Discurso durante a 79ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Esclarecimento sobre a determinação judicial de retenção do passaporte de S. Exa. e indignação contra as supostas restrições ao direito à ampla defesa, no contexto das investigações dos atos de 8 de janeiro de 2023.

Autor
Rosana Martinelli (PL - Partido Liberal/MT)
Nome completo: Rosana Tereza Martinelli
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas:
  • Esclarecimento sobre a determinação judicial de retenção do passaporte de S. Exa. e indignação contra as supostas restrições ao direito à ampla defesa, no contexto das investigações dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Aparteantes
Izalci Lucas.
Publicação
Publicação no DSF de 14/06/2024 - Página 11
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, AUSENCIA, ORADOR, DEPREDAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, IMPROCEDENCIA, PUNIÇÃO, RETENÇÃO, PASSAPORTE, DEFESA, DIREITO DE DEFESA, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, ESTADO DEMOCRATICO, CRITICA, EXCESSO, CONDENAÇÃO JUDICIAL, PARTICIPANTE, ATO, JANEIRO, DANOS, PATRIMONIO PUBLICO, SEDE, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIARIO.

    A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) – Sras. e Srs. Senadores, Presidente, a título de esclarecimento, diante da repercussão nacional que teve ontem o meu pronunciamento falando referente à retenção do meu passaporte.

    Então, eu quero esclarecer: eu nunca estive em Brasília; eu não participei de atos em 8 de janeiro, porque deu uma mídia muito forte e está dando a impressão de que eu estava aqui.

    E, para esclarecer, Sinop foi onde começou toda a movimentação, e sempre lutamos pela liberdade, pela liberdade de expressão, pela liberdade da imprensa.

    Participei lá, como cidadã, não estava exercendo cargo nenhum, e eu, no dia... Por coincidência, no dia em que eu estava tomando, ia tomar posse, eu tive busca e apreensão na minha casa. Eu não estava porque eu estava em viagem para tomar posse como suplente de Senador.

    E também as contas ficaram bloqueadas, a título de verificar se eu era uma possível investidora ou financiadora de todas as pessoas que vieram a Brasília, dos primeiros caminhões que vieram e ficaram em frente ao quartel-general.

    Então, a título de esclarecimento, eu quero deixar muito bem claro: nós não concordamos com qualquer tipo de depredação, mas sim com o direito à liberdade de expressão. Jamais nós podemos abrir mão da nossa liberdade.

    E concordo que as pessoas que usaram de má-fé sejam investigadas, sejam punidas, mas também não pode ser generalizado do jeito que foi: as pessoas sendo violadas em seu direito da maneira que foi.

    Temos muitos, muitos conhecidos, muitas pessoas que não mereciam passar o que passaram. Foi um absurdo o que aconteceu, a maneira como foi feita e como foi agido.

    Principalmente, também você não tinha acesso às informações. Eu fiquei meses sem saber por que é que eu estava sendo punida. Isso que eu acho pior, porque não tinha uma satisfação. Eu fui punida, e eu não sabia nem por que eu estava com as minhas contas bloqueadas.

    Eu sou uma empresária, final de ano, pagamento dos funcionários para fazer, e ficar nessa situação...

    Também nem me foi comunicada a questão do passaporte. Eu fiquei sabendo do passaporte no dia em que eu fui fazer uma viagem internacional, porque a Polícia Federal me retirou do embarque.

    Então, essa falta de esclarecimento, a falta de acesso é o que foi o pior de toda a situação.

    Primeiro, puniram-se as pessoas, principalmente os cem empresários primeiro, que foram bloqueados, inclusive empresários que tinham a frota de caminhões que estavam... Vocês são conhecedores de que era financiado e no próprio banco ficou bloqueado, as contas ficaram bloqueadas.

    Enfim, a título de esclarecimento: não tenho nada a ver com 8 de janeiro e eu me admiro muito e eu sinto na pele o que é ser punida – e também estou sentindo até hoje, porque meu passaporte ainda não foi liberado. Eu fui recentemente à Polícia Federal, e eu ainda não posso emitir.

    Coloco-me na posição de muitos outros que não têm esse tipo de liberdade ou a oportunidade como estou tendo aqui hoje, de falar, de esclarecer. Muitos foram punidos, e não tiveram esse direito à informação e também o direito de defesa.

    Muito obrigada, Presidente.

    O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para apartear.) – Queria um aparte, Senadora. (Pausa.)

    Eu quero, Presidente, aproveitando a fala da Senadora Rosana, dizer o seguinte: nós temos empresários de Brasília também presos, exatamente com esse argumento de que... Porque é óbvio: quando chega um movimento como esse, muitos empresários ajudaram. Esses dois empresários que estão presos, de Brasília... Ele pagou o trio elétrico – pedido que fizeram a ele, ele foi lá e pagou – e comprou água para levar aos manifestantes, mas nunca... Não esteve lá no 8 de janeiro, como a Senadora está falando aqui.

    Então, é um absurdo o que está acontecendo.

    Eu acho que, nessa questão – e olha que eu conversei com muitos que participaram –, muitos não sabem nem por quê, e o pior é que não têm acesso à informação. Eu nunca vi isso: as pessoas serem presas sem sequer saber por que estão sendo presas, não têm acesso ao inquérito, a esse inquérito que está lá completando mais de cinco anos.

    Então, parabéns a V. Exa. Contem conosco aqui no Senado.

    E V. Exa., sendo vítima desse processo, vai poder nos ajudar muito a justificar inclusive outros empresários que estão sendo condenados exatamente sem saber por que e sem ter vista do processo.

    A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Com certeza.

    Muito obrigada.

    Obrigada, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/06/2024 - Página 11