espalhadas por diversas regiões do país, muitas das quais com dupla cidadania. Temos orgulho dessa comunidade e da riquíssima contribuição que os imigrantes italianos e seus descendentes têm trazido, ao longo da história, para a construção e o desenvolvimento do Brasil. Por essa razão, nos sentimos unidos por vínculos humanos e culturais muito fortes. Dentro desse espírito, presto, assim, as homenagens do Senado Federal à imensa comunidade brasileira de origem italiana, à própria Itália e a sua gente e à amizade tão solidificada que nos une.

    Por fim, Srs. Senadores, Senador Rogerio Marinho, Senador Cleitinho, Senador Renan Calheiros, Senadora Zenaide Maia, Senador Jaques Wagner, peço a atenção de V. Exas. para um pronunciamento desta Presidência do Senado Federal, basicamente pelo fato de o Senado Federal, neste ano, completando 200 anos de história, ter entre as suas atribuições constitucionais o aprimoramento e o fortalecimento das relações internacionais. É assim quando se incumbem ao Senado Federal a apreciação e a aprovação de créditos externos, que é um pilar econômico da relação entre instituições e entre países, mundo afora; é assim, especialmente, quando nos cabe, através da Comissão de Relações Exteriores, presidida pelo ex-Presidente Renan Calheiros, e do Plenário do Senado Federal, a apreciação dos chefes de missões diplomáticas, os embaixadores, que são aqui sabatinados e têm aferidas as suas condições de ocupar essas missões diplomáticas; é assim quando cabe ao Senado Federal a eleição dos membros do Conselho da República, que tem atribuições muito relevantes, inclusive a de consolidação da República do Brasil, em especial, perante a comunidade internacional. Então, o Senado Federal tem íntima relação com outros países, com outras comunidades, com outros povos, ao representar o Brasil, de modo que nos cabe... Diante de qualquer situação que venha a abalar, estremecer, contaminar as relações diplomáticas do Brasil, é papel do Senado Federal, naturalmente, por dever constitucional, pronunciar-se.

    Ao longo da última semana, nós tivemos uma grande repercussão acerca da fala do Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em uma missão que fez à África, relativamente ao conflito entre Israel e o grupo Hamas e a Palestina, na Faixa de Gaza.

    De início, eu gostaria de reiterar o que este Senado Federal, através de sua Presidência, já manifestou, de maneira veemente, que é a condenação veemente do ataque terrorista – e não há outro nome: um ataque terrorista – perpetrado, pelo grupo Hamas, em 7 de outubro de 2023, contra civis israelenses. Portanto, reiteramos aqui o nosso repúdio ao ataque e a nossa sincera expectativa de que reféns possam ser libertados e de que possa haver o encaminhamento de solução pacífica desse conflito. Da mesma forma, esta Casa, por sua Presidência, gostaria de repelir e repudiar reações que, eventualmente, sejam desproporcionais e o uso de força militar e de violência em excesso que, por ventura, tenham ocorrido na reação militar de Israel na Faixa de Gaza. Portanto, são duas vertentes absolutamente naturais de se perceberem o repúdio e a veemência com o objetivo comum de se buscar uma solução pacífica.

    Contudo, o Senado Federal não pode aderir, compactuar ou se calar, diante de qualquer afirmação, de quem quer que seja, inclusive o Senhor Presidente da República, que compare a ação militar que está ocorrendo na Faixa de Gaza com o Holocausto, o genocídio contra o povo judeu perpetrado pelo regime nazista na Segunda Guerra Mundial. Não há, definitivamente, base de comparação da realidade atual com isso que viveu o povo judeu, que foi, seguramente, das maiores atrocidades da humanidade. Genocídio é o extermínio deliberado de um povo por motivos de diferenças étnicas, nacionais, raciais ou religiosas. No genocídio, há um plano para eliminar esse grupo de pessoas com essas características. Foi exatamente o que aconteceu no nazismo e que rendeu o Holocausto na história da humanidade. Ainda que a reação feita pelo Governo de Israel venha a ser considerada desproporcional, excessiva, violenta, indiscriminada, não há como estabelecer um comparativo com a perseguição sofrida pelo povo judeu no nazismo.

    Em relação à proporcionalidade da ação militar, existem instâncias próprias, como a comunidade internacional, através da Corte Internacional de Justiça da Organização das Nações Unidas, que devem aferir se as regras de guerra estão sendo respeitadas ou não.

    Estamos certos de que uma fala inapropriada e equivocada não representa – e aqui digo eu – o verdadeiro propósito do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que é um líder global conhecido por estabelecer ou buscar estabelecer diálogos e pontes entre as nações, motivo pelo qual, em especial por essa confiança que este Presidente tem no perfil conciliador do Presidente Lula, uma fala dessa natureza deve render uma retratação. É fundamental que haja uma retratação e um esclarecimento com um pedido de desculpas em relação a uma parte da fala que estabelece essa premissa equivocada, pois o foco das lideranças mundiais deve estar na resolução do conflito entre Israel e Palestina.

    O Governo brasileiro é mundialmente conhecido por sua diplomacia moderada, por sua diplomacia altamente qualificada. Então, devemos mostrar nossa influência, a nossa contribuição para a pacificação do conflito de modo equilibrado. Inclusive, o Brasil se orgulha de ter presidido a sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas que aprovou o plano de partilha da Palestina e deu origem ao Estado de Israel, em 1948.

    O Senado Federal acompanha com grande perplexidade e preocupação os desdobramentos do conflito entre Israel e Palestina e clama uma vez mais pela cessação das hostilidades. Reafirmamos o apoio do Poder Legislativo brasileiro para uma solução consensual em que o Estado da Palestina possa conviver em paz e segurança com o Estado de Israel, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas. Os judeus e sua história assim como os palestinos e sua história merecem o mais absoluto respeito, e este Senado Federal clama efetivamente pela paz entre esses povos, pela paz entre as nações. A solução para o conflito passa, necessariamente, pelo cumprimento dos tratados de direitos humanos e pelos mecanismos multilaterais de solução de controvérsias, sempre respeitando a memória histórica dos dois povos e dos dois lados envolvidos.

    Portanto, é esta, respeitosamente, a posição do Senado Federal, a posição desta Presidência, esperando muito que o encaminhamento doravante possa ser o encaminhamento de solução de conflitos, de pacificação, de respeito aos dois povos e jamais do estabelecimento de um comparativo de qualquer conflito hoje existente com algo que, de fato, não merece ser rememorado, porque não é base de comparação para coisa alguma, que é o Holocausto. Portanto, fica este registro da Presidência, oficial, para que possamos ter a nossa posição, para um bom encaminhamento da posição do Brasil ante a esse lamentável e triste conflito.