Pronunciamento de Marcelo Castro em 28/05/2024
Como Relator durante a 6ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Como Relator sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 13, de 2024, FUNASA, Fundo Nacional de Saúde e DNOCS, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 2.854.421.588,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
- Autor
- Marcelo Castro (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PI)
- Nome completo: Marcelo Costa e Castro
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
-
Crédito Suplementar:
- Como Relator sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 13, de 2024, FUNASA, Fundo Nacional de Saúde e DNOCS, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 2.854.421.588,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
- Publicação
- Publicação no DCN de 30/05/2024 - Página 119
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- RELATOR, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
O SR. MARCELO CASTRO (MDB - PI. Como Relator. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, este PLN 13, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, cria um crédito suplementar de 2 bilhões e 854 milhões de reais, basicamente sua quase totalidade para a saúde.
Todos nós aqui, Sr. Presidente, sabemos, sem nenhuma demagogia, sem nenhum apelo mais superficial, que a saúde pública brasileira é a área da administração pública que mais precisa de recursos.
E o que nós estamos fazendo? Estamos tirando recursos — é bom que prestem atenção —, estamos remanejando recursos das Comissões da Câmara e das Comissões do Senado para levar para a saúde, para a atenção primária e para a média e alta complexidade.
Por conseguinte, não estamos impactando de nenhuma maneira o superávit primário, porque não estamos criando uma despesa nova. Nós estamos remanejando de uma área, porque o Executivo julga que, no momento, a prioridade é a saúde, e levando esses recursos para a saúde pública brasileira, para o nosso velho e bom SUS.
Então, Sr. Presidente, com a anuência de todos, eu vou direto ao voto.