O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, querido Presidente, Senador Chico Rodrigues, saudando todos aqui.

    Não vou nem perder tempo, pois tenho um aspecto aqui: eu me comprometi com a minha consciência e com o meu povo no Ceará de que todos os dias, em 100% dos dias que eu tiver acesso a esta tribuna eu vou falar sobre impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, que é o campeão de pedidos de impeachment, e vai receber outro – se Deus quiser! –, na segunda-feira, com o apoio de mais de 150 Deputados e com mais de 1,3 milhão assinaturas até agora, que é o superpedido de impeachment.

    Presidente, o Brasil é a nona maior economia mundial, é o sétimo país mais populoso, é a quinta maior nação em área territorial. Esses são indicadores que naturalmente colocam o nosso país como um dos dez mais importantes do mundo. Mas agora, de forma trágica, nos tornamos o quarto país do mundo a bloquear a Plataforma X, igualando-nos a cinco emblemáticas ditaduras: China, Coreia, Irã, Venezuela, Cuba e Turcomenistão.

    Eu preferiria não ter que voltar a fazer um pronunciamento para tratar de abusos de autoridade e desvios de conduta de magistrados do Supremo Tribunal Federal, mas é impossível.

    Em tribunais superiores de países desenvolvidos, como os dos Estados Unidos e também dos europeus, seus ministros passam décadas sem que sejam notícias na mídia. São discretos, responsáveis, cumpridores fiéis de suas constituições. Certamente por isso o Poder Judiciário desses países é tão respeitado pela sociedade. Aqui, é ao contrário. Quase todo dia, tem alguma notícia, geralmente, muito negativa, envolvendo Ministro do Supremo.

    Em mais uma medida truculenta de perseguição à Plataforma X, que vem se negando a praticar qualquer tipo de censura em seus algoritmos ou de cumprir determinações ilegais, o Ministro Alexandre de Moraes também bloqueou todos os ativos financeiros da empresa Starlink, vinculada à SpaceX, que fornece serviço de internet via satélite, principalmente, na Região Norte do Brasil, servindo, inclusive, ao Exército Brasileiro. Essa medida extrema visa garantir o pagamento de multas aplicadas contra a rede X.

    Elon Musk disse que, como isso prejudicaria seriamente muitas escolas e hospitais em regiões remotas do Brasil, o serviço seria feito de forma gratuita até que o problema possa ser resolvido.

    Mesmo assim, Sr. Presidente, Moraes decidiu, de forma vingativa, suspender as operações do X no Brasil, prejudicando 22 milhões de brasileiros, botando no saco, que estão também impedidos de se manifestarem na única plataforma que garantia 100% de liberdade de expressão sem censura prévia.

    Senador Cleitinho, gente que usava o X – está todo mundo numa grita – para fazer um negócio, para vender o seu produto, para se entreter. Ele foi lá e cancelou, como numa ditadura se faz.

    O Partido Novo entrou no Supremo com uma ADPF para anular essa medida. Sabem quem é o relator? Ministro Nunes Marques, que tem em mãos uma grande oportunidade para se contrapor aos desmandos autoritários de seu colega Alexandre de Moraes.

    Em outro desdobramento do escândalo dos vazamentos das trocas de mensagens entre o gabinete do Ministro e a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, do TSE, o advogado de defesa de Eduardo Tagliaferro pediu ao STF que o Ministro Alexandre de Moraes fosse afastado do inquérito, porque ele possui claro e inevitável interesse pessoal no processo, Senador Esperidião Amin. Mas, muito rapidamente, o Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou o afastamento, alegando não existir absolutamente nada que coloque Moraes em qualquer nível de impedimento!

    Barroso exagera numa relativização muito semelhante à de Lula, quando diz não enxergar nada de anormal com as eleições da Venezuela, já que, para ele, a democracia é relativa.

    No mesmo dia, Alexandre de Moraes toma mais uma atitude autoritária de censura, ao proibir o ex-Assessor para Assuntos Internacionais da Presidência Filipe Martins de conceder entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.

    Como se já não bastasse a prisão política do ex-Deputado Daniel Silveira, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de todas a contas nas redes sociais e a entrega do passaporte sabem de quem? Da advogada dele, Paola Silva, apenas porque é a esposa de Daniel Silveira, um preso político.

    Enquanto muitas cidades do Brasil estão sofrendo com focos de incêndio que podem ser apagados com uma simples chuva, o Brasil inteiro está sofrendo com outro incêndio de proporções muito maiores, provocado por um único homem, que já dura anos e está destruindo a democracia brasileira, mas só pode ser apagado esse incêndio pelos Senadores da República do Brasil.

    Esse terrível "incêndio moral" começou justamente no início dessa atual legislatura, no ano de 2019, com dois acontecimentos marcantes: primeiramente, o fim da prisão em segunda instância, num dos julgamentos mais vergonhosos da história brasileira, porque alterou, por seis votos a cinco, uma decisão tomada três anos antes e que, também por seis votos a cinco, julgou constitucional a prisão em segunda instância; em segundo lugar, foi uma arbitrária decisão do Ministro Dias Toffoli, então Presidente do STF, por ter se ofendido com reportagem jornalística que destacava os codinomes de todos os envolvidos no esquema de pagamento de propinas feitos pela Odebrecht, que vergonhosamente precisou criar um departamento só para cuidar da corrupção. É que um dos codinomes mais destacados era o do "amigo do amigo do meu pai".

    Por causa disso, foi criado pelo Presidente, de ofício, o famigerado inquérito das fake news ou, como também é conhecido, o inquérito do fim do mundo. E designou, como responsável, o Ministro Alexandre de Moraes que então passou a funcionar como acusador, investigador e julgador, ou seja, uma aberração, pois não existe, no nosso ordenamento jurídico do nosso país, a possibilidade da existência de inquérito sem um objeto específico, conduzido sob sigilo e, o pior, sem prazo determinado.

    Sr. Presidente, essas últimas e gravíssimas provas de interferência e manipulação de informações dos casos Tagliaferro e Aeroporto de Roma, com o objetivo de promover perseguição política, vieram apenas escancarar que as medidas de censura ilegal, reveladas inicialmente pelos arquivos do antigo Twitter, hoje X, não eram excepcionais – não, não eram excepcionais! –, mas a regra geral do comportamento de um Ministro, que não tem limites em seu apetite como "censor da nação". É claro que ninguém faz isso sozinho. Ele faz com o apoio dos outros Ministros e faz, também, com a maioria do apoio dos Senadores desta Casa.

    Apesar de todos esses abusos, o Senado Federal, nos seus 200 anos, Bicentenário, permanece covardemente paralisado, sem cumprir seu dever no restabelecimento do Estado democrático de direito.

    Por isso, Sr. Presidente, continuamos recebendo assinaturas de apoio ao novo pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, que será apresentado no Senado, no dia 9 de setembro.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Aqui, na Presidência do Senado, às 16h, na segunda-feira, dia 9 de setembro, depois das manifestações do dia 7 de setembro, que vão ocorrer na Paulista e em todo o país. Já assinaram 150 Parlamentares e 1,3 milhão de pessoas, cidadãos de todos os estados, que não querem que este país se transforme numa ditadura semelhante à da Venezuela.

    Presidente, nós chegamos ao minuto que me falta, e eu não vou tomar mais tempo.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Concede-me um aparte?

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Claro, claro! Permite, Presidente?

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Presidente, o senhor permite?

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Claro!

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Eu quero endossar as suas palavras, Senador Girão, louvar a sua persistência – água mole em pedra dura, quando tem razão e a correnteza é a favor, fura.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – No caso, especialmente a partir do Inquérito inquisitorial 4.781, cinco anos e meio de existência, e agora, com o desvendamento de fatos irretorquíveis que estão sendo confirmados, inclusive, pela sanha investigativa de quem pode ser alcançado por esses fatos, quer dizer, o suspeito é o investigador e daqui a pouco será o juiz também.

    Este elo nos leva a 2019, na criação deste inquérito – muito bem resumida a criação por V. Exa. –, e nos fatos que estão vindo a público, este elo só...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... como se fosse não uma corrente, mas um elo, esta conexão, isso tem que receber um basta.

    E, se não houver outro caminho, eu defendo a tese de que este pedido de impeachment, que já tem tantas assinaturas, seja endossado aqui em Plenário com um requerimento que faça este pedido ser apreciado pelo Plenário.

    Eu não vou chegar ao ponto do que o Senador Cleitinho falou, de tirar da responsabilidade do Presidente da Mesa o que é do seu dever, mas vamos saber quem ainda é contra isso, quem ainda é contra essas evidências, que devem ser investigadas profundamente.

    Por isso, as minhas congratulações a V. Exa.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito obrigado, Senador Esperidião Amin.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Se o Presidente me permite mais um minuto final, para dizer que concordo plenamente com a opinião de V. Exa. e acredito que esse vai ser o desfecho.

    Não tem mais clima, não tem mais atmosfera; está escancarado, a verdade veio, a podridão está aí na cara de todo mundo. Nós temos presos políticos no Brasil, gente que morreu na prisão; nós temos o Congresso americano interpelando sobre a censura escancarada no Brasil; nós temos advogados sem acesso aos autos; nós temos as pessoas sem a ampla defesa e o contraditório. Está tudo errado! E só o Senado pode fazer alguma coisa.

    Olhe, Sr. Presidente, o X... Confesso para o senhor – eu fiz uma análise, uma pesquisa – que eu entendi por que é o X e o que está por trás desse bloqueio, Senador Esperidião Amin, Senador Flavio Azevedo, Senador Marcos Pontes. Sabem por quê? Sabem quem lidera as postagens do X? Quem tem mais seguidores nas postagens do X? As pessoas de direita e conservadores. E nós estamos num ano de eleição. Esse filme a gente já viu em 2022: censura prévia, tentar calar quem pensa diferente.

    Então, é uma autoblindagem o que está acontecendo. Os Ministros, os poderosos, os amigos dos Ministros não querem ser criticados e vão calar, nem que seja calando 22 milhões de pessoas.

    Que Deus tenha misericórdia desta nação e que possa levantar as pessoas de bem para combater o bom combate, para salvar a democracia, que está em frangalhos, para os nossos filhos e netos terem futuro.

    Muito obrigado.