A SRA. CARLA ZAMBELLI (Para exposição de convidado.) – Obrigada, meu irmão Eduardo Girão. É um prazer estar aqui com você mais uma vez nessa luta, você que já fez não só essa audiência, mas outras iniciativas também contra esse estado de coisas que vem acontecendo com o nosso país.

    Quero parabenizar também a Deputada Bia Kicis, que também tem feito um trabalho excelente na Câmara. No ano passado, inclusive, foi acusada pela Ministra da Saúde de uma série de coisas, em cujo teor eu não vou não vou entrar aqui agora, mas também tem feito várias iniciativas.

    Vou dizer aqui para os senhores: não sei se os senhores sabem, mas a Deputada Júlia Zanatta e o Deputado Paulo Bilynskyj, do meu estado, fizeram um PDL, aliás, dois PDLs: o PDL nº 486, da Júlia Zanatta, e o PDL 487, ambos de 2023, pedindo para assustar os efeitos do ato normativo, do ato do Executivo para obrigar a vacinação infantil.

    Quero lembrar aqui que nem precisaria desse PDL, afinal de contas não foi um ato normativo – até me equivoquei aqui –, foi uma norma... Onde que eu anotei isso? Está aqui: uma nota técnica. Uma nota técnica deu lugar à obrigatoriedade da vacinação infantil.

    Mas lembro que no decreto, já na época do regime militar, sobre vacinação infantil, uma vacinação só poderia se tornar obrigatória, Eduardo Girão, se ela oferecesse prevenção.

    E já está claro que uma pessoa que tenta a imunização, mas, na verdade, não está se imunizando, tenta a vacina, não está se prevenindo nem de pegar e nem de transmitir. E esta foi a pergunta principal que eu fiz à Ministra da Saúde quando ela veio à Câmara: se essa vacina não previne e não para a transmissão, por que que existe a vacina, em primeiro lugar? Segundo, se existe, o.k. Vocês querem tomar a vacina? Vamos respeitar quem quer tomar vacina. Nós não somos contra a vacina, nós somos contra a obrigatoriedade da vacina, o que é bem diferente.

    Então, a pergunta que eu fiz à Ministra foi essa, e ela não conseguiu responder. Quando ela disse que existiam vários estudos, eu disse: "Não, mas estudo de quem, então? Porque não previne a transmissão". Ela: "Não, mas previne a morte". Eu falei: "Mas, então, a senhora está errada, porque só na minha família a única pessoa que tomou vacina de covid foi o meu tio Carlos Zambelli, que morreu de covid. Então, a senhora vai me desculpar, mas eu estou falando da minha família, de casos próximos, isso fora centenas de casos que chegam ao meu gabinete".

    Ela não previne a transmissão, ela não previne casos graves e não previne a morte. Aí você disse, Eduardo, na sua sempre – eu não gosto de falar ingenuidade, mas na sua pureza –: "Só pode ser uma questão de ideologia". Eu diria que não, eu diria que é uma questão de interesse financeiro, porque o gasto com a vacina de covid é o de menos; o gasto maior está depois, no tratamento das miocardites e de uma série de coisas que vêm acontecendo. Os médicos falaram sobre isso.

    Então, se não é para prevenir, não é para evitar a morte, é para quê? É para a indústria farmacêutica ganhar dinheiro. E eu bem sei as vezes que a indústria farmacêutica tentou entrar em contato comigo com algum intuito não republicano, digamos.

    Se não é um ato normativo, é uma nota técnica – aí eu volto à questão do PDL –, o Lira usou esse subterfúgio para dizer que, como nota técnica, não é um ato do Executivo, não é um ato normativo do Executivo, e devolveu, no dia 23 de fevereiro agora, dizendo que não é um ato do Executivo, Eduardo Girão. Então, ele não pode colocar para a Câmara votar um PDL para sustar esse ato normativo porque não é um ato do Executivo. Ora, ele pode não ser um ato formal do Executivo – isso acabei de aprender em aula aqui com meu colega advogado –, mas ele é mais que um ato formal, ele é um ato material, porque a vacina já se tornou obrigatória para crianças de 6 meses a 5 anos. Para as que têm acima de 5 anos, as escolas estão cobrando a obrigatoriedade. A filha da minha secretária acabou de mandar uma foto da mãozinha dela, que está preta, e aí eu achei que fosse alguma coisa, mas, quando eu vi uma imagem do Dr. Cassio, mostrando também uma perna com manchas pretas, eu falei: "Ela tomou a vacina?". "Tomou há algumas semanas, porque senão ela não poderia estudar neste ano".

    Então, a gente está falando de grávidas... Conforme a gente ouviu aqui, não só reduz a fertilidade, mas pode causar aborto. A gente ouviu aqui da possibilidade de morte e de convalescença, enfim, de atletas que pararam de correr maratona logo depois de tomar a vacina. São diversos casos. E o que eles fazem quando eles ouvem esse caso, Senador Girão? Eles respondem? Eles comparecem à sua audiência aqui? Eles mandam um representante?

    Ora bolas, quantas pessoas deve ter no Ministério da Saúde para poderem estar aqui hoje? Eles não mandam sequer um representante? Nem o coitado da assessoria parlamentar – eu digo coitado, porque ele não tem culpa, não é? – veio aqui, por quê? Se não tem suporte do Ministério da Saúde e se vai chegar aqui e passar vergonha, é melhor não vir, – é melhor não vir, Senador. Então, se não tem uma pessoa para responder os nossos questionamentos, se a Ministra da Saúde começa a ser questionada, levanta e vai embora, porque não tem sequer coragem moral para ficar defendendo os seus pontos de vista ou talvez não coragem moral, mas falta de conhecimento, falta de base para poder explicar para a gente o porquê dessa obrigatoriedade... Na verdade, é porque não tem explicação, Eduardo Girão. Na verdade, é porque isso aqui não passa de interesse econômico, não é ideológico. É interesse econômico que essas indústrias farmacêuticas estão impondo ao Brasil, e a gente sabe que o Brasil é o Brasil: infelizmente, é um dos maiores países na corrupção do mundo. A gente sabe. A gente sabe o que significa essa questão goela abaixo.

    Então, vamos lá. Se é uma nota técnica, não é um ato normativo, em primeiro lugar, já não poderia acontecer, porque não está mudando o decreto que diz que precisa ter prevenção, ou seja, o caráter de prevenção da vacina, para poder ser aceito no PNI. Então, não tem caráter de prevenção para ser colocado no PNI, não é um ato normativo etc. Já não fizeram um ato normativo, combinado com o Lira, com todo respeito ao Presidente da minha Casa? Mas, se o Lira usa o fato de não ser um ato normativo, mas uma nota técnica para dizer que não é um ato do Executivo e que, por isso, não está inserido no art. 49 da Constituição Federal para poder ser sustado pelo Congresso Nacional, pelo Parlamento, então me desculpe, isso parece ser arranjado há muito tempo. "Ó, não façam ato normativo, não; vamos fazer só uma nota técnica e não vamos mudar o decreto, não, porque senão a gente vai chamar a atenção do mundo, vai trazer mais insegurança jurídica para o país, porque todos os países de primeiro mundo e até os não de primeiro mundo já estão proibindo essa vacina".

    Então, eu queria chamar atenção para uma última coisa: o princípio da legalidade. O art. 5º da Constituição diz que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" – art. 5º da Constituição, inciso II. E aí a gente fez uma lei em 2021... Em 2020, eu já fiz um projeto de lei, o PL 4.966, de 2020, para desobrigar os servidores públicos, Eduardo Girão, do Estado de São Paulo, que estavam sendo obrigados, pelo ex-Governador Doria, a se vacinarem, não é?

(Soa a campainha.)

    A SRA. CARLA ZAMBELLI – Eu estou respondendo inclusive a um processo do Ministério Público Federal, porque eu pedi, eu entrei com um processo para poder suspender a vacinação dos servidores públicos que estavam sendo obrigados e já estavam sofrendo sequelas, e tomei uma litigância de má-fé por entrar com esse processo, com uma multa gigantesca. Mas eu não tenho medo disso. Eu já estou acostumada a ser perseguida.

    Aí entrei com um outro projeto, não só esse de não obrigatoriedade de servidores públicos, mas também da não obrigatoriedade dessa vacina para qualquer brasileiro, inclusive as crianças, o Projeto de Lei 3.702, de 2021, que está na Comissão da Saúde, em que a gente vai trabalhar com afinco este ano. Eu conto muito com a sua ajuda, Eduardo Girão, para que depois que saia de lá venha para cá, porque a gente precisa, então, aprovar em lei que esse projeto assegure aos brasileiros que as mães... Inclusive, tinha uma mãe hoje com um bebezinho aqui, ela veio assistir porque o bebezinho dela está com seis meses, ela está morrendo de medo de o bebê ser obrigado a ser vacinado, Eduardo Girão.

    Então, quero parabenizar a sua iniciativa e dizer o seguinte: o art. 205 da Constituição Federal diz que nenhum brasileiro pode ficar sem educação, sem acesso à educação. E o que este Governo, que diz se preocupar com a educação do brasileiro, está fazendo é afastar o estudante da escola, indo contra a Constituição Federal, o art. 205, ou seja, está descumprindo um artigo da Constituição Federal, mais o art. 5º da Constituição Federal, porque está querendo obrigar um brasileiro a se vacinar, mesmo o art. 5º dizendo que ninguém poderá ser obrigado a fazer, a não ser por força de lei... Então, o que a gente tem que fazer é assinar essa lei, tentar aprovar esta Lei 3.702, de 2021, e eu acho que cabe inclusive a gente começar a pensar em possíveis crimes de responsabilidade deste Governo por forçar a população, indo contra o art. 5º da Constituição e art. 205 da Constituição, porque estão afastando os estudantes da escola, daquelas mulheres que não querem vacinar seus filhos, sob o pretexto de perder o único dinheirinho que, às vezes, algumas pessoas têm, que é o Bolsa Família, os R$600 por mês, porque eles estão ameaçando as mães que não vacinarem seus filhos de perder esse auxílio que não é mais emergencial, é um auxílio recorrente.

    Então, só mostra que este Governo não tem apreço nem pelos estudantes, nem pelos mais pobres e muito menos pela saúde do brasileiro.

    Muito obrigada a todos.