Pronunciamento de Jussara Lima em 20/02/2024
Orientação à bancada durante a 5ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2253, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária".
- Autor
- Jussara Lima (PSD - Partido Social Democrático/PI)
- Nome completo: Antônia Jussara Gomes Alves Sousa Lima
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
Bancada Feminina: Livre
- Resumo por assunto
-
Direito Penal e Penitenciário,
Processo Penal:
- Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2253, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária".
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/02/2024 - Página 83
- Assuntos
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, ACOMPANHAMENTO, VIGILANCIA, PRESO, APARELHO ELETRONICO, REALIZAÇÃO, EXAME, PROGRESSÃO, REGIME, EXTINÇÃO, BENEFICIO, SAIDA TEMPORARIA.
A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, a Bancada Feminina libera a bancada.
Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/02/2024 - Página 83