Pronunciamento de Marcos do Val em 04/09/2024
Pela ordem durante a 130ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentário acerca de decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, que impôs medidas cautelares, inclusive bloqueio de salário, de S. Exa.
- Autor
- Marcos do Val (PODEMOS - Podemos/ES)
- Nome completo: Marcos Ribeiro do Val
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Atuação do Judiciário,
Atuação do Senado Federal,
Poder Legislativo:
- Comentário acerca de decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, que impôs medidas cautelares, inclusive bloqueio de salário, de S. Exa.
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/09/2024 - Página 58
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Indexação
-
- COMENTARIO, DECISÃO MONOCRATICA, MINISTRO, ALEXANDRE DE MORAES, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), IMPOSIÇÃO, MEDIDA CAUTELAR, BLOQUEIO, SALARIO, ORADOR, SENADOR, MARCOS DO VAL, ILEGALIDADE, ABUSO DE PODER.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente.
Eu queria falar para os meus colegas Senadores e Senadoras e também agradecer ao Líder do meu partido por essa surpresa em sair em defesa.
Eu queria só esclarecer a todos os colegas que a minha luta é na defesa do art. 53 da Constituição, em que estão todas as nossas prerrogativas, e não especificamente na devolução da rede social ou de passaporte ou de salário. Não é isso; é a proteção das nossas prerrogativas. E eu acabei, seja pelo destino, estando à frente disso, encabeçando essa luta para que o Ministro do STF possa cumprir a Constituição no seu art. 53.
Quanto ao salário de 30%, a minha conta está negativa em R$50 milhões. Eu não sei por que, não tive acesso ao processo, o Conselho de Ética não foi comunicado, o Congresso não foi comunicado, o Senado não foi comunicado. Então, não sei por que está negativa. Se eu pedir um Pix de R$100, R$10 ou R$1, e fizerem na minha conta, o Banco Central recolhe. Então, mesmo que o ministro diga "liberei 30% do salário do Senador", não é verdade, porque o que se liberou foi a verba indenizatória, que não tem nada a ver comigo. Ele bloqueou a verba indenizatória de um Senador da República. Eu não tenho condições de pagar o aluguel e as despesas dos gabinetes.
Outra: eu estou aqui não é para fazer protesto; é porque eu estou há dois meses sem salário. Não tenho mais condições de pagar empregado para poder fazer minha alimentação; eu não tenho condições de pagar a luz do apartamento funcional – porque muita gente acha que é tudo de graça –; eu não tenho recursos para poder fazer compras no supermercado; eu não tenho recursos para pegar um Uber para poder ir comprar um remédio na farmácia; eu não tenho absolutamente nada. A única coisa que está lá no meu apartamento hoje são os meus ternos, porque eu não fui ainda lá. Então, não tenho condições nem de tomar um banho, não tenho condições de sobreviver e viver. Eu não tenho condições de comprar uma passagem para ir para o meu estado, porque eu não tenho recursos. Eu consegui vir para cá usando milhas.
Então, eu estou passando isso para vocês, não porque eu estou reclamando de uma coisa ou outra, não; eu estou defendendo as nossas prerrogativas, como Senadores e Deputados Federais. Se eu tenho que pagar um preço por isso, já estou pagando, mas eu gostaria muito que os colegas entendessem o real motivo por essa minha movimentação em defesa da Constituição, que a gente jurou defender.
Obrigado, Presidente.